| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 |
| Date | 2018-10-31 |
| native_id | 140 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 85º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 31 de outubro de 2018. Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vere- adores Elson Lopes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Informativo da Câmara dos Deputados. Ofício GP/AJ nº 218/2018, da Prefeitura Municipal, enviando a cartilha do pro- cesso de elaboração do Plano Diretor do Município. Convite da comunidade élica Martim Lutero para o Jantar Baile da Comunidade. Ofício 010/2018 — da Prefeitura Municipal, enviando o anexo 10 da Lei 4.320/64. Ofi- informando sobre contrato de Repasse nº 874830/2018 celebrado entre o Município de São Sebastião do Caí e a CEF. Proposições Recebidas: Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa da Comissão Especial de Contas de Governo de 2016, que aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí relativas ao exercício de 2016 (Expediente CM 160/18). Requerimento de iniciativa da Vereadora Marília Fortes, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte Pedido de Informações: que o Executivo se manifeste quanto à sua indicação referente à realização de vistoria nas calçadas da cidade e provi- dencias para deixá-las livre de perigo quanto a plantas tóxicas, informando se a indicação foi aprovada ou não. Caso tenha sido aprovada, quais as providências já tomadas ou que medidas serão feitas para elidir o perigo de danos pessoais que atualmente existe em várias calçadas da cidade (Expediente CM 161/18). Requerimento de iniciativa do Vereador Elson Lopes propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Estra- das de Rodagem solicitando que seja providenciada as sinalizações horizontal e vertical da estrada VRS 874, que liga o Município de São Sebastião do Caí à São José do Hortêncio (Expediente CM 162/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Valdir Ramos, Roque Schróder, Marília Fortes, Elson Lopes, Alex Meirelles, Cláudio Becker, Anastácio da Silva, Ladi dos Santos e Sérgio Pereira ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Elson para discussão e votação do seu requerimento propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem solicitando que seja providenciada as sinalizações horizontal e vertical da estrada VRS 874, que liga o Município de São Sebastião do Caí à São José do Hortêncio. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais — Usa- ram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes, Elson Lopes, Alex Mei- relles, Cláudio Becker e Anastácio da Silva. A sessão foi encerrada às 20 horas e 35 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 05 de novembro de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente ANASTÁCIO DÁ SILVA Vice-Presidente 1º Secretário EL PES I JOSÉ DOS SANTOS — Lao z E , a ÃO FORTES ROQUE JOSE SCHROÓDER Do BRGIO PAULO PEREIRA VALDIR RAIMUNDO RAMOS