| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 |
| Date | 2018-11-26 |
| native_id | 144 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 89º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 26 de novembro de 2018. Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, às dezeno- ve horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Mari- lia Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Insta- lados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício GP/AJ nº 231/2018 da Prefeitura Municipal, comunicando propósito do Prefeito Municipal de se ausentar do Município para gozo de férias no período de 02.01.2019 a 31.01.2019. Ofício da Caixa Econômica Federal informando sobre contrato de repasse nº 874830/2018 — Planejamento Urbano — Apoio a Po- lítica Nacional de Desenvolvimento Urbano - Pavimentação. Ofício do Ministé- rio Público do RS solicitando remessa de cópia integral e atualizada da Lei Mu- nicipal nº 2.600/2004. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3118 de 1º de dezembro de 2009, que autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos de compra e venda de diversos imóveis situados nesta cidade, lugar denominado “Loteamento Popular” e dá outras providências (Expediente PM 065/2018 — CM 173/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Caí para o exercício financeiro de 2019 (Expediente PM 066/2018 - CM 174/18). Indicação do Vereador Claudio Becker sugerindo ao Executivo Municipal que seja instalado um “quebra-molas” na esquina da Rua Esperanto com a Travessa Esperanto, no Bairro Quilombo (Expediente CM 175/18). Indicação de todos os Vereadores sugerindo ao Exe- cutivo Municipal, a pedido de moradores, que seja feito o calçamento ou asfal- tamento da Travessa Esperanto, no Bairro Quilombo (Expediente CM 176/18). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizada a pintura da ponte existente na Rua Antônio Prado, no Bairro Vila Rica, neste Município (Expediente CM 177/18). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal que seja colocada uma placa indi- cativa com o nome da rua, nas proximidades da Estrada São Sebastião do Caí, Rua 20, nº 1706, na Venúncia (primeira entrada ao lado da caixa da água), neste município (Expediente CM 178/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Dese- jou uma boa recuperação ao Vereador Ladi devido à cirurgia que se submeteu. Comentou que o evento “Caí na Trilha”, realizado no Parque Centenário, estava muito bonito e muito bem organizado e parabenizou os organizadores do evento. Disse que há muitos buracos na Rua Padre João Vagner e pediu ao Vereador Alex, como Lider da Bancada, que desse uma atenção na referida rua. Falou que se surpreendeu com a resposta do Secretário da Saúde do Estado, pois ouviu na Rádio Gaúcha que ele disse que não sabia da situação dos hospitais. Disse que nunca criticou o Governo do Sartori quando seu partido fazia parte de seu go- vemo, pois não é oportunista. Falou que é contra as privatizações e que para po- der privatizar é preciso ter investimento e desenvolvimento no Estado. Em rela- ção às vendas dos terrenos da Prefeitura, comentou que quando o Estado ou Município vende algo é necessário que se divulgue para a população no que será investido ou se precisou gastar para pagar despesas. Alex Meirelles — Disse que esteve presente no evento realizado pelo SESC, no Parque Centenário, e que achou tudo muito bonito e parabenizou os organizadores. Falou que o time Nova Geração foi Campeão e os parabenizou. Comentou que está colocando em práti- ca o seu projeto de bancos, juntamente com a GS Produtos em Concretos, e que já foram colocados dois bancos na Nova Rio Branco e que a cada mês um bairro será beneficiado. Sobre os buracos nas vias públicas da cidade, disse que fez uma indicação há um tempo para que fosse feito um levantamento e que ainda está aguardando resposta. Cláudio Becker — Parabenizou o time Nova Geração pela conquista do Campeonato Sub 17. Falou que a obra do asfalto do Santuário já começou. Comentou que ultimamente o Parque Centenário teve vários even- tos, um melhor do que o outro. Disse que está muito triste devido à situação que se encontram alguns hospitais do Estado, principalmente em relação ao Hospital de Montenegro, pois abrange a população da região. Falou que até então não se sabe o que irá acontecer e que segundo informações é que alguns hospitais estão suspensos momentaneamente até o pagamento. Comentou que o Município está fazendo a sua parte e que no dia 01 de dezembro a Secretaria de Saúde irá pro- mover uma campanha sobre infecções sexualmente transmissíveis, HIV e tam- bém serão realizados testes de HIV, sífilis, hepatite e vacinação para adolescen- tes e adultos, entre outros. Anastácio da Silva — Desejou melhoras ao colega La- di. A respeito do Dia 20 de Novembro, disse que viu vários movimentos e reu- niões sobre o tema, mas que ainda há muito preconceito racial no País. Comen- tou que já começou a limpeza nas ruas do Loteamento Laux para posteriormente começar a etapa de asfaltamento, e que a obra de calçamento do Santuário já começou. Falou que aos poucos as melhorias vão acontecendo. Disse que é la- mentável o que está acontecendo com a área da saúde e que isso é consequência da corrupção no País. Falou que está muito esperançoso com o novo Governo que assumirá a Presidência e que está com uma expectativa grande em relação à postura que o novo Presidente está tendo. Comentou que tem algumas emendas de verbas para se confirmarem até janeiro de 2019, para serem investidas no Bairro Quilombo e na Rua Saturnino. Disse que é importante que as associações de bairros e a população participem e se interessem nas questões do Município, pois todos juntos só aumentam as possibilidades de realização de melhorias. Comentou que a Administração Municipal deveria investir em unidades de pron- to atendimento (UPA) e que os postos de saúde são ótimos, porém demandam muito investimento. Valdir Ramos — Parabenizou o Prefeito pela realização do asfalto no Santuário e também ao Vereador Ladi e o ex-Vereador Mozar por te- rem cobrado e se dedicado nessa questão. Comentou que, com a obra do asfalto do Santuário em andamento, o pessoal da Conceição está perdendo a oportuni- dade de solicitar uma escadaria de cem degraus desde a Rua Nelson Hoff até o Santuário, a fim de que as pessoas possam pagar promessas e também promover o turismo. Disse que muitas pessoas usam a Estrada Passo da Taquara e que sa- be que não pertence ao Município, porém sugeriu enviar um ofício ao município do qual pertence, em nome da Câmara Municipal, pedindo que seja feito alguma melhoria na Estrada. Falou que já está incluso no projeto de calçamento do Lo- teamento Laux uma lombo-faixa, pois tinha se comprometido para que fosse feito. Disse que não quer criticar o novo Governo do Estado porque acredita que o PMDB estará nesse “ninho”, pois o futuro Governador já está procurando ou- tros partidos, inclusive o PMDB. Alexandro Dutra —- Comentou que as pessoas que frequentam a Pracinha do Timóteo estão pedindo uma calçada em volta da pracinha, para que as crianças possam andar de bicicleta. Disse que no sábado teve a semifinal de bocha, campeonato de jiu jitsu e no domingo teve a Rústica, e que todos os eventos estavam muito bonitos. Falou que deu um apoio para os organizadores do evento “Caí na Trilha” e que deu mais de duzentos participan- tes. Comentou que o time Nova Geração foi novamente campeão no Campeona- to Sub-23. Disse que no Bairro Rio Branco foi feito um pavilhão, porém está abandonado e sugeriu que seja feito algo a respeito, pois poderia ser usado para o lazer da população local. Roque Schrôder — Disse que as chuvas que ocorre- ram nesses últimos dias foram muito boas e necessárias para os agricultores, mesmo que tenha danificado um pouco as estradas do interior. Disse que sempre é bom manter o Secretário Municipal a par da situação das estradas, mas é preci- so entender que a Administração Municipal nem sempre consegue mantê-las em dia em todas as localidades logo após as chuvas. Comentou que o começo da obra do asfalto do Santuário é uma ótima notícia e que ficou muito feliz que o Prefeito irá fazer o recapeamento das vias do Loteamento Laux. A respeito da área da saúde, a nível Estadual, disse que é lamentável a situação que se encon- tra atualmente. Comentou que não é de se apavorar, pois todos os Governadores há quarenta e três anos gastaram mais do que arrecadaram, e que só podia che- gar nessa situação. Disse que não critica ninguém porque todos os Governadores fizeram o que podiam, mas o Sartori, a fim de amenizar a crise, poderia ter feito menos asfaltos no Estado. Falou que espera que o novo Governador do Estado consiga realizar um ótimo trabalho e que não passe por todos os problemas que o Governador Sartori passou. Desejou uma recuperação rápida ao colega Ladi. Marília Fortes - Comentou que são só elogios à Administração Municipal por tudo que está realizando como os asfaltos que estão sendo feitos, as festividades no Parque Centenário, as melhorias na Praça do Timóteo e a grande expectativa para as festividades do Natal. Disse que lhe ligaram para que fosse dar uma olhada na situação que se encontra a Rua Elsa Klein, na localidade da Várzea. Falou que a referida rua está com esgoto a céu aberto e que acumula todo o es- goto da Morada do Vale. Disse que há muitas coisas boas acontecendo no Muni- cípio, mas paralelo a isso quer saber o que a Administração Municipal tem feito pela questão da saúde básica ou saneamento básico em São Sebastião do Caí. Comentou que no centro da cidade é tudo muito bonito, mas é triste ver a situa- ção de certos bairros. Falou que uma boa administração atenta-se também às questões paralelas como saneamento básico e que a questão do meio ambiente não vale apenas para a área rural, mas também para a área urbana da cidade. Disse que quer saber da Administração Municipal a respeito da situação dos es- gotos a céu aberto e o que está previsto para o orçamento de 2019 sobre essa questão. ORDEM DO DIA: Sem matéria, Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Disse que houve muita compa- ração durante as eleições de 2018 entre o candidato Eduardo Leite e o Nelson Marchezan. Falou que, mesmo com toda essa situação de falta de repasse na área da saúde, o Prefeito Nelson Marchezan inaugurou duzentos e cinco leitos no Hospital Santa Ana e que isso é muito importante para a população de Porto Alegre. Comentou que o Hospital Sagrada Família está fazendo um ótimo traba- lho e que está com ótimos médicos, pois foi visitar um amigo que estava inter- nado e percebeu o ótimo atendimento. Disse que tem umas árvores em frente à APAE que acredita que deveriam ser retiradas da calçada, porque as raízes estão se estendendo em direção ao asfalto e que, posteriormente, poderá começar a rachar o asfalto. Comentou que foi aprovada pela Casa a troca do terreno do Município ao lado da loja Quero-Quero, e mais noventa e cinco mil reais por um terreno na antiga Joanita e que os dois terrenos da Subprefeitura foram ven- didos por um milhão e quatrocentos mil reais. Disse que a ligação da Capela de Santana à São Martim é feita pelo trajeto Pinheirinho e que está em péssimo es- tado. Alex Meirelles — Sobre o asfalto do Santuário, disse que tinha confirmado que o asfalto iria ser feito. Falou que o Deputado Osmar Terra esteve no Caí anunciando a emenda e a verba, e que na segunda vez que veio confirmou que iria ser realizado o asfalto. Comentou que vota e apoia Deputado que ajuda São Sebastião do Caí e que é o segundo mandato que apoia o Deputado Osmar Terra por ele ser um homem sério. Disse que teve uma verba de custeio de duzentos mil reais que foi muito bem utilizada na área da saúde e que há outras indicações suas para o Deputado Osmar Terra, que terá retorno em janeiro. Falou que é pre- ciso cobrar dos Deputados, pois eles pedem ajuda aos Vereadores, então nada mais justo do que eles ajudarem os Vereadores também. Desejou melhoras ao colega Ladi. Comentou que o Município precisa de investimentos em vários se- tores, principalmente pavimentação, saneamento básico e na área da saúde. Dis- se que é necessário dinheiro para realizar tudo isso, por isso é preciso cobrar dos Deputados verbas para o Município. Cláudio Becker — Comentou que o projeto da nova Secretaria de Saúde já está pronto e já foi encaminhado para Porto Ale- gre, pois necessita da aprovação do Estado. Falou que não tem precisão do início da obra, mas que o Prefeito quer iniciar o quanto antes, porque o custo do alu- guel da atual Secretaria de Saúde é muito alto. Disse que para a UPA (unidade de pronto atendimento) de Bom Princípio ser feita, a população do Caí teve que participar na quantidade de habitantes, pois existe uma quantidade mínima de habitantes para que seja viabilizada a construção. Em relação ao Govemo de Es- tado, disse que sempre criticou as atitudes do Governo que acredita ser ruim pa- ra o Estado, mesmo sendo do mesmo partido. Anastácio da Silva — Comentou que o Município de São Sebastião está muito atrasado e que os outros municí- pios da região se desenvolvem rapidamente. Disse que os outros municípios to- dos possuem sua própria Câmara de Vereadores, menos o Caí. Falou que quando o ex-Prefeito Leo assumiu, ele se preocupou em buscar empresas para a cidade, já o ex-Prefeito Darci se preocupou com a deficiência de maquinário. Disse que é ótimo que o Prefeito está providenciando a nova Secretária da Saúde e que a Secretaria de Obras tem que sair do centro da cidade. Em relação ao pavilhão, comentado pelo Vereador Alexandro, disse que são feitos porque para construir um ginásio a dificuldade em relação à burocracia e exigências de segurança são = muitas. Parabenizou o Pastor Rudimar Couto pela passagem de seu aniversário. Convidou a todos para participarem do Dia do Evangélico que será comemorado no dia 1º de dezembro na Praça Central do Caí. Valdir Ramos —- Comentou que há uma ideia muito boa para amenizar o impacto ambiental. Disse que é tipo uma rede que é colocada nas bocas de lobo e dutos de esgoto para a captação de lixos. Falou que facilita muito o trabalho, pois ao invés dos funcionários terem que fazer a limpeza com pás, a colocação da rede economiza tempo de trabalho, tornando-se mais eficiente. Comentou que só é preciso vontade de aderir a este sistema, porque custo praticamente não tem. Em relação à situação da Estrada entre Capela de Santana e São Sebastião do Caí, sugeriu que seja feito um ofício propondo para que as duas Secretarias Municipais encontrem uma solução. Ale- xandro Dutra — Disse que ficou feliz em saber que os Caienses podem usar a UPA de Bom Princípio e que seria bom divulgar, pois acredita que muitas pes- soas não tem esse conhecimento. A sessão foi encerrada às 20 horas e 40 minu- tos, depois de marcada a próxima para o dia 03 de dezembro de 2018, às 19 ho- ras. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprova- da, será assinada pelos Srs. Vereadores. CIRUDIS RENATO BECKER Presidente ANASTÁCIO DA 1º Secretário AUSENTE LADI JOSÉ DOS SANTOS RÓQUE JOSE SCHRÓDER AA) ALERANDRO DUTRA