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sessao nº 76

Tipo Ordinária
Número / Ano 76
Date 2018-08-27
native_id130

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 76º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 27 de agosto de 2018. Aos
vinte e sete dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par-
tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San-
tos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lo-
pes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIEN-
TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência
Recebida: Ofício da RGE Sul. Ofício da Associação Congregação de Santa Ca-
tarina - Hospital Sagrada Família solicitando que seja destinado ao Hospital a
sobra de recurso financeiro do orçamento da Câmara Municipal no ano de 2018.
Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um
crédito especial no valor de R$ 110.993,85 (cento e dez mil, novecentos e no-
venta e três reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências (Expedien-
te PM 051/2018 — CM 135/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que dis-
põe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 (Expe-
diente PM 052/2018 — CM 136/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que
altera a redação do caput do Artigo 5º da Lei Municipal nº 4.058 de 03 de maio
de 2018, que concede redução parcial de encargos nas condições em que especi-
fica, e dá outras providências (Expediente PM 053/2018 — CM 137/18). Indica-
ção da Vereadora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Municipal que seja rea-
lizada uma vistoria nas calçadas e providências para deixar as calçadas livres de
perigo, ou seja, livre de causar alguma espécie de lesão aos transeuntes, especi-
almente crianças, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 627 (Expediente CM
138/18). O Senhor Presidente, tendo em vista o encaminhamento do projeto de
lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 ter sido somente nesta
data (27.08.2018), por solicitação de prorrogação do Executivo, cujo prazo legal
era 31.07.2018, informou os seguintes prazos para emendas e votação: prazo
para emendas — 10/09/2018, data da votação — 24/09/2018. ORADORES: Pela
ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vercado-
res: Roque Schróder — Em relação ao turismo, disse que entrará com uma indi-
cação para que o Executivo Municipal examine se há possibilidade de englobar
outras comunidades do interior, pois no momento em que uma comunidade está
englobada no turismo rural, existe a facilidade de conseguir recursos para que se
faça o asfalto. Comentou que dessa forma outros municípios conseguiram
emendas parlamentares para a construção dos asfaltos. Disse que como é difícil
que uma empresa grande se estabeleça no interior, a fim de conseguir recursos,
então, será preciso “lutar” para conseguir enquadrar algumas comunidades no
turismo rural. Comentou que se não for possível construir uma rótula na Av. Dr.
Bruno Cassel, em frente ao Hospital Sagrada Família, o mínimo que terá que ser
feito é a colocação de uma sinaleira no local. Lembrou que há algum tempo fez
projetos para o ex-Prefeito Darci e o atual Prefeito Clóvis receberem o Título de
Cidadão Caiense e espera definir uma data para discutir melhor o assunto. Marí-
lia Fortes — Disse que fez a indicação CM 138/18, a qual sugere uma vistoria nas
calçadas e providências para deixar as calçadas livres de perigo, porque soube
de um caso que poderia ter ocorrido um acidente com uma menina na Rua Treze
de Maio, próximo à Loja de calçados Belinha. Comentou que existe uma lei que
prevê as calçadas limpas e livres de perigo aos pedestres. A respeito do ofício
enviado pelo Hospital Sagrada Família solicitando recursos financeiros, disse
que está na hora dos Vereadores tomarem uma providência e estudar o assunto.
Disse que a melhor alternativa para isso é formar uma comissão de estudos para
analisar a viabilidade da questão e que seria bem interessante se a Câmara puder
disponibilizar recursos financeiros. Falou que no momento em que estiver pron-
to o posto de saúde, que será construído próximo ao Hospital, será, com certeza,
necessária a construção de uma passarela ou uma sinaleira, pois alguma atitude
deverá ser tomada para evitar acidentes no local. Sobre as Dotações Orçamentá-
rias de 2019, sugeriu aos colegas que se reúnam para debater sobre o assunto
antes da votação. Elson Lopes — Deixou um pesar pelo falecimento do Sr. Sér-
gio, mais conhecido como Ferreiro. Sobre o ofício enviado pelo Hospital Sagra-
da Família solicitando recursos para a Câmara, disse que se os Vereadores insis-
tirem em criar uma lei para que a Casa possa repassar recursos financeiros, acre-
dita que seria válido e importante. Comentou que seria muito bom que a Casa
desse um apoio financeiro para o Hospital, pois ajudaria a melhorar qualidade da
área da saúde no Município. Comentou que a maioria dos acidentes que aconte-
cem na Av. Dr. Bruno Cassel é devido à alta velocidade que os motoristas trafe-
gam. Falou que melhorou um pouco porque foram colocados os tachões centrais
na Avenida, porém não é suficiente. Disse que colocar sinaleiras não é a solu-
ção, mas que é preciso diminuir a velocidade em toda a sua extensão. Sugeriu
que seja diminuída a velocidade da referida Avenida instalando redutores de ve-
locidade. Falou que há um problema na entrada da Rua Antônio Prado, em fren-
te ao Supermercado Ledur, pois os caminhões estão parando no acostamento
para acessar a Rua Antônio Prado e assim tirando a visibilidade de outros moto-
ristas. Comentou que é preciso fazer um estudo em toda a Av. Dr. Bruno Cassel
para evitar futuros acidentes. Citou algumas cidades da região que tomaram pro-
vidências sobre o assunto e diminuíram os números de acidentes. Comentou que
o Judiciário está com um projeto para que a pessoa que necessitar de cuidador,
sua aposentadoria seja aumentada em 25%. Falou que gostou muito da notícia e
que deveria ser estendida às pessoas que cuidam de pessoas com necessidades
especiais. Alex Meirelles - Comentou que já havia falado sobre redução de ve-
locidade na Av. Dr. Bruno Cassel, todavia ninguém o levou a sério. Disse que
apoia o Vereador Elson e que se diminuírem a velocidade e a Guarda Municipal
fizer o seu trabalho, o que não está acontecendo, irá resolver a situação na Ave-
nida. Comentou que só falar não resolverá o problema, pois é preciso colocar em
prática. Disse que o surgimento de escorpiões é mais um problema que está sur-
gindo na cidade. Falou que próximo à creche Santo Antônio, na Capela, tem um
porão que acredita ser o foco do inseto. Comentou que é necessário que seja fei-
to um trabalho minucioso para saber se de fato é ali o foco. Cláudio Becker —
Falou que realmente é preciso diminuir a velocidade de tráfego da Av. Dr. Bru-
no Cassel. Comentou que melhorar a educação das pessoas no trânsito é muito
[importante. Disse que a RGE Sul está trocando alguns postes de luz e um trans-
formador na Rua Garibaldi, próximo à entrada da Escola Josefina, devido a vá-
rias quedas de luz. Lembrou a todos que ocorrerá audiência pública amanhã na
Casa, às 14 horas, sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2019. Anastácio da Sil-
va — Falou que por sorte não foi mais grave o acidente ocorrido na Av. Dr. Bru-
no Cassel e que a maioria dos acidentes acontecem por imprudência dos moto-
ristas. Sugeriu aos Vereadores que coloquem “pressão” no Executivo Municipal
para que sejam feitos os canteiros da Avenida o quanto antes. Disse que depois
de feito os canteiros, consequentemente os motoristas diminuirão a velocidade
no local. Comentou que foi por sorte que não teve mais uma enchente no Muni-
cípio. Sobre as calçadas da cidade, disse que algumas pessoas constroem suas
garagens, porém deixam uma saliência acima da calçada, o que é proibido. Co-
mentou que os fiscais precisam averiguar e mandar rebaixar as calçadas que se
encontram nesse estado. Disse que os debates dos candidatos desta eleição estão
cheios de soluções para tudo e acha incrível como eles não tem vergonha na ca-
ra. Falou que está preocupado como vão ser as campanhas no País. Comentou
que os Governantes falam tanto em reforma, mas o que realmente precisa é de
uma reforma política do Brasil. Falou que é vergonhoso ver um presidiário em
primeiro lugar nas pesquisas eleitorais e que isso é motivo de chacota fora do
País. Disse que votará apenas em candidatos com ficha limpa, caso contrário
pode ser até do próprio Partido que não dará o seu voto. A respeito do ofício do
Hospital Sagrada Família, solicitando recursos financeiros para a Câmara, disse
que várias vezes solicitou ao Hospital uma relação de emendas de verbas Fede-
ral, Estadual e quanto o Município já repassou nos últimos cinco anos, porém
nunca foi enviada à Casa. Ladi dos Santos — Disse que se faz necessária a troca
de uma lâmpada queimada de um poste na Av. Dr. Bruno Cassel em frente à en-
trada do Hospital Sagrada Família. Concordou com o Vereador Elson na questão
de que falta educação das pessoas no trânsito, pois quase sofreu um acidente por
imprudência de outro motorista. Disse que fez uma indicação há algum tempo
para que fosse tapada uma boca de lobo em frente ao Mercado Ávila, passando a
UCS, porém até hoje não foi providenciado seu pedido. Comentou que um ami-
go seu caiu nessa mesma boca de loco com um cavalo e por sorte não sofreu um
grave acidente. Valdir Ramos — Concordou com os Vereadores Anastácio e Ma-
rília a respeito da situação de conservação das calçadas do Município, pois além
de estarem quebradas, com raízes expostas e plantas venenosas obstruindo-as, há
alguns moradores que não lavam suas calçadas com lava-jato para evitar que se
crie limo, o qual pode uma pessoa escorregar e se machucar. Deixou seu voto de
pesar pelo falecimento do Sr. Sérgio (Ferreiro). Comentou que é preciso atentar,
em relação ao trânsito, pois quando saiu o asfalto do Loteamento Laux, muitas
pessoas que vinham pela sinaleira talvez não venham mais, podendo vir pelo
Variani, o que será difícil atravessar antes da sinaleira. Sugeriu ao Presidente
urgência ao projeto PM 053/2018. Alexandro Dutra — Prestou seus sentimentos
pelo falecimento do Sr. Sérgio. Disse que se diminuíssem a velocidade da Av.
Dr. Bruno Cassel, como falou o colega Elson, realmente seria bom. Falou que a
maior causa de acidentes de trânsito é a imprudência dos condutores. Comentou
que muitas pessoas estão elogiando a qualidade de limpeza das ruas da cidade.
Disse que o pessoal da creche do Loteamento Popular falou que foram feitas du-
as salas na creche, porém as salas não têm telhado e pediram que fossem cons-
truídos toldos nas salas. Falou que não sabe ao certo se entra com uma indicação
ou requerimento, a fim de ajuda-los. Parabenizou a empresa Bom Tempo pelos
seus serviços e por podar os galhos onde há cabos de internet. ORDEM DO
DIA: Pedido de urgência do Vereador Valdir para discussão e votação do Proje-
to de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do caput do Artigo 5º da
Lei Municipal nº 4.058 de 03 de maio de 2018, que concede redução parcial de
encargos nas condições em que especifica, e dá outras providências (PM
053/2018). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o
projeto os Vereadores Valdir e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Programa Municipal de
Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal
Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul (PM 048/2018). O projeto foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o ingresso
do Município de São Sebastião do Caí no Consórcio de Informática na Gestão
Pública Municipal (CIGA), para utilização do Sistema de Gestão do Simples
Nacional (GSN) (PM 049/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Ex-
plicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes
— Sobre a possibilidade da Câmara transferir verbas ao Hospital através do Exe-
cutivo Municipal, disse que é um procedimento de repasse e terá que ser feito da
forma legal através da nova lei das parcerias, da mesma forma que era feito o
repasse para o Circulo de Máquinas antes da nova lei. Comentou que terá que
ser feito um projeto, um plano de trabalho e prestação de contas, e que outras
empresas também poderão se habilitar. Disse que não entende como colocam
um presidiário nas pesquisas eleitorais e que o discurso dos candidatos é o mes-
mo de anos e anos. Falou para o Vereador Alexandro que não concorda com o
que disse sobre as leis brasileiras serem porcas. Comentou que fazem parte do
Poder Legislativo e que precisam dar o exemplo. Disse que vivem em sociedade
e que precisam das leis e elas são eficazes, porém o que prejudica é o sistema
que, às vezes, desvirtua. Comentou que as leis são necessárias e são muito boas.
Elson Lopes — Comentou que alguém deve estar ganhado dinheiro para colocar
um presidiário na mídia em relação às eleições. Disse que discorda completa-
mente com o que está acontecendo na política do País. Falou que fazer canteiros
centrais na Av. Dr. Bruno Cassel não irá resolver o problema de excesso de ve-
locidade. Falou que é preciso fazer o que tem que ser feito para diminuir a velo-
cidade do tráfego, porque com a segurança não se brinca. Citou vários acidentes
na Avenida devido à imprudência dos condutores. Disse que é contra colocar
sinaleira na Avenida porque há possibilidade da pessoa ser assaltada. Comentou
que é necessário fazer um estudo para que o movimento na Avenida seja conti-
nuo e com uma velocidade adequada. Alex Meirelles - Comentou que seu pai
estaria fazendo, hoje, 79 anos. Disse que seu pai fez um grande trabalho na área
da saúde, sempre defendendo os mais humildes. Citou a seguinte frase em me-
mória ao seu pai: Pai sério, divertido, rígido e com caráter. Sempre reconheci
você como um presente, você não está mais aqui, mas continuo a agradecer por
ser filho de um grande homem tão especial. Cláudio Becker - Comentou que o
pai do Vereador Alex fazia um bom trabalho de auxílio e que muitas pessoas
recorriam a ele, pois não tinham como ir a determinado local e ele prontamente
os ajudava. Falou que ele sempre procurou ajudar as pessoas de uma maneira ou
de outra. Parabenizou o pai do colega Alex. Disse que os postes da Rua João
Pereira foram rebaixados há algum tempo para que os caminhões de manutenção
pudessem fazer o seu trabalho. Comentou que é preciso conversar com o Prefei-
to para analisar essa questão dos caminhões que não alcançam as luminárias pa-
ra fazer a troca das lâmpadas. Disse que o trânsito realmente é uma questão de
preocupação, mas que também é preciso dar atenção aos pedestres, pois por
pouco não houve uma fatalidade no acidente que ocorreu na Av. Dr. Bruno Cas-
sel. Falou que as lombo-faixas seriam eficazes em certos pontos da Avenida,
mas que é preciso fazer um estudo mais detalhado para que dê segurança a to-
dos. Anastácio da Silva — Disse ao Vereador Elson que o Secretário Municipal
falou que para a Av. Dr. Bruno Cassel poder ser chamada de avenida é obrigado
a ter canteiros centrais em toda a sua extensão. Falou que com isso ajudará, e
bastante, na questão do tráfego em alta velocidade. Em relação às leis brasilei-
ras, disse que é complicado, pois às vezes beneficia quem não deve e muitas ve-
zes são ineficazes. Disse que com a emenda através do Deputado José Otavio
Germano irá ser feito a pavimentação da Rua Saturnino da Silva, no Bairro Qui-
lombo. A sessão foi encerrada às 20 horas e 40 minutos, depois de marcada a
próxima para o dia 03 de setembro de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta
ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs.
Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
ANASTÁCIO DA S
1º Segfetário
ese
ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
ALEXANDRO DUTRA gs És RAMOS

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