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sessao nº 93

Tipo Ordinária
Número / Ano 93
Date 2019-01-07
native_id149

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 93º ses-
são ordinária da 17º Legislaturá, realizada no dia 07 de janeiro de 2019.
Aos sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles —
PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSB. As ban-
cadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José
dos Santos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Anastácio
da Silva. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Marília Leão For-
tes que fizesse a leitura dos requerimentos dos Vereadores Sérgio Paulo Pereira
e Elson Lopes. O Senhor Presidente, considerando o pedido de licença do Vere-
ador Sérgio Paulo Pereira, pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir do dia 02 de
janeiro de 2019, bem como da correspondência dos suplentes imediatos comuni-
cando a impossibilidade de assumirem o mandato, declarou o suplente Valdir
Raimundo Ramos no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que
deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substi-
tuição anterior. Pediu à Vereadora Marília Leão Fortes que fizesse a leitura do
Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Valdir Ra-
imundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da ses-
são anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereado-
res. O Senhor Presidente, tendo em vista a Renúncia do Vereador Elson Lopes
ao cargo de 1º Secretário na Mesa Diretora € a intenção de não assumirem o car-
go os Vereadores Ladi e Roque, caso um dos dois fosse eleito, uma vez que so-
mente os dois seriam elegíveis, designou, com a sua concordância, a Vereadora
Marília Leão Fortes para exercer as funções de 1º Secretária no período de
2019/2020. Comunicou, ainda, que na próxima sessão fará a eleição do cargo de
2º Secretário em função da vacância nesta data. Correspondência Recebida:
Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira com o pedido de licença por 15
(quinze) dias a partir do dia 02 de janeiro de 2019, para tratar de interesses parti-
culares. Requerimento do Vereador Elson Lopes solicitando renúncia ao cargo
de 1º Secretário da Mesa Diretora. Correspondência dos suplentes Nilse Maria
Alves de Lima e Cléber Balch Schróeder, da Bancada da Coligação
PMDB/PSD, informando a impossibilidade de assumirem o mandato em substi-
tuição ao Vereador Sérgio Paulo Pereira. Requerimento da Vereadora Marília
Leão Fortes solicitando cedência das instalações do Plenário da Câmara para o
dia 21 de março de 2019, para realização de uma Audiência Pública. Balancete
da Prefeitura Municipal. Revista NTU Urbano. Revista Radis. Proposições Re-
cebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Calendário de
Eventos Oficiais do Município para o exercício de 2019 (Expediente PM
001/2019 — CM 005/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil, bem
como Servente — por prazo determinado, em caráter emergencial (Expediente
PM 002/2019 — CM 006/19). Requerimento de iniciativa do Vereador Roque
Schróder propondo a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo faleci-
mento do Sr. João Batista Giuriatti da Silva no dia 19 de dezembro de 2018 (Ex-
pediente CM 003/19). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Exe-
cutivo Municipal, a pedido de moradores, que seja feito o calçamento em PVS
na Rua Sol Nascente, no Loteamento Popular, neste Município (Expediente CM
001/19). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Munici-
pal, a pedido de moradores em abaixo assinado anexo, que seja feita a rede de
esgoto na Rua Egon Matias Peters, neste Município (Expediente CM 002/19).
Indicação da Vereadora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Municipal que
seja providenciada a instalação de canalização de esgoto nas ruas Antonio Wol-
Imann e Elsa Klein, não inferior ao diâmetro de volume de 1,00 metro, em subs-
tituição aos existentes nas referidas ruas, os quais não dão vazão suficiente em
dias de chuva, provocando forte alagamento com dejetos sanitários advindos de
todo o Loteamento Morada do Vale (Expediente CM 004/19). ORADORES:
Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere-
adores: Marília Fortes — Disse que é uma honra estar novamente como 1º Secre-
tária. Falou que fez a indicação CM 004/19, que sugere a instalação da canaliza-
ção de esgoto nas ruas Antonio Wollmam e Elsa Klein, devido ao estado prati-
camente de calamidade pública nas referidas localidades. Comentou que a cana-
lização atual das ruas citadas não dá vazão quando ocorrem chuvas fortes, fa-
zendo com que o esgoto que vem do Loteamento Morada do Vale alague essas
ruas. Disse que essa situação gera grandes transtornos à população residente
nesses locais, fora o perigo de contaminação. Sobre a proibição ou não dos fo-
gos de artifício no Município, solicitou o Plenário da Câmara para realizar uma
audiência pública a fim de saber a opinião da população para lidar da melhor
forma com essa questão. Ladi dos Santos — Desejou um feliz ano novo a todos.
Comentou que não tem dúvida que o evento “Gang Fest Truck” realizado no
sábado passado, no Parque Centenário, movimentou o Município, porém, no cair
da noite até a madrugada algumas pessoas se excederam e que a Prefeitura Mu-
nicipal precisa impor um limite. Valdir Ramos — Parabenizou as pessoas presen-
tes na Casa, os moradores das ruas Antonio Wollmamn e Elsa Klein. Disse que
admira a atitude dos referidos moradores e que é isso que se deve fazer quando
se quer reivindicar alguma melhoria. Alexandro Dutra — Desejou um ótimo ano
a todos. Parabenizou os membros da Mesa Diretora pelos seus novos cargos.
Comentou que acredita que a baderna de som alto e fogos de artifício que ocor-
reu após o evento “Gang Fest Truck” foi de pessoas infiltradas (de fora). Para-
benizou os moradores da Rua Antonio Wollmamn e da Rua Elsa Klein pela pre-
sença e atitude de reivindicar seus direitos. Rogue Schróder - Comentou que é
muito importante o povo participar das sessões, pois dessa maneira é possível
saber o que se passa € reivindicar melhorias. Falou que a Vereadora Marília está
de parabéns pela iniciativa da indicação CM 004/19. Desejou a todos um aben-
çoado ano novo com muita saúde, paz e realizações. Disse que acredita que este
ano será muito melhor do que o ano que passou, pois tem fé nos novos Gover-
nantes tanto da União quanto do Estado. Falou que fez um requerimento de voto
de pesar pelo falecimento do Sr. João Batista Giuriatti da Silva, pois foi uma
pessoa muito parceira e amiga. Anastácio da Silva — Disse que o Vice-Prefeito
Luiz Alberto enviará à Casa um projeto em relação à forma que os eventos no
Parque Centenário deverão ocorrer e que esse último evento realizado foi muito
polêmico. Sugeriu, em relação à situação dos moradores da Rua Antonio Woll-
mann e da Rua Elsa Klein, que seja marcada uma reunião com o Prefeito junta-
mente com os moradores, pois acredita que dessa forma o Prefeito irá analisar a
situação com mais atenção. Disse que a realização do calçamento da Rua Sol
Nascente foi promessa de campanha eleitoral, porém até hoje nada foi feito e
que realmente está uma verdadeira “bagunça” a referida rua. Elson Lopes — So-
bre a situação dos moradores da Rua Antonio Wollmann e da Rua Elsa Klein,
disse que seria bom levar um ou dois representantes dos moradores e também o
Engenheiro Marcos para conversar com o Prefeito. Comentou que as casas na
Rua Sol Nascente, no Loteamento Popular, foram construídas muito baixas. Dis-
se que estão fazendo depósito de lixo em um local da Rua Adão Vieira e que
isso é um absurdo, pois é uma área verde. Falou que é preciso que a Administra-
ção Municipal fiscalize e multe essas pessoas. Disse que o evento “Gang Fest
Truck” foi muito bom no período da tarde, porém à noite foi uma baderna total.
Comentou que acredita que com o novo Governador do Estado e Presidente da
República o Brasil vai melhorar. Cláudio Becker — Desejou a todos um feliz ano
novo com muita paz e saúde. Desejou ao novo Presidente da República muita
sorte, pensamento positivo e que Deus o ilumine para que consiga sanar as rou-
balheiras que ocorrem na política brasileira, a fim de que esse dinheiro seja in-
vestido nas áreas que o País necessita. Parabenizou a iniciativa da Vereadora
Marília a respeito de sua indicação CM 004/19. Disse que terá uma reunião na
Prefeitura e aproveitará essa oportunidade para comentar a respeito da situação
dos moradores da Rua Antonio Wollmann e da Rua Elsa Klein. Agradeceu ao
Deputado Giovani Feltes, pois conseguiu uma verba de duzentos mil reais, no
final do ano passado, para o Município, a qual será para o custeio da área da sa-
úde. Alex Meirelles — Lembrou-se da época em que seu pai também foi Verea-
dor e Presidente da Câmara. Disse que graças ao povo Caiense foi eleito na elei-
ção passada e está cumprindo seu mandato dentro da lei. Comentou que faz polí-
tica para ajudar as pessoas e agradeceu ao povo por acreditar nos Vereadores da
Casa, pois todos estão sempre tentando resolver, na medida do possível, as ques-
tões do Município e da população com muito empenho. Agradeceu ao seu Parti-
do (PMDB) e aos seus colegas por lhe indicaram para a Presidência da Casa.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera artigos da
Lei Municipal nº 3.116 de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política
Ambiental do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM
067/2018). Manifestou-se sobre o projeto a Vereadora Marília. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os se-
guintes Vereadores: Cláudio Becker - Em relação à tubulação da Morada do
Vale, a qual foi feita, disse que foi uma indicação sua na época. Comentou que
fez a indicação porque a água e o esgoto que vinham do Loteamento Presentão e
passava pelo Rio da Mata desembocava na Nossa Senhora de Fátima, onde os
esgotos estavam entupidos. Alex Meirelles — Comentou que fez um pedido de
verba para o Ministro Osmar Terra no valor de R$ 1.388,161,11 para a constru-
ção do novo posto de saúde em frente ao Hospital, onde era a antiga Joanita. Fa-
lou que também tem outro pedido de verba no valor R$ 280.000,00 para a reno-
vação da frota de veículos para a Secretaria da Saúde, a fim de dar mais conforto
e segurança aos passageiros. Marília Fortes - Agradeceu a presença de cada um
dos moradores interessados na melhoria das ruas Antonio Wollmann e Elsa
Klein e também pela confiança que depositaram na Vereadora para representá-
los nessa “caminhada”. Disse que já falou com o Engenheiro Marcos para parti-
cipar da reunião. Pediu aos colegas Vereadores que se possível possa participar
das conversas dos colegas com o Prefeito a respeito deste assunto. Parabenizou
o Alex Ferreira, seu colega de Partido, o qual foi candidato a Vereador na última
eleição e que por pouco não ocupou uma cadeira na Casa. Disse que é um ótimo
profissional e que está em Brasília assessorando diretamente o Deputado Lucas
Redecker. Valdir Ramos — Parabenizou o Prefeito em exercício, Luiz Alberto.
Comentou que a Rua Sol Nascente tem solução. Disse que um técnico lhe falou
que não há problema na referida rua em ser rebaixada para que seja colocado o
calçamento. Em relação à situação das ruas Antonio Wollmam e Elsa Klein,
disse que a água vem com muita força de cima do morro e que deve ser dividida
para que não chegue com tanta força no local. Falou que os Vereadores tem o
poder de realizar projetos, mas basta ter coragem. Disse que o Vereador pode
fazer um projeto a respeito dos problemas que os eventos realizados no Parque
Centenário causam e que não precisa esperar vir um projeto do Executivo Muni-
cipal para tomar essa providência, Disse que viu muitos comentários de Gover-
nadores “chorando” pelo fato de que os Estados que assumiram estão em péssi-
ma situação financeira e entre outros problemas e que eles não devem ter esse
tipo de atitude, pois todos sabiam da situação do Estado que estavam querendo
assumir. Alexandro Dutra — Disse que, mesmo o atual Governador do Estado
não sendo do seu Partido, espera que ele realize um ótimo trabalho, pois todos
dependem dele. Comentou que da mesma forma pensa em relação ao Presidente
da República. Falou que espera que além de acabar com a corrupção no País,
cumpra o que prometeu em relação à área da segurança. Anastácio da Silva —
Disse que os Vereadores podem fazer projetos. Sobre as emendas de verbas para
o Município, disse que os Vereadores batalharam bastante para conseguir essas
verbas e que foi arrecadado em torno de R$ 600.000,00 no ano passado e que
ainda há “coisas” pendentes. Concordou com o colega Valdir em relação da ne-
cessidade de dividir a água que desemboca nas ruas Antonio Wollmann e Elsa
Klein, a fim de que não cause tanto estrago. Disse que em poucos dias de man-
dato o Presidente da República já está fazendo bastantes mudanças, porém a mi-
dia está criticando suas atitudes, coisa que não concorda. Elson Lopes — Desejou
um bom trabalho ao Prefeito Luiz Alberto. Disse que só na equipe de Ministros
que o atual Presidente da República reuniu já mostrou melhorias. Comentou que
o ex-Governador do Estado do RS assumiu o Estado com um déficit de um bi-
lhão e meio do Governo anterior ao seu e que entregou o Estado ao atual Gover-
nador com um déficit de quatro bilhões. Disse que um Governador que entrega o
Estado nessa situação não é um bom administrador. Falou que apesar da falta de
repasse do Estado aos municípios, o Hospital Sagrada Família está se mantendo
com um bom atendimento. A sessão foi encerrada às 20 horas e 35 minutos, de-
pois de marcada a próxima para o dia 14 de janeiro de 2019, às s 19 horas. Para
assinada pelos Srs. Vereadores.
ALEX DEOYIVEIRA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 93º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 07 de janeiro de 2019.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente
ANASTÁCIO DA
AL RO DUTRA

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