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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 120

Tipo Ordinária
Número / Ano 120
Date 2019-08-26
native_id176

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 120º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 26 de agosto de 2019. Aos
vinte e seis dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi-
nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado-
res Alex de Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma-
rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas:
PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Ve-
reador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSD — Vereador Cléber
Balch Schrõeder. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Insta-
lados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada
por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Informativo da Câmara dos Deputados, Revista NTUrbano, Ofício da Caixa
Econômica Federal notificando o crédito de recursos financeiros para implanta-
ção de campo de futebol na Vila São Martim. Convite da Assembleia Legislati-
va do RS - Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, para a sua pro-
gramação. Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social para a VII
Conferência Municipal de Assistência Social. Proposições Recebidas: Projeto
de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a regularização de construções
no Município de São Sebastião do Caí (Expediente PM 056/2019 — CM 136/19).
Emendas, de iniciativa da Mesa Diretora, ao projeto de lei que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - PM 049/2019 —
CM 119/19 (Expediente CM 137/19). Requerimento de iniciativa de todos os
Vereadores, propondo que seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de
Rodovias S.A. solicitando a colocação de um pardal ou lombada eletrônica na
RS 122, Km 5,3, na entrada da Vila São Martim, neste Município (Expediente
CM 138/19). Requerimento de iniciativa do Vereador Roque Schrôder, subscrito
pelos demais Vereadores, propondo que seja encaminhada ao Prefeito Municipal
uma requisição para que o setor de fiscalização do Município tenha um telefone
móvel para atender as denúncias e chamados da população aos sábados e do-
mingos, oportunidade que ocorrem os abusos por parte de camelôs e ambulan-
tes, e que este número seja divulgado em todos os meios de comunicação e tam-
bém no site da Prefeitura (Expediente CM 139/19). ORADORES — Manifesta-
ram-se os Vereadores Anastácio da Silva, Elson Lopes, Cláudio Becker, Alex
Meirelles, Marília Fortes, Cléber Schrôeder, Sérgio Pereira e Roque Schrôder
(as manifestações não puderam ser descritas tendo em vista a ocorrência de pro-
blema técnico no programa de gravação e transmissão da sessão). ORDEM DO
DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do re-
querimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que seja enviado um
ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. solicitando a colocação de
um pardal ou lombada eletrônica na RS 122, Km 5,3, na entrada da Vila São
Martim, neste Município (CM 138/19). Manifestaram-se sobre a urgência os
Vereadores Elson e Alex. A urgência e o requerimento foram aprovados por
unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Roque para discussão e votação.
do requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais Vereadores, propondo
| que seja encaminhada ao Prefeito Municipal a requisição desta Casa para que o
setor de fiscalização do município tenha um telefone móvel para atender as de-|
núncias e chamados da população aos sábados e domingos e que o número seja
divulgado em todos os meios de comunicação e também no site da Prefeitura
(CM 139/19). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Roque, Marília,
Elson, Anastácio, Cléber e Alex. A urgência foi aprovada por unanimidade. Ma-
nifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Roque, Cláudio, Anastácio,
Marília, Elson, Alex e Cléber. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar
de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades complementares
de defesa civil no Município de São Sebastião do Caí, de acordo com o artigo
128 da Constituição Estadual (PM 053/2019). Manifestaram-se sobre o projeto
os Vereadores Marília, Alex, Elson, Anastácio e Sérgio. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que altera a redação do artigo 4º
da Lei Municipal nº 3.479, de 18 de maio de 2012, que institui o Sistema de
Controle Interno no Município e dá outras providências (PM 054/2019). Mani-
festaram-se sobre o projeto os Vereadores Cléber e Marília. A Vereadora Mari-
lia pediu vistas ao projeto. Colocado em votação, o Pedido de Vistas foi rejeita-
do por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Cláudio, Sérgio, Ladi,
Cléber e Roque. Manifestaram-se, ainda, sobre o projeto os Vereadores Marília,
Cláudio, Elson, Sérgio, Anastácio e Cléber. O projeto foi aprovado por maioria,
com o voto contrário da Vereadora Marília. Explicações Pessoais — Não houve.
A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima
para o dia 2 de setembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se
esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
ÍLIA LEÃO FORTES
Vice-Presidente 1º Secretária Designada
ELS PES JOSÉ DOS SANTOS
; ZA A fozgre Bla int
ROQUÊ JÓSÉ SCHRÓDER
CLÉBER BALCH SCHRÕEDER
SYRGIO PAULO PEREIRA

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