| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2018-08-27 |
| native_id | 130 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 76º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 27 de agosto de 2018. Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par- tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San- tos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lo- pes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIEN- TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício da RGE Sul. Ofício da Associação Congregação de Santa Ca- tarina - Hospital Sagrada Família solicitando que seja destinado ao Hospital a sobra de recurso financeiro do orçamento da Câmara Municipal no ano de 2018. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 110.993,85 (cento e dez mil, novecentos e no- venta e três reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências (Expedien- te PM 051/2018 — CM 135/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que dis- põe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 (Expe- diente PM 052/2018 — CM 136/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do caput do Artigo 5º da Lei Municipal nº 4.058 de 03 de maio de 2018, que concede redução parcial de encargos nas condições em que especi- fica, e dá outras providências (Expediente PM 053/2018 — CM 137/18). Indica- ção da Vereadora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Municipal que seja rea- lizada uma vistoria nas calçadas e providências para deixar as calçadas livres de perigo, ou seja, livre de causar alguma espécie de lesão aos transeuntes, especi- almente crianças, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 627 (Expediente CM 138/18). O Senhor Presidente, tendo em vista o encaminhamento do projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 ter sido somente nesta data (27.08.2018), por solicitação de prorrogação do Executivo, cujo prazo legal era 31.07.2018, informou os seguintes prazos para emendas e votação: prazo para emendas — 10/09/2018, data da votação — 24/09/2018. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vercado- res: Roque Schróder — Em relação ao turismo, disse que entrará com uma indi- cação para que o Executivo Municipal examine se há possibilidade de englobar outras comunidades do interior, pois no momento em que uma comunidade está englobada no turismo rural, existe a facilidade de conseguir recursos para que se faça o asfalto. Comentou que dessa forma outros municípios conseguiram emendas parlamentares para a construção dos asfaltos. Disse que como é difícil que uma empresa grande se estabeleça no interior, a fim de conseguir recursos, então, será preciso “lutar” para conseguir enquadrar algumas comunidades no turismo rural. Comentou que se não for possível construir uma rótula na Av. Dr. Bruno Cassel, em frente ao Hospital Sagrada Família, o mínimo que terá que ser feito é a colocação de uma sinaleira no local. Lembrou que há algum tempo fez projetos para o ex-Prefeito Darci e o atual Prefeito Clóvis receberem o Título de Cidadão Caiense e espera definir uma data para discutir melhor o assunto. Marí- lia Fortes — Disse que fez a indicação CM 138/18, a qual sugere uma vistoria nas calçadas e providências para deixar as calçadas livres de perigo, porque soube de um caso que poderia ter ocorrido um acidente com uma menina na Rua Treze de Maio, próximo à Loja de calçados Belinha. Comentou que existe uma lei que prevê as calçadas limpas e livres de perigo aos pedestres. A respeito do ofício enviado pelo Hospital Sagrada Família solicitando recursos financeiros, disse que está na hora dos Vereadores tomarem uma providência e estudar o assunto. Disse que a melhor alternativa para isso é formar uma comissão de estudos para analisar a viabilidade da questão e que seria bem interessante se a Câmara puder disponibilizar recursos financeiros. Falou que no momento em que estiver pron- to o posto de saúde, que será construído próximo ao Hospital, será, com certeza, necessária a construção de uma passarela ou uma sinaleira, pois alguma atitude deverá ser tomada para evitar acidentes no local. Sobre as Dotações Orçamentá- rias de 2019, sugeriu aos colegas que se reúnam para debater sobre o assunto antes da votação. Elson Lopes — Deixou um pesar pelo falecimento do Sr. Sér- gio, mais conhecido como Ferreiro. Sobre o ofício enviado pelo Hospital Sagra- da Família solicitando recursos para a Câmara, disse que se os Vereadores insis- tirem em criar uma lei para que a Casa possa repassar recursos financeiros, acre- dita que seria válido e importante. Comentou que seria muito bom que a Casa desse um apoio financeiro para o Hospital, pois ajudaria a melhorar qualidade da área da saúde no Município. Comentou que a maioria dos acidentes que aconte- cem na Av. Dr. Bruno Cassel é devido à alta velocidade que os motoristas trafe- gam. Falou que melhorou um pouco porque foram colocados os tachões centrais na Avenida, porém não é suficiente. Disse que colocar sinaleiras não é a solu- ção, mas que é preciso diminuir a velocidade em toda a sua extensão. Sugeriu que seja diminuída a velocidade da referida Avenida instalando redutores de ve- locidade. Falou que há um problema na entrada da Rua Antônio Prado, em fren- te ao Supermercado Ledur, pois os caminhões estão parando no acostamento para acessar a Rua Antônio Prado e assim tirando a visibilidade de outros moto- ristas. Comentou que é preciso fazer um estudo em toda a Av. Dr. Bruno Cassel para evitar futuros acidentes. Citou algumas cidades da região que tomaram pro- vidências sobre o assunto e diminuíram os números de acidentes. Comentou que o Judiciário está com um projeto para que a pessoa que necessitar de cuidador, sua aposentadoria seja aumentada em 25%. Falou que gostou muito da notícia e que deveria ser estendida às pessoas que cuidam de pessoas com necessidades especiais. Alex Meirelles - Comentou que já havia falado sobre redução de ve- locidade na Av. Dr. Bruno Cassel, todavia ninguém o levou a sério. Disse que apoia o Vereador Elson e que se diminuírem a velocidade e a Guarda Municipal fizer o seu trabalho, o que não está acontecendo, irá resolver a situação na Ave- nida. Comentou que só falar não resolverá o problema, pois é preciso colocar em prática. Disse que o surgimento de escorpiões é mais um problema que está sur- gindo na cidade. Falou que próximo à creche Santo Antônio, na Capela, tem um porão que acredita ser o foco do inseto. Comentou que é necessário que seja fei- to um trabalho minucioso para saber se de fato é ali o foco. Cláudio Becker — Falou que realmente é preciso diminuir a velocidade de tráfego da Av. Dr. Bru- no Cassel. Comentou que melhorar a educação das pessoas no trânsito é muito [importante. Disse que a RGE Sul está trocando alguns postes de luz e um trans- formador na Rua Garibaldi, próximo à entrada da Escola Josefina, devido a vá- rias quedas de luz. Lembrou a todos que ocorrerá audiência pública amanhã na Casa, às 14 horas, sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2019. Anastácio da Sil- va — Falou que por sorte não foi mais grave o acidente ocorrido na Av. Dr. Bru- no Cassel e que a maioria dos acidentes acontecem por imprudência dos moto- ristas. Sugeriu aos Vereadores que coloquem “pressão” no Executivo Municipal para que sejam feitos os canteiros da Avenida o quanto antes. Disse que depois de feito os canteiros, consequentemente os motoristas diminuirão a velocidade no local. Comentou que foi por sorte que não teve mais uma enchente no Muni- cípio. Sobre as calçadas da cidade, disse que algumas pessoas constroem suas garagens, porém deixam uma saliência acima da calçada, o que é proibido. Co- mentou que os fiscais precisam averiguar e mandar rebaixar as calçadas que se encontram nesse estado. Disse que os debates dos candidatos desta eleição estão cheios de soluções para tudo e acha incrível como eles não tem vergonha na ca- ra. Falou que está preocupado como vão ser as campanhas no País. Comentou que os Governantes falam tanto em reforma, mas o que realmente precisa é de uma reforma política do Brasil. Falou que é vergonhoso ver um presidiário em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais e que isso é motivo de chacota fora do País. Disse que votará apenas em candidatos com ficha limpa, caso contrário pode ser até do próprio Partido que não dará o seu voto. A respeito do ofício do Hospital Sagrada Família, solicitando recursos financeiros para a Câmara, disse que várias vezes solicitou ao Hospital uma relação de emendas de verbas Fede- ral, Estadual e quanto o Município já repassou nos últimos cinco anos, porém nunca foi enviada à Casa. Ladi dos Santos — Disse que se faz necessária a troca de uma lâmpada queimada de um poste na Av. Dr. Bruno Cassel em frente à en- trada do Hospital Sagrada Família. Concordou com o Vereador Elson na questão de que falta educação das pessoas no trânsito, pois quase sofreu um acidente por imprudência de outro motorista. Disse que fez uma indicação há algum tempo para que fosse tapada uma boca de lobo em frente ao Mercado Ávila, passando a UCS, porém até hoje não foi providenciado seu pedido. Comentou que um ami- go seu caiu nessa mesma boca de loco com um cavalo e por sorte não sofreu um grave acidente. Valdir Ramos — Concordou com os Vereadores Anastácio e Ma- rília a respeito da situação de conservação das calçadas do Município, pois além de estarem quebradas, com raízes expostas e plantas venenosas obstruindo-as, há alguns moradores que não lavam suas calçadas com lava-jato para evitar que se crie limo, o qual pode uma pessoa escorregar e se machucar. Deixou seu voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sérgio (Ferreiro). Comentou que é preciso atentar, em relação ao trânsito, pois quando saiu o asfalto do Loteamento Laux, muitas pessoas que vinham pela sinaleira talvez não venham mais, podendo vir pelo Variani, o que será difícil atravessar antes da sinaleira. Sugeriu ao Presidente urgência ao projeto PM 053/2018. Alexandro Dutra — Prestou seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Sérgio. Disse que se diminuíssem a velocidade da Av. Dr. Bruno Cassel, como falou o colega Elson, realmente seria bom. Falou que a maior causa de acidentes de trânsito é a imprudência dos condutores. Comentou que muitas pessoas estão elogiando a qualidade de limpeza das ruas da cidade. Disse que o pessoal da creche do Loteamento Popular falou que foram feitas du- as salas na creche, porém as salas não têm telhado e pediram que fossem cons- truídos toldos nas salas. Falou que não sabe ao certo se entra com uma indicação ou requerimento, a fim de ajuda-los. Parabenizou a empresa Bom Tempo pelos seus serviços e por podar os galhos onde há cabos de internet. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Valdir para discussão e votação do Proje- to de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do caput do Artigo 5º da Lei Municipal nº 4.058 de 03 de maio de 2018, que concede redução parcial de encargos nas condições em que especifica, e dá outras providências (PM 053/2018). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Valdir e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul (PM 048/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o ingresso do Município de São Sebastião do Caí no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), para utilização do Sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN) (PM 049/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Ex- plicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Sobre a possibilidade da Câmara transferir verbas ao Hospital através do Exe- cutivo Municipal, disse que é um procedimento de repasse e terá que ser feito da forma legal através da nova lei das parcerias, da mesma forma que era feito o repasse para o Circulo de Máquinas antes da nova lei. Comentou que terá que ser feito um projeto, um plano de trabalho e prestação de contas, e que outras empresas também poderão se habilitar. Disse que não entende como colocam um presidiário nas pesquisas eleitorais e que o discurso dos candidatos é o mes- mo de anos e anos. Falou para o Vereador Alexandro que não concorda com o que disse sobre as leis brasileiras serem porcas. Comentou que fazem parte do Poder Legislativo e que precisam dar o exemplo. Disse que vivem em sociedade e que precisam das leis e elas são eficazes, porém o que prejudica é o sistema que, às vezes, desvirtua. Comentou que as leis são necessárias e são muito boas. Elson Lopes — Comentou que alguém deve estar ganhado dinheiro para colocar um presidiário na mídia em relação às eleições. Disse que discorda completa- mente com o que está acontecendo na política do País. Falou que fazer canteiros centrais na Av. Dr. Bruno Cassel não irá resolver o problema de excesso de ve- locidade. Falou que é preciso fazer o que tem que ser feito para diminuir a velo- cidade do tráfego, porque com a segurança não se brinca. Citou vários acidentes na Avenida devido à imprudência dos condutores. Disse que é contra colocar sinaleira na Avenida porque há possibilidade da pessoa ser assaltada. Comentou que é necessário fazer um estudo para que o movimento na Avenida seja conti- nuo e com uma velocidade adequada. Alex Meirelles - Comentou que seu pai estaria fazendo, hoje, 79 anos. Disse que seu pai fez um grande trabalho na área da saúde, sempre defendendo os mais humildes. Citou a seguinte frase em me- mória ao seu pai: Pai sério, divertido, rígido e com caráter. Sempre reconheci você como um presente, você não está mais aqui, mas continuo a agradecer por ser filho de um grande homem tão especial. Cláudio Becker - Comentou que o pai do Vereador Alex fazia um bom trabalho de auxílio e que muitas pessoas recorriam a ele, pois não tinham como ir a determinado local e ele prontamente os ajudava. Falou que ele sempre procurou ajudar as pessoas de uma maneira ou de outra. Parabenizou o pai do colega Alex. Disse que os postes da Rua João Pereira foram rebaixados há algum tempo para que os caminhões de manutenção pudessem fazer o seu trabalho. Comentou que é preciso conversar com o Prefei- to para analisar essa questão dos caminhões que não alcançam as luminárias pa- ra fazer a troca das lâmpadas. Disse que o trânsito realmente é uma questão de preocupação, mas que também é preciso dar atenção aos pedestres, pois por pouco não houve uma fatalidade no acidente que ocorreu na Av. Dr. Bruno Cas- sel. Falou que as lombo-faixas seriam eficazes em certos pontos da Avenida, mas que é preciso fazer um estudo mais detalhado para que dê segurança a to- dos. Anastácio da Silva — Disse ao Vereador Elson que o Secretário Municipal falou que para a Av. Dr. Bruno Cassel poder ser chamada de avenida é obrigado a ter canteiros centrais em toda a sua extensão. Falou que com isso ajudará, e bastante, na questão do tráfego em alta velocidade. Em relação às leis brasilei- ras, disse que é complicado, pois às vezes beneficia quem não deve e muitas ve- zes são ineficazes. Disse que com a emenda através do Deputado José Otavio Germano irá ser feito a pavimentação da Rua Saturnino da Silva, no Bairro Qui- lombo. A sessão foi encerrada às 20 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 03 de setembro de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente ANASTÁCIO DA S 1º Segfetário ese ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA gs És RAMOS