| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 165 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 109º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de junho de 2019. Aos três dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reu- niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária De- signada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Cléber Balch Schrõeder e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Verea- dor Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva, PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Ofício do Tribunal de Justiça do RS. Convi- te de Piquetes, CTG"S, Grupo e DTG'S. Ofício da Assembleia Legislativa do RS - Comissão de Saúde e Meio Ambiente. E-mail do Posto Avançado da Justi- ça do Trabalho de São Sebastião do Caí. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 033/2019 — CM 091/19). Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 034/2019 — CM 092/19). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio, subscrito pelos de- mais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, sejam enviados ofícios às Câmaras Municipais de Pareci Novo e Harmonia solicitando que as mesmas in- tercedam/questionem junto ao Governo do Estado do RS, ao DAER e ou a al- gum outro órgão competente com relação à situação das 03 (três) pontes que li- gam São Sebastião do Caí a esses dois municípios, bem como em relação a uma duplicação das pontes ou construção de uma nova ponte (Expediente CM 093/19). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Marília Fortes e Elson Lo- pes, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Diretor Geral do DAER, Senhor Sívori Sarti da Silva, solicitando que informe, neste momen- to, qual a tonelagem permitida para o tráfego nas três pontes de via única no tre- cho da ERS 124, que ligam São Sebastião do Caí /Pareci No- vo/Harmonia/Montenegro/Tupandi. Solicitam, ainda, informação sobre a exis- tência de limitação de eixos por parte do DAER/RS (Expediente CM 094/19). Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Becker, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja envi- ado um ofício ao DAER solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa a existência ou não de um Laudo Técnico da situação das 3 (três) pontes existen- tes na rodovia ERS 124, que liga este Município ao municípios de Harmonia e Pareci Novo, no que diz respeito às condições da estrutura das mesmas. Em caso de existência do referido laudo, que seja enviada a esta Casa cópia do mesmo. Solicitam, ainda, caso não haja o referido laudo, que esse órgão não meça esfor- ços para providenciar um laudo nesse sentido (Expediente CM 095/19). Indica- ção do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que sejam consertados os buracos existentes na Estrada do Passo da Taquara, no trecho onde tem calçamento (Expediente CM 096/19). O Senhor Presidente convidou o Secretário Municipal Vilson Rech para tomar lugar junto à Mesa e prestar esclarecimentos sobre a agricultura, incentivos e Círculo de Máquinas. O Senhor Presidente cumprimentou o Secretário Vilson e de imedia- to, passou-lhe a palavra. Na sequência, os Vereadores fizeram seus questiona- mentos ao Secretário. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário para as suas considerações finais, o qual agradeceu pela oportunidade e colocou- se a disposição. O Senhor Presidente, em nome dos Vereadores, agradeceu a presença do Secretário Vilson Rech e deu por encerrado os esclarecimentos. ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal —- Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 033/2019). Manifestou-se sobre a urgência a Vereadora Marília. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 034/2019). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Sérgio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Ma- rília, Cláudio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgên- cia do Vereador Anastácio da Silva para discussão e votação do requerimento de sua autoria, propondo que, ouvido o Plenário, sejam enviados ofícios às Câma- ras Municipais de Pareci Novo e Harmonia solicitando que as mesmas interce- dam/questionem junto ao Governo do Estado do RS, ao DAER e ou a algum ou- tro órgão competente com relação à situação das 03 (três) pontes que ligam São Sebastião do Caí a esses dois municípios, bem como em relação a uma duplica- ção das pontes ou construção de uma nova ponte (CM 093/19). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Anastácio e Elson. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência dos Vereadores Marília Fortes e Elson Lopes para discussão e votação do requerimento de sua autoria, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Diretor Geral do DAER, Senhor Sívori Sarti da Silva, solicitando que informe, neste momento, qual a tonelagem permitida para o tráfego nas três pontes de via única no trecho da ERS 124, que ligam São Sebastião do Caí /Pareci No- vo/Harmonia/Montenegro/Tupandi. Solicitam, ainda, informação sobre a exis- tência de limitação de eixos por parte do DAER/RS (CM 094/19). Manifesta- ram-se sobre a urgência os Vereadores Marília e Elson. A urgência e o requeri- mento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Cláudio Becker, subscrito pelos demais Vereadores, para discussão e votação do requerimento de sua autoria, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa a exis- tência ou não de um Laudo Técnico da situação das 3 (três) pontes existentes na rodovia ERS 124, que liga este Município ao municípios de Harmonia e Pareci Novo, no que diz respeito às condições da estrutura das mesmas. Em caso de existência do referido laudo, que seja enviada a esta Casa cópia do mesmo. Soli- citam, ainda, caso não haja o referido laudo, que esse órgão não meça esforços para providenciar um laudo nesse sentido (CM 095/19). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Cláudio, Roque e Ladi. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cláudio, Anastácio, Alex, Elson, Sérgio e Marília. O requerimento foi aprovado por una- nimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Mu- nicipal nº 2.071, de 31 de julho de 1998, que disciplina a atividade do comércio ambulante no Município e dá outras providências (PM 076/2019). Manifesta- ram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Sérgio, Marília, Cléber, Alex, Elson e Roque. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário do Ve- reador Sérgio. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 21 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 13 de junho de 2019, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. ALEX DE OLIVEIRA ME Presidente CLÁUDIO RÉNATO BECKER ÍLIA LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Setretária Designada SÉ DOS SANTOS ASTÁCIO DA SILV. ROQUESOSE SCHRÓDER h US (=s * CLÉBER BALCH SCHRÕEDER