| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 |
| Date | 2019-05-06 |
| native_id | 161 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 105º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 06 de maio de 2019. Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniu- se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária Desig- nada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As ban- cadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Cléber Balch Schrôeder e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante- rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Vereador Cláudio acrescentando que as transmissões das sessões são via rádio e youtube. Correspondência Recebida: Boletim CNM. Ofício do TCE/RS. Convite do Centro Recreativo da Terceira Idade de São Sebastião do Caí. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que con- cede redução parcial de encargos nas condições em que especifica, e dá outras providências (Expediente PM 027/2019 — CM 072/19). Projeto de Decreto Le- gislativo, de iniciativa do Vereador Roque Schrôder, subscrito pelos demais Ve- readores, que outorga o título de “Cidadão Caiense” a Castor Luiz Becker (Ex- pediente CM 073/19). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Exe- cutivo Municipal, a pedido dos moradores, que seja providenciada a colocação de luminária no poste existente em frente à parada de ônibus localizada na Rua Ijuí, atrás da serralheria, no Loteamento Nova Rio Branco, neste município (Ex- pediente CM 074/19). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Pereira — Falou de como é possível se surpreender com certos fatos e de como o destino das coisas pode mudar em pouco tempo, mencionando que nosso município há pouco tempo não tinha ambulâncias, a UPA que será inaugurada no Bairro Conceição, dos ônibus escolares que hoje passam nas casas das crianças, do direito à merenda escolar e roupas, do parque de máquinas do município, do asfalto na avenida do bairro São Martim, do asfalto na estrada Campestre e no Bairro Maçonaria, da capela mortuária dos Bairros Conceição e São Martim e do santuário da Conceição. Comentou sobre um produto de sua empresa, desenvolvido em São Sebastião do Caí, que será apresentado para a empresa Arcelor Mittal. Roque Schrôder — Co- mentou da fala do Vereador Sérgio fazendo uma comparação com o que seu fa- lecido pai dizia. Disse que é preciso sonhar alto e projetar, mas também execu- tar. Mencionou que precisamos nos esforçar para melhorar nossas vidas e as dos nossos eleitores, pois o instinto do ser humano é progredir. Comentou sobre as intempéries que ocorreram no município, como as enxurradas que ocorreram em alguns bairros, mas que ainda não foram problemas tão graves quanto às dos municípios vizinhos. Anastácio da Silva — Falou sobre o culto de ação de graças da semana anterior, do aniversário de 144 anos do município. Comentou sobre os pontos críticos do Bairro São Martim e de um ônibus que tombou em função das más condições das estradas. Comentou a fala do Vereador Sérgio sobre a educação, lamentando a posição do Brasil no ranking mundial de Educação e a | falta de professores em várias escolas. Disse que espera mudanças e que está [ batalhando por melhoras. Elson Lopes — Parabenizou a comunidade São José pela festa do Padroeiro, comentou sobre o aniversario de 144 anos do município e sobre o sucesso do evento de carros antigos no Parque Centenário. Falou que nosso município está atrasado em relação a outros municípios pequenos da regi- ão, que possuem Câmara de Vereadores e Posto de Saúde Central com prédio próprio, e que gostaria que houvesse mais oportunidades de emprego em nosso município. Comentou sobre a convenção do partido PSDB em Porto Alegre, en- fatizando a fala do Governador sobre a importância do trabalho e da boa gestão nos municípios. Cláudio Becker — Parabenizou o evento de carros antigos que ocorreu no Parque Centenário, e o município pelo aniversário de 144 anos. Co- mentou que participou do culto ecumênico e elogiou o evento. Disse que tem orgulho de São Sebastião do Caí, ressaltando que as cidades da região que se emanciparam receberam incentivos posteriores à emancipação. Comentou sobre a fala do Vereador Roque, a respeito dos temporais, dizendo que nosso munici- pio teve sorte se comparado a outros municípios da região, como Vale Real, on- de houve muita destruição. Falou sobre a indicação do Vereador Alex, de colo- cação das luminárias, ressaltando que conversou com os funcionários da AES Sul sobre fato de que eles estavam trocando os postes de luz sem instalar as lu- minárias e foi informado de que eles têm a determinação para instalá-las. Falou que a Delegacia só conseguiu um prédio próprio em função da aquisição do pré- dio da Blavel. Falou que o Governo do Estado deve ao município de São Sebas- tião do Caí um valor equivalente a noventa e três mil setecentos e trinta reais, valor este que é repassado diretamente para compra de fraldas adultas e infantis e pediu ainda para que os Vereadores Elson e Marília verificassem esta questão junto ao Governo do Estado, salientando que o município só havia recebido uma parte da verba. Alex Meirelles —- Falou que as luminárias não são devolvidas após a troca dos postes de luz, e que a Secretaria de Obras acaba tendo que pro- videnciar as luminárias. Comentou sobre um ofício que foi enviado a RGE pe- dindo para que a empresa prestasse conta das luminárias, pois várias foram ex- traviadas e não foram devolvidas. Marilia Fortes — Parabenizou o município pelo aniversário de 144 anos e também o evento de carros antigos que ocorreu no Parque Centenário. Comentou as falas dos Vereadores Sérgio e Anastácio, sobre o santuário e o asfalto que foi colocado na Estrada do Campestre, e disse que ficou muito feliz em ver, salientando ao Vereador Sérgio que todo esse desen- volvimento é proveniente de impostos que pagamos, que são direitos que todos temos e investimentos necessários, mas não tão necessários quanto um esgoto a céu aberto, quanto a saúde, a segurança e a educação, que é um dos itens que mais merece atenção. Comentou sobre a fala do Vereador Cláudio, e disse que acredita que Governo está se esforçando para tentar resolver a questão das ver- bas destinadas às fraldas. Falou que foi questionada sobre o edital para eleição dos conselheiros tutelares, salientando que foram aprovados outros requisitos da Lei Municipal que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança, vi- sando as eleições, e que no seu entendimento há uma contradição entre o artigo nº 46 da Lei Municipal, a Resolução CONANDA nº 170 e o edital, e que nesse caso vale a Lei Municipal, cabendo ao município alterar a Lei Municipal ou reti- ficar o edital. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a fitmar o termo de acordo de cooperação técni- ca, ou prorrogar existente, com a Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem como contratar emergencialmente dois Médicos Veterinários e dá outras provi- dências (PM 025/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Roque, Elson, Marília e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o quadro de cargos e funções gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (PM 026/2019). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Roque. Pedido de vistas do Vereador Roque para o Projeto de Lei PM 026/2019. O Pe- dido de Vistas foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não hou- ve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 05 minutos, depois de marcada a pró- xima para o dia 13 de maio de 2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere- adores. CLÁUDIO É BECKER Vice-Presidente ANASTÁCIO DA SIPVA BALCH SCHRÕEDER RGIO'PAULO PEREIRA