| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 |
| Date | 2019-04-29 |
| native_id | 160 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 104º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 29 de abril de 2019. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Mei- relles —- PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Clé- ber Balch Schrôeder e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro- vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Re- cebida: Ofício do Tribunal de Contas do RS solicitando esclarecimentos sobre o processo de inspeção especial nº 158980200/19-7. Ofício da Assembleia Legis- lativa do RS convidando para audiência pública para tratar sobre a utilização do herbicida 2,4 — D, no âmbito das lavouras no Estado do RS. Proposições Rece- bidas:; Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Munici- pal a firmar o termo de acordo de cooperação técnica, ou prorrogar existente, com a Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem como contratar emergenci- almente dois Médicos Veterinários e dá outras providências (Expediente PM 025/2019 — CM 068/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o quadro de cargos e funções gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 026/2019 — CM 069/19). Indicação do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo Municipal que seja providenciado o conserto do enorme buraco existente no as- falto da Rua Tiradentes, na esquina com a Rua Marechal Floriano Peixoto, neste Município (Expediente CM 070/19). Indicação do Vereador Cláudio Becker su- gerindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a colocação de uma lombofaixa, na Rua Primeiro de Maio, próximo à esquina com a Rua 13 de Maio, neste Município (Expediente CM 071/19). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cléber Schróeder — Sobre a transparência, disse que não é contra e que viu alguns ví- deos, os quais foram editados e não ficou muito clara essa questão. Disse para a Vereadora Marília que todos têm o direito de votar contra os projetos e requeri- mentos de que bem entenderem e que às vezes há divergências de ideias. Co- mentou que respeitou a opinião da Vereadora por ter votado contra o seu projeto CM 061/19, apesar de ter elogiado muito o referido projeto. Falou que daqui pa- ra frente quer parar com essas “picuinhas” e brigas internas. Parabenizou o Ve- reador Roque pela atitude de homenagear o Senhor Paulo Mentz. Sérgio Pereira — Comentou que a Câmara Municipal está mais democrática devido à transmis- são das sessões. Disse que uma das frases mais importantes que escutou foi do Papa Francisco que diz que se deve praticar o bem com atitude. Falou que a prá- tica do bem com atitude se torna difícil, pois é preciso agir e não apenas dizer que fez algo. Disse que duvida que se a água for captada antes da saída do buei- ro seja mais suja do que depois e que o custo para a limpeza da água com produ- tos químicos é bem maior se permanecer como está, Comentou que, se for cap- tada a água mais limpa, o custo com produtos para limpá-la se torna menor. | Comentou que há muitos postes de luz nas vias públicas e que se deve ter a ati- tude de aumentar as calçadas, pois como está dificulta o estacionamento dos car- ros e também podem causar acidentes. Disse que o Senhor Seibel falou que tem quarenta milhões no caixa do pedágio e que o pedágio é comunitário para ajudar a comunidade, porém não ajuda em nada e ainda atrapalha, pois “deixam” no Município carros em alta velocidade e algumas vítimas, moradores do Caí que acabam morrendo devido ao excesso de velocidade, falta de ambulância, falta de fiscalização e sinalização. Falou que quando criaram essa Rodovia que liga Montenegro à São Sebastião do Caí criaram outros problemas, porque além de aumentar a enchente no Município ainda aumenta o fluxo de veículos. Comen- tou que esse fluxo de veículos passa pelo centro da cidade deixando mais movi- mento, buracos nos asfaltos e mais acidentes. Disse que se realmente as pessoas querem praticar o bem não devem permitir esse tipo de coisa. Roque Schróder — Disse que os erros que foram cometidos antigamente, como a colocação dos postes de luz nas vias públicas, talvez não tenham sido de má fé, porém com o movimento cada vez maior, cabe aos Vereadores e a Prefeitura achar uma solu- ção para isso. Comentou que vários Vereadores já fizeram requerimentos para a Corsan, para que fosse trocado o local de captação da água, e que receberam como resposta que essa troca não se faz necessária, pois não altera em nada a qualidade da água. Falou que está tentado realizar uma análise da água através da Prefeitura, a fim de ter certeza da qualidade da água. Sobre a enxurrada na semana passada, disse que ainda bem que não ocorreu tempestade e granizo, po- rém foi bem forte e danificou algumas estradas no interior. Anastácio da Silva — Comentou que há pessoas pedindo para que sejam feitas melhorias nas sinaliza- ções de trânsito (em geral) do Município. Falou que tem muita gente pedindo para que sejam colocadas lixeiras seletivas no Loteamento Popular e também em outros bairros. Disse que fez um requerimento para melhorar o trânsito no cru- zamento próximo ao Supermercado Cruz e que está sendo realizado um estudo para melhorar a situação daquele local. Falou que foi liberada a verba de trezen- tos mil reais, a qual foi conseguida através do Deputado Renato Molling, e que será investida para fazer mais uma parte da pavimentação da Estrada da Barra. Disse que é muito bom quando se tem êxito em relação à captação de verbas pa- ra o Município. Sobre a enxurrada, falou que quando acontece, tem locais da cidade que ficam bem complicados e que se faz necessário fazer um estudo das tubulações (galerias) para evitar maiores problemas. Comentou que já houve muitos pedidos para realizar manutenções nas pontes do Caí e que acredita que será preciso acontecer um acidente para que isso aconteça. Disse que sempre será a favor da transparência e que não se deve esconder nada da população. El- son Lopes — Parabenizou a Secretaria da Educação pelo evento realizado da Fei- ra do Livro. Disse que, para haver desenvolvimento do Município, é preciso in- vestir na educação. Comentou que a questão da construção de uma ponte regio- nal, a qual irá ligar Harmonia, Pareci, Montenegro e São Sebastião do Caí, será discutida em uma reunião no dia 02 de maio, em Porto Alegre, pela Secretaria de Transportes. Sobre a iluminação pública, disse que houve melhora. Falou que está faltando limpeza em vários bairros da cidade. Comentou que o Governador Eduardo Leite convocou duzentos e cinquenta agentes para trabalharem em dois novos presídios que irão começar a funcionar. Falou que mostrou ao Governador Eduardo Leite as salas da Escola Felipe Camarão que necessitavam de consertos na época de campanha. Disse que hoje já foram trocados os telhados e que estão quase concluídas as reformas de algumas salas. Comentou que um cidadão lhe questionou quanto ganha um Vereador do Caí. Disse que o subsídio do Vereador bruto é de R$ 3.282,73 e o líquido é de R$ 2.849,53. Cláudio Becker — Em rela- ção à transparência, disse que foi o primeiro Vereador a ter coragem de fazer as transmissões das sessões e que não tem medo da transparência. Falou que seu voto contrário a respeito do requerimento da Vereadora Marília foi específico naquele caso. Comentou que realmente é meio confuso o Portal da Transparên- cia e que alguns dados não aparecem. Parabenizou o evento da Feira do Livro. Disse que o tráfego de caminhão é muito grande na cidade e acredita que é ne- cessário fazer algo a respeito. Comentou que é preciso que seja colocada uma lombofaixa na Rua Primeiro de Maio, próximo à esquina com a Rua 13 de Maio, pois muitos acidentes ocorrem no local e há muitas crianças que passam no local devido à escola que tem nos arredores. A respeito do trabalho da AES Sul na iluminação pública do Município, disse que irá conversar com os responsáveis do jurídico da Prefeitura para que juntos criem uma lei para que a referida em- presa seja obrigada a comunicar o setor de obras em até doze horas da troca de algum poste de luz, caso contrário a empresa será forçada a pagar uma multa. Alex Meirelles — Disse ao Vereador Elson que o subsídio dos Vereadores está no site da Câmara e da Prefeitura. Em relação aos buracos nas vias da cidade, falou que o Município está precisando é de fiscalização, pois o que realmente estraga o asfalto no Caí são os caminhões pesados que trafegam. Concordou com o Vereador Roque em fazer uma análise da água para se certificarem da real qualidade. Marília Fortes — Citou alguns projetos dos quais foi contrária na semana passada como o da “Política Municipal da Criança e do Adolescente” (foi contrária por falta de análise), o “Projeto que cria Gratificação Especial jun- to à Central de Videomonitoramento” (foi contra por conta de várias omissões no projeto) e o da “Mostra Municipal de Pesquisa Caí na Pesquisa” (não apro- vou em razão da despesa que o projeto cria ao Município). Sobre seu requeri- mento CM 053/19, disse que o requerimento ficou uma semana na Casa € acre- dita que ninguém observou o quê realmente a Vereadora estava pedindo e que talvez por isso não foi aprovado. Falou que o que pediu no referido requerimen- to consta como uma das atribuições da Câmara (Vereadores), pois se apresenta na Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa. Comentou que sabe que pode pe- dir qualquer informação na Prefeitura como cidadã, porém quis esse esclareci- mento através da sua prerrogativa de Vereadora. Disse que a Câmara é um poder independente do Executivo Municipal e que os Vereadores devem reagir de acordo com as suas convicções. Parabenizou o Professor Elton pelo evento da Feira do Livro. Comentou que fez uma indicação para que fosse feita uma força tarefa pela Guarda Municipal no sentido de conscientização e educação no trân- sito de ciclistas, motorista e pedestres e espera que dê resultado. Disse que ouviu falar que a Guarda Municipal será extinta no Município e que acha isso um ver- dadeiro retrocesso. ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo, de inici- ativa do Vereador Roque Schrôder, subscrito pelos demais Vereadores, que ou- torga o título de “Cidadão Caiense” a Paulo Fernando Mentz (CM 066/19). Ma- nifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Roque, Marília, Anastácio, Cláudio, | Elson, Alex e Sérgio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa dos Vereadores Marília Fortes e Elson Lopes propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o Pedido de Informações sobre o projeto de lei nº 021/2019, que autoriza o Executivo Muni- cipal a adquirir um imóvel urbano, com benfeitorias, para atender a Secretaria Municipal da Assistência Social, e dá outras providências, conforme segue: 1. Se consta no Plano Plurianual a aquisição do imóvel prevista no Projeto PM 021/2019, com sua devida comprovação. 2. De qual dotação orçamentária sairá o valor para a aquisição do referido imóvel, especificando a Secretaria e rubrica própria. 3. Que seja fornecida cópia do contrato de locação atual do imóvel refe- rido no projeto PM 021/2019, com assinaturas, onde hoje funciona o CRAS, CRES e Defesa Civil (CM 067/19). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Marília, Cláudio, Roque, Anastácio, Elson, Sérgio, Cléber e Alex. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não hou- ve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 40 minutos, depois de marcada a pró- xima para o dia 06 de maio de 2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere- adores. ALEX DE OLIVE IRELLES Presidente CLÁUDIO pres BECKER Vice-Presidente 4 AUSENTE ELS s LADI JOSÉ DOS SANTOS t ASTÁCIO DA SILV, ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ÉRGIO PAULO PEREIRA ER BALCH SCHRÓEDER CARLOS FERNANDO TUBINO BIER Rua Mal. Floriano Peixoto, 491 - Sala 03 São Sebastião do Caí - RS FONE: (51) 3635-1377 CREMERS 9600 Atestado Médico necessita afastamento de suas atividades por CID-.... MAs. Obs.: É vedado ao médico revelar o CID e diagnóstico, salvo se autoriza- do pelo paciente ou responsável legal, conforme art. 73 do Código de Ética Médica. Data RECEBIDO EM O 10h p704I fcodimram