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sessao nº 90

Tipo Ordinária
Número / Ano 90
Date 2018-12-03
native_id145

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 90º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de dezembro de 2018.
Aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles — PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par-
tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereador Alexandro Dutra.
PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque
José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Pre-
sidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do requerimento do Vereador
Sérgio Paulo Pereira. O Senhor Presidente, considerando o pedido de licença do
Vereador Sérgio Paulo Pereira, pelo prazo de 12 (doze) dias a partir do dia 03 de
dezembro de 2018, bem como da correspondência dos suplentes imediatos co-
municando a impossibilidade de assumirem o mandato, declarou o suplente
Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclare-
ceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado
em substituição anterior. Pediu ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de
Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Valdir Raimundo
Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão ante-
rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Cor-
respondência Recebida: Ofício do Vereador Sérgio Paulo Pereira solicitando
licença por 12 dias para tratar de interesses particulares. Demonstrativo da Cà-
mara dos Deputados. Convite do Centro Recreativo da Terceira Idade de São
Sebastião do Caí. Ofício do 27º Batalhão de Polícia Militar convidando para a
Formatura do PROERD. Ofício dos Suplentes da Bancada da Coligação
PMDB/PSD comunicando a impossibilidade de assumirem o mandato em subs-
tituição ao Vereador Sérgio Paulo Pereira. Proposições Recebidas: Indicação
do Vereador Anastácio dos Santos sugerindo ao Executivo Municipal que seja
realizado o plantio de mudas de árvores em todos os bairros da cidade e, princi-
palmente, na área central (Expediente CM 179/18). ORADORES: Pela ordem
de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alex
Meirelles — Disse que ficou muito feliz em saber que três novos médicos estão
para chegar na cidade. Comentou que o Hospital de Montenegro recebeu a visita
da Consultoria do Hospital Sírio Libanês de São Paulo para analisarem o que
podem fazer para ajudar. Falou que as câmeras de monitoramento da cidade já
estão funcionando e que com isso aumentará a segurança no Município. Parabe-
nizou o Deputado Osmar Terra, pois foi anunciado como novo Ministro do Tra-
balho e Cidadania pelo Governo do Jair Bolsonaro. Comentou que enviará um
ofício ao futuro Ministro do Trabalho e Cidadania Osmar Terra com a solicita-
ção de uma verba para a construção de um novo posto de saúde, o qual será mo-
delo no Caí. Cláudio Becker — Desejou que a Consultoria do Hospital Sírio Li-
banês faça um bom trabalho junto ao Hospital de Montenegro. Falou que se não
fosse a falta de repasse de verba para o Hospital de Montenegro, talvez teriam
triplicado o atendimento. Parabenizou a Administração Municipal e os organi-
| zadores da decoração natalina da cidade, pois está tudo muito bonito. Sobre a
solicitação de verba, comentada pelo Vereador Alex, disse que acredita que al-
gum valor é possível conseguir, porque o Deputado Osmar Terra é uma boa pes-
soa e está sempre colaborando com o Município. Anastácio da Silva — Disse que
a decoração natalina do Município está sendo uma das mais bonitas em relação
aos últimos anos. Falou que o Dia do Evangélico, realizado no Centro de Cultu-
ra, devido ao mal tempo, estava lindo e com a participação de muitas pessoas.
Parabenizou os Pastores que se fizeram presentes e também a Administração
Municipal por oportunizar esse evento. A respeito do recolhimento de lixo no
Município, disse que algumas pessoas lhe falaram que o caminhão de lixo não
está fazendo a devida separação do lixo orgânico do reciclável e que irá conver-
sar com os responsáveis para saber o que realmente está acontecendo. Comentou
que há muitos lugares na cidade que não tem árvores e que é preciso arborizar o
Município, mas com árvores adequadas para não haver transtornos. Sobre a co-
locação de redes nos bueiros e bocas de lobo, disse que isso já foi tentado em
um Governo Municipal passado, porém não funcionou muito bem, pois quando
a chuva é muito forte acumula muito lixo na rede fazendo com que alague o lo-
cal. Comentou que até janeiro é possível receber alguma verba através de emen-
das para o Município. Alexandro Dutra — Falou que as pessoas residentes da lo-
calidade do Arroio Bonito (Caí/Hortêncio) estão reclamando porque o tráfego de
caminhões com peso em excesso estão deteriorando o asfalto. Disse que os Ve-
readores precisam fazer algo a respeito, caso contrário logo não se terá mais as-
falto naquela localidade. Comentou que está bem feliz com a realização do as-
falto no Loteamento Laux. Falou que participou do Dia do Evangélico e gostou
muito e ainda ficou impressionado com a devoção e a fé das pessoas. Disse que
conversou com o Sr. Marcos sobre o pavilhão abandonado no Rio Branco e que
ele sugeriu que a Prefeitura “entregue” para a Associação da localidade. Roque
Schróder — A respeito do pavilhão, disse que o Prefeito falou para legalizar e
fazer dentro das condições que os Bombeiros derem. Falou que se os moradores
do Rio Branco fizessem uma rifa poderiam arrecadar uma boa quantia para aju-
dar no término do pavilhão. Comentou que a ideia do Vereador Anastácio de
arborizar a cidade é ótima e que está com um projeto mais ou menos com a
mesma ideia. Disse que quer em seu projeto que a pessoa que plantar uma árvo-
re em sua propriedade tenha a autonomia de poder retirá-la, caso ela venha a
causar prejuízo, sem que tenha que pedir permissão às autoridades ambientais.
Falou que as boas intenções e ações devem estar presentes nas pessoas durante
todo o decorrer do ano. Comentou que é preciso pedir para os Governantes que
invistam mais na educação, pois daí será possivel melhorar o futuro da próxima
geração. Marília Fortes — Sobre o uso do celular por parte dos servidores, disse
que recebeu uma ordem de serviço do Secretário Elton informando que na Se-
cretaria da Educação, Cultura e Desporto não permite que os servidores façam o
uso de aparelhos celulares e que achou muito boa a atitude do Secretário. Co-
mentou que vem reparando há algum tempo que as pessoas não estão selecio-
nando o lixo orgânico do reciclável, porque elas não acreditam que o lixo esteja
sendo selecionado pela empresa recolhedora, e que várias pessoas já disseram
que viram que não existe essa seleção pela empresa. Falou que isso é uma ques-
tão de educação e que é preciso fazer um trabalho insistente e continuo na ques-
tão do meio ambiente no Município. Disse que essa semana vai ter uma reunião
com o Engenheiro ou Secretário de Obras do Município a respeito dos esgotos,
principalmente da Rua Elsa Klein, e se vai ser feita uma canalização para a Rua
Antônio Wollmam. Elson Lopes — Disse que a Administração Municipal está de
parabéns, pois a cidade está ficando muito bonita para os festejos de Natal. Co-
mentou que o pavilhão do Bairro Rio Branco foi feito através de uma emenda do
Deputado Júlio Redecker e que na época o pavilhão era para ser feito na Associ-
ação Esporte Clube Rio Branco, em frente à Igreja. Parabenizou o Deputado
Osmar Terra pelo novo cargo a assumir e agradeceu-lhe por sempre colaborar
com os Vereadores do Caí com emendas de verbas. Sobre o plantio de árvores
no Município, comentado pelo Vereador Anastácio, disse que em vários munici-
pios há problemas de plantio sem o devido projeto, porque dependendo da espé-
cie podem ocorrer muitos transtornos para a população e Município. Falou que
para realizar essa ideia de arborização do Vereador é preciso fazer um bom pro-
jeto e que o apoia. Comentou que ontem esteve em uma festa da Igreja Católica
no Chapadão. Parabenizou toda a Diretoria da comunidade. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do artigo 4º da Lei
Municipal nº 3.118 de 1º de dezembro de 2009, que autoriza o Executivo Muni-
cipal a firmar contratos de compra e venda de diversos imóveis situados nesta
cidade, lugar denominado “Loteamento Popular” e dá outras providências (PM
065/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais —
Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Disse que o cheiro
das lixeiras de containers está insuportável e que não está tendo cuidado por par-
te de ninguém. Comentou que acredita que será preciso fazer um estudo para
analisar se realmente vale a pena investir nesses lixos de containers. Falou que
dessa forma de depósito de lixo não tem como penalizar alguém pela má coloca-
ção do lixo e que se as lixeiras fossem individuais poderia ter a possibilidade de
haver uma penalização a quem não se adequar às regras. Elson Lopes — Parabe-
nizou o Vereador Cláudio por tomar a atitude em realizar a transmissão das ses-
sões. Comentou o quão benéfica é a empresa Agrosul para o Município e que
cada Prefeito que passou pelo Município tinha um legado e que o do ex-Prefeito
Léo Klein foi o de trazer empresas para a cidade. Alex Meirelles — Disse que
entrará com uma indicação para a realização de uma reavaliação da rede de es-
goto do Município. Comentou que concorda com o projeto do Vereador Roque,
o qual autoriza a pessoa que plantar uma árvore em sua propriedade tenha a au-
tonomia de poder retirá-la. Em relação à coleta de lixo, disse que já viu ser reco-
lhida sem a devida seleção e que o mau cheiro dos containers é um fato, acredita
que será necessário que seja feita com mais frequência a higienização. Disse que
conversou com o Secretário Elton para realizar uma gincana de descarte ade-
quado e seleção de lixo nas escolas, a fim de promover uma boa educação ambi-
ental às crianças. Cláudio Becker — Comentou que está muito feliz que ao térmi-
no de seu mandato conseguiu quebrar o tabu em relação às transmissões das ses-
sões, porém gostaria de algo mais, que as pessoas se interessassem em vir na
Casa presenciar o trabalho dos Vereadores. Sobre a Av. Dr. Bruno Cassel, disse
que todas as travessias deveriam ser fechadas, de maneira que as pessoas tives-
sem que ir até a próxima rótula para fazer o retorno, pois a maioria dos acidentes
se dá devido a essas travessias. A respeito da seleção de lixo e coleta, convidou
o Vereador Elson para conversar com o Secretário responsável da pasta para sa-
ber ao certo o que acontece e também pedir a informação de quanto em quanto
tempo é feita a limpeza dos containers. Anastácio da Silva — Disse que a questão
do lixo é falta de conscientização e educação ambiental e que é preciso fazer um
trabalho mais focado nesse problema no Município. Comentou que tanto o lixo
dos containers quanto os sólidos (entulho) são misturados, e que o Município
ainda não tem lugar certo para depositar esse lixo. Falou que realmente o cheiro
é insuportável e que é preciso fazer um pedido para que a empresa passe mais
vezes para fazer a coleta. Sobre a segurança na cidade, disse que deveria ser in-
vestido mais na Guarda Municipal, pois juntamente com a Brigada Militar fa-
zendo a ronda colocaria mais respeito e intimidação aos que não cumprem a lei.
Concordou com a colocação do Vereador Elson a respeito da empresa Agrosul e
que a tendência é a empresa crescer ainda mais no Município. Disse que entrou
para Igreja Evangélica desde 2001 e que a diferença entre a Igreja Católica é que
os cultos são mais “profundos” e a palavra é mais estudada, porém o Deus é o
mesmo. Valdir Ramos — Disse que foi bem lembrado que a Agrosul veio para a
cidade na época do Governo do ex-Prefeito Léo, mas que também não se pode
deixar passar em branco que no período do ex-Prefeito Darci houve melhorias e
que o asfaltamento realizado foi essencial para o sucesso da Agrosul. Quanto à
plantação de árvores, concordou com o Vereador Roque na questão do proprie-
tário ter autonomia para poder extraí-la quando necessário, pois quando não se é
feito um planejamento é possível que haja problemas. Comentou que houve
questionamentos a respeito da entrada de água no Loteamento Laux e que foi
realizado o planejamento por parte do Município, porém houve casos em que o
morador queria a entrada por outro local. Falou que todos os Prefeitos que pas-
saram tiveram o devido cuidado em manter o Município sempre em dia e bonito
e que a Administração Municipal atual está de parabéns. Alexandro Dutra - Pa-
rabenizou a Administração Municipal pelo belo trabalho realizado na Estrada da
Várzea. Quanto ao recolhimento e seleção do lixo, concordou com a Vereadora
Marília, e que se o Município não começar a promover uma educação ambiental,
a situação ficará cada vez pior. Citou a atitude dos torcedores da Seleção do Ja-
pão, na Copa do Mundo em 2014, na qual limparam toda a sujeira que fizeram
durante as partidas e que foi uma aula de boas maneiras aos brasileiros. Roque
Schróder — Disse que não trouxe, ainda, o seu projeto em relação à autonomia
para poder retirar uma árvore plantada em propriedade privada na Casa, porque
vai mandar analisar juridicamente primeiro, para depois apresentar para a Secre-
taria do Meio Ambiente, a fim de não haver confronto, para depois dar entrada
na Casa. A sessão foi encerrada às 20 horas e 30 minutos, depois de marcada a
próxima para o dia 10 de dezembro de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta
ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs.
Vereadores.
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JO RENATO BECKER
Presidente
ALEX DE OLIVE: 1ÊS . ANASTÁCIO DASÍLVA
Vice-Presidénte 1º Secretário 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 90º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de dezembro de 2018.
AUSENTE
LADI JOSE DOS SANTOS
ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
VALDIR O RAMOS ALEXANDRO DUTRA

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