| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2018-10-01 |
| native_id | 135 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 81º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 01 de outubro de 2018. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, às dezenove ho- ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma- chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se- cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As ban- cadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira. O Senhor Presidente, considerando o pedido de licença do Vereador Sérgio Paulo Pereira, pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir do dia 1º de outubro de 2018, bem como da corres- pondência dos suplentes imediatos comunicando a impossibilidade de assumi- rem o mandato, declarou o suplente Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de receber o compromisso re- gimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Pediu ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício do Poder Judiciário — Comarca de São Sebastião do Caí, solicitando indicação de nomes de cidadãos que reúnam as condições necessárias para exercer a função de Jurado(a). Relató- rio da Câmara dos Deputados informando os recursos do Orçamento da União pagos ao Município de São Sebastião do Caí. Ofício do TCE/RS informando sobre Auditoria nos Portais de Transparência Municipais das Prefeituras e das Câmaras referente ao ano de 2018. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pe- reira solicitando licença por 15 (quinze) dias, a partir do dia 01 de outubro de 2018, para tratar de interesses particulares. Correspondência dos suplentes Nilse Maria Alves de Lima e Cléber Balch Schrieder, da Bancada da Coligação PMDB/PSD, comunicando a impossibilidade de assumirem o mandado no peri- odo de 01.10.2018 a 15.10.2018, em substituição ao Vereador Sérgio Paulo Pe- reira. E-mail do Coordenador da Defesa Civil de São Sebastião do Caí, Pedro Griebler, agradecendo aos Vereadores pelos elogios e palavras de apoio pelas ações desenvolvidas junto à comunidade. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que regulamenta a participação popular durante os pro- cessos de elaboração e discussão do Plano Diretor Municipal e Legislação Ur- banística em geral, e dá outras providências (Expediente PM 060/2018 — CM 151/18). Projeto de lei de iniciativa da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.037, de 13 de março de 2018 — Revisão Geral Anual dos sub- sídios dos Vereadores (Expediente CM 152/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Solicitou a urgência do projeto PM 060/2018. Disse que a cidade não foi muito atingida pela temporal do final de semana, porém a região de Pelotas sofreu mais. Comentou que a Defesa Civil está atenta e à disposição das pessoas que necessitam de ajuda. Falou que espera que o tempo se normalize nos próxi- mos dias. Anastácio da Silva — Convidou a população para participar da segunda audiência a respeito do Plano Diretor do Município, pois será o momento do po- vo dar ideias para melhorias no Município. Comentou que provavelmente serão contratados mais dois operários para a Secretaria de Obras, devido ao acúmulo de serviço por causa do excesso de chuva e também porque há no momento poucos funcionários. Disse que falta apenas uma semana para as eleições e que está sentido muita indecisão no povo ainda. Falou que é hora de ir para as urnas votar e não colocar seu voto em branco e procurar escolher bem seu candidato buscando as informações necessárias. Comentou que se o povo escolher errado o Presidente da República terá mais quatro anos para aquentar a situação do País. Valdir Ramos — Disse que espera que o projeto para ser construído o presídio, onde era a antiga Brigada Militar, na Rua Tiradentes, tome forma e saia do pa- pel. Sugeriu que a Casa faça um ofício ao Secretário de Obras para que seja veri- ficado, a respeito da árvore que comentou na semana passada, para saber se ela é da via pública ou se pertence a algum proprietário, a fim de tomar as devidas providências. Falou que os moradores tem certo receio de que algo de ruim pos- sa acontecer a eles em dias de temporais. Pediu que as pessoas tenham um pou- co de paciência com a Secretaria de Obras, pois com o tempo que anda fazendo fica difícil trabalhar, mas que ela está fazendo o que necessita de mais urgência no Município. Disse que a sua preocupação foi o não comparecimento de muitas pessoas para fazer o título biométrico na região do Caí, fora as pessoas de outros municípios que também não fizeram, e que isso prejudica as eleições. Sobre o Governo Estadual, falou que o atual Governador teve seus problemas, mas tam- bém teve seus acertos. Falou que nada mais justo de que o atual Governador te- nha mais quatro anos de mandato. Alexandro Dutra — Parabenizou os colegas pelo dia do Vereador. Disse que há um poste, logo no retorno do Loteamento Popular, que está prestes a cair e que se faz necessária a sua troca. Convidou a todos para participarem do 12º Caí no Asfalto na semana que vem, no Parque Centenário. Falou que foi pedir votos para seu candidato e uma senhora lhe disse que iria votar em outro porque o candidato que ela irá votar é bonito e fala bem. Comentou que ficou apavorado com a resposta da senhora. Roque Schróder — Disse que tem que incentivar as pessoas a se decidir sobre seu candidato e a irem votar, caso contrário não terão o direito de reclamar posteriormente. Falou que há muita rejeição para Deputados em geral nessas eleições. Comentou que a segurança na cidade está melhor e que a Guarda Municipal está auxiliando bas- tante a Brigada Militar. A respeito de quedas de energia no Município, disse que mobilizou a comunidade a ligar para a RGE Sul para que dessem atenção à po- pulação. Falou que eles demoraram vinte e oito horas para desligar os fios de alta tensão no asfalto, os quais foram derrubados por um galho. Comentou que é lamentável a forma pela qual somos atendidos pela empresa. Disse que o Prefei- to divulgou que irá fazer várias pavimentações asfálticas e outras com PAV'S no Município, porém ficou de fora a Av. Conceição. Falou que já fez indicações para que fosse realizada a pavimentação na Av. Conceição, mas nenhuma delas foi atendida. Pediu ajuda aos colegas nessa questão. Marília Fortes — Em relação às eleições, fez suas as palavras do Vereador Anastácio. Sobre o comentário do Vereador Alexandro, sobre a senhora que votará em certo candidato porque é bonito, disse que como é do seu partido iria apoia-la, mas também diria a ela que é preciso ter um voto consciente e que deve votar nele por ele ser capaz e querer renovação. Desejou a todos que reflitam e tenham um voto consciente, pois o Brasil está em nossas mãos. Comentou que seguidamente anda se questionando do porquê que não há no Município uma farmácia com plantão à noite. Falou que quer debater, e de repente criar uma comissão e que também quer contar com o apoio dos Vereadores nessa questão. Comentou que não existe nenhuma lei em relação a farmácia de plantão, porém há o artigo 175 no Código de Postu- ras, que diz que a Administração Municipal poderá estabelecer plantão noturno para as farmácias e drogarias situadas em todo o Município, inclusive em do- mingos e feriados, o qual será comprido de acordo com a escala que, para tanto, for estabelecida e previamente publicada no órgão oficial, por considerar ativi- dade de interesse público. Falou que sabe que há normas do Ministério da Saúde que dificulta para os farmacêuticos e que eles também não têm incentivos. Co- mentou que isso se trata de interesse público e saúde pública. Disse que é preci- so que a Casa se imponha perante o Executivo Municipal e não aceitar um “não pode” como resposta. Falou que é necessário discutir o assunto até que realmen- te se esgotem as possibilidades. Disse que semana que vem começará a tomar as providências sobre o assunto e espera que os colegas se manifestem. Comentou que, como é uma matéria de interesse e saúde pública, se o Município não pro- videnciar, a Câmara é competente para legislar sobre o plantão das farmácias. Elson Lopes — Comentou que já foi encaminhado às farmácias um pedido para a realização de plantões, todavia eles alegaram que era necessário um farmacêuti- co e que os custos eram muito elevados. Falou que apoia a Vereadora, pois é muito importante que se tenha na cidade uma farmácia com plantão. Disse que prestigiou a Festa no Campestre Santa Terezinha e que estava muito bom, e pa- rabenizou a organização do evento dessa comunidade. Falou que há muitas re- clamações, por parte dos munícipes, de lâmpadas queimadas na cidade e que, inclusive, estão assim a mais de trinta dias. Comentou que no Arroio Bonito na Rua das Lagoas, em frente à Igreja da Assembleia, e também junto à parada de ônibus, há lâmpadas queimadas e as pessoas estão pedindo para que sejam tro- cadas. Comentou que hoje às seis horas da manhã estava indo a Montenegro e foi abordado na Rua Sete de Setembro pela Brigada Militar. Falou que os para- benizou pelo fato de estarem a esse horário trabalhando. Disse que acha impor- tante que os Secretários consigam recursos para o Município e citou alguns re- cursos que o ex-Secretário da Agricultura, João Klein, conseguiu para o Municí- pio, entre outros ex-Secretários. Comentou que é preciso que cada Vereador e Secretário cobrem dos políticos (Deputados) recursos para o Caí. Falou que nós precisamos de um bom administrador tanto no Governo Federal, quanto Estadu- al e Municipal, e ainda que honrem o nosso voto. Alex Meirelles - Comentou que tinha pedido para a Prefeitura de Feliz um material sobre o Círculo de Má- quinas daquela região, e que recebeu o material, porém não em tempo para apre- sentar na sessão passada, na qual esteve presente o Secretário Municipal da Agricultura. Fez a leitura do documento, o qual explica como foi o processo de implantação do Círculo de Máquinas na cidade de Feliz. Disse que o Secretário da Agricultura, Vilson Rech, faz um trabalho muito bom, mas para que se dê continuidade ao Círculo de Máquinas no Caí é preciso investimento. Falou que o colono trabalha de sol a sol e deixa a sua “vida” na terra para colocar alimento na mesa de milhões de brasileiros, entretanto não é reconhecido o seu devido valor. Comentou que o Secretário Vilson irá avaliar o material que o Vereador solicitou da Prefeitura de Feliz sobre o Círculo de Máquinas. A respeito dos plantões das farmácias, disse que se houvesse um bom senso entre os empresá- rios, poderia haver um resultado positivo. Falou que é muito complicado para todas as pessoas terem que ir a outras cidades para adquirirem seu medicamento. Comentou que é preciso valorizar o pequeno empresário para que tenha condi- ções de gerar emprego na cidade e que se faz necessário qualificar os jovens que estão estudando, a fim de que se tenha mão de obra qualificada no Município. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que regulamenta a participa- ção popular durante os processos de elaboração e discussão do Plano Diretor Municipal e legislação urbanística em geral, e dá outras providências (PM 060/2018). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Cláudio e Marília. A urgência foi aprovada por maioria, com o voto contrário dos Vereadores Ma- rília e Elson. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Valdir, Anastácio, Alex e Elson. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrá- rio da Vereadora Marília. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguin- tes Vereadores: Cláudio Becker — Disse que fez uma indicação há algum tempo com a intenção de que fosse implantado o plantão nas farmácias. Falou que o assunto foi bastante discutido e que os responsáveis de farmácias foram chama- dos para discutir o assunto, porém eles não tiveram interesse devido ao custo elevado. Comentou que em Montenegro e Portão tem farmácias 24 horas e em outros municípios desconhece. Disse que a questão da segurança dos funcioná- rios foi um problema para a implantação dos plantões. Comentou que é preciso estudar para achar um meio termo que fique bom para todos. Falou que espera que fique pronto logo o sistema de câmeras de vigilância no Município, pois au- xiliará na segurança da população que reside no Caí. Anastácio da Silva — Disse que é parceiro nessa questão dos plantões das farmácias e que concorda com a Vereadora Marília que é preciso insistir mais, porque não é justo as pessoas saí- rem do Hospital e terem que ir a outra cidade para poder comprar seu medica- mento. Falou que se o sistema de câmeras funcionar bem, já ajuda a inibir a ação dos ladrões. Em relação ao atual Governador do Estado, disse que ele mexeu em áreas que não se deve mexer, que é o salário dos professores, no efetivo da Bri- gada Militar. Falou que as áreas mais importantes são a educação, saúde e segu- rança e que o Vereador não aprovou o Governador ter feito o que fez nessas áreas. Comentou que o que ele deveria ter feito é “enxugar” o sistema de gover- no eliminando os cargos em comissão. Falou que irá votar no Jair Bolsonaro, porque é preciso uma mudança radical na política do País. Disse que as pessoas precisam votar para mudar o que está “aí” e sem pensar em partido. Valdir Ra- mos — Apoiou a Vereadora Marília a respeito dos plantões das farmácias. Disse que a alegação de que o custo do farmacêutico é alto não é mais motivo para a não realização dos plantões. Falou que é possível fazer um consórcio de acordo com a nova lei trabalhista, para a contratação de uma empresa a fim de que faça um consórcio para a prestação de serviço a todas as farmácias. Comentou que se houver uma lei Municipal e a empresa de farmácia não se enquadrar, que se mu de. Disse que o Sartori é criticado porque parcelou o salário e que o candidato que “bate” no salário hoje tem a capital presidida pelo partido dele, que parcela salário, e quem ganhar nessas eleições vai parcelar o salário também. Comentou que tem pessoas que ocuparam cargos do atual Governo até junho, e que hoje criticam o Governo atual, porém esqueceram que fizeram parte desse Governo há pouco tempo. Disse que isso lhe deixa indignado. Alexandro Dutra — Falou que espera que o ganhador das eleições do Estado do Rio Grande do Sul faça um ótimo Governo. Comentou que a resposta que deu para a senhora que disse que ia votar no candidato bonito foi que o atual Prefeito de Porto Alegre também é bonito e fala bem, mas que agora querem a “cabeça” dele. Rogue Schrôder — A respeito da captação da água pela Corsan, disse que o Vereador Cláudio falou que iria marcar uma reunião com o Gerente da Corsan para tratar do assunto. Sugeriu ao Vereador Cláudio que agende o mais breve possível essa reunião, a fim de não deixar “cair” em esquecimento. Comentou que a Prefeitura nunca atrasou um salário. Disse que o Prefeito falou que vai pagar com antecedência o 13º salário dos funcionários e que também antecipará o salário para que seja pa- go antes do natal. Marília Fortes — Comentou que espera que, na audiência pú- blica de amanhã, o conselho que conduzirá tenha bom senso de oportunizar aos cidadãos a se pronunciar e que sejam esclarecidos seus questionamentos. Sobre as eleições, disse que precisamos de renovação. Disse que o que lhe indignou no Governo do Sartori é a falta de investimentos e que teve alta evasão de empresas do Estado e que também não fez nada para mudar a respeito do ICMS. Falou que a proposta do Eduardo Leite de renovação é a captação de empresas e redu- ção de impostos, entre outras propostas. Desejou a todos uma boa votação no domingo. Elson Lopes — Comentou que a Casa irá devolver ao Executivo Muni- cipal duzentos mil para ajudar a pagar o 13º salário dos servidores públicos. Fa- lou que o dinheiro que é repassado à Casa não é gasto totalmente e que sobra muito para devolver para o Executivo Municipal. Falou que o Governo do Sarto- ri tentou fazer o melhor, porém não se saiu muito bem, pois, talvez não tivesse pessoas competentes para apoiá-lo. Citou o Governo da Yeda Crusius, a qual colocou o Estado em dia, contudo a ex-Governadora foi massacrada por outros partidos por ter comprado uma casa de setecentos mil reais. Comentou que pre- senciou no Governo da Yeda a construção de seis quilômetros de asfalto entre o Caí e Montenegro, entre outros feitos na região. Disse que esteve em Campo Bom e que lá lhe falaram que a empresa Usaflex, a qual se instalou no Caí há algum tempo, está com sede em Parobé e também em Taquara ou Sapiranga. Falou que o Município falhou em ter deixado essa empresa ir embora da cidade, pois estão investido forte e gerando muitos empregos. A sessão foi encerrada às 20horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 08 de outubro de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. E. BECKER Presidente [ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 81º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 01 de outubro de 2018. ANASTÁCIO D. VA 1º Secretário ALEX DÊ OLIVEIRA Vice-Preside SÉ DOS SANTOS Les LEÃO FORTES ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA