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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 110

Tipo Ordinária
Número / Ano 110
Date 2019-06-13
native_id166

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 110º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 13 de junho de 2019. Aos
treze dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas, reuniu-
se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225,
a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária Desig-
nada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles —
PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As ban-
cadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José
dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Anastá-
cio da Silva. PSD — Vereador Cléber Balch Schrõeder. PSB — Vereador Roque
José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata
da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Ve-
readores. Correspondência Recebida: Ofício nº 01/2019 da Prefeitura Munici-
pal — Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Ouvidoria solicitando in-
formações sobre a Estrada Carlito Laux. Ofício da Câmara Municipal de Novo
Hamburgo. Carta de intimação do Tribunal de Justiça do RS. Balancete da Pre-
feitura. Ofício da Assembleia Legislativa do RS. Convite da Assembleia Legis-
lativa — Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Ofício
007/2019 — Fazenda da Prefeitura Municipal, encaminhando Relatório de Gestão
Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2019. Ofício GP/AJ nº
122/2019, da Prefeitura Municipal, encaminhando Parecer Técnico 06/2019.
Oficio da Caixa Econômica Federal informando Crédito de Recursos Financei-
ros. Ofício do DAER/RS contendo resposta ao Requerimento CM 085/19. Ofi-
cio da Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil R$/2018 solici-
tando o apoio da Casa através de Moção Pública de Apoio. Proposições Rece-
bidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no
valor de R$ 655,68 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centa-
vos) e dá outras providências (Expediente PM 035/2019 — CM 097/19). Projeto
de Lei Complementar do Executivo Municipal que estabelece os princípios, di-
retrizes, políticas, programas, projetos e outros instrumentos do desenvolvimen-
to — Plano Diretor — do Município de São Sebastião do Caí, e dá outras provi-
dências (Expediente PM 036/2019 — CM 098/19). Indicação do Vereador Alex
Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal que seja solicitado à Secretaria de
Obras que faça, com urgência, a limpeza da pracinha ao lado do Centro Espírita,
atrás do campo do Guarani (Expediente CM 099/19). O Senhor Presidente acu-
sou o recebimento, nesta Casa, do Relatório de Gestão Municipal de Saúde refe-
rente ao 1º quadrimestre do ano de 2019, nos termos da Lei Federal nº 8.689, de
27 de julho de 1993, que foi apresentado e dado ciência dele aos demais Verea-
dores nesta sessão. O Senhor Presidente informou aos Vereadores e a população
em geral que o Projeto do Plano Diretor, de acordo com a Lei Orgânica do Mu-
nicípio, poderá receber sugestões de qualquer cidadão, pelo prazo de 15 (quinze)
dias, a contar de amanhã, 14 de junho de 2019. As sugestões deverão ser enca-
minhadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara, que as encaminhará à
Comissão Especial para apreciação. O projeto de lei do Plano Diretor estará dis-
ponibilizado no site da Câmara Municipal amanhã, dia 14.06.2019, a partir das
08:00 horas. Os Vereadores terão o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar à
Comissão emendas e sugestões sobre o Plano Diretor. A Comissão Especial de-
[verá convocar pelo menos uma Audiência Pública para expor o Plano Diretor,
na qual acolherá sugestões. O Senhor Presidente convidou o Sr. Régis Damião
Scaramussa, Fiscal Estadual Agropecuário, servidor da Secretaria Estadual de
Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, para que tomasse lugar junto à
Mesa Diretora. Cumprimentou o Sr. Régis e informou a todos que o mesmo so-
licitou o direito de resposta à manifestação do Secretário Municipal Vilson Rech
na última sessão, que de forma democrática teve o dever de acatar uma vez que
sua pessoa foi citada pelo Secretário. De imediato, passou a palavra ao Sr. Ré-
gis, que fez suas considerações e em seguida foi questionado pelos Vereadores.
Ao final o Sr. Régis agradeceu pela oportunidade e colocou-se à disposição. O
Senhor Presidente, em nome dos Vereadores, agradeceu pela presença do Sr.
Régis e deu por finalizada as manifestações. O Senhor Presidente colocou em
votação o número de integrantes da Comissão Especial, que analisará o projeto
do Plano Diretor, a ser criada na próxima semana. Embora previsto no Regimen-
to Interno da Câmara Municipal que seja respeitada, tanto quanto possível, a
proporcionalidade partidária na composição da Comissão, o Vereador Cláudio
Renato Becker, Líder da Bancada PMDB/PSD, abriu mão da proporcionalidade
para que todas as bancadas tivessem um integrante na Comissão. Foi aprovado
por unanimidade que a Comissão Especial será composta por 5 (cinco) integran-
tes. PMDB — Ver. Cláudio Renato Becker, PSDB — Ver? Marília Leão Fortes, PP
— Ver. Anastácio da Silva, PSD — Ver. Cléber Balch Schrõeder e PSB — Ver.
Roque José Schróder. ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Sem ma-
téria. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e
25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 17 de junho de 2019, às 19
horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro-
vada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
= DE
ALEX DE OLIVE LES
Presidedt
Á
CL Db RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secietária Designada
ELS s
dec
ASTÁCIO DA SILVA
ɺ e.
ROQUE fÓSE SCHRÓDER
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 110 ses- |
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 13 de junho de 2019.
BER BALCH SCHRÓEDER

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