br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 95

Tipo Ordinária
Número / Ano 95
Date 2019-01-21
native_id151

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 95: ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 21 de janeiro de 2019.
Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezenove, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oli-
veira Meirelles —- PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes
- PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Verea-
dores Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB —
Vereador Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José
Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores, com a retificação do Vereador Anastácio da Silva no sentido de que a di-
ficuldade em conseguir uma creche para seus filhos não é devido às férias cole-
tivas das funcionárias, mas sim pelo fechamento de creches, bem como a retifi-
cação da Vereadora Marília Fortes, acrescentando que deve ser exigida pela
Administração Municipal a qualidade do produto adquirido por licitação. Cor-
respondência Recebida: Ofício do DAER/RS encaminhando resposta ao ofício
nº 215/18. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que
altera redação do artigo 189 da Lei Municipal nº 3.133, de 22 de dezembro de
2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Sebastião do
Cai e dá outras providências (Expediente PM 004/2019 — CM 011/19). Projeto
de Lei do Executivo Municipal que abre crédito especial no valor de R$
33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais) e dá outras providências (Expedi-
ente PM 005/2019 — CM 012/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que
institui o Código Sanitário de São Sebastião do Caí e dá outras providências
(Expediente PM 006/2019 — CM 013/19). ORADORES: Pela ordem de inscri-
ção, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Pereira
— Disse que pediu licença da Câmara devido a um acidente que ocorreu na Ger-
dau em Ouro Branco — MG, onde uma pessoa quase perdeu a vida devido à falta
de um equipamento, equipamento esse que o Vereador forneceu através de sua
empresa. Comentou que têm algumas missões em sua vida e que uma delas é
administrar a sua família e também administrar uma empresa na qual emprega
mais de cinquenta pessoas e é onde se faz produtos que são reconhecidos, bem
como ajudar a sua comunidade. Falou que ninguém tem a necessidade de ser
Vereador, porém se tem a obrigação de sê-lo, porque é preciso defender a co-
munidade em que se mora e trabalhar por ela. Disse que tudo que é feito pelos
Vereadores não está bom e que parece que nunca é o suficiente. Falou que isso é
uma das coisas que lhe deixa deprimido, porém o que lhe motiva é que pelo me-
nos já houve muitas coisas realizadas. Citou alguns versos de sua autoria sobre a
vida. Alexandro Dutra — Deixou seus sentimentos pelo falecimento da Magda
Azizi Abdel Halim. Disse que a festa e a procissão do Dia de São Sebastião es-
tavam muito bonitas e tudo bem organizado. Parabenizou a todos que participa-
ram da organização da festa. Comentou que na festa de São Sebastião muitas
pessoas reclamaram da falta de um lavatório no banheiro masculino da praça.
Comentou para o Vereador Anastácio que a pracinha do Loteamento Popular
precisa de uma manutenção, pois a grama já está bem alta e que a área ao redor
do campo de futebol do Loteamento Vila Nova também precisa de manutenção.
A respeito dos investidores que compram terrenos no Município, disse que é
preciso fazer algo para que essas pessoas mantenham os terrenos limpos e com a
grama baixa. Roque Schróder — Deixou seus sentimentos pelo falecimento da
Magda Azizi Abdel Halim. Disse que o poço artesiano da comunidade da Vigia,
gue é da Prefeitura, ficou 68 horas sem energia elétrica devido a um cabo de luz
que arrebentou por causa de uma árvore. Comentou que ligou várias vezes para
a RGE Sul e para o Prefeito, a fim de que esse lhe ajudasse. Falou que o Prefeito
ligou muitas vezes para a RGE Sul também. Comentou que só era necessário
fazer a ligação do cabo que arrebentou e que no sábado os funcionários da RGE
Sul foram à Vigia fazer a ligação das chaves do transformador para outra linha
de moradores perto do local onde o cabo tinha cedido. Falou que pediu aos fun-
cionários que resolvessem o problema do cabo, porém eles lhe disseram que não
poderiam fazer sem a devida ordem. Disse que a empresa RGE Sul está deixan-
do a desejar e que dessa maneira não dá. Comentou que eles (RGE Sul) sempre
falam que apenas podem podar as árvores, para que os galhos não encostem na
rede de alta tensão, porém sempre há galhos/árvores encostando na rede. Falou
que o Prefeito deve intervir e pedir para os ambientalistas fornecer um laudo pa-
ra que os agricultores possam limpar (retirar as árvores/galhos que encostam na
rede elétrica). Disse que é preciso tomar uma providência em conjunto ou fazer
um abaixo assinado para pressionar a empresa. Anastácio da Silva — Deixou
seus sentimentos para a família da falecida Magda Azizi Abdel Halim. Disse
que vários Vereadores já solicitaram a instalação de uma sinaleira no cruzamen-
to da Av. Egídio Michelsen com a Rua João Pereira, mas até hoje nada foi feito.
Comentou que acredita que será preciso um abaixo assinado e fazer o pedido
Junto ao Prefeito para a colocação da sinaleira no local. Sobre a Rua Cachoeiri-
nha, disse que há muita reclamação dos moradores por causa de buracos e que já
fez várias indicações ao Executivo Municipal para que fosse colocado asfalto.
Disse para o colega Alexandro que a limpeza das praças é terceirizada e que irá
passar para o “Jamanta”, o qual é encarregado, para realizá-la. Falou que o início
do ano é o período que tem as férias dos funcionários, mas também é o período
do ano em que o mato mais cresce, por isso que são realizados os contratos
emergenciais de mão de obra de operário para que o Município tenha mão de
obra nesse período do ano. Comentou que é complicado, pois há pessoas que
não limpam o grama na calçada em frente de suas casas e ainda reclamam. Em
relação à verba para o esporte no Município, disse que a autorização depende do
crédito e recurso por parte do Ministério Gestor, o que não ocorreu até a presen-
te data. Falou que o Ministério do Esporte não passou o dinheiro ainda e que a
obra do ginásio de esporte será realizada através de recursos próprios. Sobre a
Capela Mortuária na São Martim, a qual está com problema de iluminação, disse
que quer conversar com as pessoas da região e após com o Prefeito para resolver
essa situação e que é preciso dar uma atenção imediata na São Martim. Comen-
tou que Deus deixou a sua palavra e nela está tudo que se precisa e que tudo que
está escrito está acontecendo. Falou que a bíblia diz que tudo foi criado por Ele e
para Ele. Elson Lopes — Deixou seus sentimentos pelo falecimento da jovem
Magda Azizi Abdel Halim e desejou força aos familiares. Disse que a cidade
está com muitas lâmpadas queimadas e que contou oito lâmpadas queimadas na
Estrada de Caí a Arroio Bonito, entre outros locais. Falou que seria importante
que o pessoal que trabalha nessa área voltasse a trabalhar à noite, para que con-
sigam identificá-las mais facilmente e realizarem as trocas corretas. Comentou
que a falta de luz na comunidade do Vereador Roque já está passando do limite
€ que juntamente com a comunidade devem tomar uma posição, e que sabe que
o produtor rural depende muito de energia elétrica. Disse que devem lutar judi-
cialmente pelos seus direitos e cobrar indenização da empresa RGE Sul. Falou
que ainda há o grave problema de lixo que está sendo jogado na área verde do
Município, em frente à Rua Sol Nascente. Disse que devem ser os catadores, e
que provavelmente é o lixo que não vendem e fazem o descarte nesse local.
Comentou que isso é dever do Meio Ambiente fiscalizar e sugeriu um cercado
em volta da área verde. Falou que o Município deve investir mais na Guarda
Municipal e que é preciso ser colocado um Guarda Municipal em frente às esco-
las que mais sofrem com problemas sociais. Cláudio Becker — Prestou seus sen-
timentos à família da falecida Magda Azizi Abdel Halim. Disse que hoje faz dez
meses que seu pai partiu e que ele lá de cima consiga olhar pelo Vereador e lhe
mostrar o melhor caminho a seguir. Parabenizou o Padre Alexandre e a todos
que participaram da organização da festa do Dia de São Sebastião, que foi con-
cluída com bastante êxito. Comentou que o buraco feito pela Corsan no cruza-
mento da Av. Egidio Michaelsen com a Rua João Pereira não foi fechado pela
companhia e sim pela Prefeitura. Disse que a Secretaria de Saúde está com dois
carros novos que começarão a “trabalhar” em prol da população de São Sebasti-
ão do Caí. A respeito da RGE Sul, comentado pelos colegas, disse que o seu re-
querimento, o qual convoca a presença de um responsável para comparecer na
Casa, foi feito em boa hora. Falou que no momento que ele vier na Casa é preci-
so fazer uma boa divulgação, a fim de que a população compareça na sessão, e
que irá pedir ao Procon os dados de quantas reclamações há a respeito do péssi-
mo atendimento da RGE Sul e que não resolve situação nenhuma. Pediu o apoio
dos colegas Marília e Elson, pois fazem parte do atual Governo, na questão do
Hospital de Montenegro, o qual ainda se encontra fechado. Marília Fortes — Dis-
se aos moradores das ruas Antonio Wollmann e Elsa Klein que acredita que essa
semana se tenha alguma resposta sobre a situação das ruas citadas. Parabenizou
o Presidente da festa do Dia de São Sebastião. Falou que foi uma festa bem
tranquila e organizada. Prestou seus sentimentos pelo falecimento da Magda
Azizi Abdel Halim. A respeito da Empresa Caiense de Ônibus, disse que é um
assunto que precisa se falar e que de repente se faça um novo requerimento, a
fim de solicitar novamente a presença do Diretor da empresa, pois não se pode
deixar dessa forma, porque está muito precário o sistema de transporte coletivo.
Comentou que as pessoas voltaram a falar com a Vereadora que a empresa não
está cumprindo os horários. Falou que hoje foi recebido na Casa um projeto de
lei que vai ser votado na semana que vem sobre a proibição de uso de fogos de
artifício com estampido no Município. Parabenizou o Prefeito/Executivo Muni-
cipal por ter enviado esse projeto. Em relação à falta de vagas de estacionamento
na cidade, disse que fez um comentário há algum tempo que há várias vagas que
constam como “proibido estacionar” em frente de estabelecimentos já fechados.
Sugeriu que o Executivo Municipal faça uma vistoria na cidade, a fim de liberar
algumas vagas. Disse que é sabido que provavelmente o futuro do Caí é aderir
ao estacionamento rotativo, pois é um polo comercial. ORDEM DO DIA: Pro-
jeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº
3.798 de 12 de maio de 2015, que define obrigação de pequeno valor atendendo
ao disposto nos 8% 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências (PM
003/2019). Manifestou-se sobre o projeto a Vereadora Marília. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os se-
guintes Vereadores: Marília Fortes — Disse que apoia o Vereador Cláudio na
questão dos hospitais e que os Vereadores devem se unir e cobrar do Estado.
Falou que, de acordo com o Governador, as suas metas seriam prioridade e que,
então, cabe aos Vereadores mostrar a ele que a situação do Hospital de Monte-
negro é uma prioridade e essencial para a região. Ladi dos Santos — Agradeceu e
parabenizou a todos que organizaram a festa do Dia de São Sebastião na cidade
e que foi feito um belo almoço no domingo e ainda com um preço bem acessí-
vel. Comentou que as limpezas na Conceição, São Martim, Areião, Canto Ale-
gre e Maçonaria ficaram de serem feitas hoje, porém devido ao excesso de chu-
va nos últimos dias não poderão ser realizadas. Disse que está aguardando para
que seja feita a limpeza desses locais o mais breve possível. Sérgio Pereira — Em
relação à Empresa Caiense de Ônibus, disse que basta que se peça uma cópia da
licitação para analisar o que a empresa está realizando em desacordo com a
mesma e que, pelo que sabe, quando uma licitação não é cumprida ela deve ser
cancelada, pois assim diz a lei. Comentou que a RGE Sul faz parte de um grupo
chinês chamado State Grid e que a sede desse grupo é no Rio de Janeiro. Falou
que se os Vereadores realmente querem resolver essa questão que envolve a
RGE Sul no Município, os Vereadores devem fazer um documento direcionado
ao Presidente da empresa State Grid, a qual é dona da RGE Sul, e que o Verea-
dor se propõe a entregar em mãos. Disse que dificilmente alguém da RGE Sul
virá na sessão dar alguma explicação e que, se vier, ela não terá autoridade ou
autonomia para tomar qualquer decisão. Alexandro Dutra — Comentou que ficou
feliz com a notícia do Vereador Anastácio que o ginásio de esportes terá melho-
rias. Agradeceu ao Prefeito Luiz Alberto por cumprir sua palavra. Em relação ao
descarte de lixo na área verde do Município, comentado pelo Vereador Elson,
disse que juntamente com o Sr. Luiz Alberto e com o pessoal do Meio Ambien-
te, no ano passado, foi para o local e fizeram uma limpeza geral e que foi tirado
muito lixo. Falou que realmente falta conscientização do povo. Rogue Schróder
— Sobre o que o colega Sérgio falou a respeito da RGE Sul, falou que concorda e
que devem tentar. Propôs em fazer um requerimento e que seja assinado pelos
colegas. Disse que é inadmissível as pessoas ficarem 68 horas sem poder captar
água, a qual é comunitária, somente pelo fato da empresa não fazer uma simples
conexão de um cabo de luz. Comentou que foi em várias noites na festa de São
Sebastião e que estava tudo muito bonito e organizado, pois quando há disposi-
ção e vontade de se trabalhar não pode ser diferente. Parabenizou a todos os or-
ganizadores e envolvidos na festa. Anastácio da Silva — Cumprimentou a todos
que estão na Casa prestigiando. Disse que agradece a Deus por a empresa Ode-
rich ter se instalado no Município, pois vem sustentando há anos muitas famí-
tias. Falou que a empresa Oderich vem fazendo um ótimo trabalho juntamente
com a Agrosul. Comentou que às vezes escuta alguns comentários sobre outras
empresas não se instalarem no Município por causa da Oderich. Disse que isso é
conversa fiada e de pessoas que não entendem do assunto. Falou que é preciso
agradecer a Oderich, e o que é preciso fazer é conquistar empresas para o Muni-
cípio, assim como foi conquistada a Agrosul. Comentou que ficou sabendo que
parece que a empresa GS está voltando para o Município. Quanto ao trabalho do
Prefeito Luiz Alberto, disse que o está admirando, pois vem fazendo um bom
trabalho. Disse que terá que ser colocado cano de metro na obra das ruas Anto-
nio Wolimamn e Elsa Klein, para que tenha uma boa vazão. Falou que a prainha
terá iluminação, segundo o Prefeito Luiz Alberto, e que tem várias coisas para
serem feitas no Município e que aos poucos vão, como Vereadores, ajudando a
fazer as coisas que precisam ser feitas. Sobre a situação do Hospital de Monte-
negro, disse que está sempre apoiando, e o que se está vivendo hoje é o reflexo
da má gestão de governos passados e que a área da saúde é a que mais sofre.
Comentou que o Presidente da República está realmente fazendo mudanças ra-
dicais e que isso tem que ser feito. Em relação à situação da empresa Caiense,
disse que os Vereadores já fizeram sua parte e que o Executivo Municipal deve
cobrar mais e tomar uma posição, pois o povo está sofrendo devido a falta e re-
gularidade nos horários. Falou que uma Guarda Municipal bem equipada ajuda
muito tanto no trânsito quanto na segurança do Município e não sabe o porquê
que ainda não foi investido mais na Guarda Municipal. Sobre o descarte de lixo,
disse que sempre é cobrado da população para que faça o descarte correto, mas
acredita que essa é uma questão de educação. Elson Lopes — Disse que o pro-
blema são os catadores de lixo que recolhem os lixos da cidade, e o que não é
aproveitado para venda eles descartam na área verde, localizada em frente à Rua
Sol Nascente. Comentou que esteve no almoço da festa do Dia de São Sebastião
com sua família e que estava ótimo. Parabenizou os organizadores e também a
todos que trabalharam na festa. Falou que achou que o Governo do Sartori não
foi bom porque houve muita dificuldade na área da saúde e que hoje se vê as
consequências nos hospitais devido à má gestão. Disse que o Governo do Sartori
assumiu o Estado com um déficit de um bilhão e meio e entregou ao novo Go-
vero com um déficit de quatro bilhões. Comentou que se o Governo do Eduar-
do Leite aumentar esse déficit também irá criticá-lo. Disse que se compromete,
como Vereador e representante do povo, em cobrar do Govemo o repasse de
verba para a área da saúde, a fim de ajudar o Hospital de Montenegro. Cláudio
Becker — Disse que fará um requerimento solicitando ao Governo do Estado
como está a situação em relação ao pagamento do Hospital de Montenegro e do
Hospital Sagrada Família. Comentou que deixará à disposição o requerimento
para os Vereadores que queiram subscrever. Falou que quando o Sartori atrasou
os pagamentos de hospitais foi o primeiro a criticá-lo, pois acredita que deveria
deixar de fazer um asfalto ao invés de parar um hospital. Em relação à devolu-
ção da verba da Câmara ao Executivo Municipal, disse que a Câmara gasta o
mínimo possível, somente o que realmente necessita, e que foi devolvido qui-
nhentos e trinta mil reais à Prefeitura. Comentou que em 2017 conseguiram
100% de transparência perante o Tribunal de Contas do RS e que isso foi muito
importante tanto para a Câmara quanto para os Vereadores. Disse que indepen-
dente do responsável da RGE Sul vir à Casa ou não, que seja feito pelo Vereador
[ Roque, subscrito pelos demais colegas, um requerimento à empresa State Grid. |
Falou que caso não surgir nenhum efeito, que seja comunicado a situação ao
Ministério Público para que se manifeste em relação ao caso. A sessão foi encer-
rada às 20 horas e 48 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 28 de
janeiro de 2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLAUDIG RENATO BECKER
Vice-Presidente
LADI JOSÉ DOS SANTÉS
ROQUE JOSE SCHRÓDER
ALEXANDRO DUTRA SERGIO PAULO PEREIRA

open original →