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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 116

Tipo Ordinária
Número / Ano 116
Date 2019-07-29
native_id172

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 116º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 29 de julho de 2019. Aos
vinte e nove dias do mês de julho do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi-
nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 2º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de
Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker — PMDB e Sérgio Paulo
Pereira — PMDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB
— Vereadores Ladi José dos Santos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Verea-
dor Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schrôder. PSDB — Cassius
Daniel Schiavini. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a
ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs.
Vereadores. Correspondência Recebida: Convite da Assembleia Legislativa do
RS — Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano. Ofício da
Associação Congregação de Santa Catarina — Hospital Sagrada Família solici-
tando a sobra de recurso financeiro do orçamento da Câmara, do ano de 2019.
Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a re-
dação da Lei Municipal nº 3.519, de 28 de dezembro de 2012, que denomina de
Rua Osvaldo Lósch, a via pública situada na Rodovia RS-122, km 8, no Bairro
Conceição, no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Ex-
pediente PM 047/2019 — CM 117/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal
que aprova a Programação Anual de Saúde de São Sebastião do Caí para o ano
de 2020 e dá outras providências (Expediente PM 048/2019 — CM 118/19). Pro-
jeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentá-
rias para o exercício financeiro de 2020 (Expediente PM 049/2019 —- CM
119/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que acrescenta redação no arti-
go 242 da Lei Municipal nº 3.244 de 28 de setembro de 2010, que estabelece o
Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras
providências (Expediente PM 050/2019 — CM 120/19). Indicação do Vereador
Cassius Schiavini sugerindo ao Executivo Municipal que seja pintado o ponti-
lhão da Estrada da Vigia, bem como seja feita a sinalização vertical de trânsito,
em ambos os sentidos (Expediente CM 121/19). Indicação do Vereador Cassius
Schiavini sugerindo ao Executivo Municipal que sejam colocados mais canos
(auxiliares) junto ao cano já existente na Estrada do Monjolo II, onde um arroio
cruza a Estrada (Expediente CM 122/19). O Senhor Presidente informou aos
Vereadores que a Audiência Pública do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentá-
rias para o Exercício Financeiro de 2020 será realizada no dia 06/08/2019, às
i4horas, nesta Casa e que terão prazo até 26/08/2019 para apresentação de
emendas. Informou, ainda, que a data da votação será no dia 09/09/2019. ORA-
DORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os se-
guintes Vereadores: Ladi dos Santos — Comentou que na Coxilha Verde e na
São Martim há muitos buracos e infiltração de água, pois acredita que os canos
de esgoto devem estar furados e necessitam urgentemente de conserto. Disse que
a festa do “Gangue” estava muito boa e que foram servidas setecentas jantas.
Falou que a festa dos caminhoneiros foi um sucesso. Sérgio Pereira — Disse que
quando se tomou Vereador, há onze anos, não estava preparado. Falou que sua
missão como Vereador é ajudar a Vila São Martim, o que acredita ter feito na
medida do possível. Comentou que criou uma lei, a qual anexou uma parte da
São Martim a São Sebastião do Caí, e que conseguiu, devido a essa anexação,
uma arrecadação de duzentos mil por mês para o Município. Roque Schróder —
Disse que é muito bom que aconteça festividades nas comunidades do Municí-
pio. Falou que o Dia do Caminhoneiro e do Agricultor sempre é lembrado e que
ambos são muito importantes para o crescimento das cidades e sustento das fa-
mílias. Comentou que tudo que se for fazer deve-se fazer com muita dedicação e
motivação, pois assim será possível alcançar bons resultados. Anastácio da Silva
— Disse que sabe que o Hospital Sagrada Família está em obras e necessita de
verba, porém a “briga” dos Vereadores é em relação à melhora do atendimento
do plantão do mesmo. Em relação à verba que o Hospital solicitou, disse que há
outras entidades na frente que também necessitam e que o referido Hospital já
recebe uma boa quantia do Município e de verbas Federais e Estaduais. Comen-
tou que a sobra da verba da Câmara está sendo destinada, há uns três ou quatro
anos seguidos, para o Executivo pagar a folha de salários e décimo terceiro dos
funcionários. Falou que, mais uma vez, a Câmara de Vereadores do Caí foi cita-
da no jornal NH por ter poucos gastos. Comentou que lhe chamou a atenção que
a Câmara de Gravataí resolveu proibir o pagamento de viagens dos Vereadores
pela Câmara e espera que a Câmara de São Sebastião do Caí faça o mesmo. Dis-
se que as ruas da Vila São Martim estão péssimas. Falou que o pessoal que rea-
liza os trabalhos de infiltração e limpeza irá trabalhar na Coxilha Verde, Concei-
ção e São Martim. Elson Lopes — Comentou que para os Vereadores fpedirem
emendas não é preciso se deslocar até Brasília, pois há gabinetes dos Deputados
Federais em Porto Alegre. Parabenizou os organizadores da festa dos colonos e
motoristas que aconteceu ontem na cidade. Falou que a festa estava muito bonita
e que não houve ocorrência de incidentes. Disse que é preciso realizar uma lim-
peza nas bocas de lobo da cidade principalmente no Bairro Rio Branco. Cláudio
Becker — Parabenizou o evento do “Encontro de Motor Homes” no Parque Cen-
tenário, na semana passada. Disse que os Vereadores estão aguardando as mu-
danças solicitadas em relação ao projeto do Plano Diretor e que a Comissão Es-
pecial está empenhada em realizar um trabalho com o máximo de transparência
possível a respeito do Plano Diretor. Alex Meirelles - Comunicou aos Vereado-
res que irá fazer um ofício endereçado ao Hospital Sagrada Família a fim de que
seja marcada uma reunião com os responsáveis do mesmo, e também da empre-
sa terceirizada que presta o serviço de plantão do Hospital. Falou que a reunião
será para tratar de assuntos voltados ao serviço de plantão do Hospital. Disse
que mais uma vez a Câmara do Caí foi exemplo de transparência, em relação ao
comentário do Vereador Anastácio. Sobre as bocas de lobo da cidade, disse que
já tem um pedido seu para a realização da limpeza em todos os bairros do Muni-
cípio, inclusive nas redes de esgoto. Cassius Schiavini — Parabenizou os agricul-
tores de São Sebastião do Caí e de todo o RS pela passagem de seu dia. Parabe-
nizou, também, a todos os motoristas, mas principalmente à Diretoria da Associ-
ação dos Caminhoneiros de São Sebastião do Caí pela bela festa que ocorreu no
dia de ontem. A respeito da indicação CM 122/19, disse que a chuva já não pre-
cisa ser mais tão forte para interromper a Estrada e que vale a pena investir e
colocar mais canos para que a água não passe por cima. Em relação à indicação
CM 121/19, disse que se faz necessário que seja feita a pintura e sinalização do
pontilhão da Estrada da Vigia e que quase presenciou um acidente no local. So-
bre a questão da transferência da verba da Câmara para a Prefeitura realizar o
pagamento de salários e décimo terceiro dos funcionários, falou que acredita que
esse não é o papel da Câmara de Vereadores, pois isso faz parte da gestão finan-
ceira da Prefeitura, e que essa transferência de valores deve ser para investimen-
tos na cidade, a fim de que gere o bem estar da população. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Executivo Municipal que adota o Diário Oficial dos Munici-
pios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS,
como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do
Município de São Sebastião do Caí (PM 046/2019). Manifestou-se sobre o pro-
jeto o Vereador Cassius Schiavini. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 30 mi-
nutos, depois de marcada a próxima para o dia 05 de agosto de 2019, às 18 horas
e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme
e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
SÉRGIO PAULO PEREIRA
Vice-Presidente À
2º Secretário
AUSENTE
CLEBER BALCH SCHROEDER

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