| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 |
| Date | 2019-06-13 |
| native_id | 166 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 110º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 13 de junho de 2019. Aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas, reuniu- se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária Desig- nada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As ban- cadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Anastá- cio da Silva. PSD — Vereador Cléber Balch Schrõeder. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Ve- readores. Correspondência Recebida: Ofício nº 01/2019 da Prefeitura Munici- pal — Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Ouvidoria solicitando in- formações sobre a Estrada Carlito Laux. Ofício da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. Carta de intimação do Tribunal de Justiça do RS. Balancete da Pre- feitura. Ofício da Assembleia Legislativa do RS. Convite da Assembleia Legis- lativa — Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Ofício 007/2019 — Fazenda da Prefeitura Municipal, encaminhando Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2019. Ofício GP/AJ nº 122/2019, da Prefeitura Municipal, encaminhando Parecer Técnico 06/2019. Oficio da Caixa Econômica Federal informando Crédito de Recursos Financei- ros. Ofício do DAER/RS contendo resposta ao Requerimento CM 085/19. Ofi- cio da Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil R$/2018 solici- tando o apoio da Casa através de Moção Pública de Apoio. Proposições Rece- bidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 655,68 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centa- vos) e dá outras providências (Expediente PM 035/2019 — CM 097/19). Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que estabelece os princípios, di- retrizes, políticas, programas, projetos e outros instrumentos do desenvolvimen- to — Plano Diretor — do Município de São Sebastião do Caí, e dá outras provi- dências (Expediente PM 036/2019 — CM 098/19). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal que seja solicitado à Secretaria de Obras que faça, com urgência, a limpeza da pracinha ao lado do Centro Espírita, atrás do campo do Guarani (Expediente CM 099/19). O Senhor Presidente acu- sou o recebimento, nesta Casa, do Relatório de Gestão Municipal de Saúde refe- rente ao 1º quadrimestre do ano de 2019, nos termos da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que foi apresentado e dado ciência dele aos demais Verea- dores nesta sessão. O Senhor Presidente informou aos Vereadores e a população em geral que o Projeto do Plano Diretor, de acordo com a Lei Orgânica do Mu- nicípio, poderá receber sugestões de qualquer cidadão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar de amanhã, 14 de junho de 2019. As sugestões deverão ser enca- minhadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara, que as encaminhará à Comissão Especial para apreciação. O projeto de lei do Plano Diretor estará dis- ponibilizado no site da Câmara Municipal amanhã, dia 14.06.2019, a partir das 08:00 horas. Os Vereadores terão o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar à Comissão emendas e sugestões sobre o Plano Diretor. A Comissão Especial de- [verá convocar pelo menos uma Audiência Pública para expor o Plano Diretor, na qual acolherá sugestões. O Senhor Presidente convidou o Sr. Régis Damião Scaramussa, Fiscal Estadual Agropecuário, servidor da Secretaria Estadual de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, para que tomasse lugar junto à Mesa Diretora. Cumprimentou o Sr. Régis e informou a todos que o mesmo so- licitou o direito de resposta à manifestação do Secretário Municipal Vilson Rech na última sessão, que de forma democrática teve o dever de acatar uma vez que sua pessoa foi citada pelo Secretário. De imediato, passou a palavra ao Sr. Ré- gis, que fez suas considerações e em seguida foi questionado pelos Vereadores. Ao final o Sr. Régis agradeceu pela oportunidade e colocou-se à disposição. O Senhor Presidente, em nome dos Vereadores, agradeceu pela presença do Sr. Régis e deu por finalizada as manifestações. O Senhor Presidente colocou em votação o número de integrantes da Comissão Especial, que analisará o projeto do Plano Diretor, a ser criada na próxima semana. Embora previsto no Regimen- to Interno da Câmara Municipal que seja respeitada, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária na composição da Comissão, o Vereador Cláudio Renato Becker, Líder da Bancada PMDB/PSD, abriu mão da proporcionalidade para que todas as bancadas tivessem um integrante na Comissão. Foi aprovado por unanimidade que a Comissão Especial será composta por 5 (cinco) integran- tes. PMDB — Ver. Cláudio Renato Becker, PSDB — Ver? Marília Leão Fortes, PP — Ver. Anastácio da Silva, PSD — Ver. Cléber Balch Schrõeder e PSB — Ver. Roque José Schróder. ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Sem ma- téria. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 17 de junho de 2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro- vada, será assinada pelos Srs. Vereadores. = DE ALEX DE OLIVE LES Presidedt Á CL Db RENATO BECKER Vice-Presidente 1º Secietária Designada ELS s dec ASTÁCIO DA SILVA ɺ e. ROQUE fÓSE SCHRÓDER CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 110 ses- | são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 13 de junho de 2019. BER BALCH SCHRÓEDER