| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2018-09-03 |
| native_id | 131 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 77º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de setembro de 2018. Aos três dias do mês de setembro do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par- tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San- tos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lo- pes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIEN- TE: Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Secretá- rio que fizesse a leitura do requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira. O Senhor Presidente, considerando o pedido de licença do Vereador Sérgio Paulo Pereira, pelo prazo de 26 (vinte e seis) dias a partir do dia 03 de setembro de 2018, bem como da correspondência dos suplentes imediatos comunicando a impossibilidade de assumirem o mandato, declarou o suplente Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição ante- rior. Pediu ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Man- dato de Vereador de parte do Suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assina- do por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Balancete da Prefeitura Municipal. Boletim CNM. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira solicitando licença de 26 (vinte e seis) dias, a partir do dia 03 de setembro de 2018, para tratar de interesses particulares. Correspondência dos Suplentes da Bancada PMDB/PSD comunicando a impossibilidade de as- sumirem o mandato no período de 03.09.2018 a 28.09.2018, em substituição ao Vereador Sérgio Paulo Pereira. Correspondência do Lar Eterna Crianças solici- tando um patrocínio para a realização de um bingo no dia 07/09/2018, na Co- munidade Católica São José Operário. Ofício da EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias em resposta ao ofício nº 150/18, Expediente CM 109/18. Proposições Recebidas: Não houve. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro pró- prio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — A respeito de sua indicação CM 138/18, disse que na quarta-feira ou sexta-feira em muitas calçadas já estava sendo efetuada a poda de plantas e galhos. Comentou que não sabe se foi coincidência ou se o seu pedido foi atendido. Falou que ainda tem plantas e galhos obstruindo as calçadas, mas já melhorou bastante. Disse que se foi em relação ao seu pedido, agradeceu desde já. Disse ao colega Anastácio que continua afirmando que a leis brasileiras são muito boas e que o problema é em relação ao sistema e sua aplicação. Elson Lopes — Disse que continuam os aci- dentes na Av. Dr. Bruno Cassel. Falou que acidentes podem acontecer com qualquer um de nós e que alguma coisa tem que ser feita urgentemente. Falou que irá à Brigada Militar solicitar um levantamento dos acidentes deste ano. Disse que é preciso fazer alguma coisa antes que ocorra vítima fatal. Comentou que não precisam ter vergonha em colocar uma lombo-faixa em frente ao Hospi- tal Sagrada Família ou em outros pontos da Avenida. Disse que o mais eficaz é fazer com que os condutores diminuam a velocidade. Falou que fez alguns pedi- dos ao Prefeito para que fossem feitas melhorias nas ruas do Loteamento Renas- cer, no Bairro Rio Branco. Comentou que o Prefeito está tomando suas provi- dências em relação aos seus pedidos e agradeceu. Falou que o Prefeito pronta- mente atendeu seu pedido para que fosse consertada a iluminação no Centro In- tegrado. Cláudio Becker — Fez um comunicado a respeito da solicitação de um patrocínio para a realização de um bingo para o Lar Eterna Criança. Comentou que antigamente não havia nenhum lar de idosos no Caí, porém, hoje há cinco. Comentou que a correspondência que a EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias enviou mostra os buracos consertados, porém foi consertado para responder à Câmara alegando que não havia buracos. Disse que foi muito importante a indi- cação CM 138/18 da Vereadora Marília, pois assim evitará que muitas pessoas, principalmente crianças, se machuquem ao passar pelas calçadas. Anastácio da Silva — Disse que há várias ruas que precisam de conserto e que devido ao mal tempo se torna difícil a manutenção. Comentou que muitas pessoas estão recla- mando na Secretaria de Obras do estado das ruas. Falou que assim que o tempo colaborar serão retomados os trabalhos. Disse que a Casa sempre procura ajudar as entidades que necessitam de apoio financeiro. Falou que, assim como Hospi- tal Sagrada Família, há outras entidades que necessitam de verba e pediu ao Hospital, assim como para o COMDICA, que enviassem à Câmara uma relação de todos os repasses feitos pela Casa e emendas de Deputados para os Vereado- res analisarem, mas a Câmara ainda não teve resposta. Sobre as leis brasileiras, disse que não mudou sua opinião a respeito, que são mal feitas, e citou a lei que se refere à ideologia de gênero. Comentou que os professores não devem falar sobre o assunto com crianças de 8 anos, que elas podem ser tanto homem quanto mulher independente do seu sexo. Disse que quem tem que dar educação são os pais e que os professores precisam se preocupar em passar o conteúdo das maté- rias para as crianças. Falou que é preciso uma reforma nas leis assim como em todas as áreas. Valdir Ramos — Comentou que saiu uma matéria, a respeito das pontes do Caí, em que os próprios funcionários e profissionais da área de segu- rança, técnicos e engenheiros que estiveram analisando as pontes disseram que a situação delas está terrível. Falou que chega a passar pela ponte dois caminhões com cerca de 28 toneladas ao mesmo tempo. Comentou que se as pontes fossem feitas nos dias de hoje já teriam caído, pois foram feitas sem a “maldade” de ho- je. Disse que as nossas construções de hoje são futuristas, mas são passageiras em um tempo muito rápido. Comentou que acredita que o Município poderia criar uma lei, a qual proíba determinada empresa que usa um poste que esteja no meio da rua. Citou um poste que se encontra nessa situação na Rua Tiradentes. Falou que quem mais se incomoda com esse problema é o morador que tem o poste em frente de sua garagem, por exemplo. Disse que poderia ser feita essa lei mesmo que seja inconstitucional, para que pelo menos pudessem cobrar na Justiça sua remoção. Falou que o colega Alexandro quis dizer, a respeito da cri- ação das leis brasileiras, que quem tem o poder cumpre com maldade e, assim, faz com que a lei se torne “porca”. Comentou que o Brasil tem dois candidatos presos que saíram da cadeia para votar e criar lei e, ainda, há candidato nessas eleições para Presidência que está preso. Alexandro Dutra — Disse que ficou fe- liz por ter seu pedido e dos colegas Elson e Marília atendidos pela Administra- ção Municipal. Convidou a todos a apoiar o bingo do Lar Eterna Criança. Falou que dia 15 terá o bingo da São Martim. Comentou que amanhã será realizada a semifinal de Futsal no Parque Centenário e na quinta-feira será a final do cam- peonato. Em relação ao seu comentário sobre as leis brasileiras, disse que talvez pegou pesado com a palavra, porém não retira o que disse, pois tem muitas leis que realmente é o que falou (porcas). Roque Schróder — Comentou que muitas vezes a lei é interpretada com dois pesos e duas medidas e que isso depende de quem julga. Disse que não se tem mais o apoio do Círculo de Máquinas, pois os prestadores de serviço não participaram da licitação. Falou que tem o Programa Caps, o qual doa mudas e plásticos para estufas aos produtores, mas até hoje não se viu nada ainda. Comentou que, conforme o valor de impostos constantes no talão do produtor, poderia ser criado um bônus para contribuir com o agricultor, desde que tenha produção suficiente no talão. Disse que outros municípios já fazem isso”. Falou que não é só para os que mais produzem e que deve ter um teto máximo, porque não adianta o produtor que produz oitocentos mil por ano ganhar três ou quatro mil reais e o que produz quarenta mil por ano não ganhar quase nada. Comentou que seria muito importante que a Administração Munici- pal desse uma atenção nessa questão, pois já estamos no mês de setembro. Disse que no ano passado foi investido duzentos e oitenta e oito mil reais no Círculo de Máquinas para os prestadores de serviço e aos usuários, mas esse ano até agora nada foi investido na área. Falou que no ano passado deram como bônus mudas frutíferas e estufas e que alguns produtores receberam e outros não. Co- mentou que, já que não está sendo investido o dinheiro que era destinado ao Cír- culo de Máquinas, porque não ajudar com um pouco desse dinheiro para que se tenha mais produção no final do ano. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 110.993,85 (cen- to e dez mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências (PM 051/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais - Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Comentou que ouviu uma entrevista de uma Socióloga que lhe deixou muito chocada. Disse que a entrevista dizia que a mulher nos anos 20 não podia se separar e não era independente e que hoje é normal o divórcio e a indepen- dência da mulher. Falou que a Socióloga disse que nós devemos nos preparar porque existe uma previsão de que em 20 anos não existirá mais a família e isso lhe deixou chocada. Elson Lopes — Comentou que foi questionado por um mo- rador da Vila Progresso sobre a previsão de conserto dos buracos da Rua Padre João Vagner. Falou que é preciso se atentar para os consertos dos buracos das ruas do Município. Sobre o comentário da Vereadora Marília, disse que tudo gira em torno da família e que é a base de tudo. Cláudio Becker — Parabenizou a Defesa Civil pelo constante monitoramento do Rio Caí nesses dias de cheia. So- bre a transmissão das sessões, disse que na semana que vem será realizado al- guns testes para que não tenha nenhum problema futuro. Falou que o Vereador Alex entrará na semana que vem com uma indicação para que seja feita uma vis- toria nas Estradas Municipais para analisar suas condições. Anastácio da Silva - Comentou que o nível do Campeonato de Futsal no Caí está muito bom. Disse que vale a pena valorizar o esporte e que os horários dos ginásios do Município estão sempre reservados e que isso é bom, pois ajuda a tirar as crianças da rua. A respeito do comentário da Vereadora Marília, sobre o fim das famílias nos pró- ximos vinte anos, disse que tudo está se encaminhando para isso. Falou que Deus deixou o “manual” para nós, porém ninguém quer saber mais e que até as igrejas estão quase vazias. Comentou que o povo só se lembra de Deus quando está em cima de uma cama doente. Explicou algumas passagens da Bíblia que está se concretizando nos dias de hoje. Disse que cada vez que lê a Bíblia mais aprende a entender as pessoas e se corrigir nos erros dos outros. Valdir Ramos — Comentou que o Prefeito está preocupado com a velocidade do trânsito da Av. Dr. Bruno Cassel, entretanto ele não quer tomar nenhuma atitude sem um estudo prévio. Disse que o que talvez poderia amenizar essa situação da Avenida é a colocação do “olho de gato”. Falou que as pontes do Caí possuem borrachas que funcionam como amortecedores, mas os técnicos disseram que as borrachas não são ideais para a quantidade de peso que costumam ter. Disse ao Vereador Ro- que, em relação ao seu comentário sobre o bônus de acordo com o valor no talão do produtor, que talvez o Presidente poderia explicar para o Prefeito a situação e pedir para que o Secretário da Agricultura venha à Câmara prestar informações sobre o assunto. Alexandro Dutra — Comentou que sexta-feira à noite foi assistir a final do campeonato de salão em Bom Princípio e notou que a EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias não está pintando o asfalto logo que é feito e que isso se toma perigoso para os condutores. Sugeriu que seja feito um requerimento ou uma indicação para que eles expliquem o porquê que não é feita a pintura logo após. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois de marcada a pró- xima para o dia 10 de setembro de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere- adores. 2 HE CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente ANASTÁCIO D 1º Secretário ELSO Pp LADI JOSÉ DOS SANTOS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 77: ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de setembro de 2018. — fg ROQUE JOSÉ SCHRÓDER MARILIÁ LKÃO FORTES ALEXANDRO DUTRA