| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 |
| Date | 2018-10-08 |
| native_id | 137 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 82º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 08 de outubro de 2018. Aos oito dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par- tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San- tos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lo- pes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIEN- TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Sem correspondência. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 061/2018 — CM 153/18). Projeto de Lei, de iniciativa da Mesa Diretora, que al- tera a redação dos artigos 12 e 25 da Lei nº 2.689, de 29 de julho de 2005 - Pla- no de Cargos e Funções da Câmara Municipal (Expediente CM 154/18). Reque- rimento de iniciativa da Vereadora Marília Fortes propondo que, ouvido o Ple- nário, seja criada uma Comissão de Estudos ou elaborada uma Lei para a possi- bilidade de funcionamento de plantão em farmácias na cidade de São Sebastião do Caí (Expediente CM 155/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Disse que na reunião a respeito do Plano Diretor do Município estiveram presen- tes pouquíssimas pessoas e espera que a população compareça nas próximas reuniões que acontecerão, pois é um assunto muito importante para todos. Co- mentou que é necessário rever o Parágrafo 3º do artigo 5º do Decreto nº 12.060/2015, o qual cobra dos candidatos o valor dos exames para admissão de funcionários, e que essa cobrança é inviável para a maior parte dos candidatos, o que inviabiliza o ingresso no serviço. Pediu apoio aos Vereadores para que seja analisada essa questão junto ao Prefeito Municipal. Parabenizou os candidatos que foram eleitos. Falou que espera que aconteça a mudança que se deseja no País, após as eleições. Ladi dos Santos — Concordou com o Vereador Anastácio sobre a questão do Decreto nº 12.060/2015. Parabenizou os Deputados que se elegeram e principalmente o Osmar Terra e o Pedro Simon, os quais apoiou. Disse que as pessoas que moram na região de Pinheirinho estão preocupadas, pois qualquer vento que “sopra” há possibilidade da energia elétrica “cair”, o que pode causar a queima de eletrodomésticos. Falou que conversou com o Se- cretário Municipal e ele lhe disse que irá resolver esse problema. Roque Schróder — Sobre o período que a empresa Usaflex se instalou em São Sebastião do Caí, disse que apenas setenta e dois funcionários eram do Caí e os restantes eram de outros municípios e que eles tinham que buscar de ônibus esse pessoal de fora, o que acarretou muita despesa para a empresa. Falou que a saída da re- ferida empresa do Caí foi porque eles tinham muitos gastos e que não foi culpa do Prefeito, pois fez o possível para que a empresa permanecesse na cidade. Comentou que os dois Deputados para os quais trabalhou, ambos se elegeram, e que ficou muito contente com o resultado. Marília Fortes — A respeito das elei- ções, disse que foi a primeira que trabalhou. Falou que evoluiu muito com a campanha que realizou e que se sente vitoriosa em relação ao papel que as mu- lheres estão fazendo na política. Comentou que só no PSDB aumentou em 42% o número de eleitas no Brasil. Disse que foi muito baixo o número de interessa- dos a respeito da audiência pública sobre o Plano Diretor do Município. Fez um breve relato de como procedeu a reunião. Falou que nas audiências são aborda- dos assuntos muito importantes e que a população precisa estar presente para ajudar a questionar os temas em pauta. Comentou que teve um pedido de um projeto para uma ciclovia, porém os interessados no projeto não compareceram na audiência pública. Disse que é fácil criticar a Administração Municipal, mas na hora de participar de uma audiência, a fim de melhorar a situação de todos no Município, não comparecem, e assim fica difícil. Elson Lopes — Comentou que as empresas se instalam em cidades em que há uma grande população, a fim de diminuírem os custos com transporte de funcionários de outros municípios. Fa- lou que pelo Plano Diretor do Município é proibido fazer áreas habitacionais nas áreas industriais da cidade, porém é preciso mudar essa questão no Plano Dire- tor, pois assim as pessoas poderiam morar próximas ao seu trabalho. Comentou que é preciso ter mão de obra para atrair mais empresas para o Caí. Falou que a São Martim e Loteamento Popular são locais onde se encontra bastante mão de obra, bons para a instalação de empresas. Disse que há muitos buracos nas vias da cidade e pediu ao Vereador Alex, como Líder da Bancada, que desse uma atenção nessa questão. Comentou que entrará com uma indicação para que se- jam colocados containers de lixo uma semana antes e uma semana depois da da- ta de finados, próximos aos cemitérios do Município. Falou que isso se faz ne- cessário porque as pessoas estão jogando as flores de plástico no chão, e que as- sim ajudará a conservar o meio ambiente. Comentou que o sistema de biometria nas eleições não vai ser aprovado, pois muitas máquinas de leitura biométrica não estavam funcionando corretamente. Agradeceu os votos confiados pelos Caienses ao PSDB e aos votos direcionados ao candidato Eduardo Leite. Alex Meirelles — Disse que já entrou com uma indicação para fazer um levantamento das vias esburacadas no Município, contudo ainda não teve retorno. Comentou que leu uma matéria a respeito de uma gincana dos alunos de uma escola, em Sapucaia, que abordava o tema “bituca” de cigarro. Falou que os alunos fizeram uma “bituqueira em PVC” e espalharam em dez locais diferentes na cidade. Dis- se que com essa matéria lembrou-se de uma ideia que tinha conversado a respei- to com o ex-Prefeito Darci, na época em que era Prefeito, de fazer uma gincana com os alunos das escolas do Caí para reciclagem e descarte adequado de mate- riais. Falou que o dinheiro arrecadado será investido nas escolas. Disse que é um projeto muito bom e que, após elaborar o projeto, enviará para o Secretário da Educação, a fim de ter um retorno para avaliar a possibilidade de realização. Cláudio Becker — Disse que a sessão do dia 15/10/2018 será alterada para as 17 horas e 30 minutos, devido a apresentação de um projeto de restauração do Ban- co Pelotense Vale do Caí, no Centro de Cultura, da qual os Vereadores partici- parão. Comentou que não compareceu à audiência pública, na semana passada, porque precisou cuidar de sua mãe. Falou que nessas eleições não houve sujeira nas ruas com “santinhos” de propaganda política e que isso lhe deixou contente, pois em eleições passadas as cidades ficavam muito poluídas. Disse que acredita que seu candidato a Governador irá ganhar, porque foi o único Governador que bateu de frente com o Governo Federal a fim de conseguir mais tempo para pa- gar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul e que está reestruturando o Estado. Falou que na Av. Dr. Bruno Cassel, sentido de quem vem da Vila Progresso, próximo à sinaleira, há dois buracos que precisam ser consertados. Comentou que conversou com o Germano para ver se é possível o conserto o quanto antes. Agradeceu a todos que votaram nos candidatos do PMDB à Governador e Depu- tados. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 061/2018). A urgência e o projeto foram aprovados por una- nimidade. Projeto de Lei, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.037, de 13 de março de 2018 — Revisão Geral Anual dos sub- sídios dos Vereadores (CM 152/18). Manifestaram-se sobre o projeto os Verea- dores Marília e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Disse que o Decreto nº 12.060/2015 não passa pela Câmara para votação, mas acredita que deveria. Sobre os buracos nas vias da cidade, falou que é preciso deixar o asfalto secar bem para depois realizar o conserto, caso contrário o traba- lho não será satisfatório. Comentou que falta pessoal na Secretaria de Obras para realizar todos os trabalhos, e que os cemitérios da cidade sempre foram auxilia- dos (limpos) pela Administração Municipal. Valdir Ramos — Parabenizou os or- ganizadores do 12º Encontro de Motos em São Sebastião do Caí, no Parque Centenário. Disse que não conseguiu votar pelo sistema de biometria. Comentou que foi aprovado pela Casa, na época do Vereador Érico, um projeto de lei que autoriza um veículo oficial da Prefeitura recolher remédios que não são mais usados pelas farmácias, porém aproveitáveis. Sugeriu dar andamento ao projeto de lei. A respeito do exame de admissão, segundo o Decreto 12.060/2015, disse que realmente necessita ser analisado e que, talvez, poderia haver a possibilida- de de entrar na Casa uma lei autorizando o pagamento dos exames pelo Munici- pio. Comentou que foi feito pelo Município de Triunfo o asfalto que liga Triunfo a Montenegro. Agradeceu a todos os envolvidos na campanha dos candidatos do PMDB no Município. Disse que o Sartori precisa falar para as pessoas que fica difícil Governar sem a possibilidade de fazer empréstimo, pois herdou o Estado sem crédito algum. Alexandro Dutra - Comentou que o 12º Caí no Asfalto, en- contro de motos ocorrido no Parque Centenário, foi um belo evento e que foi o maior de todos até hoje. Agradeceu a sua Diretoria pelo empenho demonstrado. Falou que estiveram presentes mais de cento e cinquenta moto grupos e também estrangeiros participando. Disse que o evento não cobrou entrada, mas para quem quisesse ajudar poderia doar um quilo de alimento não perecível. Comen- tou que para 0 próximo ano o evento está programado para ser maior ainda, com a possibilidade de fazer parcerias com as padarias da cidade para fornecerem café da manhã para as pessoas que acampam. Marília Fortes — Disse que achou muito bonito o 12º Caí no Asfalto e que estavam presentes muitas pessoas, e ainda, que o dia estava perfeito. Parabenizou o Vereador Alexandro pelo lindo evento. Parabenizou os candidatos que foram eleitos e também aos que não fo- [ram é que se percebeu uma campanha limpa aqui no Estado. Parabenizou o De- | putado Lucas Redecker, o qual se elegeu por ser merecedor e competente. Falou que o Eduardo Leite surpreendeu, pois teve muitos votos tanto em São Sebastião do Caí quanto em outros Municípios do Estado. Elson Lopes — Parabenizou o colega Alexandro pelo bonito evento realizado. Agradeceu a todos que colabora- ram na campanha do PSDB em São Sebastião do Caí. Comentou que seria bom para o meio ambiente e Município que fossem colocados containers de lixo nos cemitérios uma semana antes do dia dos finados e uma semana depois dessa da- ta, a fim de que seja feito o descarte correto das flores de plástico e demais lixos. Disse que acredita que todo Governador que assume o cargo deseja fazer o me- lhor e que o Rio Grande do Sul ainda pode se reestabelecer financeiramente. Fa- lou que o candidato a Governador, Eduardo Leite, caso seja eleito, poderá con- tribuir muito para o Estado do RS. Alex Meirelles — Parabenizou o Vereador Alexandro pelo grande evento realizado. Falou que o sucesso do evento é con- sequência da organização e compromisso do colega. Disse que só vota e apoia o candidato que ajuda o Município do Caí. Falou que os Deputados Osmar Terra e Tiago Simon, os quais apoiou, ambos se elegeram. Comentou que fez um pedido aos Deputados para que continuem ajudando o Município de São Sebastião do Caí. Disse que faz política para ajudar as pessoas e se considera um político di- ferenciado, pois aprendeu a fazer política da forma correta com seu pai. A ses- são foi encerrada às 20 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 15 de outubro de 2018, às 17 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere- adores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente ALEX DE OLI Vice-Presid ANASTÁCIO DA SHEVA 1º Secretário ROQUE JOSÉ SCHRÓDER CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 82º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 08 de outubro de 2018. 4 ALEXANDRO DUTRA VALDIR RAIMUNDO RAMOS