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sessao nº 96

Tipo Ordinária
Número / Ano 96
Date 2019-01-28
native_id152

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 96º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 28 de janeiro de 2019.
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezenove, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oli-
veira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes
- PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Verea-
dores Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB —
Vereador Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José
Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores. Correspondência Recebida: Convite da Prefeitura Municipal e Secreta-
ria Municipal de Assistência Social para a inauguração da “Casa Lar”. E-mail do
Tribunal de Justiça do RS referente à ação direta de inconstitucionalidade, para
prestar informações. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Mu-
nicipal que abre um crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e
dá outras providências (Expediente PM 007/2019 — CM 014/19). Projeto de Lei
do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal
— Psicólogo, bem como Assistente Social — por prazo determinado em caráter
emergencial (Expediente PM 008/2019 — CM 015/19). Requerimento de inicia-
tiva do Vereador Roque Schrôder, subscrito pelos demais Vereadores, propondo
que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício à RGE
Sul para que a empresa tome providências no sentido de não deixar a população
caiense por tantas horas sem energia até que se realize o conserto na rede elétri-
ca desse serviço tão essencial (Expediente CM 017/19). Indicação do Vereador
Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal que sejam colocados guardas
municipais nas escolas municipais, dando maior segurança nesses locais, princi-
palmente nas localidades de maior população, como o Loteamento São José, Vi-
la São Martim e Bairro Navegantes (Expediente CM 018/19). Indicação do Ve-
reador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de mora-
dores do Bairro São Martim, conforme pedido anexo, que seja auxiliada a refe-
rida Associação no sentido de se conseguir a aquisição de um “Tatame” de 30
metros para as aulas/treinos que são realizadas na entidade (Expediente CM
019/19). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo
Municipal que seja feita uma roçada e passada a patrola no acesso ao Passo Ve-
lho, no Arroio Cadeia (Expediente CM 020/19). Indicação do Vereador Anastá-
cio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja feita uma limpeza geral
no final da Rua Oderich com a Rua Coronel Guimarães, próximo à Santinha
(Expediente CM 021/19). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo
ao Executivo Municipal que seja feito um estudo junto ao Departamento do
Meio Ambiente para que seja retirada a areia do Cais na Prainha do Rio (Expe-
diente CM 022/19). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio,
usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — Parabenizou os
moradores do Bairro Navegantes pela atitude que tiveram em relação ao mutirão
de limpeza na localidade. Parabenizou os organizadores do torneio de futebol
realizado na São Martim, pois o evento estava bem bonito. Citou atitudes de cer-
tas pessoas que renovam a esperança nos seres humanos. Encerrou sua fala com
duas frases: enquanto houver ignorância e ganância no coração dos grandes, os
menores sempre serão prejudicados; somos presos por pescar um peixe, mas o
empresário não é preso por acabar com todo o rio. Desejou força a todos os mo-
radores de Brumadinho/MG. Rogue Schrúder — Disse que a honestidade e boas
atitudes é que fazem os serem humanos crescerem. Comentou que é preciso
pensar em primeiro lugar no ser humano, para depois pensar no desenvolvimen-
to do Município. Disse que os Vereadores são eleitos para representar o povo e
defender o bem estar da população, e depois sim pensar em bens materiais e de-
senvolver o Município. Desejou um bom recesso aos colegas/amigos e agrade-
ceu pelos Vereadores terem assinado seu requerimento CM 017/19. Anastácio
da Silva — Disse que fez a indicação CM 022/19 porque há muitas pessoas que
usufruem da prainha durante o veraneio. Falou que a tragédia em Brumadinho
foi devido à falta de fiscalização. Comentou que fez uma indicação também para
que seja feita uma roçada e passada a patrola no acesso ao Passo Velho. Sobre a
instalação da sinaleira no cruzamento da Av. Egidio Michaelsen e Rua João Pe-
reira, disse para acrescentar na indicação um abaixo assinado com bastante assi-
naturas € que seja subscrito por todos os Vereadores, a fim de dar mais “força” à
indicação. Parabenizou os moradores do Bairro Quilombo pela atitude de manter
limpa e organizada a praça. Desejou a todos um bom recesso e descanso. Elson
Lopes — Disse que fez a indicação CM 018/19, a qual sugere a colocação de
Guardas Municipais em frente às escolas, para dar maior segurança para as cri-
anças e acredita que irá melhorar muito. Comentou que as pessoas precisam aju-
dar o Município a manterem seus bairros limpos, pois assim evitam-se proble-
mas com escorpiões e mosquitos causadores da dengue. Pediu ao pessoal da
Administração Municipal que providencie a limpeza da área verde no Lotea-
mento Popular. Sobre o rompimento da barragem em Brumadinho, disse que a
Administração local não poderia ter dado licenças para construção de moradias
próximas à barragem sem um devido estudo. Comentou que a Administração
Municipal não deve deixar que se construa condomínios/loteamentos onde há
grandes possibilidades de alagamentos no Município. Cláudio Becker — Comen-
tou que é um momento de grande tristeza em todo o Brasil em que se vê a soli-
dariedade das pessoas em relação ao que aconteceu em Brumadinho/MG. Disse
que foram bloqueados onze bilhões de reais da empresa devido ao rompimento
da barragem, com a finalidade de segurar possíveis danos ambientais e da popu-
lação atingida. A respeito da instalação da sinaleira no cruzamento da Av. Egi-
dio Michaelsen e Rua João Pereira, comentada pelo Vereador Anastácio, disse
que fez uma indicação há algum tempo e que tinha sugerido à Prefeitura que po-
deria ser colocada a sinaleira da rodoviária, a qual estava em desuso, porém a
Prefeitura alegou que tinha a Secretaria de Obras próximo ao ponto de instalação
da sinaleira, o que iria dificultar a entrada e saída das máquinas. Alex Meireles —
Em relação ao Hospital Sagrada Família, disse que são feitos bons atendimentos,
porém também há reclamações por parte da população. Falou que uma menina
foi levada com dor e chorando pelo seu paí, no plantão do referido Hospital e
que o plantonista falou que a menina tinha se acordado à noite e se assustado.
Comentou que, após, eles foram para a Secretaria de Saúde e a médica diagnos-
ticou inflamação nos dois ouvidos da menina. Falou que certas coisas são desca-
so e que isso não pode acontecer. Falou que a intenção da Administração Muni-
cipal é que o novo posto central ofereça serviços 24 horas. Disse que a iniciativa
da Prefeitura em relação aos containers de lixo foi muito boa, porém está ocor-
rendo muitos problemas com insetos e com o mau cheiro e que acredita que será
necessário tomar algumas providências juntamente com o Luciano, a fim de sa-
nar esse problema. Comentou que as limpezas das praças já começaram e que
está sendo feito um bom trabalho. Concordou com o colega Elson em relação à
colocação de Guardas Municipais em frente às escolas. Marília Fortes — Disse
aos moradores residentes nas ruas Antonio Wollmann e Elsa Klein, presentes na
Casa, que em conversa com o Prefeito, o mesmo informou que já foi feito um
orçamento para a realização da obra, já tem o projeto e que administrativamente
já está tudo pronto para dar início à obra, porém faita uma análise do Jurídico e a
verba. Comentou que ao mesmo tempo em que se tem que elogiar a iniciativa do
Município e dos moradores do Bairro Navegantes, os quais realizaram a limpeza
no local, deve servir de exemplo a outros bairros, pois é por aí que se começa a
educação. Falou que foi uma tristeza o que aconteceu em Brumadinho/MG e o
que se vê é o homem se autodestruindo, pois não foi um desastre ambiental na-
tural, mas sim um desastre ambiental provocado pelo homem, através da ganân-
cia, do poder, da irresponsabilidade e da corrupção. Disse que meio ambiente
deveria ser acrescentado nas disciplinas escolares do Município. Falou que sem-
pre achou favorável ao Município a questão dos containers de lixo, porém com
os problemas que estão ocorrendo já não sabe mais, e que é preciso analisar a
melhor solução. Disse que acha importantíssima a instalação da sinaleira no cru-
zamento da Av. Egidio Michaelsen e Rua João Pereira e que tem que “sair” essa
sinaleira. Ladi dos Santos — Agradeceu a Prefeitura pela limpeza realizada na
Conceição. Disse que logo será inaugurado o posto de saúde na Conceição. Co-
mentou que foi assaltado na loja, na Conceição, e que os mesmos assaltantes uns
dias depois realizaram outro assalto na cidade. Convidou a todos para participa-
rem do almoço da Nossa Senhora dos Navegantes, no Campestre, no dia
03.02.2019. Sérgio Pereira — Disse que um “canetaço” não resolve os problemas
que envolvem o meio ambiente no Brasil, mas sim um “envelope” (propina) e
que isso vai funcionar por muito tempo ainda em nosso País, pois já faz parte da
nossa cultura. Comentou que o que ocorreu em Brumadinho/MG também vai
cair no esquecimento, porque os políticos da cidade irão fazer uma “pressão”
para que logo comece a funcionar a Mina, a fim de que não haja desemprego e
também para que não caia a arrecadação da cidade. Desejou a todos um bom
recesso e que este ano seja de ensinamentos e de dias melhores. ORDEM DO
DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto
de Lei do Executivo que abre um crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito
mil reais) e dá outras providências (PM 007/2019). A urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Cláudio e
Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Se-
nhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo que auto-
riza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Psicólogo, bem como Assisten-
te Social — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 008/2019). Ma-
nifestou-se sobre a urgência a Vereadora Marília, A urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Alex,
Anastácio e Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgên-
cia do Vereador Roque Schrôder para discussão e votação do requerimento de
sua autoria, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plená-
rio, em regime de urgência, seja enviado um ofício à RGE Sul para que a empre-
sa tome providências no sentido de não deixar a população caiense por tantas
horas sem energia até que se realize o conserto na rede elétrica desse serviço tão
essencial (CM 017/19). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifesta-
ram-se sobre o requerimento os Vereadores Roque, Cláudio, Anastácio, Alex e
Sérgio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Execu-
tivo Municipal que altera redação do artigo 189 da Lei Municipal nº 3.133, de
22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município
de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 004/2019). Manifestaram-
se sobre o projeto os Vereadores Sérgio, Anastácio, Elson, Alex, Alexandro, La-
di, Roque, Cláudio e Marília. O projeto foi aprovado por maioria, com os votos
contrários dos Vereadores Sérgio e Ladi. Projeto de Lei do Executivo Municipal
que abre um crédito especial no valor de R$ 33.700,00 (trinta e três mil e sete-
centos reais) e dá outras providências (PM 005/2019). O projeto foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Código
Sanitário de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 006/2019). Ma-
nifestou-se sobre o projeto a Vereadora Marília. O projeto foi aprovado por una-
nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores:
Marília Fortes — Sobre os fogos de artifício, disse que 0 que tiver que ser melho-
rado no projeto será feito e que para a Vereadora é muito significativo esse iní-
cio de limitação. Comentou que todas as legislações feitas precisam de fiscaliza-
ção e é o que se precisa no Município. A respeito da colocação de Guardas Mu-
nicipais nas escolas, comentado pelo colega Eslon, disse que é importantíssimo,
porém onde estão os Guardas Municipais do Município, pois não se vê nenhum
na cidade. Disse que a cada dia vê outro local com sinalização de proibido esta-
cionar sem a necessidade de proibição e que esse poderia ser um trabalho da
Guarda Municipal. Ladi dos Santos — Concordou com a Vereadora na questão
da falta de Guardas Municipais nas ruas da cidade fiscalizando e apoiando a
Brigada Militar. Sérgio Pereira — Falou que não se precisa tanto de legislação,
mas sim de educação. Comentou que em Montevidéu, Uruguai, não se vê um
papel no chão, porque a cultura deles não permite isso. Falou que é preciso co-
meçar na escola a instrução e a educação para que se tenha um povo mais culto,
a fim de que não se precise de mais cadeias. Alexandro Dutra — Disse que tam-
bém falta fiscalização nas pessoas que colocam lixo em qualquer lugar na cida-
de. Comentou que em outras cidades a Prefeitura limpa os terrenos baldios e de-
pois fazem as cobranças dos proprietários e achou muito interessante, pois aqui
há muitos terrenos baldios sem limpeza. Anastácio da Silva — Sugeriu fazer um
convite para o Comandante da Guarda Municipal para comparecer na Casa, a
fim de que seja esclarecido os questionamentos dos Vereadores. Disse que a po-
pulação do Quilombo e da Conceição está pedindo a limpeza dos containers,
pois há muito mau cheiro, e que se o número de limpeza não está sendo suficien-
te, que passe mais vezes na semana. Falou que é preciso achar uma solução para
essa questão. Comentou que as leis são feitas e que, além do Município, o povo
também deve fiscalizar para que sejam cumpridas. Elson Lopes — Comentou que
foi favorável à colocação dos containers de lixo, pois quando se coloca uma li-
xeira convencional atrai muitos animais que o reviram. Falou que o problema do
mau cheiro nos containers é a colocação dos restos de comida. Disse, em relação
ao comentário do Vereador Alex sobre o Hospital Sagrada Família, que é muito
preocupante o que aconteceu. Falou que os médicos do Hospital são terceiriza-
dos e não contratados diretamente pelo Hospital. Comentou que esse ocorrido
deve ser comunicado à Direção do Hospital para que não se repita. Desejou a
todos os Vereadores um bom recesso. Cláudio Becker — Disse que o ciclista per-
de o seu direto caso não permaneça na ciclovia. Comentou que tem uma audiên-
cia marcada, no dia 18.02.2019, com a Secretária da Saúde do Estado para saber
sobre a situação atual do Hospital de Montenegro e do Hospital Sagrada Famí-
lia. A respeito dos containers de lixo, disse que estava passando em frente a um
restaurante e percebeu que o container em frente ao restaurante estava aberto e
cheio de comida solta dentro. Falou que presumiu que os funcionários estavam
despejando os restos de comida no container. Comentou que com esse tipo de
atitude é impossível o container não cheirar mal. Falou que para resolver o pro-
blema depende da denúncia das pessoas, em colaboração com o Município. A
sessão foi encerrada às 21 horas e 35 minutos, depois de marcada a próxima para
o dia 11 de março de 2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em
sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
ALEX DE OLIVE,
President;
=”
CLÁUDIO RENATO BECKER Í LEÃO FORTES
Vice-Presidente 1º Secietária Designada
LADI JOSÉ DOS SANTOS
ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
ALEXANDRO DUTRA

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