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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 104

Tipo Ordinária
Número / Ano 104
Date 2019-04-29
native_id160

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 104º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 29 de abril de 2019. Aos
vinte e nove dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Mei-
relles —- PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB.
As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Clé-
ber Balch Schrôeder e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP
— Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE:
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro-
vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Re-
cebida: Ofício do Tribunal de Contas do RS solicitando esclarecimentos sobre o
processo de inspeção especial nº 158980200/19-7. Ofício da Assembleia Legis-
lativa do RS convidando para audiência pública para tratar sobre a utilização do
herbicida 2,4 — D, no âmbito das lavouras no Estado do RS. Proposições Rece-
bidas:; Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Munici-
pal a firmar o termo de acordo de cooperação técnica, ou prorrogar existente,
com a Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem como contratar emergenci-
almente dois Médicos Veterinários e dá outras providências (Expediente PM
025/2019 — CM 068/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o
quadro de cargos e funções gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de
10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 026/2019 —
CM 069/19). Indicação do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo
Municipal que seja providenciado o conserto do enorme buraco existente no as-
falto da Rua Tiradentes, na esquina com a Rua Marechal Floriano Peixoto, neste
Município (Expediente CM 070/19). Indicação do Vereador Cláudio Becker su-
gerindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a colocação de uma
lombofaixa, na Rua Primeiro de Maio, próximo à esquina com a Rua 13 de
Maio, neste Município (Expediente CM 071/19). ORADORES: Pela ordem de
inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cléber
Schróeder — Sobre a transparência, disse que não é contra e que viu alguns ví-
deos, os quais foram editados e não ficou muito clara essa questão. Disse para a
Vereadora Marília que todos têm o direito de votar contra os projetos e requeri-
mentos de que bem entenderem e que às vezes há divergências de ideias. Co-
mentou que respeitou a opinião da Vereadora por ter votado contra o seu projeto
CM 061/19, apesar de ter elogiado muito o referido projeto. Falou que daqui pa-
ra frente quer parar com essas “picuinhas” e brigas internas. Parabenizou o Ve-
reador Roque pela atitude de homenagear o Senhor Paulo Mentz. Sérgio Pereira
— Comentou que a Câmara Municipal está mais democrática devido à transmis-
são das sessões. Disse que uma das frases mais importantes que escutou foi do
Papa Francisco que diz que se deve praticar o bem com atitude. Falou que a prá-
tica do bem com atitude se torna difícil, pois é preciso agir e não apenas dizer
que fez algo. Disse que duvida que se a água for captada antes da saída do buei-
ro seja mais suja do que depois e que o custo para a limpeza da água com produ-
tos químicos é bem maior se permanecer como está, Comentou que, se for cap-
tada a água mais limpa, o custo com produtos para limpá-la se torna menor. |
Comentou que há muitos postes de luz nas vias públicas e que se deve ter a ati-
tude de aumentar as calçadas, pois como está dificulta o estacionamento dos car-
ros e também podem causar acidentes. Disse que o Senhor Seibel falou que tem
quarenta milhões no caixa do pedágio e que o pedágio é comunitário para ajudar
a comunidade, porém não ajuda em nada e ainda atrapalha, pois “deixam” no
Município carros em alta velocidade e algumas vítimas, moradores do Caí que
acabam morrendo devido ao excesso de velocidade, falta de ambulância, falta de
fiscalização e sinalização. Falou que quando criaram essa Rodovia que liga
Montenegro à São Sebastião do Caí criaram outros problemas, porque além de
aumentar a enchente no Município ainda aumenta o fluxo de veículos. Comen-
tou que esse fluxo de veículos passa pelo centro da cidade deixando mais movi-
mento, buracos nos asfaltos e mais acidentes. Disse que se realmente as pessoas
querem praticar o bem não devem permitir esse tipo de coisa. Roque Schróder —
Disse que os erros que foram cometidos antigamente, como a colocação dos
postes de luz nas vias públicas, talvez não tenham sido de má fé, porém com o
movimento cada vez maior, cabe aos Vereadores e a Prefeitura achar uma solu-
ção para isso. Comentou que vários Vereadores já fizeram requerimentos para a
Corsan, para que fosse trocado o local de captação da água, e que receberam
como resposta que essa troca não se faz necessária, pois não altera em nada a
qualidade da água. Falou que está tentado realizar uma análise da água através
da Prefeitura, a fim de ter certeza da qualidade da água. Sobre a enxurrada na
semana passada, disse que ainda bem que não ocorreu tempestade e granizo, po-
rém foi bem forte e danificou algumas estradas no interior. Anastácio da Silva —
Comentou que há pessoas pedindo para que sejam feitas melhorias nas sinaliza-
ções de trânsito (em geral) do Município. Falou que tem muita gente pedindo
para que sejam colocadas lixeiras seletivas no Loteamento Popular e também em
outros bairros. Disse que fez um requerimento para melhorar o trânsito no cru-
zamento próximo ao Supermercado Cruz e que está sendo realizado um estudo
para melhorar a situação daquele local. Falou que foi liberada a verba de trezen-
tos mil reais, a qual foi conseguida através do Deputado Renato Molling, e que
será investida para fazer mais uma parte da pavimentação da Estrada da Barra.
Disse que é muito bom quando se tem êxito em relação à captação de verbas pa-
ra o Município. Sobre a enxurrada, falou que quando acontece, tem locais da
cidade que ficam bem complicados e que se faz necessário fazer um estudo das
tubulações (galerias) para evitar maiores problemas. Comentou que já houve
muitos pedidos para realizar manutenções nas pontes do Caí e que acredita que
será preciso acontecer um acidente para que isso aconteça. Disse que sempre
será a favor da transparência e que não se deve esconder nada da população. El-
son Lopes — Parabenizou a Secretaria da Educação pelo evento realizado da Fei-
ra do Livro. Disse que, para haver desenvolvimento do Município, é preciso in-
vestir na educação. Comentou que a questão da construção de uma ponte regio-
nal, a qual irá ligar Harmonia, Pareci, Montenegro e São Sebastião do Caí, será
discutida em uma reunião no dia 02 de maio, em Porto Alegre, pela Secretaria
de Transportes. Sobre a iluminação pública, disse que houve melhora. Falou que
está faltando limpeza em vários bairros da cidade. Comentou que o Governador
Eduardo Leite convocou duzentos e cinquenta agentes para trabalharem em dois
novos presídios que irão começar a funcionar. Falou que mostrou ao Governador
Eduardo Leite as salas da Escola Felipe Camarão que necessitavam de consertos
na época de campanha. Disse que hoje já foram trocados os telhados e que estão
quase concluídas as reformas de algumas salas. Comentou que um cidadão lhe
questionou quanto ganha um Vereador do Caí. Disse que o subsídio do Vereador
bruto é de R$ 3.282,73 e o líquido é de R$ 2.849,53. Cláudio Becker — Em rela-
ção à transparência, disse que foi o primeiro Vereador a ter coragem de fazer as
transmissões das sessões e que não tem medo da transparência. Falou que seu
voto contrário a respeito do requerimento da Vereadora Marília foi específico
naquele caso. Comentou que realmente é meio confuso o Portal da Transparên-
cia e que alguns dados não aparecem. Parabenizou o evento da Feira do Livro.
Disse que o tráfego de caminhão é muito grande na cidade e acredita que é ne-
cessário fazer algo a respeito. Comentou que é preciso que seja colocada uma
lombofaixa na Rua Primeiro de Maio, próximo à esquina com a Rua 13 de Maio,
pois muitos acidentes ocorrem no local e há muitas crianças que passam no local
devido à escola que tem nos arredores. A respeito do trabalho da AES Sul na
iluminação pública do Município, disse que irá conversar com os responsáveis
do jurídico da Prefeitura para que juntos criem uma lei para que a referida em-
presa seja obrigada a comunicar o setor de obras em até doze horas da troca de
algum poste de luz, caso contrário a empresa será forçada a pagar uma multa.
Alex Meirelles — Disse ao Vereador Elson que o subsídio dos Vereadores está
no site da Câmara e da Prefeitura. Em relação aos buracos nas vias da cidade,
falou que o Município está precisando é de fiscalização, pois o que realmente
estraga o asfalto no Caí são os caminhões pesados que trafegam. Concordou
com o Vereador Roque em fazer uma análise da água para se certificarem da
real qualidade. Marília Fortes — Citou alguns projetos dos quais foi contrária na
semana passada como o da “Política Municipal da Criança e do Adolescente”
(foi contrária por falta de análise), o “Projeto que cria Gratificação Especial jun-
to à Central de Videomonitoramento” (foi contra por conta de várias omissões
no projeto) e o da “Mostra Municipal de Pesquisa Caí na Pesquisa” (não apro-
vou em razão da despesa que o projeto cria ao Município). Sobre seu requeri-
mento CM 053/19, disse que o requerimento ficou uma semana na Casa € acre-
dita que ninguém observou o quê realmente a Vereadora estava pedindo e que
talvez por isso não foi aprovado. Falou que o que pediu no referido requerimen-
to consta como uma das atribuições da Câmara (Vereadores), pois se apresenta
na Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa. Comentou que sabe que pode pe-
dir qualquer informação na Prefeitura como cidadã, porém quis esse esclareci-
mento através da sua prerrogativa de Vereadora. Disse que a Câmara é um poder
independente do Executivo Municipal e que os Vereadores devem reagir de
acordo com as suas convicções. Parabenizou o Professor Elton pelo evento da
Feira do Livro. Comentou que fez uma indicação para que fosse feita uma força
tarefa pela Guarda Municipal no sentido de conscientização e educação no trân-
sito de ciclistas, motorista e pedestres e espera que dê resultado. Disse que ouviu
falar que a Guarda Municipal será extinta no Município e que acha isso um ver-
dadeiro retrocesso. ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo, de inici-
ativa do Vereador Roque Schrôder, subscrito pelos demais Vereadores, que ou-
torga o título de “Cidadão Caiense” a Paulo Fernando Mentz (CM 066/19). Ma-
nifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Roque, Marília, Anastácio, Cláudio, |
Elson, Alex e Sérgio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de
iniciativa dos Vereadores Marília Fortes e Elson Lopes propondo que, ouvido o
Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o Pedido de
Informações sobre o projeto de lei nº 021/2019, que autoriza o Executivo Muni-
cipal a adquirir um imóvel urbano, com benfeitorias, para atender a Secretaria
Municipal da Assistência Social, e dá outras providências, conforme segue: 1.
Se consta no Plano Plurianual a aquisição do imóvel prevista no Projeto PM
021/2019, com sua devida comprovação. 2. De qual dotação orçamentária sairá
o valor para a aquisição do referido imóvel, especificando a Secretaria e rubrica
própria. 3. Que seja fornecida cópia do contrato de locação atual do imóvel refe-
rido no projeto PM 021/2019, com assinaturas, onde hoje funciona o CRAS,
CRES e Defesa Civil (CM 067/19). Manifestaram-se sobre o requerimento os
Vereadores Marília, Cláudio, Roque, Anastácio, Elson, Sérgio, Cléber e Alex. O
requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não hou-
ve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 40 minutos, depois de marcada a pró-
xima para o dia 06 de maio de 2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
ALEX DE OLIVE IRELLES
Presidente
CLÁUDIO pres BECKER
Vice-Presidente
4 AUSENTE
ELS s LADI JOSÉ DOS SANTOS
t
ASTÁCIO DA SILV, ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
ÉRGIO PAULO PEREIRA ER BALCH SCHRÓEDER
CARLOS FERNANDO TUBINO BIER
Rua Mal. Floriano Peixoto, 491 - Sala 03
São Sebastião do Caí - RS
FONE: (51) 3635-1377
CREMERS 9600
Atestado Médico
necessita afastamento de suas atividades por
CID-.... MAs.
Obs.: É vedado ao médico revelar o CID e diagnóstico, salvo se autoriza-
do pelo paciente ou responsável legal, conforme art. 73 do Código de
Ética Médica.
Data
RECEBIDO EM
O 10h p704I
fcodimram

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