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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 111

Tipo Ordinária
Número / Ano 111
Date 2019-06-17
native_id167

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 111º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 17 de junho de 2019. Aos
dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Mei-
relles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB.
As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi
José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP —
Anastácio da Silva. PSD — Vereador Cléber Balch Schróeder. PSB — Vereador
Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi
lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos
Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Revista NFURBANO. Proposi-
ções Recebidas: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal
a conceder auxílio financeiro a entidades governamentais e não governamentais,
oriundos do Funcriança, para fins específicos, e dá outras providências (Expedi-
ente PM 037/2019 — CM 100/19). Projeto de lei do Executivo que altera redação
da Lei Municipal nº 3.805, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre a política
municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras pro-
vidências (PM 038/2019 — CM 101/19). Projeto de lei do Executivo que altera a
denominação da “Escola de Ensino Fundamental Padre Luiz Miller” para “Es-
cola de Ensino Fundamental Professor Benno Seidel” e dá outras providências
| (Expediente PM 039/2019 — CM 102/19). Projeto de lei complementar do Exe-
cutivo que institui o Código de Obras e Edificações do município de São Sebas-
tião do Caí, e dá outras providências (Expediente PM 040/2019 — CM 103/19).
Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pes-
soal — Técnico de Enfermagem — por prazo determinado em caráter emergencial
(Expediente PM 041/2019 — CM 104/19). Projeto de resolução de iniciativa da
Mesa Diretora que dispõe sobre a criação da Comissão Especial para análise do
projeto de lei complementar PM 036/2019 — Plano Diretor (Expediente CM
105/19). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da
palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker - Comentou que em 2017 e
2018 a Câmara Municipal do Caí obteve cem por cento de transparência, segun-
do o Tribunal de Contas, e que ficou muito feliz com isso. Disse que estão en-
frentando uma dificuldade muito grande na região em relação à marcação de
consulta para pacientes com câncer (oncologia) e que o retorno, a respeito da
marcação das consultas, está cada vez mais demorado. Falou que irá levantar os
dados sobre essa questão e irá enviar um ofício à Secretária do Estado para saber
a respeito e pediu o apoio dos colegas. Disse que a cidade de referência em on-
cologia é São Leopoldo (Hospital Centenário). Alex Meirelles — Sobre o projeto
do Código de Obras, disse que os Vereadores irão se reunir e decidir pelo me-
lhor. Falou que é preciso focar no projeto do Plano Diretor, pois é preciso que
seja muito bem analisado. Comentou que no ano passado entrou com uma indi-
cação para a criação de um grupo de apoio para pessoas com câncer, pois o
“câncer” não afeta apenas o paciente, mas sim toda a sua família. Falou que a
indicação está sendo analisada pelo Prefeito e espera que seja colocada em práti-
ca. Marília Fortes — A respeito do projeto do Plano Diretor, disse que para a
Vereadora a sua importância é muito grande e acredita que será uma dedicação
praticamente exclusiva dos Vereadores, pois há um prazo de 60 dias para finali-
zá-lo. Falou que será divulgado o passo a passo do andamento da análise do pro-
jeto e da audiência pública, que provavelmente será no dia 03 de julho, e que já
está aberto o prazo de 15 dias para as propostas de emendas por parte da popula-
ção. Comentou que o projeto do Plano Diretor consta no site da Câmara Munici-
pal de São Sebastião do Caí. Ladi dos Santos — Disse que ficou muito bom o
conserto do asfalto das pontes que dão acesso ao Caí. Comentou que o trevo que
dá acesso à Pareci Novo e Harmonia ainda está sem sinalização e isso é preocu-
pante. Falou que irá fazer um requerimento a fim de enviar ao DAER. Cléber
Schrõeder — Disse que será bem trabalhosa a análise do projeto do Plano Diretor,
pois envolve todas as questões do Município. Falou que espera que os Vereado-
res façam um excelente trabalho. Comentou que se lembrou de uma lei, a qual se
refere à construção de casas acima de 80 m? no Município, feita pelo ex-
Vereador Oneide e pediu à Secretaria da Câmara que identifique essa lei para o
Vereador analisá-la. Sérgio Pereira — Sobre a análise do Plano Diretor, disse que
isso lhe assusta um pouco, pois colocam os Vereadores em um compromisso
com as moradias das pessoas, ruas e o que pode e o que não pode ser feito. Fa-
lou que na região onde mora há muitas casas e ruas irregulares. Comentou que
os problemas não são as casas, mesmo porque as pessoas precisam morar em
algum lugar, mas sim como se regularizar essas casas. Comentou que as casas
irregulares são de pessoas que não tem condições de pagar um aluguel caro e
que é preciso regularizar esse povo. Questionou, no âmbito de Brasília DF, se a
justiça realmente é cega ou se tem o mesmo “peso” para todos. Roque Schróder
— Agradeceu ao Prefeito por ter atendido seu pedido de instalação da iluminação
próximo à régua do Rio Caí, a qual faz a medição do nível da água. Disse que a
festa da Igreja do Chapadão foi uma festa de confraternização e estava muito
bonita. Falou que acredita que dessa vez os Vereadores conseguirão que seja
feita a análise da água do Rio Caí acima do Arroio Coitinho, através de uma
contratação de uma empresa para esse fim, pois a análise fornecida pelo Meio
Ambiente Municipal não foi satisfatória. Sobre o projeto do Plano Diretor, disse
que os Vereadores deverão ter muita cautela em aprovar esse projeto, pois há
muitos itens a serem vistos e há também uma vigência de dez anos desse Plano.
Agradeceu ao Prefeito por ter atendido uma indicação sua de um ano atrás, a
respeito da alteração do nome Escola de Ensino Fundamental Padre Luiz Muller
para “Escola de Ensino Fundamental Professor Benno Seidel”. Sobre as pontes
que ligam o Caí a Pareci Novo e Harmonia, disse que o Município está assu-
mindo um compromisso que não é seu, mas sim do DAER e do Estado. Comen-
tou que está acontecendo coisas com as quais não concorda em relação à aplica-
ção de multas. Falou que se os motoristas forem multados no ato (presencial-
mente) tudo bem, porém via câmera não concorda. Anastácio da Silva — Parabe-
nizou o trabalho que é realizado pelos Gideões e ficou feliz pela entrada do pro-
jeto PM 037/2019, o qual beneficia com um auxílio financeiro as entidades ori-
undas do Funcriança. Sobre os hospitais, disse que colheu algumas informações
de quanto o Hospital Sagrada Família recebe, e que são repassados em torno de
cento e quarenta mil reais mensais e um milhão e setecentos e quarenta mil reais
ao ano. Comentou que há muitas reclamações dos plantões do referido hospital e
gue é preciso fazer algo para melhorar e ver o que está acontecendo nessa área.
Disse que se faz necessário cobrar do Executivo Municipal para que não exija o
IPTU das pessoas mais carentes que vivem em área de alagamento, de acordo
como foi aprovada a lei em questão. A respeito do projeto do Plano Diretor, dis-
se que o povo precisa participar, pois é um assunto muito importante. Sugeriu
que seja chamado alguém capacitado para analisar o projeto juntamente com os
Vereadores e que seja bem divulgada as datas e prazos para que o povo partici-
pe. Elson Lopes — Sobre o Plano Diretor, disse que deverá ser muito discutido,
porque é o futuro de São Sebastião do Caí. Sugeriu que os Vereadores tenham
um Engenheiro e um Arquiteto do Caí para ajudarem a analisar o projeto nas
questões técnicas. Em relação às reclamações referentes aos plantões do Hospi-
tal Sagrada Família, disse que não se pode direcionar as reclamações ao hospital,
mas sim ao profissional que atende no plantão. Comentou que leu no jornal Pri-
meira Hora que o Hospital de Montenegro será referência em traumatologia e
ortopedia e que isso é muito bom, pois quem ganha com isso são os municípios
vizinhos que necessitam desse tipo de atendimento. Falou que essa semana envi-
ará um requerimento para o DAER, para que seja feita a sinalização do asfalto
feito do Caí a São José do Hortêncio. Agradeceu a Brigada Militar pelo trabalho
que vem realizando. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito
para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza
o Executivo Municipal a contratar pessoal — Técnico em Enfermagem — por pra-
zo determinado em caráter emergencial (PM 041/2019). Manifestaram-se sobre
a urgência os Vereadores Marília, Cláudio, Anastácio e Elson. A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Sérgio. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente
para discussão e votação do Projeto de Resolução, de iniciativa da Mesa Direto-
ra, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial para análise do projeto de
lei complementar PM 036/2019 — Plano Diretor (CM 105/2019). Manifestaram-
se sobre a urgência os Vereadores Marília e Elson. A urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília e Cláudio.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal
que abre um crédito especial no valor de R$ 655,68 (seiscentos e cinquenta e
cinco reais € sessenta e oito centavos) e dá outras providências (PM 035/2019).
Manifestou-se sobre o projeto a Vereadora Marília. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereado-
res: Anastácio da Silva — Disse que é muito importante que o povo compareça
nas audiências públicas a respeito do Plano Diretor, pois assim poderão expor
suas ideias. Comentou que quem tem que cobrar do plantonista é o próprio Hos-
pital Sagrada Família, pois é ele o contratante. Elson Lopes — Comentou que é
preciso saber o nome do médico para que os Vereadores possam cobrar melhori-
as nos atendimentos dos plantões. Disse que o Governador do Estado, Eduardo
Leite, anunciou que o sistema prisional do Estado terá investimentos, a fim de
reforçar a segurança da população. Falou que o atual Governo do Estado, após
seis meses, começou a dar resultados positivos e espera que continue assim.
Cláudio Becker — Disse que a área da saúde é muito delicada, pois cada médico
tem uma conduta e interfere de uma maneira. Falou que é preciso ter o nome do
profissional para que sejam tomadas as providências cabíveis. Comentou que a
indicação do Vereador Roque em relação à nova denominação da Escola Padre
Luz Miller é muito justa. Alex Meirelles — Disse que as verbas que o Hospital
Sagrada Família recebe são bem altas e que poderiam ser melhor investidas. Fa-
lou que se o Hospital já fez muitas trocas de médicos, acredita ser impossível
que nenhum deles tenha dado certo e que pode ser uma má administração do
Hospital. A sessão foi encerrada às 20 horas e 30 minutos, depois de marcada a
próxima para o dia 24 de junho de 2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
ALEX DE OLIVEIRA
Presiden'
4
. Za BECKER ÍLIA LEÃO FORTES
a Vice-Presidente 1º Secretária Designada
LADI JOSÉ DOS SANTOS
ELSONLOB)
7,
ROQUE JOSE SCHRÓDER
(05772 CLÉBER BALCH SCHRÔEDER

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