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sessao nº 137

Tipo Ordinária
Número / Ano 137
Date 2016-03-21
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 137º
sessão ordinária da 16" Legislatura, realizada no dia 21 de março de 2016.
Aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro]
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando
Cofferri - PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos —
PC do B. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vere-
adores Cláudio Renato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ra-
mos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereadores Anastácio da Silva e
Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi
lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos
Senhores. Vereadores. Correspondência Recebida: Revista Bens e Serviços —
Março/2016. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que autorizal
o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos servi-
dores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, e dá outras provi-
dências (Expediente PM 010/2016 — CM 030/16). Projeto de lei do Executivo
que altera a redação do artigo 3º da Lei 2.547, de 02 de abril de 2004, que dis-
põe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores municipais e dá provi-
dências (Expediente PM 011/2016 — CM 031/16). Projeto de lei do Executivo)
que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo
determinado em caráter emergencial (Expediente PM 012/2016 — CM 032/16.
Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a remoção de veículos abandona-l
dos em logradouros públicos do Município de São Sebastião do Caí e dá outras
providências (Expediente PM - 013/2016 — CM 033/16). Projeto de lei de ini-
ciativa da Mesa que concede revisão geral anual — art. 37, X, da Constituição
Federal, aos vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder
Legislativo (Expediente CM 034/16). Projeto de lei de iniciativa da Mesa que
altera o anexo 1 da Lei nº 2.689 de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre o
Plano de Carreira e Funções Públicas da Câmara Municipal de São Sebastião
do Caí e estabelece o Plano de Carreira (Expediente CM 035/16). Projeto de lei
de iniciativa da Mesa que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do
Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente CM
039/16). Projeto de lei de iniciativa da Mesa que fixa os subsídios dos Verea-
dores do Município de São Sebastião do Caí para a legislatura de 2017 a 2020
e dá outras providências (Expediente CM 040/16). Projeto de lei de iniciativa
da Mesa que fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São
Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente CM 041/16). Projeto de
lei de iniciativa da Mesa que concede revisão geral anual para o subsídio do
Prefeito Municipal e para o subsídio do Vice-Prefeito (Expediente C
042/16). Projeto de lei de iniciativa da Mesa que concede revisão geral anual
para o subsídio dos Secretários Municipais (Expediente CM 044/16). Requeri-
mento de iniciativa do Vereador Mozar Hoff, propondo que, ouvido o plenário,
seja enviado um ofício à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. agra-
decendo pelo reforço da rede elétrica da Escola Municipal Conceição e da Es-.
cola Estadual de Ensino Fundamental São Sebastião (Expediente CM 036/16).
Indicação do Vereador Mozar Hoff sugerindo ao Executivo o conserto dos mu-|
ros de contenção do Arroio Coutinho, no Bairro Vila Rica, neste Município.
Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo o patrola-
mento, colocação de material e roçada com roçadeira articulada na Estrada da
Várzea do Rio Branco, neste Município. ORADORES: Pela ordem de inscri-
ção, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Pe-
reira — Disse que o assunto do dia era salário, porém, iria falar de uma história
recente, que foi a notícia de que o Rio Grande do Sul estava livre da febre afto-
sa. Lembrou que na época comentou na Câmara da dificuldade que teríamos
para comprar carne, já que no momento em que começasse a exportação o pre-
ço da mesma dobraria. Disse que é o que está acontecendo hoje. Citou o exem-
plo do preço do quilo da costela. Falou também que, na ocasião do embargo
econômico da Rússia, alguns países não tinham permissão para vender para a
mesma, o que não era o caso do Brasil, que começou a vender carne de porco
para lá. Na época, alertou que por isso o preço da carne de porco no Brasil
também dobraria, fato comprovado por ele no dia anterior. Também falou que
o barril de petróleo, que custava 130 dólares, baixou para 40 dólares, porém,
para nós o preço da gasolina continuou o mesmo, tendo inclusive aumentado.
Comentou que a queda do preço do barril de petróleo serviu apenas para prati-
camente quebrar a nossa indústria naval. Citou que a sua empresa e mais um
aqui do Município forneciam para a indústria naval e que enfrentaram muita di-
ficuldade com o ocorrido. Disse que tudo isso acaba achatando o nosso salário)
e causando o desemprego que se vê por aí. Comparou o valor do salário míni-
mo em dólar nos anos de 2014 e 2016. Disse que a relação com o dólar é im-
portante, já que estamos concorrendo com a Rússia para comer carne e com o
Oriente Médio para comer frango e boi. Frisou que para quem paga os salários
sempre é caro, e para quem recebe sempre é muito pouco. Que a coisa mais fá-
cil que existe é dizer que quem está trabalhando e merece está ganhando muito.
Quem fala esse tipo de coisa é porque nunca teve capacidade para ser, daí criti-
ca quem é. Comentou que com a inflação que temos atualmente, cada vez mais,
se perde o poder de compra. Quanto mais se falar em empobrecer a população
e se pagar menos, mais gera-se a economia negativa. Acredita que enquanto
não se mudar o conceito de que salário é custo e não investimento, infelizmente
vamos continuar regredindo. Anastácio da Silva - Comentou que tem dúvidas
em relação ao repasse do auxílio para a UPA de Bom Princípio por parte dos,
municípios da região. Citou o caso de uma pessoa de São Sebastião do Caí que
foi até a UPA e não foi atendida com a justificativa de que o nosso município
não repassava recursos. Lembrou que a Estrada da Várzea continua com o pro-
blema dos caminhões. Pediu que as placas sejam colocadas logo, já que os mo-
radores estão ansiosos para que o problema seja solucionado e que o conserto
do estrago feito pelos caminhões ocorra em breve. Disse que é necessário ser
visto quem está respondendo pelo departamento de trânsito do município e pe-|
dir que sejam tomadas as devidas providências. Pediu ao líder da bancada paral
verificar se o Caí está entre os 40 municípios autorizados pela SEMA a limpar
as águas dos rios. Lembrou que tal limpeza é muito importante, já que a nossa
cidade sempre é muito atingida pelas cheias. Em relação ao aumento, disse que
há tempos vem tocando no assunto da defasagem dos salários dos servidores
municipais, assim como o refeisul, que deveria continuar sendo recebido após a
aposentadoria. Lembrou da importância de ser feita uma reclassificação nos
cargos que ainda não foram reclassificados, já que as perdas vêm se acumulan-
do ao longo dos anos. Elson Lopes — Comentou que conversou com um mora-
dor da Estrada da Várzea, o qual precisa de uma definição da Secretaria de
Obras quanto à largura da estrada para que possa fazer o seu muro. Lembrou
que há algum tempo havia comentado sobre a importância do município inves-
tir na Guarda Municipal. Soube que na semana passada vários Prefeitos estive-
ram reunidos com o Secretário de Segurança do Estado, o qual sugeriu aos Pre-
feitos um maior investimento na Guarda Municipal. Disse que no Bairro Rio
Branco tem a Rua Canto Boa União, onde os moradores reclamam que faz
muito tempo que não é feita uma patrolagem no local, onde o mato está toman-
do conta. Lembrou que por duas vezes levantou o problema dos acidentes da
Avenida Doutor Bruno Cassel, mas que antes eram acidentes somente com da-
nos materiais, porém, o último acidente teve vítima fatal. Acredita ser o mo-
mento do Município refletir e investir mais na segurança da referida via. De-
monstrou preocupação com a saída dos empregados da empresa QIX, onde po-
derá vir a ocorrer um acidente ainda mais grave. Frisou que medidas de pre-
venção e segurança devam ser tomadas com urgência. ORDEM DO DIA: Pe-
dido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei
do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de ven-
cimentos e salários aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pen-
sionistas, e dá outras providências (PM 010/2016). Pedido de urgência do Sr.
Presidente para discussão e votação do projeto de lei de iniciativa da Mesa, que
concede revisão geral anual — art. 37, X, da Constituição Federal, aos venci-
mentos dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo (CM
034/16). Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do
projeto de lei de iniciativa da Mesa que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-
Prefeito do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (CM
039/16). Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do
projeto de lei de iniciativa da Mesa que fixa os subsídios dos Vereadores do
Município de São Sebastião do Caí para a legislatura de 2017 a 2020 e dá ou-
tras providências (CM 040/16). Pedido de urgência do Senhor Presidente para
discussão e votação do projeto de lei de iniciativa da Mesa que fixa os subsí-
dios dos Secretários Municipais do Município de São Sebastião do Caí e dá ou-
tras providências (CM 041/16). Pedido de urgência do Senhor Presidente paral
discussão e votação do projeto de lei de iniciativa da Mesa que concede revisão
geral anual para o subsídio do Prefeito Municipal e para o subsídio do Vice-
Prefeito (CM 042/16). Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão
e votação do projeto de lei de iniciativa da Mesa que concede revisão geral
anual para o subsídio dos Secretários Municipais (CM 044/16). Manifestou-se
sobre as urgências o Vereador Anastácio. As urgências foram aprovadas por
unanimidade. Manifestou-se sobre os projetos o Vereador Fernando. Os proje-
tos foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito
para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que altera a redação do
artigo 3º da Lei nº 2.547, de 02 de abril de 2004, que dispõe sobre a concessão
de vales-refeição aos servidores municipais e dá providências (PM 011/2016).
A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os
Vereadores Anastácio e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pe-
dido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de Lei
do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — operá-
rio — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 012/2016). Manifes-
taram-se sobre a urgência os Vereadores Anastácio e Fernando. A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores
Valdir, Anastácio, Sérgio, Fernando e Cláudio. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e vota-
ção do projeto de lei de iniciativa da Mesa, que altera o Anexo I da Lei nº
2.689 de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Funções
Públicas da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí e estabelece o Plano de
Carreira (CM 035/16). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimida-
de. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 15
minutos, depois de marcada a próxima para o dia 28 de março de 2016, às 18
horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
Les
Presidente
MO.
Vice-Presidente 7
OSA DOS SANTOS
CLÁUDIO RENATO BECKER
a
“ANASTÁCIO DA SIÍVA
ROQUE JÓSÉ SCHRÔDER

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