br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 114

Tipo Ordinária
Número / Ano 114
Date 2019-07-15
native_id170

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 114 ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 15 de julho de 2019. Aos
quinze dias do mês de julho do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reu-
niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária De-
signada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles
— PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marilia Leão Fortes - PSDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi
José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP —
Vereador Anastácio da Silva. PSD — Vereador Cléber Balch Schrõeder. PSB —
Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da ses-
são, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assina-
da pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício circular DCF
27/2019 do Tribunal de Contas RS. Boletim CNM. Ofício do Governo do Esta-
do do RS, contendo resposta ao requerimento CM 109/19. Ofício GP/AJ nº
145/2019 da Prefeitura Municipal, enviando relatório da Empresa Plural. Reque-
rimento da Vereadora Marília Leão Fortes solicitando licença por 8 dias, no pe-
ríodo de 22 a 29/07/2019, para tratar de interesses particulares. Correspondência
do Vereador Elson Lopes comunicando renúncia ao cargo de 2º Secretário, a
partir de 15/07/2019. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Mu-
nicipal que abre um crédito especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil re-
ais) e dá outras providências (Expediente PM 044/2019 —- CM 110/19). Projeto
de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a firmar
contratos e escrituras públicas para receber em doação diversos imóveis situados
nesta cidade e dá outras providências (Expediente PM 045/2019 — CM 111/19).
Requerimento de iniciativa da Comissão Especial para análise do projeto de lei
do Plano Diretor, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja
prorrogado o prazo para apresentação de emendas pelos Vereadores, até o dia 05
de agosto de 2019 (Expediente CM 112/19). ORADORES: Pela ordem de ins-
crição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília
Fortes — Disse que o assunto mais importante no momento é a questão do Plano
Diretor e que estão pedindo uma prorrogação do prazo para a apresentação de
emendas. Informou que estão em processo de análise e estudo do Plano Diretor e
que a partir de agora a ideia é a realização de emendas. Cléber Schrôeder — Co-
mentou que é muito bom participar de uma comissão na qual não há pressões
políticas. Disse que as emendas serão feitas em conjunto e que não há nada par-
tidário. Sobre a questão da transparência da Prefeitura, disse que comparou a
cidade de Portão/RS, a qual está com 100% de transparência, com a de São Se-
bastião do Caí. Falou que há alguns itens que realmente precisam ser melhora-
dos, porém são coisas fáceis de se resolver e citou alguns itens. Sérgio Pereira —
Disse que se sente a vontade para dizer que a Casa sempre teve muita transpa-
rência em relação as suas ações. Falou que sempre aprovam os projetos na Casa
com uma visão mais popular e não tanto como Vereador e que a parte do parti-
darismo praticamente foi alunada no decorrer desses últimos anos. Comentou
que todos os partidos na Casa tem a mesma visão, que é o bem comum. Falou
que os políticos, a nível Federal, estão mais interessados no próprio interesse e
não estão preocupados se o cidadão irá se aposentar com 65 anos, mas sim, se a
sua emenda parlamentar “saiu”. Disse que isso é vergonhoso. Comentou que
toda essa maldade e agressividade física e verbal que existem entre as pessoas
fazem com que a vida seja cada vez menos importante, e que o dinheiro acaba
tendo mais valor que a própria vida. Falou que isso o Vereador não pode aceitar.
Disse que irão votar o projeto do Plano Diretor e que os Vereadores tentarão fa-
zer o melhor possível. Comentou que irão errar em algumas coisas, mas que de-
pois poderá ser corrigido. Rogue Schrôder — Disse que a preocupação maior
nesse momento é a questão do projeto do Plano Diretor do Município. Comen-
tou que os Vereadores, em conjunto, decidiram pedir uma prorrogação do prazo
para sugerir emendas. Comentou que já leu o projeto três vezes e que apontou
alguns erros e que tudo será realizado conforme a lei. Falou que todos os Verea-
dores estão muito engajados em realizarem um bom trabalho em relação ao Pla-
no. Disse que é muito importante os Vereadores serem participativos com a po-
pulação, para que saibam mais dos anseios do povo. Anastácio da Silva — Disse
que a São Martim é um Bairro que merece uma atenção especial, pois em dias
de chuva as ruas logo necessitam de melhorias e que, se tivesse uma retroesca-
vadeira e um caminhão permanentemente no local, seria muito bom. Comentou
que os Vereadores fiscalizam as ações do Executivo e a devida execução das leis
criadas, mas que não podem criar leis que geram custos para o Poder Executivo.
Parabenizou o Corpo de Bombeiros Voluntários do Caí pelo Dia do Bombeiro.
Disse que, na semana passada, teve o retiro de casais da Igreja Evangélica As-
sembleia de Deus. Falou que foi um dos Vereadores que comentou do mau aten-
dimento do plantão do Hospital Sagrada Família, mas que levou um amigo seu
ao referido hospital e se surpreendeu positivamente com o atendimento que tive-
ram. Disse que faz críticas porque quer que as coisas melhorem. Comentou que
as pessoas já estão cientes a respeito das datas do calendário para o recolhimento
do lixo nos bairros. Em relação à audiência pública sobre o Plano Diretor, disse
que começou às 18h30min e se estendeu até às 22h20min e que estava lotada a
sala das sessões. Falou que já faz mais de três meses que está tendo audiências
sobre o Plano Diretor. Disse que os Vereadores estão fazendo a sua parte e que
viu, nas audiências, que muita gente se fez presente por interesse próprio, levan-
tando assuntos que não eram pertinentes ao Plano. Elson Lopes — Parabenizou o
Corpo de Bombeiros Voluntários pelo Dia do Bombeiro e pelo ótimo trabalho
que realiza. Sobre o Plano Diretor, disse que sua preocupação maior é nas áreas
de investimento e que a empresa Plural diminuiu no projeto a área urbana e au-
mentou a área rural. Falou que é preciso ser analisado novamente esse projeto do
Piano Diretor e que é necessário pensar no crescimento do Município. Comen-
tou que é preciso voltar ao horário normal da Prefeitura Municipal na sexta-
feira. Cláudio Becker — Disse que se reuniu com os demais Vereadores para de-
cidirem alguns itens do projeto do Plano Diretor. Comentou que o Plano Diretor
é muito importante e que os Vereadores têm que ter muita responsabilidade. Fa-
lou que os Vereadores solicitaram a prorrogação do prazo para emendas, a fim
de coletarem mais propostas e analisarem melhor o projeto. ORDEM DO DIA:
Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de
Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$
18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências (PM 044/2019). A urgên-
cia foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador
Cléber. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Verea-|
dor Cláudio Becker para discussão e votação do requerimento da Comissão Es-
pecial para análise do projeto de lei do Plano Diretor, propondo que, ouvido o
Plenário, seja prorrogado o prazo para apresentação de emendas pelos Vereado-
res, até o dia 05 de agosto de 2019 (CM 112/19). A urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento a Vereadora Marília. O re-
querimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que altera redação da Lei Municipal nº 3.232, de 24 de agosto de 2010, regu-
la o trânsito de veículos pesados na área central da cidade e dá outras providên-
cias (PM 043/2019). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decre-
to Legislativo, de iniciativa da Mesa Diretora, que fixa o número de Vereadores
para a legislatura de 2021/2024 (CM 108/19). Manifestaram-se sobre o projeto
os Vereadores Marília, Roque, Elson, Cléber, Cláudio, Sérgio, Anastácio e Alex.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal
que altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.612, de 03 de setembro de 2013, que
cria o cargo efetivo de “Controlador Interno” no serviço público municipal e dá
outras providências (Expediente PM 042/2019 — CM 106/19). Manifestou-se
sobre o projeto o Vereador Anastácio. O projeto foi rejeitado por unanimidade.
Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 30 mi-
nutos, depois de marcada a próxima para o dia 22 de julho de 2019, às 19 horas.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada,
será assinada pelos Srs. Vereadores.
MEIRELLES”
CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente
SERGIO PAULO PEREIRA CLÉBER BALCH SCHRÓEDER

open original →