| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 |
| Date | 2019-08-26 |
| native_id | 176 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 120º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 26 de agosto de 2019. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi- nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Ve- reador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSD — Vereador Cléber Balch Schrõeder. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Insta- lados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Informativo da Câmara dos Deputados, Revista NTUrbano, Ofício da Caixa Econômica Federal notificando o crédito de recursos financeiros para implanta- ção de campo de futebol na Vila São Martim. Convite da Assembleia Legislati- va do RS - Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, para a sua pro- gramação. Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social para a VII Conferência Municipal de Assistência Social. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a regularização de construções no Município de São Sebastião do Caí (Expediente PM 056/2019 — CM 136/19). Emendas, de iniciativa da Mesa Diretora, ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - PM 049/2019 — CM 119/19 (Expediente CM 137/19). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. solicitando a colocação de um pardal ou lombada eletrônica na RS 122, Km 5,3, na entrada da Vila São Martim, neste Município (Expediente CM 138/19). Requerimento de iniciativa do Vereador Roque Schrôder, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que seja encaminhada ao Prefeito Municipal uma requisição para que o setor de fiscalização do Município tenha um telefone móvel para atender as denúncias e chamados da população aos sábados e do- mingos, oportunidade que ocorrem os abusos por parte de camelôs e ambulan- tes, e que este número seja divulgado em todos os meios de comunicação e tam- bém no site da Prefeitura (Expediente CM 139/19). ORADORES — Manifesta- ram-se os Vereadores Anastácio da Silva, Elson Lopes, Cláudio Becker, Alex Meirelles, Marília Fortes, Cléber Schrôeder, Sérgio Pereira e Roque Schrôder (as manifestações não puderam ser descritas tendo em vista a ocorrência de pro- blema técnico no programa de gravação e transmissão da sessão). ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do re- querimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. solicitando a colocação de um pardal ou lombada eletrônica na RS 122, Km 5,3, na entrada da Vila São Martim, neste Município (CM 138/19). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Elson e Alex. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Roque para discussão e votação. do requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais Vereadores, propondo | que seja encaminhada ao Prefeito Municipal a requisição desta Casa para que o setor de fiscalização do município tenha um telefone móvel para atender as de-| núncias e chamados da população aos sábados e domingos e que o número seja divulgado em todos os meios de comunicação e também no site da Prefeitura (CM 139/19). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Roque, Marília, Elson, Anastácio, Cléber e Alex. A urgência foi aprovada por unanimidade. Ma- nifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Roque, Cláudio, Anastácio, Marília, Elson, Alex e Cléber. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades complementares de defesa civil no Município de São Sebastião do Caí, de acordo com o artigo 128 da Constituição Estadual (PM 053/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Alex, Elson, Anastácio e Sérgio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.479, de 18 de maio de 2012, que institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências (PM 054/2019). Mani- festaram-se sobre o projeto os Vereadores Cléber e Marília. A Vereadora Mari- lia pediu vistas ao projeto. Colocado em votação, o Pedido de Vistas foi rejeita- do por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Cláudio, Sérgio, Ladi, Cléber e Roque. Manifestaram-se, ainda, sobre o projeto os Vereadores Marília, Cláudio, Elson, Sérgio, Anastácio e Cléber. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário da Vereadora Marília. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 2 de setembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. ÍLIA LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária Designada ELS PES JOSÉ DOS SANTOS ; ZA A fozgre Bla int ROQUÊ JÓSÉ SCHRÓDER CLÉBER BALCH SCHRÕEDER SYRGIO PAULO PEREIRA