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sessao nº 119

Tipo Ordinária
Número / Ano 119
Date 2019-08-19
native_id175

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 119º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 19 de agosto de 2019. Aos
dezenove dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi-
nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado-
res Alex de Oliveira Meirelles —- PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma-
rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas:
PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Ve-
reador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSD — Vereador Cléber
Balch Schrõeder. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Insta-
lados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada
por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Ofício do Ministério Público — Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí.
Ofício do TCE/RS. Ofício da Polícia Civil - DEAM Montenegro, convidando
para o evento “Mais Garantias Il — Quebrando o Silêncio”. Proposições Rece-
bidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do
Serviço Civil e Auxiliar de Combate ao Fogo, de Prevenção de Incêndios e de
Atividades Complementares de Defesa Civil no Município de São Sebastião do
Caí, de acordo com o artigo 128 da Constituição Estadual (Expediente PM
053/2019). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do artigo
4º da Lei Municipal nº 3.479, de 18 de maio de 2012, que institui o Sistema de
Controle Interno no Município e dá outras providências (Expediente PM
054/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni-
cipal a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo determina-
do em caráter emergencial (Expediente PM 055/2019). Indicação do Vereador
Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que
solicite à Secretaria de Obras do Município, com extrema urgência, o conserto
da boca de lobo e da rede de esgoto existente na Rua Montenegro, 40, no Bairro
Vila Rica (Expediente CM 135/19). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em
livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva —
Em relação ao requerimento com pedido de dados sobre acidentes próximos à
entrada da São Martim, para posteriormente ser colocada uma passarela no lo-
cal, disse que até agora não tiveram resposta. Falou que as pessoas perguntam
sobre o assunto, porém os Vereadores precisam de uma resposta ao requerimen-
to enviado para poder ter uma posição. Comentou que a Agrosul vem crescendo
e que vão ser investidos mais cinquenta milhões e, com isso, gerará trezentas
vagas de emprego no Município. Disse que é ótimo que a empresa está crescente
e gerando emprego na cidade. Falou que várias ruas estão sendo pavimentadas
com asfalto e espera que outras como a Rua Cachoeirinha, Rua José Bonifácio
que liga com a Rua Bento Gonçalves, Rua Saturnino da Silva, entre outras, logo
sejam contempladas com asfalto ou paralelepípedo. Sobre o recolhimento e des-
carte de entulho, comentou que, quando o Ex-Prefeito Léo definiu em lei que
não há lugar definido para o descarte de entulho, notam-se os problemas que es-
tão ocorrendo na cidade atualmente. Falou que não há local definido para o des-
carte desse entulho e que a Prefeitura paga para que esse lixo seja recolhido e
descartado adequadamente. Disse que a população deve colaborar, pois está ge-
rando prejuízo esse trabalho de recolhimento que a Prefeitura está pagando para
ser realizado. Comentou que o lixo de entulho será recolhido uma vez ao mês,
respeitando o calendário, e que a população precisa ajudar a manter limpas as
ruas. Elson Lopes — Comentou que foram despejadas duas ou três cargas de lixo
na área verde do Município e que conversou com o Secretário do Meio Ambien-
te sobre essa questão. Disse que é preciso recolher aquele lixo e colocar placas
que sinalizem a proibição de lixo no local. Falou que passou na Rua Viamão e
viu catadores recolhendo o lixo dos containers, porém o que não era útil eles co-
locavam no chão. Comentou que irá encaminhar um requerimento para a colo-
cação de um pardal em frente à entrada da São Martim, pois o Governo do Esta-
do está liberando mais de vinte pardais modernos e que esse é o momento de
aproveitar. Disse que é muito bom que a empresa Agrosul disponibilizará mais
trezentas vagas de emprego. Falou que o Município perdeu muitos empregos na
área de calçados e que seria necessário repor, porque há muitas pessoas que tra-
balham nessa área. Cláudio Becker — Parabenizou o Vereador Roque pela ho-
menagem feita ao Ernani, através do requerimento CM 129/19. Disse que na
quinta feira participou, juntamente com o Prefeito Municipal, de uma reunião
com outra empresa que quer se instalar no Município. Disse que o empresário é
de outro ramo e tem interesse de instalar a sua empresa na cidade. Comentou
que talvez não sejam disponibilizados muitos empregos, mas que será mais uma
empresa no Município. Falou que o “Município” está negociando a área da ins-
talação da fábrica de ração da empresa Agrosul. Disse que a empresa Oderich irá
passar a contratar mais pessoas da cidade do que de fora e que tudo isso que está
acontecendo na cidade é muito bom. Alex Meirelles — A respeito do descarte de
lixo, disse que a Prefeitura paga um valor alto para que o lixo seja descartado
adequadamente. Falou que é importante fazer uma reeducação em relação ao
descarte de lixo e reciclagem nos colégios e bairros do Município. Parabenizou a
Sr. Clara pela homenagem recebida. Comentou que foi colocado, através de sua
indicação, o poste com duas luminárias na Barca. Marília Fortes — Em relação
ao Plano Diretor, disse que o prazo é até outubro para quem quiser apresentar
sugestões e posteriormente os Vereadores fazerem emendas ao projeto de lei.
Comentou que o que lhe preocupa é que o Executivo Municipal até agora não
enviou aos Vereadores nenhuma resposta sobre o andamento da retificação que
a empresa ficou de fazer, pois seria importantíssimo que estivesse pronto antes
de se esgotar o prazo, a fim de que os Vereadores possam analisar. Falou que, de
repente, uma boa solução para o Município, em relação ao descarte adequado de
lixo, são os “Eco Pontos”. Disse que são pontos estratégicos para o descarte de
lixo e que com isso as pessoas não iriam até a área verde depositar o seu lixo.
Comentou que irá apresentar um projeto de lei de agricultura urbana denomina-
do “Plantar e Colher”. Disse que será uma parceria com as associações de bair-
ros, escolas e Prefeitura para transformar os terrenos ociosos em áreas de plantio
urbano. Sugeriu algumas ideias como a redução do IPTU para o proprietário de
terreno que quiser participar, entre outras. Falou que a ideia é tornar esses terre-
nos que viram mato em terrenos produtivos. Comentou que as empresas desis-
tem de se instalarem no Município porque não há mão de obra qualificada. Disse
que as pessoas que ficam na cidade são as que não têm mão de obra qualificada.
Falou que se assustou com a divulgação da ACIS que cinquenta por cento da
população do Caí não tem o ensino fundamental completo. Comentou que en-
quanto não tiver um SESI/SENAI oferecendo mais cursos profissionalizantes
será. difícil. instalar empresas na cidade. Disse que viu no jornal Comércio, de
hoje, que existe uma boa perspectiva de aita na produção de calçados.e. que,
quem sabe, não era do Caí se “antenar” e procurar algumas empresas, pois au-
mentando a produção, mais mão de obra será necessária. Falou que pode Ser
uma boa oportunidade para o Município. Ladi dos Santos — Disse que o pessoal
não obedece ao calendário de recolhimento de lixo, pois na Conceição e na Co-
xilha Verde foi feito um belo trabalho de limpeza e após dois dias já tinha um
monte de lixo e galhos. Apoiou o Vereador Elson sobre a colocação de uma
lombada eletrônica próxima à entrada da São Martim. Falou que muitas pessoas
estão reclamando do pó nas estradas de chão nas localidades do Campestre,
Areião, Passo da Taquara, Lajeadinho e Barra. Disse que é preciso que pelo me-
nos passe o caminhão pipa para molhar as estradas de chão, a fim de que não
levante poeira. Cléber Schrôeder — Comentou que a ideia do “Eco Ponto”, da
Vereadora Marília, é muito boa e acredita que servirá muito bem no Município,
porém aquelas pessoas que não tiveram educação de berço não adiantará. Disse
que, além da falta de pessoas qualificadas, também falta mão de obra braçal no
Caí. Falou que espera que a Agrosul não precise buscar pessoas de fora para
preencher as trezentas vagas de emprego. Parabenizou o Prefeito por ter conse-
guido resgatar a empresa G5 para o Caí. Disse que acredita que todos os Verea-
dores votarão favorável ao projeto PM 133/2019, que institui o Sistema de Con-
trole Interno. Comentou que o Prefeito está fazendo uma administração transpa-
rente. Falou que a Vereadora Marília tem que levar adiante o projeto “Planta e
Colher” e que já viu a mesma ideia funcionando em outros Municípios. Sérgio
Pereira — Comentou que o projeto “Eco Ponto” parece futurista. Disse que nos,
dias de hoje, a quantidade de alimento dentro de uma embalagem é muito menor
em relação à quantidade de lixo que a embalagem gera e que isso é muito preo-|
cupante. Disse que seus filhos tem o conceito de não jogar lixo no chão e de se-
parar o lixo, e que eles fazem parte de uma nova geração que pensa diferente.
Falou que poderia ser colocado um heliporto na Conceição, no Areião, na São
Martim e que, no mínimo, as pessoas presentes na Casa devem achar que o Ve-
reador é louco por pensar isso, porém o Vereador acha que mais louco de pedir,
isso é achar que um dia será feito o calçamento nesses locais em que citou, pois
faz onze anos que os Vereadores estão pedindo e até hoje nada. Comentou que
os Vereadores não são levados a sério e que se pedirem para ser construído um
heliporto ou o asfaltamento desses locais, tanto faz, pois nenhum desses pedidos
será atendido. Roque Schrôder — Disse que já fez no mínimo três indicações para
a instalação de um redutor de velocidade próximo à entrada da São Martim. Fa-
lou que, através da Associação da São Martim, está com um abaixo assinado
para anexar aos dados de incidência de acidentes, que o Vereador Anastácio está.
providenciando para enviar para a EGR. Comentou que, com o apoio do Prefeito
e dos Vereadores interessados, acredita que terão êxito para a colocação do re-
dutor de velocidade próximo à entrada a São Martim. Disse que se formos per-
sistentes no que se quer na vida, é possível conseguir. Falou que talvez o Presi-
dente se equivocou em dizer que a indicação da iluminação da régua de nível do
rio foi realizada pelo Presidente, pois foi o Vereador quem fez. Comentou que
tanto faz quem fez a indicação, porque o mais importante é que o pedido da in-
dicação foi realizado. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefei-
to para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que auto-
riza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil —
por prazo determinado em caráter emergencial (PM 055/2019). Manifestaram-se
sobre a urgência os Vereadores Cléber e Elson. A urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio e Anastá-
cio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, de iniciativa do
Vereador Roque Schróder, que denomina de “Estrada Ernani Max Bender” a via
pública, sem denominação, existente na localidade de Chapadão Alto, entre a
VRS 874 e a Estrada do Monjolo, neste Município (CM 129/19). Manifestaram-
se sobre o projeto os Vereadores Roque, Cléber, Elson, Sérgio, Marília, Ladi,
Anastácio, Sérgio, Cláudio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas, depois
de marcada a próxima para o dia 26 de agosto de 2019, às 18 horas e 30 minutos.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada,
será assinada pelos Srs. Vereadores.
ALEX DE OLIVEIRA LLES
: esidente
Z
CLÁUDIO RÊNATO BECKER ÍL | LEÃO FORTES
Vice-Presidente 1º Secretária Designada
ELSO, Pp LADI JOSÉ DOSZANTOS
ROQUE ÍOSÉ SCHRÓDER
ANASTÁCIO DA SILV/
“ms
TO PAULO PEREIRA CLÉBER BALCH SCHRÕEDER

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