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sessao nº 107

Tipo Ordinária
Número / Ano 107
Date 2019-05-20
native_id163

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 107: ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 20 de maio de 2019. Aos
vinte dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reu-
niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária De-
signada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles
— PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi
José dos Santos, Cléber Balch Schrõeder e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Verea-
dor Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vercador Roque José
Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores, com a retificação do Vereador Anastácio acrescentando que as cobranças
para que seja feito um posto de sáude no Bairro Quilombo, são feitas a ele, por
ser morador do Bairro. Correspondência Recebida: Mensagem retificativa da
Prefeitura Municipal — PL 029/19. Requerimento do Servidor Carlos Augusto
Alves Sabbado solicitando a exoneração do cargo de Diretor da Secretaria da
Câmara Municipal. Proposições Recebidas: Projeto de Lei, da Mesa Diretora,
que cria gratificação “G-Ouv” para o exercício das atribuições de Ouvidor da
Câmara Municipal de São Sebastião do Caí, previstas na Lei Federal nº 13.460,
de 26 de junho de 2017 (Expediente CM 080/19). Projeto de Decreto Legislati-
vo, da Mesa Diretora, que regulamenta os capítulos II, IV e VI da Lei nº
13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defe-
sa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que
trata o $3º do art. 37 da Constituição Federal (Expediente CM 081/19). Indica-
ção do Vereador Anastácio da Silva, sugerindo ao Executivo Municipal, a pedi-
do de moradores, que sejam providenciadas melhorias, como conserto dos bura-
cos e colocação de material, na Rua Arco Íris, no Loteamento Popular, neste
Município. Indica, ainda, uma futura colocação de meio-fio e calçamento na re-
ferida rua (Expediente CM 082/19). Indicação do Vereador Alex de Oliveira
Meirelles, sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja
realizado, com urgência, o conserto dos buracos existentes nos calçamentos dos
seguintes locais do Município: Loteamento São Rafael e Estrada Passo da Ta-
quara (Expediente CM 083/19). Indicação do Vereador Alex de Oliveira Meirel-
les, sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja feita a
limpeza de todas as bocas-de-lobo, em todos os bairros do Município. Solicita,
ainda, que seja feita uma avaliação da situação que se encontram as bocas-de-
lobo e se busque uma solução para os alagamentos (Expediente CM 084/19).
ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os
seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Disse que a Associação da São Mar-
tim está batalhando pela reforma da Capela Mortuária, que custará em torno de
oito mil reais, e que fica o convite para que todos ajudem na recuperação da ca-
pela, que é muito importante. Comentou que ficou surpreso com a informação
passada pelo Vereador Sérgio, sobre o bom retorno financeiro que a São Martim
e a Conceição trazem para o Município, ressaltando que esses bairros merecem
mais atenção. Falou sobre a necessidade de ter uma subprefeitura na São Mar-
tim, já que, com o maquinário disponível hoje, a São Martim poderia ter dois
caminhões e uma retroescavadeira trabalhando diariamente. Falou ainda do
problema dos esgotos e das enxurradas, e que há muitas áreas de difícil acesso
na São Martim, onde só é possível passar com retroescavadeira. Comentou a fala
do Vereador Alex, sobre o problema das bocas de lobo, salientando que a São
Martim é uma área ainda mais precária. Disse que haverá o repasse de mais uma
parte da verba da Câmara para pagar o décimo terceiro dos funcionários, e suge-
riu que fosse feita uma reunião com o Prefeito para dar uma parcela para a re-
forma da Capela Mortuária da São Martim. Falou que, quando foi lançado o pro-
jeto do Loteamento Arco-íris, havia fotos que mostravam calçamento e até árvo-
res, mas hoje o Loteamento está abandonado, tanto que não foi concluído o re-
boco interno das casas. Falou ainda que o Loteamento era para ser entregue com
pavimentação, calçada e em plenas condições, mas hoje, se chove, a água acaba
inundando vários pátios. Comentou que está preocupado com a situação do fe-
chamento do comércio e das empresas, citando o fechamento da Farmácia Natu-
ralles e da Empresa Qix. Disse que muito se fala em atrair empresas para o mu-
nicípio, mas esquecem de cuidar das que estão aqui, e sugeriu que fosse feita
uma reunião para ouvir os empresários e entender as suas necessidades. Falou
sobre a pressão que o Governo Federal está enfrentando, ameaças que estão sur-
gindo, e que acha que o Governo não irá aguentar por muito tempo. Disse que,
pela primeira vez, participou da Abertura da Safra da Bergamota. Elogiou o
evento, mas achou o discurso do Presidente da Caicitros muito político. Falou do
bom exemplo da Associação da São Martim, e que as outras associações tam-
bém estão se fazendo presentes na Casa para expor as situações, e disse que isso
é muito importante para que juntos possam fazer um bom trabalho com o Prefei-
to. Elson Lopes — Agradeceu ao Vereador Anastácio pela limpeza que foi feita
em uma área verde, e disse ainda que no Loteamento Arco-íris as casas ficaram
muito baixas, e que por isso os pátios acabam sendo inundados, salientando que
o Loteamento precisa de calçamento e pavimentação. Falou sobre o problema do
lixo e da sujeira, que Porto Alegre já tem duzentos casos de dengue registrados,
e que isso demonstra a falta de um trabalho para evitar os focos do mosquito.
Comentou sobre uma reportagem que falava sobre um levantamento feito pelo
Tribunal de Contas sobre os gastos das câmaras, e que a Câmara de São Sebasti-
ão do Caí tem poucos gastos, e que é reconhecida como uma das câmaras do Es-
tado do RS que não possui gastos exagerados. Falou que o Município precisa
colocar alguma divulgação na RS 122, mostrando que possui uma área industri-
al, para que outros investidores se interessem por essa área, ressaltando que há
vários lotes abandonados. Disse que achou importante o que foi dito pelo Prefei-
to e o Vice-prefeito na Abertura da Safra da Bergamota, sobre estarem do lado
dos agricultores e investirem dentro das condições do município. Salientou que é
necessário trabalhar conforme as condições financeiras do município, e que não
adianta fazer muitas promessas sem poder cumprir. Comentou a fala do Verea-
dor Anastácio sobre a Abertura da Safra da Bergamota, concordando que o Pre-
sidente da Caicitros teve um discurso muito político. Disse que o Hospital de
Montenegro está quase em dia com as contas, a reforma da Escola Felipe Cama-
rão está em dia, e comentou ainda sobre uma entrevista que o Governador deu
para a Rádio Gaúcha, que o Governador viajou até a Europa para oferecer o Es-
tado do Rio Grande do Sul para investimentos e anunciou a aquisição de mais
duzentas e setenta e duas viaturas para o setor da segurança de todos municípios.
[ Falou que o Presidente da Caicitros teve um discurso muito político e que foi
contra o Governo, o qual está tentando amenizar a crise do Estado do Rio Gran-
de do Sul, ressaltando que achou ele despreparado para o cargo que assumiu.
Cláudio Becker — Expressou o seu pesar pela morte de uma criança de onze me-
ses, que residia em Sapiranga e morreu em razão da gripe. Falou da importância
da vacina e fez um apelo para que todas as crianças, idosos e todos aqueles que
puderem se vacinar, se vacinem contra à gripe. Comentou ainda que a criança
em questão não foi vacinada por estar gripada, e que pensaram que se tratava de
uma gripe normal. Falou sobre a área industrial, salientando que o nome dessa
área seria condomínio industrial, e que a identificação do local seria muito inte-
ressante pois se localiza numa região central por onde passam várias pessoas.
Comentou a fala do Vereador Anastácio, sobre ser feita uma reunião com os
empresários, salientando que acha que nunca os Vereadores foram convidados
pelas empresas para fazer uma reunião, mas que seria interessante para tomar
conhecimento dos assuntos e ver a possibilidade de ajudar as empresas e contri-
buir para o futuro do Município. Disse que a São Martim realmente é um lugar
diferenciado e precisa de uma atenção maior. Com relação a Capela Mortuária,
disse que não sabe ao certo se ela está localizada na área do Município, mas se-
ria necessário conversar com o Prefeito para tentar enviar algum material e fazer
algo que se torne mais barato. Parabenizou as pessoas que organizaram a Aber-
tura da Safra da Bergamota e disse que o evento não foi o momento adequado
para os discursos políticos. Comentou sobre a fala do Vereador Anastácio sobre
o Governo Federal, salientando que aconteceram muitas coisas boas que não
apareceram nas grandes mídias, como o corte de vinte mil cargos de confiança,
construções de várias estradas pelo exército, corte de setecentos milhões do re-
passe para a McLaren da F1. Disse que vemos o Presidente tentando cortar cer-
tos benefícios, o que não agrada a quem é beneficiado, e enfatizou que as coisas
boas não são mostradas. Alex Meirelles — esclareceu que a FG (Função Gratifi-
cada), destinada à função de ouvidor, foi criada em função de uma lei federal
que precisa ser cumprida até o dia 18 de junho. Falou que o Hospital de São Le-
opoldo está sem atendimentos por falta de repasses, e que os hospitais de outras
regiões, como Sapucaia e Esteio, têm repasse de três milhões. Falou ainda que o
Hospital de São Leopoldo recebe um repasse de pouco mais de duzentos mil, e
que isso é um absurdo em razão da grande demanda desse hospital, que atende
os pacientes oncológicos do nosso município. Falou sobre a sua Indicação para
fazer limpeza das bocas de lobo, e da necessidade desse trabalho, citando a rua
onde mora, que fica alagada em função dos temporais, e lembrando que vários
outros pontos da cidade também ficam alagados. Comentou sobre um pedido
que fez para buscar uma solução para os alagamentos da Rua São João, pois re-
cebe muitas reclamações, que deveria ser feita uma limpeza ou uma vistoria nas
bocas de lobo, mas que até agora não foi atendido. Marília Fortes — Disse que
não teve a oportunidade de ir na Festa de Abertura da Safra da Bergamota, mas
viu as fotos do evento e achou muito bonito. Falou que a obra da Capela Mortu-
ária merece o apoio de todos, que é necessário conversar com o Prefeito, salien-
tado que a Capela Mortuária pertence ao Município e que ouviu comentários de
que a situação da obra está muito precária. Comentou a fala do Vereador Anas-
tácio, quanto à instalação de uma subprefeitura na São Martim, e disse que o
primeiro trabalho essencial e urgente a ser feito seria acabar com os esgotos a |
céu aberto. Disse que acha necessário o asfalto, os calçamentos e a casa mortuá-
ria, mas enfatizou a importância do saneamento básico. Falou sobre uma Indica-
ção de sua autoria, sobre as enxurradas, e que teria visto uma filmagem da situa-
ção crítica das enxurradas nas Ruas Elza Klein e Antônio Wollman, e que os
esgotos precisam de manutenção. Disse que o Governador é alguém de atitude, e
que há comentários sobre as suas viagens para fora do país que dizem que a
ideia dele é que não se pode ficar de braços cruzados esperando alguma coisa do
governo federal e que a saída para o Estado são os investidores. Disse ainda que
é isso que precisamos pensar para o nosso Município. Falou do fechamento da
Empresa QIX e o fechamento do comércio em geral, e que precisamos valorizar
quem está aqui e entender o fechamento das empresas. Disse ainda que pouco
importa o que vem de retomo para o município, mas o que importa é ter empre-
gos para os moradores. Falou sobre a área industrial, e que acha válido colocar a
placa, mas já soube de empresas que queriam se instalar no local e o terreno não
podia comportá-las, pois os terrenos tem em torno de 1000m?, o que serve ape-
nas para empresas de porte pequeno. Falou ainda que município deveria ter um
distrito industrial, e que ela já havia comentado com o Vice-Prefeito que ele de-
veria ser feito em frente a São Martim, do outro lado da faixa. Comentou que
Governador teve uma reunião durante a tarde e que já foi acertado o pagamento
para maioria dos hospitais que estavam com meses de atraso no repasse. Disse
que o Município precisa dar mais atenção à agricultura, que a maior parte da
economia do Município depende da agricultura, e que os agricultores merecem
valorização. Disse ainda que pretende propor que na LDO (Lei de Diretrizes Or-
camentárias), seja aumentado o orçamento da Secretaria da Agricultura, para
oferecer mais incentivos aos agricultores, inclusive à produção orgânica, enfati-
zando que não desmerece a agricultura tradicional, mas que considera a produ-
ção orgânica o futuro da agricultura. Comentou sobre a importância de um pór-
tico em nosso Município, e que não existe um atrativo para que as pessoas que
passam por aqui queiram conhecer a cidade. Cléber Schrôeder — Disse que a São
Martim é um local onde foi muito bem recebido durante as campanhas e que os
moradores de lá tem todo seu apoio e respeito. Disse ao Vereador Anastácio que
sabe do seu esforço pelas Ruas Guarani e Cachoerinha, que na Rua Guarani sur-
giu uma empresa do ramo alimentício e um centro espírita, e que deveria ser fei-
to um calçamento para valorizar o local que está crescendo, enfatizando que sa-
be do esforço que o Vereador Anastácio faz por essas localidades e que as me-
lhorias que forem feitas serão seu mérito. Parabenizou o Secretário da Agricultu-
ra, Vilson Rech, pela Abertura da Safra da Bergamota. Disse que não pôde estar
presente, mas que acompanhou pelas mídias sociais. Parabenizou o Vereador
Roque pelo discurso no evento. Disse que o Projeto 029, dos vendedores ambu-
lantes, já era uma iniciativa do CDL, da época em que ele era Chefe de Gabine-
te, e que é favorável ao projeto e a favor da concorrência justa e leal, onde co-
merciantes do centro da cidade pagam a locação mensal, impostos e o alvará.
Disse que a distribuição dos terrenos do Condomínio Industrial foi feita de for-
ma injusta, que os terrenos foram vendidos por um valor muito abaixo do mer-
cado, que hoje estão com um preço alto e que há empresários que possuem mais
de um terreno sem ocupação. Sérgio Pereira — Falou ao Vereador Anastácio so-
bre a perseguição ao Governo Federal e que devemos respeitar as atitudes do
Governo, pois a situação pode piorar a ponto de ter uma guerra civil. Disse que
temos uma grande massa de desempregados, e que a Operação Lava Jato, antes
de acabar com a corrupção, deveria ter um plano para as empresas que eram mal
administradas ou administradas sob perseguição dos atuais políticos. Falou ainda
que essas operações acabaram gerando trezentos e trinta mil desempregados na
construção civil, e sobre o impacto negativo que isso gera na economia, sugerin-
do que antes de punir uma empresa, tem de se trocar a sua diretoria para que ela
continue operando. Comentou a fala do Vereador Cláudio, sobre o exército estar
construindo estradas, citando que entre João Pessoa e Recife já foi construída
uma estrada pelo exército, com trabalho e materiais de primeira linha, porém,
com risco a segurança, pois a roupa dos soldados não permitia que fossem vistos
à noite. Disse ainda, que espera que nas obras que estão sendo feitas no Rio
Grande do Sul, os soldados utilizem ao menos um colete. Falou sobre a Abertura
da Safra da Bergamota, e que nesse evento não se pode envolver questões parti-
dárias, mas sim os agricultores, e independentemente de partido ou da produção
que eles tenham, precisam ser respeitados como produtores, e não são, pois falta
incentivo. Disse à Vereadora Marília que também defende os agricultores, e que
teve o privilégio de começar sua vida trabalhando na roça. Comentou que, quan-
do entrou na câmara, deu a ideia de que fossem plantadas árvores frutíferas em
todas as vias públicas, mas lhe disseram que não seria possível em razão do pó,
e lamentou o ocorrido. Falou sobre ter uma subprefeitura na São Martim e tam-
bém sobre a instalação de tubos com maior diâmetro para resolver o problema
das enxurradas. Comentou sobre a obra feita em São Paulo, conhecida como
piscinão, e disse que tem certeza que haveria espaço para fazer isso aqui no Mu-
nicípio. Falou que, juntamente com o Vereador Ladi, assumiu o compromisso de
campanha para instalar na São Martim uma subprefeitura, uma fábrica de tubos
e outra de pvs, mas não houve incentivo. Comentou sobre seus projetos para as
empresas, citando um deles, que é queimar o lixo sem fazer fumaça, e que não
teve incentivo. Falou também sobre a responsabilidade que tem com seus funci-
onários. Roque Schróôder — Falou que quando conversou com o Prefeito sobre a
ponte do Rio Branco, que faz divisa com Bom Princípio, ele teria dito que estava
fazendo tratativas com o Prefeito de Bom Princípio para fazer a ponte conjunta-
mente, e que agora a ponte já está sendo arrumada. Falou, ainda que quando Se-
cretário da Agricultura, no ano de 2005 a 2008, assumiu parte da Secretaria de
Obras, e lembrou que essa mesma ponte foi reformada no ano de 2006, em par-
ceria com o Município de Bom Princípio. Parabenizou o Secretário da Agricul-
tura, Vilson Rech, pelo seu empenho junto com os demais Secretários e o Prefei-
to, para fazer a Abertura da Safra da Bergamota. Disse que a abertura de safra
significa um dia de festa para o agricultor, pois significa que ele começará a
produzir e a vender as frutas. Falou de duas gratificações que o agricultor tem,
como, ao produzir uma grande carga de frutas e verduras, pensa em quantas pes-
soas poderão se alimentar com essa carga de mercadoria, e também o lucro fi-
nanceiro para manter a sua família e progredir cada vez mais. Disse que graças a
isso conseguiu dar um início muito bom para seus filhos, enfatizando que ele e
sua esposa trabalharam a vida inteira para se aperfeiçoar. Lembrou, ainda, que
quando era Secretário da Agricultura, incentivava os agricultores a adotar o sis-
tema de diversificação de culturas, tendo de três a cinco culturas anuais, e expli-
cou os riscos de ter uma só cultura, em função das doenças ou o preço não
ajudar. Disse que o sistema de diversificação de culturas gera um bom lucro e
ajuda a incentivar os jovens a permanecer na agricultura, salientando que tem
conhecimento de vários agricultores que adotaram esse sistema e conseguiram
melhorar muito a sua vida financeira. Falou da grande quantidade de frutas e
verduras que são produzidos na nossa comunidade, salientando que muitos pro-
dutores de citros começaram a reservar uma parte de suas terras para o plantio
de verduras, e também das razões para incentivar os pequenos agricultores. Co-
mentou sobre a Abertura da Safra, e que isso exige muito planejamento e orga-
nização. Disse que quem não sabe aproveitar o pouco, e vender uma fruta por
um valor mais barato, não merece as grandes coisas, e lembrou de algo que seu
pai também dizia, que quem sabe usar as pequenas coisas, merece as grandes
também. Falou sobre o distrito industrial, e que na época que foi criado, os ter-
renos foram vendidos por oito mil reais e podia ser comprado um terreno por
CPF. Falou ainda que o local se tornou um forte comércio, que hoje não se con-
segue um terreno por menos de cento e cinquenta ou duzentos mil, que não há
progresso pois os terrenos ficaram nas mãos de alguns, e que falta divulgação da
área para atrair compradores. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo
Municipal que denomina de “Estrada Dejalmo Pedro Klein” a via pública que
tem início na Estrada da Barra no Município de São Sebastião do Caí (PM
028/2019). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Cléber. O projeto foi
aprovado com unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a
redação do artigo 98 da Lei Municipal nº 3.133, de 22 de dezembro de 2009, que
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Caí e dá
outras providências (PM 030/2019). O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a distri-
buir premiação em dinheiro para os participantes da Etapa Gaúcha de Ciclismo
Meio Fundo, e dá outras providências (PM 031/2019). O projeto foi aprovado
por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às
20 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 27 de maio de
2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
2 AD
ALEX DE OLIVE LLES
Presidgnte
IA LEÃO FORTES
1º Secketária Designada
CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente
[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 107: ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 20 de maio de 2019.
LADIJ: OS SANTOS
“e
ANASTÁ ROQUE JOSE SCHRÓDER
ÉRGIO PAULO PEREIRA CL CH SCHRÓEDER

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