| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 |
| Date | 2019-07-29 |
| native_id | 172 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 116º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 29 de julho de 2019. Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi- nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 2º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker — PMDB e Sérgio Paulo Pereira — PMDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Verea- dor Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schrôder. PSDB — Cassius Daniel Schiavini. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite da Assembleia Legislativa do RS — Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano. Ofício da Associação Congregação de Santa Catarina — Hospital Sagrada Família solici- tando a sobra de recurso financeiro do orçamento da Câmara, do ano de 2019. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a re- dação da Lei Municipal nº 3.519, de 28 de dezembro de 2012, que denomina de Rua Osvaldo Lósch, a via pública situada na Rodovia RS-122, km 8, no Bairro Conceição, no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Ex- pediente PM 047/2019 — CM 117/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que aprova a Programação Anual de Saúde de São Sebastião do Caí para o ano de 2020 e dá outras providências (Expediente PM 048/2019 — CM 118/19). Pro- jeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentá- rias para o exercício financeiro de 2020 (Expediente PM 049/2019 —- CM 119/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que acrescenta redação no arti- go 242 da Lei Municipal nº 3.244 de 28 de setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências (Expediente PM 050/2019 — CM 120/19). Indicação do Vereador Cassius Schiavini sugerindo ao Executivo Municipal que seja pintado o ponti- lhão da Estrada da Vigia, bem como seja feita a sinalização vertical de trânsito, em ambos os sentidos (Expediente CM 121/19). Indicação do Vereador Cassius Schiavini sugerindo ao Executivo Municipal que sejam colocados mais canos (auxiliares) junto ao cano já existente na Estrada do Monjolo II, onde um arroio cruza a Estrada (Expediente CM 122/19). O Senhor Presidente informou aos Vereadores que a Audiência Pública do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentá- rias para o Exercício Financeiro de 2020 será realizada no dia 06/08/2019, às i4horas, nesta Casa e que terão prazo até 26/08/2019 para apresentação de emendas. Informou, ainda, que a data da votação será no dia 09/09/2019. ORA- DORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os se- guintes Vereadores: Ladi dos Santos — Comentou que na Coxilha Verde e na São Martim há muitos buracos e infiltração de água, pois acredita que os canos de esgoto devem estar furados e necessitam urgentemente de conserto. Disse que a festa do “Gangue” estava muito boa e que foram servidas setecentas jantas. Falou que a festa dos caminhoneiros foi um sucesso. Sérgio Pereira — Disse que quando se tomou Vereador, há onze anos, não estava preparado. Falou que sua missão como Vereador é ajudar a Vila São Martim, o que acredita ter feito na medida do possível. Comentou que criou uma lei, a qual anexou uma parte da São Martim a São Sebastião do Caí, e que conseguiu, devido a essa anexação, uma arrecadação de duzentos mil por mês para o Município. Roque Schróder — Disse que é muito bom que aconteça festividades nas comunidades do Municí- pio. Falou que o Dia do Caminhoneiro e do Agricultor sempre é lembrado e que ambos são muito importantes para o crescimento das cidades e sustento das fa- mílias. Comentou que tudo que se for fazer deve-se fazer com muita dedicação e motivação, pois assim será possível alcançar bons resultados. Anastácio da Silva — Disse que sabe que o Hospital Sagrada Família está em obras e necessita de verba, porém a “briga” dos Vereadores é em relação à melhora do atendimento do plantão do mesmo. Em relação à verba que o Hospital solicitou, disse que há outras entidades na frente que também necessitam e que o referido Hospital já recebe uma boa quantia do Município e de verbas Federais e Estaduais. Comen- tou que a sobra da verba da Câmara está sendo destinada, há uns três ou quatro anos seguidos, para o Executivo pagar a folha de salários e décimo terceiro dos funcionários. Falou que, mais uma vez, a Câmara de Vereadores do Caí foi cita- da no jornal NH por ter poucos gastos. Comentou que lhe chamou a atenção que a Câmara de Gravataí resolveu proibir o pagamento de viagens dos Vereadores pela Câmara e espera que a Câmara de São Sebastião do Caí faça o mesmo. Dis- se que as ruas da Vila São Martim estão péssimas. Falou que o pessoal que rea- liza os trabalhos de infiltração e limpeza irá trabalhar na Coxilha Verde, Concei- ção e São Martim. Elson Lopes — Comentou que para os Vereadores fpedirem emendas não é preciso se deslocar até Brasília, pois há gabinetes dos Deputados Federais em Porto Alegre. Parabenizou os organizadores da festa dos colonos e motoristas que aconteceu ontem na cidade. Falou que a festa estava muito bonita e que não houve ocorrência de incidentes. Disse que é preciso realizar uma lim- peza nas bocas de lobo da cidade principalmente no Bairro Rio Branco. Cláudio Becker — Parabenizou o evento do “Encontro de Motor Homes” no Parque Cen- tenário, na semana passada. Disse que os Vereadores estão aguardando as mu- danças solicitadas em relação ao projeto do Plano Diretor e que a Comissão Es- pecial está empenhada em realizar um trabalho com o máximo de transparência possível a respeito do Plano Diretor. Alex Meirelles - Comunicou aos Vereado- res que irá fazer um ofício endereçado ao Hospital Sagrada Família a fim de que seja marcada uma reunião com os responsáveis do mesmo, e também da empre- sa terceirizada que presta o serviço de plantão do Hospital. Falou que a reunião será para tratar de assuntos voltados ao serviço de plantão do Hospital. Disse que mais uma vez a Câmara do Caí foi exemplo de transparência, em relação ao comentário do Vereador Anastácio. Sobre as bocas de lobo da cidade, disse que já tem um pedido seu para a realização da limpeza em todos os bairros do Muni- cípio, inclusive nas redes de esgoto. Cassius Schiavini — Parabenizou os agricul- tores de São Sebastião do Caí e de todo o RS pela passagem de seu dia. Parabe- nizou, também, a todos os motoristas, mas principalmente à Diretoria da Associ- ação dos Caminhoneiros de São Sebastião do Caí pela bela festa que ocorreu no dia de ontem. A respeito da indicação CM 122/19, disse que a chuva já não pre- cisa ser mais tão forte para interromper a Estrada e que vale a pena investir e colocar mais canos para que a água não passe por cima. Em relação à indicação CM 121/19, disse que se faz necessário que seja feita a pintura e sinalização do pontilhão da Estrada da Vigia e que quase presenciou um acidente no local. So- bre a questão da transferência da verba da Câmara para a Prefeitura realizar o pagamento de salários e décimo terceiro dos funcionários, falou que acredita que esse não é o papel da Câmara de Vereadores, pois isso faz parte da gestão finan- ceira da Prefeitura, e que essa transferência de valores deve ser para investimen- tos na cidade, a fim de que gere o bem estar da população. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que adota o Diário Oficial dos Munici- pios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Sebastião do Caí (PM 046/2019). Manifestou-se sobre o pro- jeto o Vereador Cassius Schiavini. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 30 mi- nutos, depois de marcada a próxima para o dia 05 de agosto de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER SÉRGIO PAULO PEREIRA Vice-Presidente À 2º Secretário AUSENTE CLEBER BALCH SCHROEDER