| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 |
| Date | 2019-05-13 |
| native_id | 162 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 106º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 13 de maio de 2019. Aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reu- niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária De- signada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Cléber Baich Schrôeder e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Verea- dor Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schrôóder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Ofício da Caixa Econômica Federal infor- mando crédito de recursos financeiros — orçamento geral da União. Nota de Re- púdio do cidadão Lucas Anderson da Silva. O Sr. Presidente solicitou a Secretá- ria que fizesse a leitura dos oficios 080/19 e 090/19, respectivamente para a De- legacia de Polícia e Brigada Militar, bem como a leitura da Nota de Repúdio do cidadão Lucas Anderson da Silva e os Esclarecimentos da Mesa Diretora sobre a Nota de Repúdio. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que denomina de “Estrada Dejalmo Pedro Klein” a via pública que tem iní- cio na Estrada da Barra no município de São Sebastião do Caí e dá outras provi- dências (Expediente PM 028/2019 — CM 075/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 2071, de 31 de Julho de 1998, que disciplina a atividade do comércio ambulante no município e dá outras pro- vidências (Expediente PM 029/2019 — CM 076/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do Artigo 98 da Lei Municipal nº 3.133, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 030/2019 — CM 077/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a distribuir premiação em dinheiro para os participantes da etapa gaúcha de ci- clismo meio fundo, e dá outras providências (Expediente PM 031/2019 — CM 078/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni- cipal a contratar pessoal — Odontólogo — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 032/2019 — CM 079/19). ORADORES: Pela or- dem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Roque Schróder — Falou da inauguração do asfalto no Santuário da Conceição, que beneficia o público que mora ao redor e que trará grande desenvolvimento para a região. Falou da igreja que está para ser concluída no Santuário, e que todos estão batalhando para isso acontecer. Disse que não poderia deixar de agradecer ao Deputado Osmar Terra, que trouxe a verba de aproximadamente um milhão de reais para a conclusão do asfalto, salientando que a Prefeitura também injetou um valor para concluí-la. Falou dos 144 anos do Municipio, e de como é gratificante participar das festividades que vem sendo promovidas ano após ano, mas que o mais importante de tudo é que nosso município está pro- gredindo em todos os setores e principalmente no comércio, pois o Município se tornou um polo comercial. Falou sobre as dificuldades do setor agrícola, em ra- zão do corte do incentivo ao Círculo de Máquinas, e que cabe aos Vereadores falar com o Prefeito para tentar criar um mecanismo para incentivar os agriculto- res mais pobres a permanecer no setor rural e não migrarem para as cidades, e também atrair os jovens, pois existe pouca juventude no interior do município. Comentou que ultimamente produz-se mais sem usar defensivos, e que a EMA- TER ajudou nesse sentido, trazendo várias palestras para orientar os agricultores sobre o uso adequado dos defensivos. Anastácio da Silva — Falou da dívida com a União e que nosso Estado terá um alívio. Disse que muitas coisas precisam melhorar e que vem cobrando dos deputados. Mencionou que o preço da gasoli- na em nosso estado é um dos mais caros e que ouviu um economista alegar que o preço da gasolina é constituído com quase 70% de impostos e que não via os deputados estaduais se manifestando. Disse que conseguiu falar com um asses- sor do Deputado Sérgio Turra, e pediu para que ele se manifestasse sobre as afirmações do economista. Falou que quando sobe o preço da gasolina, acaba subindo o preço das outras coisas, e pediu para que os demais Vereadores tam- bém pressionassem os deputados estaduais para que haja uma melhora no preço da gasolina. Falou sobre as cobranças que são feitas aos Vereadores para que seja feito um posto de saúde no Bairro Quilombo, salientando que já reivindicou isso como Vereador e vai continuar insistindo. Falou do Dia das Mães e desejou um abraço a todas as mães, mencionando algumas situações de violência em que mães acabam perdendo seus filhos e que estamos vivendo momentos muito difi- ceis. Disse que conversou com o Prefeito sobre a reclassificação dos funcioná- rios e foi informado que está sendo feito um estudo sobre a reclassificação. Fa- lou que está batalhando para que o valor do Refeisul seja incorporado à aposen- tadoria. Comentou sobre a data de 13 de Maio e que conversou com alguns líde- res para que fizessem o que o Sr. Adelar Caetano fazia, trazendo várias carava- nas de outros municípios. Elson Lopes — Comentou a fala do Vereador Anastá- cio, desejando muita saúde para todas as mães pelo dia das mães, falando do bom exemplo que teve de sua mãe. Fez referência à fala do Vereador Roque, sobre o Círculo de Máquinas, dizendo que todos os produtores precisam de um incentivo e que a agricultura gera muito emprego. Disse que lhe cobraram me- lhorias nas estradas do interior e que foi cobrado por um cidadão pela precarie- dade de uma ponte que fica na divisa de São Sebastião do Caí com Bom Princi- pio. Comentou sobre uma reportagem do Governo Federal, que dizia que na compra de carros usados não será mais obrigatório o uso das placas do Merco- sul, apenas para carros novos. Disse que já houve problemas no país com equi- pamentos para primeiros socorros e com extintores, e questionou para onde vai o dinheiro. Falou que a lei para colocação das placas do Mercosul não vale para todos os Estados, e que o Rio Grande do Sul está entre os Estados onde a lei é vigente. Comentou a fala do Vereador Anastácio sobre o a dívida do Governo do Estado, e que a conquista dos seis anos para pagar a dívida será muito boa, prin- cipalmente para a área da saúde e para todos os municípios, que são dependentes do Estado. Cláudio Becker — Parabenizou todas as mães pelo dia das mães. Co- mentou sobre o asfalto da Estrada do Campestre, e disse que foi uma das obras que mais trouxe rentabilidade para o munícipio, depois da Agrosul. Disse que ia bastante a Caravaggio, e que espera que o Santuário da Conceição tenha o mes- mo desenvolvimento. Parabenizou o Deputado Osmar Terra pelo valor de quase um milhão de reais que foi repassado, e à Prefeitura, que fez o repasse de qui- nhentos mil. Falou que o Hospital de Montenegro está retomando os trabalhos e | que agora já está chamando pacientes que estavam na fila de espera. Disse ao | Vereador Anastácio que vai procurar o seu Deputado Estadual e que provavel- mente haverá uma reunião com ele na próxima semana, onde vai falar do preço da gasolina na região. Comentou sobre a incorporação do benefício do Refeisul à aposentadoria, enfatizando que 20% do valor é pago pelo funcionário, e a ou- tra parte pela prefeitura. Disse que espera que seja criada uma lei para que o funcionário incorpore esse percentual, e concordou com o comentário do Verea- dor Anastácio, dizendo que o servidor já perde muitos benefícios ao se aposen- tar, como o Refeisul, o prêmio e a insalubridade, e que em razão da diferença de salário da aposentadoria, que fica em torno de 30% menos, os servidores acabam se mantendo muito mais tempo no serviço. Disse que foi contra a colocação das placas Mercosul, por não ser possível identificar a localidade dos veículos nas placas, o que interfere na segurança, e achou melhor que agora somente veículos novos precisam ter essa placa. Falou sobre o atendimento médico, citando as ESFs Conceição, São Martim, Centro, Navegantes e Loteamento Popular, e que aos poucos os médicos estão retomando os atendimentos, já que tiveram que pa- rar um tempo em função da troca de médicos, e que agora já está sendo retoma- do o atendimento no Quilombo e na Vila Rica, e aos poucos as coisas estão me- lhorando. Disse que é preferível ter uma coisa bem feita a ter muitas coisas, con- tratar mais médicos, e não ter condições para manter. Alex Meirelles — Disse ao Vereador Anastácio que também assistiu a reportagem sobre o preço da gasoli- na, enfatizando que os impostos sobre a gasolina chegam até 75%. Comentou a fala do Vereador Cláudio sobre os Deputados, e que será marcada uma reunião com o Deputado Tiago Simon, onde falarão sobre a gasolina. Comentou a fala do Vereador Roque, sobre o Deputado Osmar Terra, e que vem acompanhando o seu trabalho com muita admiração, citando que ele está desenvolvendo um forte trabalho ao combate às drogas e que merece grande respeito. Citou ainda uma clínica de reabilitação para pessoas deficientes e acidentados, implantada pelo Deputado Osmar Terra em Giruá, e que ele teria dito que seria interessante im- plantá-la em nosso município. Marília Fortes — Desejou feliz dia das mães. Co- mentou a fala do Vereador Roque sobre o incentivo para os agricultores, e disse que o pequeno produtor acabou sofrendo com a extinção do Círculo de Máqui- nas. Falou sobre o incentivo aos agricultores, lembrando que já apresentou um projeto de lei com relação a produtos orgânicos, que seria um incentivo ao jo- vem produtor para permanecer na atividade rural com o incentivo à produção de produtos orgânicos. Enfatizou que fez o projeto baseado no município de Ivoti, e que hoje a cidade tem uma rota turística de produtos orgânicos, salientando que o projeto foi vetado pelo fato de gerar despesas. Disse que não quer desmerecer o produtor convencional, mas que a produção orgânica será o futuro da agricul- tura. Falou que o benefício do Refeisul não pode continuar sendo pago na apo- sentadoria pelo fato de ser pago em caráter alimentar, e o que poderia ser feito é extingui-lo para dar um aumento, e essa diferença poderia ser levada para a apo- sentadoria. Comentou que o Governador Eduardo leite esteve em Nova York e vai a Londres em busca de investidores e que tem grandes chances de trazer bons resultados para o Rio Grande do Sul. Comentou sobre o noticia que diz que o Govemo Federal cortará a alfândega do Porto de Rio grande, que ficará apenas em Itajaí, e que lhe chamou atenção o fato do Diretor do Porto ter sido demitido por ter contato a notícia antes que fosse lançado o decreto, que deveria ser man- tido em segredo, e fez um comparativo com a abolição da escravatura, propondo uma reflexão. Ladi dos Santos - Comentou a fala do Vereador Cláudio, dizendo que quando foi motorista da empresa Caiense levava as pessoas para visitar o Santuário de Caravaggio e disse que nunca viu um lugar tão bonito como o San- tuário da Conceição. Parabenizou o Deputado Osmar Terra por ter repassado a verba, e também ao Padre Carlos que está sempre batalhando pelo Santuário. Falou que a RGE trocou dois postes, na Vila Pires, sem devolver as luminárias, o que prejudica os moradores da região, que acabam ficando no escuro. Pediu ao Vereador Anastácio, que trabalha nas obras, para verificar a situação de buracos numa rua próxima a um colégio estadual. Cleber Schrôeder — Disse que estava passeando pelo cais e observou que na barca já existe iluminação pública e que ficou muito bonito. Comentou que São Sebastião do Caí continua sendo uma cidade tranquila, que faz seu trajeto à pé pela Rua Coronel Paulino Teixeira, e vê bastante segurança. Sérgio Pereira — Comentou a fala do Vereador Ladi sobre a Conceição, e disse que tem a impressão de que o município termina no Rio, pois tem várias localidades da cidade que estão sem iluminação pública e que são esquecidas. Disse ao Vereador Roque que a única Secretaria do município que dá lucro é a Secretaria da Agricultura, salientando que vê duas riquezas nessa Secretaria, que são, o emprego e o imposto que é gerado na produção, e que pa- rece que esta Secretaria também está esquecida. Falou sobre o dia das mães e disse que esse dia começa pelos filhos, pois muitos filhos não tiveram a oportu- nidade, ontem, de dar um abraço na sua mãe, e propôs que os filhos fizessem uma reflexão sobre suas atitudes em relação a suas mães e depois recitou uma poesia de Mário Quintana sobre as mães. ORDEM DO DIA: Pedido de urgên- cia do Senhor Prefeito Municipal para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Odontólogo — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 032/2019). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Ve- readores Cláudio e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (PM 026/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Roque, Marília e Elson. O projeto foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Marília e Elson. Projeto de Lei do Executivo Mu- nicipal que concede redução parcial de encargos nas condições em que especifi- ca, e dá outras providências (PM 027/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Cláudio, Alex, Anastácio, Marília e Rogue. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do Ve- reador Roque Schrôder, subscrito pelos demais Vereadores, que outorga o título de “Cidadão Caiense” a Castor Luiz Becker (CM 073/19). Manifestaram-se so- bre o projeto os Vereadores Roque, Cláudio, Elson, Marília, Anastácio, Alex, Sérgio e Cléber. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 45 minutos, depois de marca- da a próxima para o dia 20 de maio de 2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. ALEX DE OLIVEIRA ES - Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 106 ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 13 de maio de 2019. CLÁUDIO RENATO BECKER LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária Designada JOSÉ DOS SANTOS tu ROQUE JOSÉ SCHRÓDER SBÉGIO PAULO PEREIRA R BALCH SCHRÓEDER ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ESCLARECIMENTOS DA MESA DIRETORA SOBRE A NOTA DE REPÚDIO DO CIDADÃO LUCAS ANDERSON DA SILVA Em relação ao parágrafo que o cidadão refere-se com “indignação e veemência a atitude da servidora pública que desempenha a função de servente ao misturar cloreto de sódio com o açúcar que é disponibilizado aos municipes...”, esclarecemos, primeiramente, que não é verídica tal afirmação, pois terminada a sessão, outras pessoas foram provar do referido açúcar e constataram que não houve alteração alguma. Cabe lembrar ao digníssimo cidadão que essa servidora pública presta serviços nesta Casa Legislativa há 28 (vinte e oito) anos sem qualquer atitude desabonadora nesse período, razão pela qual vem sendo requisitada sucessivamente pelos Presidentes da Câmara nesse período, mas por outro lado não se pode dizer o mesmo do referido cidadão, que na grande maioria das sessões vem perturbando os trabalhos legislativos, já tendo sido advertido várias vezes pelo Presidente, inclusive informando-o que o mesmo seria retirado da sessão. Quanto ao parágrafo em que fala que “fiz um pedido educado para a servidora”, e “parte do corpo técnico da casa serviu-se de deboche e risadas junto com alguns vereadores”, é de se lamentar tal afirmação, pois ocorre o contrário, como vem se observando nas sessões, pois o cidadão vem se portando por várias vezes com atitudes deseducadas ou falta com educação e respeito para com os Vereadores ao interpela-los e não atender às solicitações do Presidente da Casa em permanecer em silêncio, como prevê o Regimento Interno desta Casa, e no que diz respeito a “deboches” é o que mais faz o referido cidadão nas sessões e em nenhum momento ou em nenhuma sessão o “corpo técnico de servidores” se presta a “deboches” como o cidadão afirma, o que pode se comprovar nas imagens das sessões. Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Quanto ao parágrafo em que fala “faz total sentido que a comunidade caiense tenha vergonha e ojeriza a alguns que compõe o quadro efetivo de servidores municipais e uma parcela de vereadores” vale lembrar que as atitudes desse cidadão sim é que envergonham aqueles cidadãos que vem educadamente assistir às sessões e mesmo pelas redes sociais, se deparando com as atitudes de uma pessoa despreparada para estar em um local público como a Câmara Municipal. No que diz respeito ao parágrafo em que o cidadão afirma que “ocorrendo qualquer nova tentativa de sabotagem, seja ela qual for, irá ser aberto um procedimento no Ministério Público...” , aqui já se observa uma afirmação contraditória, algo que se atribui a pessoas com más intenções, pois está afirmando inicialmente que a servidora colocou “cloreto de sódio” no açúcar, então seria uma sabotagem e não uma tentativa de sabotagem. Quanto a se utilizar do Ministério Público, sim, este será o próximo passo, não do cidadão, mas desta Casa Legislativa se as perturbações desse cidadão continuarem infringindo as normas deste Poder Legislativo. Ver. ALEX DE O LES Presidente - Ver. CLÁUDIO RENATO BECKER Ver” MARÍLIA LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária Designada Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net