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sessao nº 94

Tipo Ordinária
Número / Ano 94
Date 2019-01-14
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 94º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 14 de janeiro de 2019.
Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezenove, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oli-
veira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes
- PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Verea-
dores Ladi José dos Santos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB
— Vereador Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José
Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores. Correspondência Recebida: Boletim CNM — Confederação Nacional de
Municípios. Balancete da Prefeitura Municipal — Dezembro 2018. Ofício da As-
sembleia Legislativa do RS — Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Proposi-
ções Recebidas; Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da
Lei Municipal nº 3.798 de 12 de maio de 2015, que define obrigação de pequeno
valor atendendo ao disposto nos 88 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providên-
cias (Expediente PM 003/2019 — CM 007/19). Requerimento de iniciativa do
Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, em regime de ur-
gência, seja enviado um ofício à RGE Sul convidando um representante da em-
presa para que venha a esta Casa Legislativa em uma das próximas sessões, a ser
agendada pela empresa junto à Secretaria da Câmara, ainda no mês de janeiro —
21 ou 28 de janeiro, às 19 horas — para que sejam apresentadas algumas infor-
mações e questionamentos sobre falta de energia elétrica, trocas de postes, entre
outros assuntos relativos a serviços prestados pela empresa (Expediente CM
008/19). Indicação do Vereador Roque Schróder sugerindo ao Executivo Muni-
cipal a instalação de uma lixeira comunitária na Estrada da Vigia, em frente à
entrada da Estrada que dá acesso a Arroio Bonito (Expediente CM 009/19). In-
dicação da Vereadora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Municipal que li-
mite as concessões de uso do Parque Centenário para eventos exclusivamente
culturais, sociais com fins públicos, educacionais e esportivos, devendo a enti-
dade justificar a finalidade documentalmente, para fins de cedência ou não (Ex-
pediente CM 010/19). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio,
usaram da palavra os seguintes Vereadores: Ladi dos Santos — Comentou que”
escutou reclamações por parte da população a respeito da péssima qualidade da
iluminação pública do Município e que as pessoas fazem o pedido de melhoria à
Administração Municipal, porém não são atendidas. Disse que o “Paulão” é um
grande eletricista, mas está afastado de suas funções. Falou que ele deveria estar
trabalhando para o Município. Comentou que não foi feita uma limpeza depois
das festas de final de ano na Vila Conceição, São Martim, Coxilha Verde e Can-
to Alegre e que há muito lixo nas calçadas e nas beiras das estradas e, ainda, que
se faz necessário fazer uma roçada nesses locais. Alexandro Dutra — Comentou
que foram colocadas tabelas de basquete na antiga pista de skate no Parque Cen-
tenário e que ficou muito bom. Disse que o que está deixando a desejar é o giná-
sio e que a reforma foi prometida pelo Prefeito em exercício, Luiz Alberto, no
período eleitoral. Falou que as pessoas que frequentam o ginásio estão cobrando
do Vereador essa reforma. Disse que conversou com o Prefeito e ele lhe disse
que está esperando a Caixa Econômica Federal liberar a verba para a realização
da reforma e que se a Caixa Econômica demorar muito o Prefeito Luiz Alberto
irá autorizar a reforma. Comentou que a comunidade do Bairro Quilombo pediu
uma ou duas cargas de areia para a Prefeitura para ser colocada no campinho do
bairro, mas até agora não tiveram resposta. Anastácio da Silva — Em relação aos
horários de ônibus da empresa Caiense, disse que passou pela Casa um requeri-
mento de sua autoria convidando um representante para comparecer na Casa,
porém ninguém da empresa compareceu para esclarecer as dúvidas do Vereador.
Falou que muito horários foram retirados e que há muitos funcionários que che-
gam atrasados devido à falta de ônibus. Disse que é preciso novamente convidá-
lo a se apresentar na Casa e espera que o Executivo Municipal o apoie. Falou
que foram ouvidos os dois lados, em relação às férias coletivas das funcionárias
de creches, as Educadoras Infantis e os pais das crianças. Disse que é necessário
haver um acordo e que tem muitos pais que não estão conseguindo um horário
para seus filhos nas creches devido às férias coletivas. Sobre o seu projeto em
relação à vigilância 24 horas, disse que o projeto passou pela Casa e foi sancio-
nado pelo Prefeito e que é preciso que se faça cumprir. Falou que esse projeto é
muito importante, pois auxilia na segurança da população. Elson Lopes — Disse
que a qualidade das lâmpadas dos postes da iluminação pública é baixa e que
por isso há tantas queimadas. Comentou que os responsáveis pela empresa Cai-
ense sempre têm uma desculpa quando querem fazer cortes, mas quando o valor
da passagem é aumentado, o povo tem que pagar e ficar quieto. Falou que é
muito importante o requerimento CM 008/19 do Vereador Cláudio, pois qual-
quer vento que ocorre na cidade já é suficiente para ocasionar a queda de luz.
Pediu ao Líder da Bancada que desse uma atenção nas ruas do Loteamento Re-
nascer, pois os moradores da região estão solicitando melhorias. Cláudio Becker
— Solicitou urgência para discussão do seu requerimento CM 008/19 porque
nunca se sabe quando outros fenômenos como vento e chuvas fortes poderão
acontecer, e em consequência disso a população novamente ficará sem eletrici-
dade. Falou que a falta de energia elétrica envolve muitos fatores prejudiciais à
população e que os responsáveis pela empresa RGE Sul fazem pouco caso dos
problemas que podem ocorrer. Comentou que os buracos que a Corsan faz é de
responsabilidade deles e não da Prefeitura e que há uma lei que obriga a sinali-
zação da empresa que está realizando a obra, coisa que eles não estão fazendo.
Em relação à iluminação pública, disse que o trabalho deve ser feito à noite.
Comentou que a colocação das tabelas de basquete na quadra do Parque Cente-
nário foi uma indicação sua em 2017, pois a quadra estava totalmente ociosa e
que agora pode ser melhor utilizada. Alex Meirelles — Disse que o trabalho que
era feito na iluminação pública à noite era mais eficiente. Comentou que a em-
presa Caiense já vem se “arrastando” faz tempo e concorda com o Vereador
Anastácio em chamá-los novamente para comparecer na Casa. Falou que acredi-
ta que a RGE Sul e a Caiense estão levando os Vereadores na brincadeira e que
é preciso cobrar mais deles. Sobre as creches, disse que o Município precisa de
mais para comportar a demanda da cidade. A respeito da vigilância 24 horas,
falou que é necessário conversar com o Prefeito para agilizar essa questão, pois
envolve a segurança das pessoas. Marília Fortes — Disse que em uma reunião
passada na Prefeitura com a empresa Caiense, a fim de revisar o valor das pas-
sagens, a empresa se queixou que não havia usuários suficientes. Disse que che-
gou à conclusão de que eles não têm usuários porque os ônibus não passam nos
horários corretos, sempre atrasados. Falou que a má qualidade do serviço faz
com que eles percam os clientes. Sobre as ruas Antonio Wollmann e Elsa Klein,
disse que conversou com o Prefeito e que ele está analisando e passou a indica-
ção da Vereadora para o Engenheiro Marcos para ser estudada e acredita que
esta semana terá uma resposta do que é possível ser feito. Comentou que a sua
indicação CM 010/19 é no sentido de que o Parque Centenário é de todos e que
os eventos realizados sejam bem especificados e voltados a eventos culturais,
sociais e esportivos e que sejam justificados no contrato e, se possível, seja feita
uma vistoria antes e depois do uso. Disse que os itens que a Administração Mu-
nicipal adquire através de licitações podem ser por menor preço, porém a quali-
dade do produto o Município pode especificar. ORDEM DO DIA: Pedido de
urgência do Vereador Cláudio Becker para discussão e votação do requerimento
de sua autoria propondo que seja enviado um ofício à RGE Sul convidando um
representante da empresa para que venha a esta Casa Legislativa em uma das
próximas sessões, a ser agendada pela empresa junto à Secretaria da Câmara,
ainda no mês de janeiro — 21 ou 28 de janeiro, às 19 horas — para que sejam
apresentadas algumas informações e questionamentos sobre falta de energia elé-
trica, trocas de postes, entre outros assuntos relativos a serviços prestados pela
empresa (CM 008/19). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Cláudio
e Anastácio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o
requerimento os Vereadores Valdir, Cláudio, Anastácio, Elson e Roque. O re-
querimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município para o exercício
de 2019 (PM 001/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anas-
tácio, Marília e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal
— Monitor de Educação Infantil, bem como Servente — por prazo determinado,
em caráter emergencial (PM 002/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Ve-
readores Valdir, Anastácio, Marília e Cláudio. O projeto foi aprovado por una-
nimidade. ELEIÇÃO DO CARGO DE 2º SECRETÁRIO PARA O PERÍODO
2019/2020. O Senhor Presidente solicitou ao Servidor Carlos que distribuísse as
cédulas aos Vereadores para a votação individual e que em seguida fizesse o re-
colhimento dos votos com a urna. Solicitou aos Vereadores Anastácio, Marília e
Valdir para que junto à Mesa fizessem a apuração dos votos. Declarou eleito pa-
ra o cargo de 2º Secretário o Vereador Elson Lopes com 06 (seis) votos. Expli-
cações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos,
depois de marcada a próxima para o dia 21 de janeiro de 2019, às 19 horas. Para
constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada
assinada pelos Srs. Vereadores.
ALEX DE OLIVEIRA
Presiden
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 94º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 14 de janeiro de 2019.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente
ÃO FORTES
1º Sepretária Designada
ço Es L JOSÉ DOS SANTOS
ANASTÁCIO DASSILVA ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
ALEXANDRO DUTRA Ás RAMOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
APURAÇÃO
ELEIÇÃO 2º SECRETÁRIO
TÉRMINO DO PERÍODO LEGISLATIVO 2019/2020
VEREADOR
ALEX MEIRELLES
CLÁUDIO BECKER
ELSON LOPES
OG
PP
avo (ente
Ruk Pinfeiro Machado, 225 - CEP 95768000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net

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