| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 |
| Date | 2019-07-15 |
| native_id | 170 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 114 ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 15 de julho de 2019. Aos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reu- niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária De- signada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marilia Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSD — Vereador Cléber Balch Schrõeder. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da ses- são, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assina- da pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício circular DCF 27/2019 do Tribunal de Contas RS. Boletim CNM. Ofício do Governo do Esta- do do RS, contendo resposta ao requerimento CM 109/19. Ofício GP/AJ nº 145/2019 da Prefeitura Municipal, enviando relatório da Empresa Plural. Reque- rimento da Vereadora Marília Leão Fortes solicitando licença por 8 dias, no pe- ríodo de 22 a 29/07/2019, para tratar de interesses particulares. Correspondência do Vereador Elson Lopes comunicando renúncia ao cargo de 2º Secretário, a partir de 15/07/2019. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Mu- nicipal que abre um crédito especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil re- ais) e dá outras providências (Expediente PM 044/2019 —- CM 110/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos e escrituras públicas para receber em doação diversos imóveis situados nesta cidade e dá outras providências (Expediente PM 045/2019 — CM 111/19). Requerimento de iniciativa da Comissão Especial para análise do projeto de lei do Plano Diretor, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja prorrogado o prazo para apresentação de emendas pelos Vereadores, até o dia 05 de agosto de 2019 (Expediente CM 112/19). ORADORES: Pela ordem de ins- crição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Disse que o assunto mais importante no momento é a questão do Plano Diretor e que estão pedindo uma prorrogação do prazo para a apresentação de emendas. Informou que estão em processo de análise e estudo do Plano Diretor e que a partir de agora a ideia é a realização de emendas. Cléber Schrôeder — Co- mentou que é muito bom participar de uma comissão na qual não há pressões políticas. Disse que as emendas serão feitas em conjunto e que não há nada par- tidário. Sobre a questão da transparência da Prefeitura, disse que comparou a cidade de Portão/RS, a qual está com 100% de transparência, com a de São Se- bastião do Caí. Falou que há alguns itens que realmente precisam ser melhora- dos, porém são coisas fáceis de se resolver e citou alguns itens. Sérgio Pereira — Disse que se sente a vontade para dizer que a Casa sempre teve muita transpa- rência em relação as suas ações. Falou que sempre aprovam os projetos na Casa com uma visão mais popular e não tanto como Vereador e que a parte do parti- darismo praticamente foi alunada no decorrer desses últimos anos. Comentou que todos os partidos na Casa tem a mesma visão, que é o bem comum. Falou que os políticos, a nível Federal, estão mais interessados no próprio interesse e não estão preocupados se o cidadão irá se aposentar com 65 anos, mas sim, se a sua emenda parlamentar “saiu”. Disse que isso é vergonhoso. Comentou que toda essa maldade e agressividade física e verbal que existem entre as pessoas fazem com que a vida seja cada vez menos importante, e que o dinheiro acaba tendo mais valor que a própria vida. Falou que isso o Vereador não pode aceitar. Disse que irão votar o projeto do Plano Diretor e que os Vereadores tentarão fa- zer o melhor possível. Comentou que irão errar em algumas coisas, mas que de- pois poderá ser corrigido. Rogue Schrôder — Disse que a preocupação maior nesse momento é a questão do projeto do Plano Diretor do Município. Comen- tou que os Vereadores, em conjunto, decidiram pedir uma prorrogação do prazo para sugerir emendas. Comentou que já leu o projeto três vezes e que apontou alguns erros e que tudo será realizado conforme a lei. Falou que todos os Verea- dores estão muito engajados em realizarem um bom trabalho em relação ao Pla- no. Disse que é muito importante os Vereadores serem participativos com a po- pulação, para que saibam mais dos anseios do povo. Anastácio da Silva — Disse que a São Martim é um Bairro que merece uma atenção especial, pois em dias de chuva as ruas logo necessitam de melhorias e que, se tivesse uma retroesca- vadeira e um caminhão permanentemente no local, seria muito bom. Comentou que os Vereadores fiscalizam as ações do Executivo e a devida execução das leis criadas, mas que não podem criar leis que geram custos para o Poder Executivo. Parabenizou o Corpo de Bombeiros Voluntários do Caí pelo Dia do Bombeiro. Disse que, na semana passada, teve o retiro de casais da Igreja Evangélica As- sembleia de Deus. Falou que foi um dos Vereadores que comentou do mau aten- dimento do plantão do Hospital Sagrada Família, mas que levou um amigo seu ao referido hospital e se surpreendeu positivamente com o atendimento que tive- ram. Disse que faz críticas porque quer que as coisas melhorem. Comentou que as pessoas já estão cientes a respeito das datas do calendário para o recolhimento do lixo nos bairros. Em relação à audiência pública sobre o Plano Diretor, disse que começou às 18h30min e se estendeu até às 22h20min e que estava lotada a sala das sessões. Falou que já faz mais de três meses que está tendo audiências sobre o Plano Diretor. Disse que os Vereadores estão fazendo a sua parte e que viu, nas audiências, que muita gente se fez presente por interesse próprio, levan- tando assuntos que não eram pertinentes ao Plano. Elson Lopes — Parabenizou o Corpo de Bombeiros Voluntários pelo Dia do Bombeiro e pelo ótimo trabalho que realiza. Sobre o Plano Diretor, disse que sua preocupação maior é nas áreas de investimento e que a empresa Plural diminuiu no projeto a área urbana e au- mentou a área rural. Falou que é preciso ser analisado novamente esse projeto do Piano Diretor e que é necessário pensar no crescimento do Município. Comen- tou que é preciso voltar ao horário normal da Prefeitura Municipal na sexta- feira. Cláudio Becker — Disse que se reuniu com os demais Vereadores para de- cidirem alguns itens do projeto do Plano Diretor. Comentou que o Plano Diretor é muito importante e que os Vereadores têm que ter muita responsabilidade. Fa- lou que os Vereadores solicitaram a prorrogação do prazo para emendas, a fim de coletarem mais propostas e analisarem melhor o projeto. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências (PM 044/2019). A urgên- cia foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Cléber. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Verea-| dor Cláudio Becker para discussão e votação do requerimento da Comissão Es- pecial para análise do projeto de lei do Plano Diretor, propondo que, ouvido o Plenário, seja prorrogado o prazo para apresentação de emendas pelos Vereado- res, até o dia 05 de agosto de 2019 (CM 112/19). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento a Vereadora Marília. O re- querimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que altera redação da Lei Municipal nº 3.232, de 24 de agosto de 2010, regu- la o trânsito de veículos pesados na área central da cidade e dá outras providên- cias (PM 043/2019). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decre- to Legislativo, de iniciativa da Mesa Diretora, que fixa o número de Vereadores para a legislatura de 2021/2024 (CM 108/19). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Roque, Elson, Cléber, Cláudio, Sérgio, Anastácio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.612, de 03 de setembro de 2013, que cria o cargo efetivo de “Controlador Interno” no serviço público municipal e dá outras providências (Expediente PM 042/2019 — CM 106/19). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Anastácio. O projeto foi rejeitado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 30 mi- nutos, depois de marcada a próxima para o dia 22 de julho de 2019, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. MEIRELLES” CLÁUDIO RENATO BECKER Vice-Presidente SERGIO PAULO PEREIRA CLÉBER BALCH SCHRÓEDER