| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 |
| Date | 2019-07-22 |
| native_id | 171 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 115: ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 22 de julho de 2019. Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente e Vice-Presidente ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Cláudio Renato Becker - PMDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Ve- reador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSD — Vereador Cléber Balch Schrõeder. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Insta- lados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente, considerando o pedido de 1i- cença da Vereadora Marília Leão Fortes, da Bancada do PSDB, pelo prazo de 08 (oito) dias a partir do dia 22 de julho de 2019, bem como da correspondência dos suplentes imediatos comunicando a impossibilidade de assumirem o manda- to, declarou o Suplente Cassius Daniel Schiavini, 3º suplente da Bancada do PSDB, no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que deixou de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição ante- rior. Pediu ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Man- dato de Vereador de parte do Suplente Cassius Daniel Schiavini, que foi assina- do por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Revista Radis. Revista Ceape Sindicato. Informativo da Câmara dos Deputados. Comunicado do 1º Suplente da Bancada do PSDB sobre impossibilidade de as- sumir o mandato em substituição à Vereadora Marilia Leão Fortes. Ofício do Ministério Público do RS — Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí soli- citando a exposição de motivos da Lei Municipal 4.137/2019. Proposições Re- cebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administra- tivos do Município de São Sebastião do Caí (Expediente PM 046/2019 — CM 113/19). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Munici- pal que seja colocado o trenzinho a circular no Parque Centenário ao menos 2 (dois) domingos por mês (Expediente CM 114/19). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal que sejam colocadas 02 (duas) lombo-faixas na Rua João Pereira, uma em cada sentido, nas proximidades com a esquina da Av. Dr. Bruno Cassel (Expediente CM 115/19). Indicação do Vere- ador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo Municipal que seja colocada uma rede atrás das tabelas de basquete, no pavilhão aberto do Parque Centenário, próximo ao portão da Oderich (Expediente CM 116/19). O Senhor Presidente convidou o Senhor Roque Valdevino Serpa, Presidente da FECTERS — Federa- ção de Comunidades Terapêuticas do Estado do RS, para que tomasse lugar jun- to à Mesa Diretora para receber, em nome da entidade, a homenagem proposta pelo Vereador Anastácio da Silva. Solicitou ao Secretário, Vereador Cléber, que fizesse a leitura da Moção de Congratulações, que será entregue à FECTERS, representada neste ato pelo Presidente, Senhor Roque Valdevino Serpa. O Se- nhor Presidente passou a palavra ao Vereador Anastácio da Silva, proponente do requerimento, para que fizesse a sua saudação à entidade homenageada, Na se- quisessem fazer o uso para suas saudações. Após, o Senhor Presidente convidou o Senhor Roque Valdelino Serpa para que, em frente à Mesa Diretora, recebesse do Vereador Anastácio da Silva a singela, mas merecida homenagem, desta Ca- sa Legislativa. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Roque Valde- lino Serpa, Presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas do Estado do RS. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu, em nome de todos os Vereadores, a presença do Senhor Roque Valdevino Serpa nesta Casa e deu por encerrada a homenagem. ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos e escrituras públicas para receber em doação diversos imóveis situados nesta cida- de e dá outras providências (PM 045/2019). O projeto foi aprovado por unani- midade. O Senhor Presidente, tendo em vista a Renúncia do Vereador Elson Lo- pes ao cargo de 2º Secretário, procedeu à eleição, lembrando que, de acordo com o Regimento Interno, só poderiam ser eleitos para o cargo os Vereadores Ladi José dos Santos, Cléber Balch Schrõeder e Sérgio Paulo Pereira (sendo os dois últimos, suplentes de Vereadores eleitos que entraram com licença por prazo indeterminado). O Senhor Presidente comunicou que os demais Vereadores já estão em cargos da Mesa ou são inelegíveis por já terem ocupado o mesmo car- go no período 2017/2018. O Senhor Presidente pediu à servidora Daniela que distribuísse as cédulas aos Vereadores para a votação individual e em seguida fizesse o recolhimento dos votos com a uma. Após, o Senhor Presidente pediu aos Vereadores Cláudio, Anastácio e Roque para que, junto à Mesa, fizessem a apuração dos votos. O Senhor Presidente declarou eleito para o cargo de 2º Se- cretário o Vereador Sérgio Paulo Pereira com 8 (oito) votos. Explicações Pes- soais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 29 de julho de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. [uência o Senhor Presidente concedeu a palavra aos demais Vereadores que Z CLÁUDIO aaTO BECKER ELSQNLODÊS Vice-Presidente ROQUE JOSÉ SCHRÓDER CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 115º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 22 de julho de 2019. Es, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ APURAÇÃO ELEIÇÃO 2º SECRETÁRIO TÉRMINO DO PERÍODO LEGISLATIVO 2019/2020 2º Secretário(a) ROQUE SCHRÓDER o INELEGÍVEL SÉRGIO PEREIRA KANT ES ES XI XxIixXxI RESU SULTADO OFICI VOTOS |VEREADOR(A) 2º SECRETÁRIO | E | Sérsio Pereira mo Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net