| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 |
| Date | 2016-03-14 |
| native_id | 13 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 136º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 14 de março de 2016. Aos catorze dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reu- niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária de- signada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri — PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PC do B. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vere- ador Elson Lopes. PP - Vereadores Anastácio da Silva e Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante- rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a ressalva do Vereador Sérgio de que parte do Bairro São Martins foi anexada a! São Sebastião do Caí, e não como constou em sua fala em oradores. Corres-| pondência Recebida: Ofício 012/2016 — Seplan, da Prefeitura Municipal enca- minhando o Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 3º quadrimes- tre de 2015. Requerimento do senhor Delmar Bertuol Alves da Silva solicitando exoneração de cargo efetivo. Boletim da Confederação Nacional de Municípios. Revista Radis. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2016 e dá outras providências (Expediente PM 009/2016 — CM 025/16). Indica- ção do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo a substituição das tampas de boca de lobo que estão quebradas na Rua Edvino Knapp, no Bairro Rio Bran- co. Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo o conserto do cano de esgoto localizado na calçada da Rua Adolpho Schenkel, nas proximida- des do número 1352, no Bairro Rio Branco. Indicação da Vereadora Neiva dos Santos sugerindo ao Executivo o conserto da boca de lobo localizada na Av. Os- valdo Aranha, esquina com a Rua Cap. Reynaldo Weeck (quase em frente ao Super Bom). O Senhor Presidente acusou o recebimento, nesta Casa, do Relató- rio de Gestão Municipal de Saúde referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2015, nos termos da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que foi apre- sentado e dado ciência dele aos demais Vereadores nesta sessão. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere- adores: Neiva dos Santos — Desejou boa sorte ao servidor Delmar. Parabenizou o Vereador Roque pela festa na Comunidade da Vigia, ocorrida no último final de semana. Solicitou que uma rua seja nomeada, em frente ao mercado Asun, em direção ao Loteamento Blauth. Cláudio Becker — Parabenizou o colega Ro- que pela bela festa na Comunidade da Vigia. Reclamou das péssimas condições da estrada do Chapadão. Fez referência ao início do campeonato de futebol sete. Sérgio Pereira — Desejou sorte ao servidor Delmar. Brincou que o maior pro- blema das chuvas é que elas atrasarão a obra, impedindo que ela seja inaugurada antes das eleições, referindo-se ao asfaltamento da estrada Caí-Hortêncio. Fez referência ao documentário O Quarto Poder, o qual trata sobre o poder da im- prensa no Brasil. Aludiu, com isso, à interferência que a mídia está tendo no processo de criminalização do ex-Presidente Lula e do possível impeachment da Presidenta Dilma. Contou que o referido ex-presidente só não foi levado preso porque o aeroporto em que embarcaria, o de Congonhas, é de segurança militar e o seu comandante não permitiu que o voo decolasse. Defendeu que a desesta- bilização do Governo e da Petrobras são oriundas de um esforço de investidores que querem comprar as ações da estatal a preços módicos e de puxar o salário dos trabalhadores pra baixo, comparado com o dólar. Valdir Ramos — Agrade- ceu ao Executivo à Secretaria de Obras pelo atendimento de seu pedido de que- bra-molas na ciclovia. Defendeu o quebra- molas como um excelente redutor de velocidade, sugerindo ao Executivo que aumente consideravelmente sua quanti- dade na cidade. Lamentou que as obras não sejam feitas completas desde o seu princípio, citando a estrada Caí-Pareci-Montenegro, que não oferece segurança para os transeuntes, prevendo que o mesmo ocorrerá com a estrada Caí- Hortêncio. Reiterou que, na sua opinião, a chapa Dilma-Temer deveria ser cas- sada e feita nova eleição. Criticou que, na inauguração de um condomínio do Programa Minha Casa Minha Vida, em Caxias do Sul, foi mobiliado um apar- tamento para que a Presidenta fizesse seu discurso, e tão logo encerrou sua fala, os móveis foram retirados da família. Desejou boa sorte ao servidor Delmar. Roque Schrôder — Desejou boa sorte ao servidor Delmar. Também defendeu a colocação de mais quebra-molas na cidade. Inclusive avisou que solicitou ao Prefeito já na inauguração que eles sejam colocados em pelo menos quatro pon- tos na Estrada da Vigia: dois em frente à escola, um em frente à Igreja e mais um em uma curva perigosa. Disse da satisfação da comunidade da Vigia em re- ceber o asfaltamento. Defendeu que se insista nos aviários na cidade. Contou da sensível diminuição no uso de defensivos na agricultura, dando méritos à Emater sobre isso. Fez referência à festa da Comunidade da Vigia, ressaltando seu cará- ter pacífico e de confraternização. Avisou que foram servidos 1140 almoços. Anastácio da Silva — Desejou boa sorte ao servidor Delmar. Avisou que haverá processo seletivo para o cargo de Operário, afirmando que de fato o Município precisa. Comparou o salário das Atendentes de Creche de São Sebastião do Caí com as de Pareci Novo. Nessa cidade a carga horária é de 30 horas semanais pa- ra um salário de R$ 1300,00, e aqui no Caí o salário é de R$ 900,00 para uma carga de mais de 40 horas semanais. Também falou da necessidade de reclassifi- cação dos demais funcionários. Criticou o índice de aumento dos servidores que, segundo informações, seria de apenas 3%, defasando ainda mais o salário dos servidores. Sugeriu que os aposentados recebam também o Refeisul. Também criticou a falta de sinalização das estradas dos arredores da cidade. Pediu que a população tenha mais paciência com as obras de asfaltamento. Desejou que o asfaltamento no Bairro São Martim não demore. Criticou a possibilidade de o ex-Presidente Lula assumir um ministério. Defendeu o trabalho da imprensa e da oposição como contraponto. Reiterou sua posição de que as igrejas devem so- brepor a solidariedade sobre qualquer outra coisa. Elson Lopes — Desejou boal sorte ao servidor Delmar. Parabenizou o colega Roque pela festa na Vigia, des- culpando-se pela sua ausência. Disse que ocorreram dois acidentes na Avenida Doutor Bruno Cassel nas proximidades da Rua Padre João Wagner, local que já foi objeto de pedido deste orador de melhor sinalização. Cobrou que seja colo- cado um quebra-molas no Bairro Rio Branco, conforme pedido já feito. Fez re- ferência às manifestações ocorridas ontem, legitimando-as, pois alega que o po- vo perdeu a paciência com a corrupção e com os serviços parcamente prestados. Mozar Hoff — Desejou boa sorte ao servidor Delmar. Parabenizou o Vereador Roque pela festa na Vigia, ressaltando a luta do colega pela comunidade. Convi- dou os representantes da Associação de Moradores da São Martim para juntos pleitearem junto ao Prefeito que seja feita a reforma nos banheiros da sede da entidade. Fez referência ao encontro de ex-alunos da Escola Gabriel Pereira, no Campestre Conceição, ocorrido no último domingo. Agradeceu à Secretaria de Obras pelas melhorias feitas no Bairro São Martim. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orça- mento do Município de 2016 e dá outras providências (PM 009/2016). A urgên- cia e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera (PM 005/2016). Manifestaram-se sobre o projeto os Vere- adores Valdir, Roque, Sérgio e Cláudio. O projeto foi rejeitado por unanimida- de. Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédi- to especial no orçamento do Município de 2016 e dá outras providências (PM 006/2016). O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciatival do Vereador Cláudio Becker, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte Pedido de Informações: qual a viabilidade da conclusão do calçamento da Rua Vereador José Goulart até a Rua Padre João Wagner, no Bairro Chapadão, neste Município, conforme a Indicação CM 110/15, apresentada em 15 de junho de 2015 (CM 015/16). O re- querimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais —- Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 21 de março de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado- res. FERNANDO COFFERRI Presidente a. OZAR HO Vice-Presidente V 255 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 136º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 14 de março de 2016.