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sessao nº 86

Tipo Ordinária
Número / Ano 86
Date 2018-11-05
native_id141

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 86º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 05 de novembro de 2018.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, às dezenove ho-
ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker —
PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As ban-
cadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José
dos Santos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília Leão
Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a
leitura do requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira. O Senhor Presidente,
considerando o pedido de licença do Vereador Sérgio Paulo Pereira, pelo prazo
de 30 (trinta) dias a partir do dia 01 de novembro de 2018, bem como da corres-
pondência dos suplentes imediatos comunicando a impossibilidade de assumi-
rem o mandato, declarou o suplente Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício
do mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de receber o compromisso re-
gimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Pediu ao Secretário
que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte
do Suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores.
Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada
pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Requerimento do Vereador
Sérgio Paulo Pereira solicitando licença por 30 (trinta) dias para tratar de inte-
resses particulares, a partir de 01 de novembro de 2018. Ofício dos Suplentes da
Bancada do PMDB/PSD, comunicando a impossibilidade de assumirem o man-
dato em substituição ao Vereador Sérgio Paulo Pereira. Ofício da EMATER/RS.
Ofício da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí.
Ofício da CONSEPRO/Caí. Circular do Sistema OCERGS/SESCOOP/RS. Pro-
posições Recebidas: Requerimento de iniciativa da Vereadora Marília Fortes
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito
Municipal com o seguinte Pedido de Informações: que seja informado pela Se-
cretaria da Saúde, a esta Casa Legislativa, qual o critério de atendimento ao ci-
dadão na referida Secretaria, e se, em relação aos idosos, está sendo respeitado o
direto de prioridade no atendimento (Expediente CM 163/18). Indicação do Ve-
reador Ladi dos Santos sugerindo ao Executivo Municipal que seja feito o cal-
çamento em parte da Estrada do Passo da Taquara, numa extensão de aproxima-
damente 600 metros, no trecho compreendido entre a entrada da Picaça até logo
após a Concha de Rodeio (Expediente CM 164/18). ORADORES: Pela ordem
de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Ro-
que Schrôder — Comentou que é preciso marcar uma audiência com o Gerente
Geral da Corsan para tratar a respeito da captação de água no Município. Disse
que os Vereadores devem se unir e tentar, através da FAMURS, acrescentar o
turismo rural no Município e que há uma grande possibilidade de se conseguir
um auxílio financeiro federal se o Município estiver englobado no turismo rural.
Falou que com essa verba o Município poderá fazer a pavimentação asfáltica ou
PAVºS nas áreas rurais. Em relação à infraestrutura e pavimentação nas ruas do
Município, disse que o Prefeito Municipal pretende dar início logo e que com
isso aumentará as chances de empresas se interessarem no Município. Marília
Fortes — Disse que é o momento de se conceder um auxílio financeiro devido ao
período de obra e necessidade em relação ao pedido da Delegacia de Polícia Ci-
vil do Caí. Falou que não depende dos Vereadores conceder esse auxílio, mas
que é a favor. Solicitou a urgência de seu requerimento CM 163/18, que trata da
solicitação dos critérios e prioridade de atendimento da Secretaria de Saúde. Fa-
lou que recebeu duas reclamações de idosos alegando que a referida Secretaria
não possui prioridade de atendimento. Comentou que se pronunciará em expli-
cações pessoais a respeito de uma situação que está acontecendo na Casa e que a
seu ver está começando a faltar com respeito. Elson Lopes — Em relação ao ofi-
cio enviado pela Delegacia de Polícia Civil do Caí à Câmara, no qual é solicita-
do um auxílio financeiro para a Casa, disse que é preciso apoiar, porque é visível
que o Estado está com dificuldades na área da segurança e que os municípios
terão que incentivar e fazer a sua parte nessa questão. Falou que, inclusive, é
necessário fortalecer a Guarda Municipal e que muitos outros municípios já to-
maram essa providência. Comentou que a situação do Estado não está fácil e que
o Governo do Sartori irá entregar o Estado ao próximo Governo com um déficit
de três bilhões e espera que o candidato eleito a Governador, Eduardo Leite,
consiga amenizar essa situação. Disse que é preciso fazer com que se diminua a
velocidade do tráfego da Av. Dr. Bruno Cassel em toda a sua extensão, pois os
acidentes só aumentam na referida Avenida. Falou que se faz necessário cobrar
da Administração Municipal providências para que seja feito alguma coisa para
resolver esse problema de acidentes na Avenida. Comentou que o Dia de Fina-
dos foi um momento oportuno para a Administração Municipal orientar as pes-
soas sobre a importância delas manterem livre de água os vasos de flores nos
cemitérios, a fim de evitar a proliferação do mosquito aedes aegypti. Convidou a
todos para participarem, nesse próximo domingo, da festa da Igreja Católica da
comunidade do Rio Branco. Alex Meirelles — Lembrou que o Deputado Osmar
Terra, em campanha, prometeu duzentos mil reais para a área da saúde do Mu-
nicípio. Disse que foi confirmada pela Caixa Econômica Federal um milhão de
reais, verba essa que será para a realização do asfalto do Santuário que foi con-
seguida através do Deputado Osmar Terra. A respeito do auxílio financeiro pe-
dido pela Delegacia de Polícia Civil do Caí, disse que se tudo estiver dentro da
lei, terá seu apoio. Falou que todos precisam de segurança e, inclusive, recordou
o episódio que aconteceu com seu filho. Comentou que esteve em Esteio/RS e
presenciou o ótimo trabalho da Guarda Municipal. Cláudio Becker — Falou que é
a favor do pedido feito pela Delegacia de Polícia Civil do Caí em relação ao au-
xílio financeiro. Disse que já passou para o Prefeito Municipal os ofícios que
recebeu com pedidos de auxílio financeiro. Explicou que o dinheiro que sobra
da Câmara é devolvido ao Prefeito Municipal para que ele decida que destino irá
dar a essa verba. Sobre o requerimento CM 163/18 da Vereadora Marília, disse
que até é bom, a fim de que se saiba as falhas que possam existir na Secretaria
de Saúde, porém a Vereadora teria que ter especificado melhor qual atendimen-
to, pois são muitos que a Secretaria possui. Comentou que o Sebrae/RS há pou-
co tempo formou um Comitê de Gestão e que estão estudando a viabilidade de
acrescentar o turismo rural no Município do Caí. Disse que está com medo que a
crise que o Brasil e o Estado do RS estão passando comece a “respingar” na
área da saúde. Anastácio da Silva — Em relação às verbas da Câmara, disse que
na realidade a existência desse dinheiro é relativa, pois com o dinheiro da Casa
foi pago, até junho deste ano, a metade do 13º salário dos funcionários e acredita
que também será usado na próxima parcela. Falou que gostaria que fosse divul-
gado pela Prefeitura para onde “vai” o dinheiro que é devolvido. Comentou que,
como tem a Delegacia, há outras entidades necessitando do dinheiro. Citou al-
gumas entidades e também a Escola Felipe Camarão, que está com o teto de al-
gumas salas de aula desabando. Disse que não quer eludir ninguém, pois a situa-
ção é complicada em relação ao dinheiro da Câmara. Lembrou e convidou a to-
dos para participarem da próxima audiência a respeito do Plano Diretor do Mu-
nicípio, pois poucas pessoas estiveram presentes na última reunião. Ladi dos
Santos — Sobre sua indicação CM 164/18, disse que o movimento naquela loca-
lidade aumentou muito e, devido a isso, as pessoas estão reclamando do pó que
levanta. Agradeceu ao Deputado Osmar Terra pela conquista da verba para a
realização do asfalto do Santuário. Agradeceu, também, à Secretaria de Obras
por ter atendido seu pedido para a colocação de um abrigo na Rua Nelson Roff,
na Conceição. Falou que é preciso consertar uma boca de lobo que está aberta ao
lado do Colégio Antônio Thomé de Azevedo. Valdir Ramos — Disse que houve a
divulgação, por parte da imprensa da cidade, de duas matérias informando que o
“pessoal” está ganhando a regulamentação de suas casas no Loteamento. Falou
que isso está acontecendo e deixou os parabéns para o pessoal da habitação, pois
isso é uma reivindicação dos moradores há anos. A respeito do requerimento
CM 163/18 da Vereadora Marília, disse que deve ter o apoio de todos os Verea-
dores. Comentou que o Eduardo Leite prometeu em campanha a retirada do im-
posto ICMS e que seria prioridade. Falou que ele está pedindo uma reunião para
a manutenção desse imposto. Disse que em uma troca de Governo o que está
saindo tem a sua responsabilidade fiscal e fará de tudo para que fique menor.
Comentou que essa atitude irá ter consequências nas áreas da saúde e segurança
do Estado, e lamentavelmente o próximo Governo terá o cofre do Estado vazio.
Sobre o pedido do auxílio financeiro pela Delegacia de Polícia Civil do Caí, dis-
se que é a favor em ajudar e que os Vereadores podem realizar um encontro com
o Prefeito ou até mesmo enviar um ofício, a fim de que ele direcione essa verba
à Delegacia. Alexandro Dutra — Comentou que há muitas pessoas, mais para O
interior da cidade, que não estão tendo sinal de telefone e, inclusive estão fazen-
do um abaixo assinado. Sugeriu que os Vereadores assinem o abaixo assinado
para colaborar com essas pessoas. Disse que esteve na pracinha do Loteamento
Popular e observou que há uma árvore que está morrendo e seus galhos estão
caindo e recomendou que a Administração Municipal a retire, para que não cau-
se nenhum acidente. Falou que estava muito bonito o 5º Encontro de Bicicletas
Antigas no Parque Centenário. Comentou que realmente espera que a verba para
a realização do asfalto do Santuário se concretize. Comentou que há muita re-
clamação dos moradores do Quilombo devido a um trecho onde não há pavi-
mentação da Rua Esperanto, porque quando chove abre muitos buracos. Convi-
dou a todos para participarem, no sábado, do Jantar Baile no Arroio Bonito.
ORDEM DO DIA: Pedido de urgência da Vereadora Marília Fortes para dis-
cussão e votação do seu requerimento propondo que, ouvido o Plenário, seja em-
viado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte Pedido de Infor-
mações: que seja informado pela Secretaria da Saúde, a esta Casa Legislativa,
qual o critério de atendimento ao cidadão na referida Secretaria, e se, em relação
aos idosos, está sendo respeitado o direito de prioridade no atendimento (CM
163/18). Manifestou-se sobre a urgência a Vereadora Marília. A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado-
res Elson, Anastácio, Cláudio e Valdir. O requerimento foi aprovado por unani-
midade. Requerimento de iniciativa da Vereadora Marília Fortes, propondo que,
ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o
seguinte Pedido de Informações: que o Executivo se manifeste quanto à sua in-
dicação referente à realização de vistoria nas calçadas da cidade e providencias
para deixá-las livre de perigo quanto a plantas tóxicas, informando se a indica-
ção foi aprovada ou não. Caso tenha sido aprovada, quais as providências já to-
madas ou que medidas serão feitas para elidir o perigo de danos pessoais que
atualmente existe em várias calçadas da cidade (CM 161/18). Manifestaram-se
sobre o requerimento os Vereadores Marilia e Cláudio. O requerimento foi
aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais - Usaram da palavra os se-
guintes Vereadores: Alexandro Dutra — Agradeceu ao Vice-Prefeito Luiz Alber-
to e ao pessoal da Secretaria de Obras por atenderem seu pedido a respeito do
campo de futebol na Vigia. Comentou que esteve na pracinha do Bairro Nave-
gantes com amigos e notou que muitos homens iam urinar nos arredores da pra-
ça e sugeriu novamente que sejam feitos banheiros no local. Marília Fortes —
Comentou que está na hora dos Vereadores tomarem uma providência em rela-
ção aos excessos de pedidos de licença do Vereador Sérgio Pereira, pois essa
atitude já está depreciando a Câmara de Vereadores. Disse que o Vereador é
eleito pelo povo para representá-lo, aí acontece desses eleitos estarem trabalhan-
do no Executivo e acaba que os suplentes assumem na Casa, porém há o Verea-
dor Sérgio que não está representando o povo. Falou que quer saber quantas ve-
zes o Vereador Sérgio Pereira compareceu às sessões este ano. Comentou que
ele é um empresário de sucesso, pois quando vem na Casa fala de sua empresa e
seus compromissos. Disse que deseja todo o sucesso do mundo ao Sérgio, mas
ele não está tendo condições de representar o povo na Casa. Sugeriu uma altera-
ção no Regimento Interno da Casa para a próxima legislatura. Elson Lopes — A
respeito do comentário da Vereadora Marília, sobre o colega Sérgio Pereira, dis-
se que ele não está sendo justo com as pessoas que lhe confiaram o voto, pois as
pessoas votam em um determinado Vereador para lhe representarem. Falou que
isso tem que ser analisado, a fim de que a Casa não seja desmoralizada. Comen-
tou que foi debatido a respeito do déficit do Estado do Rio Grande do Sul na
Rádio Gaúcha. Disse que as falhas de sinal dos celulares são em vários locais e
que falta instalações de antenas. Falou que todos os servidores precisam usar
crachá de identificação para que as pessoas saibam qual servidor que não lhe
ofereceu um bom serviço. Alex Meirelles — A respeito do pedido da Delegacia
sobre o auxílio financeiro, disse que irá conversar com o Prefeito para saber se a
verba de repasse deste ano já está definida para alguma repartição e se há possi-
bilidade de ajudar a Delegacia com os cem mil reais. Comentou que todos os
Motoristas da Secretaria da Saúde usam o crachá de identificação e acredita que
todos os servidores deveriam usar. Falou que há várias operadoras de telefonia e
que todas dão problema, principalmente no interior das cidades onde há menos
antenas. Disse que se for o caso de enviar um ofício, será preciso enviar para
todas as operadoras. Parabenizou o Secretário Diomar pelo excelente trabalho
que vem realizando na Secretaria de Saúde. Cláudio Becker — Disse que é una-
nime o apoio dos Vereadores em relação à doação do auxílio à Delegacia e que
Já foi encaminhada para o Prefeito a solicitação e, ainda, que cada Vereador fará
da sua forma o pedido ao Prefeito para que destine essa verba à Delegacia.
Agradeceu a presença da Delegada na Casa e de todos que se fazem presente.
Parabenizou os moradores da Conceição, porque depois de tanta luta consegui-
ram a pavimentação da localidade do Santuário. Anastácio da Silva — Em rela-
ção à colocação de banheiros na pracinha da Navegantes, comentado pelo Vere-
ador Alexandro, disse que na pracinha do Quilombo já tem, mas é uma “briga”
para conseguir construir os banheiros em praças, pois as pessoas destroem tudo
e que o problema não é fazer, mas sim mantê-los. Disse que espera que a Dele-
gacia consiga essa ajuda financeira. Sobre o trecho da Rua Esperanto, mencio-
nada pelo Vereador Alexandro, disse que sabe onde fica e que o pessoal quer
calçamento, porém citou outros lugares mais antigos em que as pessoas estão
esperando há tempo que seja calçado. Comentou que é complicado e que o Mu-
nicípio tem várias coisas que precisam de atenção. Falou que os Vereadores têm
que valorizar mais a Câmara, pois as coisas que são realizadas na Casa precisam
aparecer e que os Vereadores tem que deixar de sempre dizer “amém” às deci-
sões “dos Prefeitos”. Disse que, como ele (Prefeito) precisa dos Vereadores para
votar e aprovar seus projetos, então ele terá que nos ouvir. A sessão foi encerra-
da às 20 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 12 de no-
vembro de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
ANASTÁCIO DA SILVA
1º Secretário
ALEX DE OLIVEIRA
Vice-Presidoft
LADI JOSÉ DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATA da 86º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 05 de novembro de 2018.
MARÍLIA LEÃO FORTES ROQUE JOSE SCHRÓDER
VALD O RAMOS ALEXANDRO DUTRA
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