br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 117

Tipo Ordinária
Número / Ano 117
Date 2019-08-05
native_id173

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 117º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 05 de agosto de 2019. Aos
cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta
minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oli-
veira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marilia Leão Fortes
- PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Verea-
dores Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereador Elson Lo-
pes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSD — Vereador Cléber Balch Schrõe-
der. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os traba-
lhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimida-
de e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Vereador Cláudio
acrescentando que também parabenizou os Agricultores e os Caminhoneiros pe-
lo seu dia. Correspondência Recebida: Boletim CNM. Revista Radis. Ofício
161/2019 do TCERS. Ofício 40/2019, da Prefeitura Municipal - SMECD, con-
vidando para Solenidade de abertura e premiação do “V Caí na Pesquisa”. Ofi-
cio da Secretaria de Logística e Transportes - DAER, contendo resposta ao Re-
querimento CM 165/18. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo
Municipal que altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 4.066 de 26 de
junho de 2018, que estabelece a estrutura administrativa básica do Executivo
Municipal, e dá providências (Expediente PM 051/2019 — CM 123/19). Projeto
de Lei do Executivo Municipal que altera o quadro de cargos efetivos de que
trata o art. 3º da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras
providências (Expediente PM 052/2019 — CM 124/19). Requerimento de inicia-
tiva de todos os Vereadores propondo que, após ouvido o Plenário, seja encami-
nhado ofício da Câmara Municipal ao Tribunal de Contas para que o mesmo
proceda a análise da nomeação, desde o concurso até hoje, do cargo de Contro-
lador Interno, em razão de que o Projeto de Lei 042/2019 tenta suprimir a alínea
“d” dos requisitos para o cargo, o que na época do concurso inibiu muitos cida-
dãos de participar devido às exigências do edital, requer ainda que verifique se
não houve favorecimento por quem realizou a admissão e se as funções de Con-
trolador Interno estão sendo desempenhadas como descritas no Anexo 1 das atri-
buições do cargo constantes da Lei 3.612/13, sem desvio de função (Expediente
CM 125/19). Requerimento de autoria da Comissão Especial para análise do
projeto de lei do Plano Diretor, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de
urgência, seja prorrogado o prazo para apresentação de emendas pelos Vereado-
res, até o dia 04 de outubro de 2019 (Expediente CM 126/19). Requerimento de
iniciativa do Vereador Alex Meirelles propondo que, ouvido o Plenário, seja en-
viado ofício à Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Sagrada
Família, solicitando o agendamento de uma reunião com a direção do Hospital,
Vereadores e a empresa responsável pelo atendimento médico no plantão do re-
ferido Hospital (Expediente CM 127/19). Indicação do Vereador Anastácio da
Silva, subscrito pelos demais Vereadores, sugerindo ao Executivo Municipal
que dos recursos que a Câmara repassará para a Prefeitura, até o final do ano,
referente ao duodécimo, seja destinado R$ 100.000,00 para o FAS — Fundo de
Assistência à Saúde como forma de reforçar o caixa do mesmo e possibilitar aos |
servidores a isenção do pagamento ou a diminuição dos valores pagos por algum
período (Expediente CM 128/19). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em
livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cléber Schrõeder —
Deixou seus votos de pesar pelo falecimento do “Graxa”. Falou que esteve pre-
sente, na semana passada, no local onde está sendo realizado o projeto “Eco Ga-
ropaba”. Comentou que o projeto reutiliza garrafas pets para a produção de
pranchas em geral e que, com essa atitude, trabalha a conscientização dos jovens
perante o meio ambiente. Sugeriu fazer uma indicação, subscrita pelos demais
Vereadores, com o intuito de trazer a equipe de Garopaba/SC para ensinar a ga-
rotada da cidade do Caí como é o processo de reciclagem de garrafas pets e
também a criarem pranchas. Disse que o local onde foi feita a pista de skate, na
São Martim, não foi o indicado pelo Departamento de Esporte, Cultura e Des-
porto e que a pista mais parece uma lomba. Comentou que é necessário cobrar
do responsável que realizou a obra para que faça as devidas melhorias. Em rela-
ção aos tatames solicitados para as crianças da Associação São Martim pratica-
rem esportes, disse que foi recebido tatames EVA, que não é ideal para a prática
de artes marciais. Falou que irá conversar com o Secretário Elton e com o pes-
soal do Departamento de Esporte para explicar a situação. Sérgio Pereira — Co-
mentou que foi desenvolvido, pela sua empresa, um equipamento único e que
teve como base de todo o processo de criação a cidade de São Sebastiao do Caí e
que a mão de obra foi feita pelo pessoal da São Martim, Areião, Campestre e
Conceição. Disse que defende e gosta muito das pessoas que vivem nos locais
gue citou anteriormente, mesmo porque mora no Areião. Falou que muitos equi-
pamentos já foram feitos pela sua empresa e que vidas já foram salvas, devido
aos equipamentos. A respeito da necessidade de melhorias da Vila São Martim,
disse que todos já estão cansados de saber dessa necessidade e que “concordam”
com a faita de atitude, porém o Vereador não concorda. Comentou que muitos
vão (Vereador) a São Martim pedir votos eletivos, mas ninguém comparece ao
local para saber das necessidades que tem. Roque Schrôder — Disse que hoje es-
taria se esgotando o prazo para realização de emendas ao projeto do Plano Dire-
tor, porém foi definida pela Comissão que o prazo seria prorrogado por mais
sessenta dias, já que o Executivo Municipal enviou o referido projeto de volta à
empresa e não deu retorno. Em relação ao dia do motorista e do agricultor, disse
que não são mais nem menos do que ninguém. Comentou que fazem o seu traba-
lho, muitas vezes árduo, com muita convicção e determinação. Falou que o tra-
balho faz parte da vida para progredir e também ajudar o Município a se desen-
volver. Disse que trabalhar não faz mal desde que se faça o que goste e que con-
siga progredir. Anastácio da Silva — Deixou seus sentimentos pelo falecimento
do Sr. Egon Finger. A respeito da sua indicação CM 128/19, disse que se justifi-
ca devido ao fato de os salários dos servidores estarem defasados e que alguns
cargos ainda não foram reclassificados e, também, devido ao contínuo aumento
dos valores pagos à Unimed pelos servidores. Comentou que essa verba que so-
bra da Câmara Municipal poderia ser investida para a construção de um prédio
para as instalações da Câmara. Disse que achou muito boa a ideia do Vereador
Cléber a respeito do projeto “Eco Garopaba” e que poderia ser investida a verba
que é repassada ao CONDICA nesse projeto, já que a verba de vinte e cinco mil
reais que é passada ao projeto “Criando Oportunidades” nunca foi realmente di-
vulgada à Câmara o que foi feito. Apoiou o colega Alex em relação à realização
de uma reunião com a direção do Hospital Sagrada Família e a empresa respon-
sável pelo atendimento médico no plantão do referido Hospital. Falou que para a
sua surpresa teve outro caso de reclamação no atendimento do plantão. Elogiou
o Secretário Diomar pelo ótimo trabalho que vem realizando. Elson Lopes —
Deixou seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Egon Finger. Comentou que é
muito válido a Administração Municipal incentivar e apoiar projetos com a fina-
lidade de educar e retirar das ruas as crianças, como, por exemplo, o projeto
“Eco Garopaba” comentado pelo Vereador Cléber. Elogiou o trabalho que vem
sendo realizado pelo Secretário da Saúde, Diomar Flores e, também pelo Prefei-
to Municipal, Clóvis Duarte. Parabenizou a empresa do colega Sérgio pelo de-
senvolvimento de um equipamento antifogo. Falou que foi muito bonito o Festi-
val de Laço realizado na UCS, na cancha de rodeio, em São Sebastião do Caí.
Comentou que é ótimo que o Município está com mais soldados da Brigada Mi-
litar fazendo a segurança da cidade. Parabenizou a Brigada Militar do Município
pelo belo trabalho está fazendo. Cláudio Becker — Deixou seus sentimentos aos
familiares das pessoas que faleceram nesses últimos dias: Sr. Egon Finger, o
Graxa, Dona Jani, Dona Iracema e o Sr. Juquinha. Sobre o Plano Diretor, disse
que a Comissão solicitou a prorrogação do prazo para solicitação de emendas
devido à Administração Municipal ainda não ter recebido o projeto da empresa
Plena com as devidas modificações. Comunicou que a Secretaria da Saúde está
trocando o sistema de gerenciamento, a partir de amanhã, e pediu que a popula-
ção tenha paciência até que tudo se normalize. Alex Meirelles - Comentou que
tinha feito uma indicação, no Governo anterior, para realizar um programa de
gincana nos colégios, que tinha a finalidade educativa em relação ao descarte
adequado e arrecadação de lixo reciclável. Falou que com a venda da arrecada-
ção de lixo reciclável o dinheiro seria investido nos próprios colégios, porém
não obteve resposta do Executivo na época. Parabenizou o Vereador Anastácio
pela sua indicação CM 128/19. Comentou que, quando votou contra o plano da
Unimed, não votou contra a Administração Municipal, pois foi um voto de pro-
testo a favor de quem não tem condições de ter o plano. Disse que marcará uma
reunião com o Prefeito para discutir a respeito do conteúdo da indicação CM
128/19 do Vereador Anastácio e, também, em relação à sobra da verba da Câà-
mara para a construção da Câmara do Caí Marília Fortes — Agradeceu ao Vere-
ador Cassius por ter lhe substituído na Casa e que, durante o tempo que esteve
lhe substituindo, apontou questões importantes. Comentou que concorda com a
colocação do Vereador Cassius que o duodécimo não pode servir para cobrir
gastos de gestão, pois esses gastos devem estar incluídos no orçamento do Mu-
nicípio. Prestou seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Egon Finger. Concor-
dou com a ideia do Vereador Cléber em relação a trazer o pessoal do projeto
“Eco Garopaba” ao Município. Falou que desse projeto pode surgir novas ideias.
Ladi dos Santos — Agradeceu e parabenizou a Secretaria de Obras pelo belo tra-
balho que vem fazendo na Conceição, Maçonaria, Passo da Taquara e na São
Martim. Parabenizou o trabalho que o Secretário da Saúde está realizando. Em
relação à pista de skate, comentado pelo Vereador Cléber, disse que é preciso
cobrar da empresa que realizou o serviço e que a Prefeitura deve fazer uma me-
lhor fiscalização. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Alex
Meirelles para discussão e votação do requerimento de iniciativa de Vereadores
propondo que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício da Câmara Mu-
nicipal ao Tribunal de Contas para que o mesmo proceda a análise da nomeação,
desde o concurso até hoje, do cargo de Controlador Interno, em razão de que o
Projeto de Lei 042/2019 tenta suprimir a alínea “d” dos requisitos para o cargo,
o que na época do concurso inibiu muitos cidadãos de participar devido às exi-
gências do edital, requer ainda que verifique se não houve favorecimento por
quem realizou a admissão e se as funções de Controlador Intemno estão sendo
desempenhadas como descritas no Anexo I das atribuições do cargo constantes
da Lei 3.612/13, sem desvio de função (CM 125/19). A urgência foi aprovada
por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Marília
e Anastácio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência
do Vereador Cláudio Becker para discussão e votação do requerimento de auto-
ria da Comissão Especial para análise do projeto de lei do Plano Diretor, pro-
pondo que, ouvido o Plenário, seja prorrogado o prazo para apresentação de
emendas pelos Vereadores, até o-dia 04 de outubro de 2019 (CM 126/19). Mani-
" Ifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio. A urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento a Vereadora Marília. O re-
querimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que altera a redação da Lei Municipal nº 3.519, de 28 de dezembro de 2012,
que denomina de Rua Osvaldo Lôsch, a via pública situada na Rodovia RS-122,
km 8, no Bairro Conceição, no Município de São Sebastião do Caí e dá outras
providências (PM 047/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores
Cláudio e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo Municipal que aprova a Programação Anual de Saúde de São Sebas-
tião do Caí para o ano de 2020 e dá outras providências (PM 048/2019). Mani-
festaram-se sobre o projeto os Vereadores Roque, Marília, Anastácio, Cláudio,
Cléber, Sérgio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
do Executivo Municipal que acrescenta redação no artigo 242 da Lei Municipal
nº 3.244 de 28 de setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Mu-
nicípio, consolida legislação tributária e dá outras providências (PM 050/2019).
Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cléber, Marília e El-
son. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais - Não hou-
ve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos, depois de marcada a pró-
xima para o dia 12 de agosto de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER ÍLIA LEÃO FORTES
Vice-Presidente 1º Secretária Designada
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 117: ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 05 de agosto de 2019.
j
4
ELSGR e I JOSE DOS SANTOS

open original →