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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 108

Tipo Ordinária
Número / Ano 108
Date 2019-05-27
native_id164

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 108º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 27 de maio de 2019. Aos
vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Mei-
relies —- PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB.
As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi
José dos Santos, Cléber Balch Schrõeder e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Verea-
dor Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José
Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores. Correspondência Recebida: Boletim CNM. Convite da Assembleia Le-
gislativa do Estado do RS. Convite do Deputado Estadual Dalciso Oliveira.
Convite da Assembleia Legislativa do RS — Comissão de Educação, Cultura,
Desporto, Ciência e Tecnologia. Ofício GP/AJ 118/2019 da Prefeitura Munici-
pal contendo resposta ao requerimento CM 067/19. Ofício do Partido Progres-
sistas solicitando a cedência das dependências da Câmara de Vereadores para
realização de Convenção. E-mail do Foro de São Sebastião do Caí — Cartório da
1º Vara Judicial convidado para reunião sobre Instalação do Conselho da Comu-
nidade. Proposições Recebidas: Requerimento do Vereador Elson Lopes pro-
pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja realizado o recapea-
mento do asfalto nas três pontes da Rodovia ERS 124, que ligam Caí à Pare-
ci/Harmonia (Expediente CM 085/19). Indicação do Vereador Alex Meirelles
sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, com urgência, o con-
serto dos buracos existentes na Avenida Conceição, ao lado da parada de ônibus,
na Vila São Martim (Expediente CM 086/19). Indicação do Vereador Anastácio
da Silva sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que sejam
providenciadas melhorias, como conserto dos buracos e colocação de material,
na Rua Sol Nascente, no Loteamento Popular, neste Município. Indica, ainda,
uma futura colocação de meio-fio e calçamento na referida rua (Expediente CM
087/19). Indicação da Vereadora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Munici-
pal, a pedido de moradores, a reposição de parte das telhas na parada de ônibus
em frente ao Supermercado Ledur (Expediente CM 088/19). Indicação da Vere-
adora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de faixa de
segurança e ou lombada em frente ao Supermercado Ledur, na Avenida Dr.
Bruno Cassel (Expediente CM 089/19). Indicação do Vereador Roque Schróder
sugerindo ao Executivo Municipal que seja iluminado as réguas de medição da
CPRM colocadas junto a estação “Barca do Caí” sita a Rua Pinheiro Machado
(Expediente CM 090/19). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro pró-
prio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Prestou seus
sentimentos pelo falecimento do menino Guilherme e desejou muita força à fa-
múlia. Pediu urgência para o requerimento CM 085/19, o qual solicita o recape-
amento das três pontes que ligam o Caí a Pareci/Harmonia, pois se encontram
intransitáveis devido ao grande número de buracos. Comentou que a Adminis-
tração Municipal reformou toda a ponte que se encontra no Caí Velho, próximo
ao Gideões. Disse que na Rua Padre João Wagner, na Vila Progresso, há muitos
buracos e acredita que deve ser realizado um movimento de tapa buraco no lo-
cal. Falou que acompanhou, através da Rádio Gaúcha, uma notícia sobre a im-
portância das câmeras de monitoramento em todos os municípios do Estado do
RS. Comentou que foram feitas duzentas prisões devido ao recurso das câmeras
de monitoramento e que apoia cada vez mais que se tenham câmeras nos muni-
cípios. Cláudio Becker — Disse que a cidade está entristecida devido ao faleci-
mento do menino Guilherme e deixou seus sentimentos à família. Falou que
houve também o falecimento do Sr. Pedro Reck e também deixou seus senti-
mentos à família. Comentou que há duas sessões foi falado a respeito da Secre-
taria da Agricultura e do Círculo de Máquinas. Disse que conversou com o Se-
cretário Vilson e que, se o Presidente abrir um espaço para o Secretário explanar
na Casa, ele comparecerá. Em relação às pontes que tigam o Caí à Pare-
ci/Harmonia, disse que os Vereadores já vem há muito tempo solicitando refor-
ma e que também irá entrar com um requerimento, o seu terceiro já, para O
DAER, a fim de saber qual a situação hoje das pontes. Falou que amanhã mes-
mo irá entrar em contato com o Prefeito para saber como está o andamento das
câmeras de monitoramento e se já ajudaram em alguma situação. Disse que o
pessoal da Prefeitura entrou em contato com o Vereador informando que a análi-
se da água já estava pronta, porém, respondeu que como foi uma solicitação do
Vereador Roque, achou melhor que fosse enviada diretamente para a Câmara.
Comentou que irá ver o porquê que a análise ainda não foi enviada para a Câma-
ra. Alex Meirelles — Deixou seus sinceros sentimentos ao casal que perdeu seu
filho Guilherme e desejou que Deus dê toda força possível aos familiares. Marí-
lia Fortes — Disse que é uma perda lastimável e irreparável o falecimento do me-
nino Guilherme, deixou o seu mais profundo sentimento de pesar para os famili-
ares € ainda desejou que Deus conforte a todos. Falou que ia se manifestar em
relação à agricultura no Município, porém irá deixar para fazer seu comentário
na próxima semana com a presença do Secretário Vilson. Ladi dos Santos —
Deixou seus sinceros sentimentos aos familiares do Guilherme. Comentou que
as pontes do Caí estão intransitáveis e que se faz necessário trancar o trânsito e
não deixar ninguém passar até que se tome uma providência. Falou que é preciso
fazer um serviço bem feito para que não se tenha que estar reformando as pontes
a cada três meses. Cléber Schrôeder — Desejou a sua família força, coragem e
que Deus os ilumine nesse momento tão difícil. Sérgio Pereira — Disse que acre-
dita que toda a população Caiense não terá uma boa noite devido ao falecimento
do Guilherme e espera que os seus pais se confortem e se abracem com Deus,
porque com certeza nesse momento de dificuldade Ele irá carregá-los no seu co-
lo e desejou que Ele os ilumine. Comentou que quando começou a construção da
estrada que liga o Caí à Pareci e Harmonia, há doze anos, provocaria bastante
estrago e enchente na cidade. Disse que deveria ser cobrado um pedágio três ou
quatro vezes maior do que o pedágio de Portão próximo às pontes, pois é claro
que sem o pedágio e economizando 32 quilômetros as pessoas iriam passar por
essa estrada. Falou que, devido a esse excesso de trânsito na região, o prejuízo
fica para a população Caiense. Comentou que se pode aceitar essa situação ou
tomar uma atitude pesada em relação a essa questão. Disse que apoia a ideia de
fazer um pedágio mais caro que Portão para obrigar os veículos pesados a anda-
rem na Rodovia que foi construída para suportar esse tipo de veículo. Falou que
na semana que vem, com a presença do Secretário Vilson, irá lançar a ideia de
que seja feita uma cooperativa para que os agricultores possam produzir e ven-
der aqui. Roque Schrôder — Deixou seus sentimentos para a família do Guilher-
me. Agradeceu e parabenizou a Prefeitura, o Secretário da Educação e a Ingrid
pela organização da 1º Festa Alemã realizada no Parque Centenário, no domingo
passado. Comentou que observou na Festa Alemã que havia muitas etnias e que
isso é muito lindo. Falou que ficou muito feliz com a notícia do Vereador Cláu-
dio a respeito da análise da água, pois está esperando ansiosamente por muito
tempo. Disse que estão trabalhando muito para que seja mudado o local da cap-
tação da água. Em relação às placas de táxi, disse que há muitas dessas placas
guardadas com os taxistas e acabam ficando sem utilidade, sugeriu que no mo-
mento em que não são mais usadas eles deveriam fazer a devolução para a Pre-
feitura para serem reutilizadas e outros locais. Comentou que se faz necessário
falar com o Prefeito a respeito dessa questão e exigir que a lei que regulamenta o
uso dessas placas seja aplicada. Anastácio da Silva — Deixou seu profundo sen-
timento à família do Guilherme. Disse que já foi encaminhada ao Prefeito a rei-
vindicação de melhorias na Rua Sol Nascente. Falou que finalmente irá “sair” a
pavimentação da Estrada da Barra e que a verba para essa pavimentação foi con-
seguida através de uma emenda do Deputado Renato Molling. Comentou que na
sexta-feira terá a troca de Secretários da Prefeitura. Em relação a análise da
água, disse que já foi feito vários pedidos pelos Vereadores e insiste em dizer
que o estudo realizado pela Corsan não é satisfatório. Parabenizou o Sr. Luiz
Alberto pelo trabalho realizado no Gabinete do Prefeito e na Secretaria de
Obras. Disse que amanhã terá uma reunião para discussão a respeito da reclassi-
ficação de alguns cargos que faltam reclassificar da Prefeitura. Comentou que
uma das suas lutas na Casa foi para que fosse feita a instalação de câmeras de
videomonitoramento e que hoje é uma realidade no Município, porém é preciso
saber como está o funcionamento dessas câmeras. Falou que o Prefeito se dispôs
a ajudar em relação à Capela Mortuária, na Vila São Martim. ORDEM DO
DIA: Pedido de urgência do Vereador Elson Lopes para discussão e votação de
seu requerimento propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao
DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que se-
ja realizado o recapeamento do asfalto nas três pontes da Rodovia ERS 124, que
ligam Caí à Pareci/Harmonia (CM 085/19). Manifestaram-se sobre a urgência os
Vereadores Elson, Anastácio e Sérgio. A urgência foi aprovada por unanimida-
de. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Marília, Ladi, Roque,
Anastácio, Elson, Cláudio, Cléber, Sérgio e Alex. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei, da Mesa Diretora, que cria a gratificação “G-
Ouv” para o exercício das atribuições de Ouvidor da Câmara Municipal de São
Sebastião do Caí, previstas na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017
(CM 080/2019). Manifestou-se sobre o projeto a Vereadora Marília. O projeto
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo, da Mesa Direto-
ra, que regulamenta os capítulos II, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de
2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de
serviços públicos da administração pública de que trata o $3º do art. 37 da Cons-
tituição Federal (CM 081/19). Manifestou-se sobre o projeto a Vereadora Mari-
lia. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não hou-
ve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 45 minutos, depois de marcada a pró-
xima para o dia 03 de junho de 2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
Presidente
CLÁUDIO RÉNATO BECKER se, FORTES
ES
rd
7º
Vice-Presidente Setretária Designada
JOSÉ DOS SANTOS
had
ANASTÁCIO DA SILYVÁ RO JOSÉ SCHRÓDER
SÉRGIO PAULO PEREIRA CLÉBER BALCH SCHRÕEDER

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