| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2018-11-12 |
| native_id | 142 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 87º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 12 de novembro de 2018. Aos doze dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, às dezenove ho- ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma- chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schróder EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Ve- readores. Correspondência Recebida: Revista Radis — Outubro 2018. Ofício GP/AJ nº 226/2018 da Prefeitura Municipal contendo resposta ao Requerimento CM 163/2018. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 062/2018 — CM 170/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o prêmio “Toque de Mestre” da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências (Expediente PM 063/2018 — CM 171/18). Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartão de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos si- milares (Expediente PM 064/2018 — CM 172/18). Requerimento de iniciativa do Vereador Elson Lopes propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio ao DAER - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem solicitando que seja providenciada a sinalização no trevo de acesso aos municípios Harmo- nia/Pareci Novo/São Sebastião do Caí, na Rodovia ERS 124 (Expediente CM 165/18). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ou- vido o Plenário, seja enviado um ofício à ANATEL — Agência Nacional de Te- Iecomunicações e/ou reclamações/ pedido de informações através do SIC — Sis- tema de Informações ao Cidadão no site da Instituição, solicitando que seja in- formado qual o motivo pelo qual a maioria das operadoras de telefonia móvel, neste Município, estão com péssimo sinal na periferia da cidade e interior do Município (Expediente CM 166/18). Requerimento de iniciativa do Vereador Ladi dos Santos propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias solicitando a colocação de uma passarela na RS 122, Km 5,5, na entrada da Vila São Martim ou que seja tomada alguma outra providência no sentido de controlar o excesso de velocidade, como colocação de lombada eletrônica ou redutor de velocidade no referido local (Expediente CM 167/18). DEFESA ORAL do Ex-Prefeito Darci José Lauermann, do Vice- Prefeito Luiz Alberto da Costa Oliveira e Secretário Municipal Fernando Cofferi sobre as Contas de Governo do exercício de 2016. Em atenção ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 159, incisos XV e XVI, o Sr. Pre- sidente convidou o Sr. Darci José Lauermann, ex-Prefeito Municipal, para que tomasse lugar à Mesa e pelo tempo de até 30 (trinta) minutos fizesse sua mani- festação/defesa oral sobre as Contas de Governo do exercício de 2016. O Sr. Presidente cumprimentou o Sr. Darci José Lauermann, ex-Prefeito Municipal, e [ de imediato lhe passou a palavra. O Sr. Darci Lauermann fez algumas conside- rações sobre alguns pontos da Prestação de Contas e agradeceu aos Vereadores por oportunizar a defesa oral de Contas de Governo nesta Casa. Na seguência, os Vereadores fizeram seus questionamentos. Ao final, o Sr. Presidente agrade- ceu, em nome dos Vereadores, pela presença do Sr. Darci Lauermann e deu por finalizada a defesa oral das Contas de Governo do exercício de 2016. ORADO- RES: Não houve. ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo, de inicia- tiva da Comissão Especial de Contas de 2016, que aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí relativas ao exercício de 2016 (CM 160/18). Foi lido o Parecer do Relator e o Parecer da Comissão. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais —- Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 19 de novembro de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente AUSENTE co A) ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES ANASTÁCIO D Ei Vice-Presidente 1º Secretário e. ROQUE JOSE SCHRÔDER VALDIR O RAMOS ALEXANDRO DUTRA