| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 |
| Date | 2016-03-21 |
| native_id | 14 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 137º sessão ordinária da 16" Legislatura, realizada no dia 21 de março de 2016. Aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro] Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri - PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PC do B. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vere- adores Cláudio Renato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ra- mos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereadores Anastácio da Silva e Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Senhores. Vereadores. Correspondência Recebida: Revista Bens e Serviços — Março/2016. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que autorizal o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos servi- dores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, e dá outras provi- dências (Expediente PM 010/2016 — CM 030/16). Projeto de lei do Executivo que altera a redação do artigo 3º da Lei 2.547, de 02 de abril de 2004, que dis- põe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores municipais e dá provi- dências (Expediente PM 011/2016 — CM 031/16). Projeto de lei do Executivo) que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 012/2016 — CM 032/16. Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a remoção de veículos abandona-l dos em logradouros públicos do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM - 013/2016 — CM 033/16). Projeto de lei de ini- ciativa da Mesa que concede revisão geral anual — art. 37, X, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo (Expediente CM 034/16). Projeto de lei de iniciativa da Mesa que altera o anexo 1 da Lei nº 2.689 de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Funções Públicas da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí e estabelece o Plano de Carreira (Expediente CM 035/16). Projeto de lei de iniciativa da Mesa que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente CM 039/16). Projeto de lei de iniciativa da Mesa que fixa os subsídios dos Verea- dores do Município de São Sebastião do Caí para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências (Expediente CM 040/16). Projeto de lei de iniciativa da Mesa que fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente CM 041/16). Projeto de lei de iniciativa da Mesa que concede revisão geral anual para o subsídio do Prefeito Municipal e para o subsídio do Vice-Prefeito (Expediente C 042/16). Projeto de lei de iniciativa da Mesa que concede revisão geral anual para o subsídio dos Secretários Municipais (Expediente CM 044/16). Requeri- mento de iniciativa do Vereador Mozar Hoff, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um ofício à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. agra- decendo pelo reforço da rede elétrica da Escola Municipal Conceição e da Es-. cola Estadual de Ensino Fundamental São Sebastião (Expediente CM 036/16). Indicação do Vereador Mozar Hoff sugerindo ao Executivo o conserto dos mu-| ros de contenção do Arroio Coutinho, no Bairro Vila Rica, neste Município. Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo o patrola- mento, colocação de material e roçada com roçadeira articulada na Estrada da Várzea do Rio Branco, neste Município. ORADORES: Pela ordem de inscri- ção, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Pe- reira — Disse que o assunto do dia era salário, porém, iria falar de uma história recente, que foi a notícia de que o Rio Grande do Sul estava livre da febre afto- sa. Lembrou que na época comentou na Câmara da dificuldade que teríamos para comprar carne, já que no momento em que começasse a exportação o pre- ço da mesma dobraria. Disse que é o que está acontecendo hoje. Citou o exem- plo do preço do quilo da costela. Falou também que, na ocasião do embargo econômico da Rússia, alguns países não tinham permissão para vender para a mesma, o que não era o caso do Brasil, que começou a vender carne de porco para lá. Na época, alertou que por isso o preço da carne de porco no Brasil também dobraria, fato comprovado por ele no dia anterior. Também falou que o barril de petróleo, que custava 130 dólares, baixou para 40 dólares, porém, para nós o preço da gasolina continuou o mesmo, tendo inclusive aumentado. Comentou que a queda do preço do barril de petróleo serviu apenas para prati- camente quebrar a nossa indústria naval. Citou que a sua empresa e mais um aqui do Município forneciam para a indústria naval e que enfrentaram muita di- ficuldade com o ocorrido. Disse que tudo isso acaba achatando o nosso salário) e causando o desemprego que se vê por aí. Comparou o valor do salário míni- mo em dólar nos anos de 2014 e 2016. Disse que a relação com o dólar é im- portante, já que estamos concorrendo com a Rússia para comer carne e com o Oriente Médio para comer frango e boi. Frisou que para quem paga os salários sempre é caro, e para quem recebe sempre é muito pouco. Que a coisa mais fá- cil que existe é dizer que quem está trabalhando e merece está ganhando muito. Quem fala esse tipo de coisa é porque nunca teve capacidade para ser, daí criti- ca quem é. Comentou que com a inflação que temos atualmente, cada vez mais, se perde o poder de compra. Quanto mais se falar em empobrecer a população e se pagar menos, mais gera-se a economia negativa. Acredita que enquanto não se mudar o conceito de que salário é custo e não investimento, infelizmente vamos continuar regredindo. Anastácio da Silva - Comentou que tem dúvidas em relação ao repasse do auxílio para a UPA de Bom Princípio por parte dos, municípios da região. Citou o caso de uma pessoa de São Sebastião do Caí que foi até a UPA e não foi atendida com a justificativa de que o nosso município não repassava recursos. Lembrou que a Estrada da Várzea continua com o pro- blema dos caminhões. Pediu que as placas sejam colocadas logo, já que os mo- radores estão ansiosos para que o problema seja solucionado e que o conserto do estrago feito pelos caminhões ocorra em breve. Disse que é necessário ser visto quem está respondendo pelo departamento de trânsito do município e pe-| dir que sejam tomadas as devidas providências. Pediu ao líder da bancada paral verificar se o Caí está entre os 40 municípios autorizados pela SEMA a limpar as águas dos rios. Lembrou que tal limpeza é muito importante, já que a nossa cidade sempre é muito atingida pelas cheias. Em relação ao aumento, disse que há tempos vem tocando no assunto da defasagem dos salários dos servidores municipais, assim como o refeisul, que deveria continuar sendo recebido após a aposentadoria. Lembrou da importância de ser feita uma reclassificação nos cargos que ainda não foram reclassificados, já que as perdas vêm se acumulan- do ao longo dos anos. Elson Lopes — Comentou que conversou com um mora- dor da Estrada da Várzea, o qual precisa de uma definição da Secretaria de Obras quanto à largura da estrada para que possa fazer o seu muro. Lembrou que há algum tempo havia comentado sobre a importância do município inves- tir na Guarda Municipal. Soube que na semana passada vários Prefeitos estive- ram reunidos com o Secretário de Segurança do Estado, o qual sugeriu aos Pre- feitos um maior investimento na Guarda Municipal. Disse que no Bairro Rio Branco tem a Rua Canto Boa União, onde os moradores reclamam que faz muito tempo que não é feita uma patrolagem no local, onde o mato está toman- do conta. Lembrou que por duas vezes levantou o problema dos acidentes da Avenida Doutor Bruno Cassel, mas que antes eram acidentes somente com da- nos materiais, porém, o último acidente teve vítima fatal. Acredita ser o mo- mento do Município refletir e investir mais na segurança da referida via. De- monstrou preocupação com a saída dos empregados da empresa QIX, onde po- derá vir a ocorrer um acidente ainda mais grave. Frisou que medidas de pre- venção e segurança devam ser tomadas com urgência. ORDEM DO DIA: Pe- dido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de ven- cimentos e salários aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pen- sionistas, e dá outras providências (PM 010/2016). Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do projeto de lei de iniciativa da Mesa, que concede revisão geral anual — art. 37, X, da Constituição Federal, aos venci- mentos dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo (CM 034/16). Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do projeto de lei de iniciativa da Mesa que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice- Prefeito do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (CM 039/16). Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do projeto de lei de iniciativa da Mesa que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Sebastião do Caí para a legislatura de 2017 a 2020 e dá ou- tras providências (CM 040/16). Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do projeto de lei de iniciativa da Mesa que fixa os subsí- dios dos Secretários Municipais do Município de São Sebastião do Caí e dá ou- tras providências (CM 041/16). Pedido de urgência do Senhor Presidente paral discussão e votação do projeto de lei de iniciativa da Mesa que concede revisão geral anual para o subsídio do Prefeito Municipal e para o subsídio do Vice- Prefeito (CM 042/16). Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do projeto de lei de iniciativa da Mesa que concede revisão geral anual para o subsídio dos Secretários Municipais (CM 044/16). Manifestou-se sobre as urgências o Vereador Anastácio. As urgências foram aprovadas por unanimidade. Manifestou-se sobre os projetos o Vereador Fernando. Os proje- tos foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2.547, de 02 de abril de 2004, que dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores municipais e dá providências (PM 011/2016). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pe- dido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — operá- rio — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 012/2016). Manifes- taram-se sobre a urgência os Vereadores Anastácio e Fernando. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Valdir, Anastácio, Sérgio, Fernando e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e vota- ção do projeto de lei de iniciativa da Mesa, que altera o Anexo I da Lei nº 2.689 de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Funções Públicas da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí e estabelece o Plano de Carreira (CM 035/16). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimida- de. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 28 de março de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Les Presidente MO. Vice-Presidente 7 OSA DOS SANTOS CLÁUDIO RENATO BECKER a “ANASTÁCIO DA SIÍVA ROQUE JÓSÉ SCHRÔDER