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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 109

Tipo Ordinária
Número / Ano 109
Date 2019-06-03
native_id165

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 109º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de junho de 2019. Aos
três dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reu-
niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária De-
signada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles
— PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi
José dos Santos, Cléber Balch Schrõeder e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Verea-
dor Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva, PSB — Vereador Roque José
Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores. Correspondência Recebida: Ofício do Tribunal de Justiça do RS. Convi-
te de Piquetes, CTG"S, Grupo e DTG'S. Ofício da Assembleia Legislativa do
RS - Comissão de Saúde e Meio Ambiente. E-mail do Posto Avançado da Justi-
ça do Trabalho de São Sebastião do Caí. Proposições Recebidas: Projeto de Lei
do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal
— Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial
(Expediente PM 033/2019 — CM 091/19). Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor — por
prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 034/2019 — CM
092/19). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio, subscrito pelos de-
mais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, sejam enviados ofícios às
Câmaras Municipais de Pareci Novo e Harmonia solicitando que as mesmas in-
tercedam/questionem junto ao Governo do Estado do RS, ao DAER e ou a al-
gum outro órgão competente com relação à situação das 03 (três) pontes que li-
gam São Sebastião do Caí a esses dois municípios, bem como em relação a uma
duplicação das pontes ou construção de uma nova ponte (Expediente CM
093/19). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Marília Fortes e Elson Lo-
pes, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Diretor Geral
do DAER, Senhor Sívori Sarti da Silva, solicitando que informe, neste momen-
to, qual a tonelagem permitida para o tráfego nas três pontes de via única no tre-
cho da ERS 124, que ligam São Sebastião do Caí /Pareci No-
vo/Harmonia/Montenegro/Tupandi. Solicitam, ainda, informação sobre a exis-
tência de limitação de eixos por parte do DAER/RS (Expediente CM 094/19).
Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Becker, subscrito pelos demais
Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja envi-
ado um ofício ao DAER solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa a
existência ou não de um Laudo Técnico da situação das 3 (três) pontes existen-
tes na rodovia ERS 124, que liga este Município ao municípios de Harmonia e
Pareci Novo, no que diz respeito às condições da estrutura das mesmas. Em caso
de existência do referido laudo, que seja enviada a esta Casa cópia do mesmo.
Solicitam, ainda, caso não haja o referido laudo, que esse órgão não meça esfor-
ços para providenciar um laudo nesse sentido (Expediente CM 095/19). Indica-
ção do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de
moradores, que sejam consertados os buracos existentes na Estrada do Passo da
Taquara, no trecho onde tem calçamento (Expediente CM 096/19). O Senhor
Presidente convidou o Secretário Municipal Vilson Rech para tomar lugar junto
à Mesa e prestar esclarecimentos sobre a agricultura, incentivos e Círculo de
Máquinas. O Senhor Presidente cumprimentou o Secretário Vilson e de imedia-
to, passou-lhe a palavra. Na sequência, os Vereadores fizeram seus questiona-
mentos ao Secretário. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário
para as suas considerações finais, o qual agradeceu pela oportunidade e colocou-
se a disposição. O Senhor Presidente, em nome dos Vereadores, agradeceu a
presença do Secretário Vilson Rech e deu por encerrado os esclarecimentos.
ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor
Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo que autoriza o
Executivo Municipal a contratar pessoal —- Monitor de Educação Infantil — por
prazo determinado em caráter emergencial (PM 033/2019). Manifestou-se sobre
a urgência a Vereadora Marília. A urgência e o projeto foram aprovados por
unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação
do Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar
pessoal — Professor — por prazo determinado em caráter emergencial (PM
034/2019). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Sérgio. A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Ma-
rília, Cláudio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgên-
cia do Vereador Anastácio da Silva para discussão e votação do requerimento de
sua autoria, propondo que, ouvido o Plenário, sejam enviados ofícios às Câma-
ras Municipais de Pareci Novo e Harmonia solicitando que as mesmas interce-
dam/questionem junto ao Governo do Estado do RS, ao DAER e ou a algum ou-
tro órgão competente com relação à situação das 03 (três) pontes que ligam São
Sebastião do Caí a esses dois municípios, bem como em relação a uma duplica-
ção das pontes ou construção de uma nova ponte (CM 093/19). Manifestaram-se
sobre a urgência os Vereadores Anastácio e Elson. A urgência e o requerimento
foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência dos Vereadores Marília
Fortes e Elson Lopes para discussão e votação do requerimento de sua autoria,
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Diretor Geral do
DAER, Senhor Sívori Sarti da Silva, solicitando que informe, neste momento,
qual a tonelagem permitida para o tráfego nas três pontes de via única no trecho
da ERS 124, que ligam São Sebastião do Caí /Pareci No-
vo/Harmonia/Montenegro/Tupandi. Solicitam, ainda, informação sobre a exis-
tência de limitação de eixos por parte do DAER/RS (CM 094/19). Manifesta-
ram-se sobre a urgência os Vereadores Marília e Elson. A urgência e o requeri-
mento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador
Cláudio Becker, subscrito pelos demais Vereadores, para discussão e votação do
requerimento de sua autoria, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um
ofício ao DAER solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa a exis-
tência ou não de um Laudo Técnico da situação das 3 (três) pontes existentes na
rodovia ERS 124, que liga este Município ao municípios de Harmonia e Pareci
Novo, no que diz respeito às condições da estrutura das mesmas. Em caso de
existência do referido laudo, que seja enviada a esta Casa cópia do mesmo. Soli-
citam, ainda, caso não haja o referido laudo, que esse órgão não meça esforços
para providenciar um laudo nesse sentido (CM 095/19). Manifestaram-se sobre
a urgência os Vereadores Cláudio, Roque e Ladi. A urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cláudio,
Anastácio, Alex, Elson, Sérgio e Marília. O requerimento foi aprovado por una-
nimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Mu-
nicipal nº 2.071, de 31 de julho de 1998, que disciplina a atividade do comércio
ambulante no Município e dá outras providências (PM 076/2019). Manifesta-
ram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Sérgio, Marília, Cléber, Alex,
Elson e Roque. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário do Ve-
reador Sérgio. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 21
horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 13 de junho de
2019, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
ALEX DE OLIVEIRA ME
Presidente
CLÁUDIO RÉNATO BECKER ÍLIA LEÃO FORTES
Vice-Presidente 1º Setretária Designada
SÉ DOS SANTOS
ASTÁCIO DA SILV. ROQUESOSE SCHRÓDER
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* CLÉBER BALCH SCHRÕEDER

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