| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 |
| Date | 2019-05-27 |
| native_id | 164 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 108º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 27 de maio de 2019. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Mei- relies —- PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Cléber Balch Schrõeder e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Verea- dor Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Boletim CNM. Convite da Assembleia Le- gislativa do Estado do RS. Convite do Deputado Estadual Dalciso Oliveira. Convite da Assembleia Legislativa do RS — Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Ofício GP/AJ 118/2019 da Prefeitura Munici- pal contendo resposta ao requerimento CM 067/19. Ofício do Partido Progres- sistas solicitando a cedência das dependências da Câmara de Vereadores para realização de Convenção. E-mail do Foro de São Sebastião do Caí — Cartório da 1º Vara Judicial convidado para reunião sobre Instalação do Conselho da Comu- nidade. Proposições Recebidas: Requerimento do Vereador Elson Lopes pro- pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja realizado o recapea- mento do asfalto nas três pontes da Rodovia ERS 124, que ligam Caí à Pare- ci/Harmonia (Expediente CM 085/19). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, com urgência, o con- serto dos buracos existentes na Avenida Conceição, ao lado da parada de ônibus, na Vila São Martim (Expediente CM 086/19). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que sejam providenciadas melhorias, como conserto dos buracos e colocação de material, na Rua Sol Nascente, no Loteamento Popular, neste Município. Indica, ainda, uma futura colocação de meio-fio e calçamento na referida rua (Expediente CM 087/19). Indicação da Vereadora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Munici- pal, a pedido de moradores, a reposição de parte das telhas na parada de ônibus em frente ao Supermercado Ledur (Expediente CM 088/19). Indicação da Vere- adora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de faixa de segurança e ou lombada em frente ao Supermercado Ledur, na Avenida Dr. Bruno Cassel (Expediente CM 089/19). Indicação do Vereador Roque Schróder sugerindo ao Executivo Municipal que seja iluminado as réguas de medição da CPRM colocadas junto a estação “Barca do Caí” sita a Rua Pinheiro Machado (Expediente CM 090/19). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro pró- prio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Prestou seus sentimentos pelo falecimento do menino Guilherme e desejou muita força à fa- múlia. Pediu urgência para o requerimento CM 085/19, o qual solicita o recape- amento das três pontes que ligam o Caí a Pareci/Harmonia, pois se encontram intransitáveis devido ao grande número de buracos. Comentou que a Adminis- tração Municipal reformou toda a ponte que se encontra no Caí Velho, próximo ao Gideões. Disse que na Rua Padre João Wagner, na Vila Progresso, há muitos buracos e acredita que deve ser realizado um movimento de tapa buraco no lo- cal. Falou que acompanhou, através da Rádio Gaúcha, uma notícia sobre a im- portância das câmeras de monitoramento em todos os municípios do Estado do RS. Comentou que foram feitas duzentas prisões devido ao recurso das câmeras de monitoramento e que apoia cada vez mais que se tenham câmeras nos muni- cípios. Cláudio Becker — Disse que a cidade está entristecida devido ao faleci- mento do menino Guilherme e deixou seus sentimentos à família. Falou que houve também o falecimento do Sr. Pedro Reck e também deixou seus senti- mentos à família. Comentou que há duas sessões foi falado a respeito da Secre- taria da Agricultura e do Círculo de Máquinas. Disse que conversou com o Se- cretário Vilson e que, se o Presidente abrir um espaço para o Secretário explanar na Casa, ele comparecerá. Em relação às pontes que tigam o Caí à Pare- ci/Harmonia, disse que os Vereadores já vem há muito tempo solicitando refor- ma e que também irá entrar com um requerimento, o seu terceiro já, para O DAER, a fim de saber qual a situação hoje das pontes. Falou que amanhã mes- mo irá entrar em contato com o Prefeito para saber como está o andamento das câmeras de monitoramento e se já ajudaram em alguma situação. Disse que o pessoal da Prefeitura entrou em contato com o Vereador informando que a análi- se da água já estava pronta, porém, respondeu que como foi uma solicitação do Vereador Roque, achou melhor que fosse enviada diretamente para a Câmara. Comentou que irá ver o porquê que a análise ainda não foi enviada para a Câma- ra. Alex Meirelles — Deixou seus sinceros sentimentos ao casal que perdeu seu filho Guilherme e desejou que Deus dê toda força possível aos familiares. Marí- lia Fortes — Disse que é uma perda lastimável e irreparável o falecimento do me- nino Guilherme, deixou o seu mais profundo sentimento de pesar para os famili- ares € ainda desejou que Deus conforte a todos. Falou que ia se manifestar em relação à agricultura no Município, porém irá deixar para fazer seu comentário na próxima semana com a presença do Secretário Vilson. Ladi dos Santos — Deixou seus sinceros sentimentos aos familiares do Guilherme. Comentou que as pontes do Caí estão intransitáveis e que se faz necessário trancar o trânsito e não deixar ninguém passar até que se tome uma providência. Falou que é preciso fazer um serviço bem feito para que não se tenha que estar reformando as pontes a cada três meses. Cléber Schrôeder — Desejou a sua família força, coragem e que Deus os ilumine nesse momento tão difícil. Sérgio Pereira — Disse que acre- dita que toda a população Caiense não terá uma boa noite devido ao falecimento do Guilherme e espera que os seus pais se confortem e se abracem com Deus, porque com certeza nesse momento de dificuldade Ele irá carregá-los no seu co- lo e desejou que Ele os ilumine. Comentou que quando começou a construção da estrada que liga o Caí à Pareci e Harmonia, há doze anos, provocaria bastante estrago e enchente na cidade. Disse que deveria ser cobrado um pedágio três ou quatro vezes maior do que o pedágio de Portão próximo às pontes, pois é claro que sem o pedágio e economizando 32 quilômetros as pessoas iriam passar por essa estrada. Falou que, devido a esse excesso de trânsito na região, o prejuízo fica para a população Caiense. Comentou que se pode aceitar essa situação ou tomar uma atitude pesada em relação a essa questão. Disse que apoia a ideia de fazer um pedágio mais caro que Portão para obrigar os veículos pesados a anda- rem na Rodovia que foi construída para suportar esse tipo de veículo. Falou que na semana que vem, com a presença do Secretário Vilson, irá lançar a ideia de que seja feita uma cooperativa para que os agricultores possam produzir e ven- der aqui. Roque Schrôder — Deixou seus sentimentos para a família do Guilher- me. Agradeceu e parabenizou a Prefeitura, o Secretário da Educação e a Ingrid pela organização da 1º Festa Alemã realizada no Parque Centenário, no domingo passado. Comentou que observou na Festa Alemã que havia muitas etnias e que isso é muito lindo. Falou que ficou muito feliz com a notícia do Vereador Cláu- dio a respeito da análise da água, pois está esperando ansiosamente por muito tempo. Disse que estão trabalhando muito para que seja mudado o local da cap- tação da água. Em relação às placas de táxi, disse que há muitas dessas placas guardadas com os taxistas e acabam ficando sem utilidade, sugeriu que no mo- mento em que não são mais usadas eles deveriam fazer a devolução para a Pre- feitura para serem reutilizadas e outros locais. Comentou que se faz necessário falar com o Prefeito a respeito dessa questão e exigir que a lei que regulamenta o uso dessas placas seja aplicada. Anastácio da Silva — Deixou seu profundo sen- timento à família do Guilherme. Disse que já foi encaminhada ao Prefeito a rei- vindicação de melhorias na Rua Sol Nascente. Falou que finalmente irá “sair” a pavimentação da Estrada da Barra e que a verba para essa pavimentação foi con- seguida através de uma emenda do Deputado Renato Molling. Comentou que na sexta-feira terá a troca de Secretários da Prefeitura. Em relação a análise da água, disse que já foi feito vários pedidos pelos Vereadores e insiste em dizer que o estudo realizado pela Corsan não é satisfatório. Parabenizou o Sr. Luiz Alberto pelo trabalho realizado no Gabinete do Prefeito e na Secretaria de Obras. Disse que amanhã terá uma reunião para discussão a respeito da reclassi- ficação de alguns cargos que faltam reclassificar da Prefeitura. Comentou que uma das suas lutas na Casa foi para que fosse feita a instalação de câmeras de videomonitoramento e que hoje é uma realidade no Município, porém é preciso saber como está o funcionamento dessas câmeras. Falou que o Prefeito se dispôs a ajudar em relação à Capela Mortuária, na Vila São Martim. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Elson Lopes para discussão e votação de seu requerimento propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que se- ja realizado o recapeamento do asfalto nas três pontes da Rodovia ERS 124, que ligam Caí à Pareci/Harmonia (CM 085/19). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Elson, Anastácio e Sérgio. A urgência foi aprovada por unanimida- de. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Marília, Ladi, Roque, Anastácio, Elson, Cláudio, Cléber, Sérgio e Alex. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, da Mesa Diretora, que cria a gratificação “G- Ouv” para o exercício das atribuições de Ouvidor da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí, previstas na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (CM 080/2019). Manifestou-se sobre o projeto a Vereadora Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo, da Mesa Direto- ra, que regulamenta os capítulos II, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o $3º do art. 37 da Cons- tituição Federal (CM 081/19). Manifestou-se sobre o projeto a Vereadora Mari- lia. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não hou- ve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 45 minutos, depois de marcada a pró- xima para o dia 03 de junho de 2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere- adores. Presidente CLÁUDIO RÉNATO BECKER se, FORTES ES rd 7º Vice-Presidente Setretária Designada JOSÉ DOS SANTOS had ANASTÁCIO DA SILYVÁ RO JOSÉ SCHRÓDER SÉRGIO PAULO PEREIRA CLÉBER BALCH SCHRÕEDER