| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 |
| Date | 2018-11-19 |
| native_id | 143 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 88º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 19 de novembro de 2018. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles —- PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereado- res Elson Lopes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante- rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Cor- respondência Recebida: Ofício da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto informando sobre as vagas em creches e pré-escolas. Proposições Re- cebidas: Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Munici- pal, a pedido de moradores, a colocação de lixeiras na Rua João Pedro Fernan- des, números 609 e 599, na Vila Pires, Lajeadinho, neste Município (Expediente CM 168/18). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja feita a manutenção nos seguintes campinhos da cidade: conserto das telas e colocação de areia no campinho de areia do Loteamento Popular, situado na Rua Carlos Chagas; colocação de areia no Campo do Bairro Navegantes, situado na Rua Oderich (Expediente CM 169/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Parabenizou a Orquestra de Sopros pelo belo trabalho e linda apresentação no Centro de Cultura. A respeito de seu requerimento CM 163/18, disse que recebeu a resposta informando que os idosos têm prioridade no atendimento, inclusive com a distribuição de senha especial. Falou que comentou da resposta com as pessoas que se queixaram e que eles ratificaram sua indignação. Comentou que pelo menos serviu de alerta para que se melhore o atendimento. Disse que fará uma indicação para que seja elaborada uma limitação ou proibição do uso de celular por parte dos servidores públicos no horário de trabalho, a fim de que se mantenha uma boa qualidade no atendimento. Comentou que vários municípios já tomaram essa atitude. Falou que, se não for analisada sua indicação pelo Executivo Municipal, fará um proje- to de lei com a finalidade de restrição do uso de celular pelos servidores. Disse que acha muito importante, também, que o servidor use um crachá de identifica- ção e que acrescentará essa exigência na indicação que fará para a restrição do uso de celular pelos servidores. Elson Lopes — Concordou com as palavras da Vereadora Marília sobre a restrição do uso de celular por parte dos servidores e sua identificação. Falou que escutou na Rádio Gaúcha que os hospitais estão diminuindo os atendimentos por falta de apoio financeiro e que isso-é muito preocupante para todos, e quem mais sofrerá com essa situação serão as pessoas mais pobres que dependem desses atendimentos. Pediu ao Vereador Alex, como Líder da Bancada, que desse uma atenção no Bairro Vila Rica, próximo ao anti- go “Assum”, pois os moradores estão reclamando da sujeira das ruas e pediram que fossem feitas capina e roçada. Disse que sábado aconteceu um atropelamen- to com uma vítima fatal na Rodovia ERS 124, no trevo que dá acesso à Harmo- nia e Pareci Novo, € reiterou a necessidade da colocação de sinalizações e pintu- ra no referido local. Falou que foi feito e entregue aos Vereadores um abaixo assinado pelos moradores do Bairro Quilombo pedindo melhoria na Travessa Esperanto e que é preciso dar uma atenção para esses moradores. Cláudio Bec- ker — Disse que será feita uma indicação, subscrito por todos os Vereadores, jun- tamente com o abaixo assinado para melhoria na Travessa Esperanto, comentada pelo colega Elson. Falou que tinha comentado na semana passada que tinha me- do que a situação financeira do Estado “respingasse” na área da saúde. Disse que recebeu uma correspondência informando que o Hospital de Montenegro estava “parando”. Falou que com isso muitas pessoas dos municípios da região deixam de serem atendidas e que isso o entristece. Comentou que o Secretário Munici- pal da Saúde do Caí teve uma reunião com outros Secretários da região e Secre- tário de Estado, em Porto Alegre, e que, segundo o Secretário Municipal da Sa- úde do Caí, estão tentando regularizar alguma coisa até o final do mês, a fim de que pelo menos alguns serviços de Hospitais que se encontram com dificuldades voltem a funcionar até o final do ano. Em relação ao comentário da colega Marí- lia, sobre a apresentação da Orquestra de Sopro, disse que é um belo trabalho que o Maestro vem desenvolvendo no Município e que a cidade o adotou, assim como ele a adotou. Anastácio da Silva — Disse que sua mãe sofreu um acidente e acabou quebrando o braço. Comentou que a levou no Hospital de Tupandi e foi muito bem atendida, porém houve muita demora para a realização do raio-x e que, após, foi para o Hospital de Montenegro e foi muito bem atendida também. Comentou que é uma pena que a verba do Governo Federal não está sendo re- passada aos municípios. Disse que os municípios são os que mais sofrem com a falta de repasse. Falou que o Davi, Maestro da Orquestra do Caí, está realizando um excelente trabalho com as crianças e adolescentes da cidade e está de para- béns. Sobre o Plano Diretor do Município, disse que foi realizada mais uma reu- nião e que foi muito proveitosa, porém pouca participação da população. Disse que espera que se confirme a verba do Governo para fazer o calçamento da Rua Saturnino de Brito, no Bairro Quilombo, pois o final do ano está chegando e es- sa verba ainda não “entrou”. Agradeceu o Prefeito, pois finalmente foi feita a pintura da quadra da São Martim. Comentou que é sempre bom investir no es- porte e cada vez mais. Falou que este é um período que o mato cresce muito rá- pido e que estão atrás de uma capinadeira, porque fazer a roçada não retira a raiz das plantas. Ladi dos Santos — Disse que ocorreu um acidente na RS 122, na en- trada da São Martim, e que uma pessoa acabou falecendo. Falou que é preciso fazer urgentemente uma passarela ou uma lombada eletrônica para evitar que mais acidentes ocorram no local. Comentou que ainda está aberta e que se faz necessário fechar a boca de lobo que se encontra próximo ao Colégio Thomé de Azevedo, pois há muitas crianças que passam pelo local podendo causar um aci- dente sério. Valdir Ramos — Sobre a forma como o novo Governo irá assumir o Estado, disse que pensou que a área da saúde não iria ser “atingida”. Falou que o Govemo do qual faz parte deveria segurar algumas despesas, mas lamentavel- mente está tendo uma atitude errada, pois com a saúde não se economiza porque é uma necessidade de todos. Comentou que o novo Governador assumirá o Es- tado em uma situação complicada. Disse que se na licitação para a realização do asfalto de São José do Hortêncio à São Sebastião do Caí não estava inclusa a pintura do mesmo, provavelmente o pedido por requerimento do Vereador Elson será atendido pelo próximo governo. Em relação ao comentário do Vereador Ladi, sobre a colocação de uma passarela em frente à entrada da São Martim, disse que vai chegar um ponto em que os moradores terão que fazer manifesta- ções para conseguirem essa obra. Falou que quando as forças do povo e da mi- dia se imporem, os responsáveis pela solução do problema terão que tomar al- guma atitude, pois será demostrado o anseio da população da localidade da São Martim. Disse que se for feito o asfalto do Loteamento Laux até a Qix, será pre- ciso entrar com pedido para a colocação de quebra-molas, pois as máquinas já estarão trabalhando e à disposição. Falou que a Orquestra de Sopro conduzida pelo Maestro Davi emociona e arrepia. Em relação à área da saúde, comentou que é um crime o que a União está fazendo com as pessoas. Disse que foi procu- rado por uma pessoa e que ela lhe disse que depois de vinte e cinco anos em be- nefício devido a problemas de saúde ganhou alta mesmo sem ter condições de trabalhar. Falou que muitas pessoas deixarão de serem atendidas com a partida dos médicos cubanos e que tem regiões no Brasil que só tem atendimento médi- co por causa deles. Alexandro Dutra —- Comentou que as pessoas que frequentam a Pracinha do Timóteo estão pedindo que seja colocada uma cerca em volta do laguinho, pois já houve casos de crianças terem caído no mesmo. Disse que em Feliz/RS foi feito o pórtico de cimento e acredita que o custo não foi tão alto. Falou que o Município de São Sebastião do Caí necessita de um pórtico tam- bém. Comentou que os seus pedidos para a retirada de uma árvore, na pracinha do Loteamento Popular, e a manutenção da Estrada que liga o Arroio Bonito à Santa Terezinha foram atendidos pela Administração Municipal e que ficou muito feliz. Disse que ontem aconteceu o primeiro jogo da final do Campeonato Sub 23 e que o próximo jogo da final será no Riachuelo. Roque Schrôder — Dis- se que foi muito proveitosa a reunião para tratar do Plano Diretor do Município, porém as pessoas que participaram deveriam ter feito mais questionamentos, pois quando o Plano Diretor “entrar” na Casa, tem certeza de que terá que ser feito emendas para torna-lo mais eficaz. Falou que irá sugerir, através de indica- ção, que a pessoa que plantar árvores em sua propriedade terá autonomia para retirá-la, sem que tenha que pedir autorização para o órgão responsável de fisca- lização ambiental, caso ela se torne um risco devido ao seu tamanho ou algum outro problema que venha a ter. A respeito das melhorias na Travessa Esperanto, no Quilombo, disse que será muito importante essa melhoria para a população da localidade. Falou que a fiscalização do Município deve estar atenta quanto às vendas de terrenos clandestinos, que muitas vezes é acordado somente em pala- vras. Disse que foi assim que foram construídos praticamente todos os loteamen- tos do Município e que depois há o problema de metragem das ruas, pois não se consegue auxílio federal quando a metragem não está de acordo. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Sebastião do Caí e dá outras provi- dências (PM 062/2018). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Cláudio, Elson, Anastácio e Roque. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o prêmio “Toque de Mestre” da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências (PM063/2018). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Marília e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administrado- ras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimen- tos similares (PM 064/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Reque- rimento de iniciativa do Vereador Elson Lopes propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Ro- dagem solicitando que seja providenciada a sinalização no trevo de acesso aos municípios de Harmonia/Pareci Novo/São Sebastião do Caí, na Rodovia ERS 124 (CM 165/18). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Elson e Ladi. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações e/ou reclamação/pedido de informações através do SIC — Sistema de Informações ao Cidadão no site da Instituição, solicitando que seja informado qual o motivo pelo qual a maioria das operadoras de telefonia móvel, neste Município, estão com péssimo sinal na pe- riferia da cidade e interior do Município (CM 166/18). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cláudio, Alexandro e Elson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Ladi dos Santos propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à EGR — Em- presa Gaúcha de Rodovias solicitando a colocação de uma passarela na RS 122, Km 5,5, na entrada da Vila São Martim ou que seja tomada alguma outra provi- dência no sentido de controlar o excesso de velocidade, como colocação de lombada eletrônica ou redutor de velocidade no referido local (CM 167/18). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Ladi, Anastácio, Cláudio, Valdir, Roque e Elson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explica- ções Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — Parabenizou o Secretário de Educação, Cultura e Desporto pelo projeto “Toque de Mestre”. Parabenizou, também, o Sr. Pedro, pois através de muita batalha conseguiu que fosse feita a pintura do ginásio da São Martim. Marília Fortes — Disse que é lamentável o estado que o Governador Sartori está deixando o Esta- do do Rio Grande do Sul. Falou que há muito tempo os Vereadores vem pedindo a instalação de um redutor de velocidade na entrada da São Martim e nem isso se consegue com esse atual Governo. Comentou que ainda bem que a população Caiense se conscientizou que realmente está sendo lastimável o Governo do Sar- tori. Disse que agora, caso aconteça algum acidente, nem um hospital se tem, pois além de não fazer uma prevenção na segurança, as vitimas de acidentes nem hospital tem para serem socorridas. Falou que está confiante com o futuro Govemador, Eduardo Leite, e também com o Deputado Lucas Redecker, pois é visto diariamente nos jornais o esforço que o Deputado está fazendo nessa tran- sição de Governo e na situação dos hospitais. Comentou que acredita que haverá mudanças significativas e bem melhores para o Estado com o novo Governo. Elson Lopes — Comentou que a pintura do asfalto de São José do Hortêncio ao Caí já está 70% concluída e que faltam os 30% e as sinalizações. Falou que é lamentável que os candidatos em campanha política prometem as melhorias, po- | rém não finalizam, deixando o restante de suas promessas para o próximo que assumir. Cumprimentou os colegas Cassius, Lucas e Secretário de Educação e demais pessoas que se fizeram presente na Casa e pediu aos mesmos que tragam os problemas do Município para que sejam debatidos na Casa e para que se pos- sa cobrar da Administração Municipal e Deputados. Cláudio Becker — Sobre o Programa Mais Médicos, disse que o Ministro da Saúde informou que as inscri- ções irão abrir a partir de quarta-feira para os médicos brasileiros. Falou que o Caí tem três médicos cubanos. Comentou que todos os políticos que assumem um cargo, seja Governador ou Prefeito, sabem das dificuldades e situação atual do Estado ou da Prefeitura que assumirão. Falou que quando o Sartori assumiu o Hospital de Montenegro, já estava fechado. Comentou que não está defendendo, mas que sempre há dificuldades. Disse que ele deveria ter cortado verbas de ou- tras áreas, mas não da saúde. Falou que espera que o próximo Governador tenha a solução para todas as dificuldades que o Estado está passando e que realmente possa mudar para melhor a fim de que volte a crescer. Anastácio da Silva — Co- mentou que mais tarde todos saberão a verdade do porquê da saída dos médicos cubanos do País. Falou que o problema dos políticos são suas promessas, pois é fácil fazê-las, mas difícil de cumpri-las. Comentou que está complicada a situa- ção não só do Estado, mas também dos municípios, porque a União não faz o repasse de verbas para os Estados e consequentemente os Estados também não repassam para aos municípios. Disse que o Eduardo Leite vai encontrar mais dificuldades na gestão do Estado do que o Sartori. Em relação à realização de melhorias no Município, disse que as Associações de Bairros tem que compare- cer na Casa juntamente com a população, pois é através de manifestações destes que se consegue alcançar os objetivos. Valdir Ramos — Comentou que torce pelo futuro Governador do Estado para que ele consiga realizar tudo o que pretende, porque, como tinha dito antes, se ele der certo quem sai ganhando é o povo gaú- cho, porém há pessoas que hoje criticam o Sartori, mas que “ontem” faziam par- te do seu Governo. A sessão foi encerrada às 21 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 26 de novembro de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES Vice-Presidofite ELSON LOPES CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 88º ses- são ordinária da 17º Legislatara, realizada no dia 19 de novembro de 2018. MARÍLIA LEÃO FORTES ROQUE JOSÉ SCHRÓDER — Gr ro VALDIR R O RAMOS ALEXANDRO DUTRA