| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 |
| Date | 2019-01-28 |
| native_id | 152 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 96º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 28 de janeiro de 2019. Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oli- veira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Verea- dores Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Convite da Prefeitura Municipal e Secreta- ria Municipal de Assistência Social para a inauguração da “Casa Lar”. E-mail do Tribunal de Justiça do RS referente à ação direta de inconstitucionalidade, para prestar informações. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Mu- nicipal que abre um crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências (Expediente PM 007/2019 — CM 014/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Psicólogo, bem como Assistente Social — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 008/2019 — CM 015/19). Requerimento de inicia- tiva do Vereador Roque Schrôder, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício à RGE Sul para que a empresa tome providências no sentido de não deixar a população caiense por tantas horas sem energia até que se realize o conserto na rede elétri- ca desse serviço tão essencial (Expediente CM 017/19). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal que sejam colocados guardas municipais nas escolas municipais, dando maior segurança nesses locais, princi- palmente nas localidades de maior população, como o Loteamento São José, Vi- la São Martim e Bairro Navegantes (Expediente CM 018/19). Indicação do Ve- reador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de mora- dores do Bairro São Martim, conforme pedido anexo, que seja auxiliada a refe- rida Associação no sentido de se conseguir a aquisição de um “Tatame” de 30 metros para as aulas/treinos que são realizadas na entidade (Expediente CM 019/19). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja feita uma roçada e passada a patrola no acesso ao Passo Ve- lho, no Arroio Cadeia (Expediente CM 020/19). Indicação do Vereador Anastá- cio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja feita uma limpeza geral no final da Rua Oderich com a Rua Coronel Guimarães, próximo à Santinha (Expediente CM 021/19). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja feito um estudo junto ao Departamento do Meio Ambiente para que seja retirada a areia do Cais na Prainha do Rio (Expe- diente CM 022/19). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — Parabenizou os moradores do Bairro Navegantes pela atitude que tiveram em relação ao mutirão de limpeza na localidade. Parabenizou os organizadores do torneio de futebol realizado na São Martim, pois o evento estava bem bonito. Citou atitudes de cer- tas pessoas que renovam a esperança nos seres humanos. Encerrou sua fala com duas frases: enquanto houver ignorância e ganância no coração dos grandes, os menores sempre serão prejudicados; somos presos por pescar um peixe, mas o empresário não é preso por acabar com todo o rio. Desejou força a todos os mo- radores de Brumadinho/MG. Rogue Schrúder — Disse que a honestidade e boas atitudes é que fazem os serem humanos crescerem. Comentou que é preciso pensar em primeiro lugar no ser humano, para depois pensar no desenvolvimen- to do Município. Disse que os Vereadores são eleitos para representar o povo e defender o bem estar da população, e depois sim pensar em bens materiais e de- senvolver o Município. Desejou um bom recesso aos colegas/amigos e agrade- ceu pelos Vereadores terem assinado seu requerimento CM 017/19. Anastácio da Silva — Disse que fez a indicação CM 022/19 porque há muitas pessoas que usufruem da prainha durante o veraneio. Falou que a tragédia em Brumadinho foi devido à falta de fiscalização. Comentou que fez uma indicação também para que seja feita uma roçada e passada a patrola no acesso ao Passo Velho. Sobre a instalação da sinaleira no cruzamento da Av. Egidio Michaelsen e Rua João Pe- reira, disse para acrescentar na indicação um abaixo assinado com bastante assi- naturas € que seja subscrito por todos os Vereadores, a fim de dar mais “força” à indicação. Parabenizou os moradores do Bairro Quilombo pela atitude de manter limpa e organizada a praça. Desejou a todos um bom recesso e descanso. Elson Lopes — Disse que fez a indicação CM 018/19, a qual sugere a colocação de Guardas Municipais em frente às escolas, para dar maior segurança para as cri- anças e acredita que irá melhorar muito. Comentou que as pessoas precisam aju- dar o Município a manterem seus bairros limpos, pois assim evitam-se proble- mas com escorpiões e mosquitos causadores da dengue. Pediu ao pessoal da Administração Municipal que providencie a limpeza da área verde no Lotea- mento Popular. Sobre o rompimento da barragem em Brumadinho, disse que a Administração local não poderia ter dado licenças para construção de moradias próximas à barragem sem um devido estudo. Comentou que a Administração Municipal não deve deixar que se construa condomínios/loteamentos onde há grandes possibilidades de alagamentos no Município. Cláudio Becker — Comen- tou que é um momento de grande tristeza em todo o Brasil em que se vê a soli- dariedade das pessoas em relação ao que aconteceu em Brumadinho/MG. Disse que foram bloqueados onze bilhões de reais da empresa devido ao rompimento da barragem, com a finalidade de segurar possíveis danos ambientais e da popu- lação atingida. A respeito da instalação da sinaleira no cruzamento da Av. Egi- dio Michaelsen e Rua João Pereira, comentada pelo Vereador Anastácio, disse que fez uma indicação há algum tempo e que tinha sugerido à Prefeitura que po- deria ser colocada a sinaleira da rodoviária, a qual estava em desuso, porém a Prefeitura alegou que tinha a Secretaria de Obras próximo ao ponto de instalação da sinaleira, o que iria dificultar a entrada e saída das máquinas. Alex Meireles — Em relação ao Hospital Sagrada Família, disse que são feitos bons atendimentos, porém também há reclamações por parte da população. Falou que uma menina foi levada com dor e chorando pelo seu paí, no plantão do referido Hospital e que o plantonista falou que a menina tinha se acordado à noite e se assustado. Comentou que, após, eles foram para a Secretaria de Saúde e a médica diagnos- ticou inflamação nos dois ouvidos da menina. Falou que certas coisas são desca- so e que isso não pode acontecer. Falou que a intenção da Administração Muni- cipal é que o novo posto central ofereça serviços 24 horas. Disse que a iniciativa da Prefeitura em relação aos containers de lixo foi muito boa, porém está ocor- rendo muitos problemas com insetos e com o mau cheiro e que acredita que será necessário tomar algumas providências juntamente com o Luciano, a fim de sa- nar esse problema. Comentou que as limpezas das praças já começaram e que está sendo feito um bom trabalho. Concordou com o colega Elson em relação à colocação de Guardas Municipais em frente às escolas. Marília Fortes — Disse aos moradores residentes nas ruas Antonio Wollmann e Elsa Klein, presentes na Casa, que em conversa com o Prefeito, o mesmo informou que já foi feito um orçamento para a realização da obra, já tem o projeto e que administrativamente já está tudo pronto para dar início à obra, porém faita uma análise do Jurídico e a verba. Comentou que ao mesmo tempo em que se tem que elogiar a iniciativa do Município e dos moradores do Bairro Navegantes, os quais realizaram a limpeza no local, deve servir de exemplo a outros bairros, pois é por aí que se começa a educação. Falou que foi uma tristeza o que aconteceu em Brumadinho/MG e o que se vê é o homem se autodestruindo, pois não foi um desastre ambiental na- tural, mas sim um desastre ambiental provocado pelo homem, através da ganân- cia, do poder, da irresponsabilidade e da corrupção. Disse que meio ambiente deveria ser acrescentado nas disciplinas escolares do Município. Falou que sem- pre achou favorável ao Município a questão dos containers de lixo, porém com os problemas que estão ocorrendo já não sabe mais, e que é preciso analisar a melhor solução. Disse que acha importantíssima a instalação da sinaleira no cru- zamento da Av. Egidio Michaelsen e Rua João Pereira e que tem que “sair” essa sinaleira. Ladi dos Santos — Agradeceu a Prefeitura pela limpeza realizada na Conceição. Disse que logo será inaugurado o posto de saúde na Conceição. Co- mentou que foi assaltado na loja, na Conceição, e que os mesmos assaltantes uns dias depois realizaram outro assalto na cidade. Convidou a todos para participa- rem do almoço da Nossa Senhora dos Navegantes, no Campestre, no dia 03.02.2019. Sérgio Pereira — Disse que um “canetaço” não resolve os problemas que envolvem o meio ambiente no Brasil, mas sim um “envelope” (propina) e que isso vai funcionar por muito tempo ainda em nosso País, pois já faz parte da nossa cultura. Comentou que o que ocorreu em Brumadinho/MG também vai cair no esquecimento, porque os políticos da cidade irão fazer uma “pressão” para que logo comece a funcionar a Mina, a fim de que não haja desemprego e também para que não caia a arrecadação da cidade. Desejou a todos um bom recesso e que este ano seja de ensinamentos e de dias melhores. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo que abre um crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências (PM 007/2019). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Cláudio e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Se- nhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo que auto- riza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Psicólogo, bem como Assisten- te Social — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 008/2019). Ma- nifestou-se sobre a urgência a Vereadora Marília, A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Alex, Anastácio e Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgên- cia do Vereador Roque Schrôder para discussão e votação do requerimento de sua autoria, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plená- rio, em regime de urgência, seja enviado um ofício à RGE Sul para que a empre- sa tome providências no sentido de não deixar a população caiense por tantas horas sem energia até que se realize o conserto na rede elétrica desse serviço tão essencial (CM 017/19). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifesta- ram-se sobre o requerimento os Vereadores Roque, Cláudio, Anastácio, Alex e Sérgio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Execu- tivo Municipal que altera redação do artigo 189 da Lei Municipal nº 3.133, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 004/2019). Manifestaram- se sobre o projeto os Vereadores Sérgio, Anastácio, Elson, Alex, Alexandro, La- di, Roque, Cláudio e Marília. O projeto foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Sérgio e Ladi. Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 33.700,00 (trinta e três mil e sete- centos reais) e dá outras providências (PM 005/2019). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Código Sanitário de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 006/2019). Ma- nifestou-se sobre o projeto a Vereadora Marília. O projeto foi aprovado por una- nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Sobre os fogos de artifício, disse que 0 que tiver que ser melho- rado no projeto será feito e que para a Vereadora é muito significativo esse iní- cio de limitação. Comentou que todas as legislações feitas precisam de fiscaliza- ção e é o que se precisa no Município. A respeito da colocação de Guardas Mu- nicipais nas escolas, comentado pelo colega Eslon, disse que é importantíssimo, porém onde estão os Guardas Municipais do Município, pois não se vê nenhum na cidade. Disse que a cada dia vê outro local com sinalização de proibido esta- cionar sem a necessidade de proibição e que esse poderia ser um trabalho da Guarda Municipal. Ladi dos Santos — Concordou com a Vereadora na questão da falta de Guardas Municipais nas ruas da cidade fiscalizando e apoiando a Brigada Militar. Sérgio Pereira — Falou que não se precisa tanto de legislação, mas sim de educação. Comentou que em Montevidéu, Uruguai, não se vê um papel no chão, porque a cultura deles não permite isso. Falou que é preciso co- meçar na escola a instrução e a educação para que se tenha um povo mais culto, a fim de que não se precise de mais cadeias. Alexandro Dutra — Disse que tam- bém falta fiscalização nas pessoas que colocam lixo em qualquer lugar na cida- de. Comentou que em outras cidades a Prefeitura limpa os terrenos baldios e de- pois fazem as cobranças dos proprietários e achou muito interessante, pois aqui há muitos terrenos baldios sem limpeza. Anastácio da Silva — Sugeriu fazer um convite para o Comandante da Guarda Municipal para comparecer na Casa, a fim de que seja esclarecido os questionamentos dos Vereadores. Disse que a po- pulação do Quilombo e da Conceição está pedindo a limpeza dos containers, pois há muito mau cheiro, e que se o número de limpeza não está sendo suficien- te, que passe mais vezes na semana. Falou que é preciso achar uma solução para essa questão. Comentou que as leis são feitas e que, além do Município, o povo também deve fiscalizar para que sejam cumpridas. Elson Lopes — Comentou que foi favorável à colocação dos containers de lixo, pois quando se coloca uma li- xeira convencional atrai muitos animais que o reviram. Falou que o problema do mau cheiro nos containers é a colocação dos restos de comida. Disse, em relação ao comentário do Vereador Alex sobre o Hospital Sagrada Família, que é muito preocupante o que aconteceu. Falou que os médicos do Hospital são terceiriza- dos e não contratados diretamente pelo Hospital. Comentou que esse ocorrido deve ser comunicado à Direção do Hospital para que não se repita. Desejou a todos os Vereadores um bom recesso. Cláudio Becker — Disse que o ciclista per- de o seu direto caso não permaneça na ciclovia. Comentou que tem uma audiên- cia marcada, no dia 18.02.2019, com a Secretária da Saúde do Estado para saber sobre a situação atual do Hospital de Montenegro e do Hospital Sagrada Famí- lia. A respeito dos containers de lixo, disse que estava passando em frente a um restaurante e percebeu que o container em frente ao restaurante estava aberto e cheio de comida solta dentro. Falou que presumiu que os funcionários estavam despejando os restos de comida no container. Comentou que com esse tipo de atitude é impossível o container não cheirar mal. Falou que para resolver o pro- blema depende da denúncia das pessoas, em colaboração com o Município. A sessão foi encerrada às 21 horas e 35 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 11 de março de 2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. ALEX DE OLIVE, President; =” CLÁUDIO RENATO BECKER Í LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secietária Designada LADI JOSÉ DOS SANTOS ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA