| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 |
| Date | 2019-09-09 |
| native_id | 178 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 122º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 09 de setembro de 2019. Aos nove dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Ve- reador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSD — Vereador Cléber Balch Schrõeder. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Insta- lados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. O Senhor Presidente solici- tou a Secretária que fizesse a leitura do Ofício nº 6604/2019 e Parecer nº 20.130, do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente ao Processo de Contas de Go- vemo dos administradores do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2017. Informou aos Vereadores a necessidade de constituir uma Comissão para a análise das Contas e emissão de parecer, conforme determina o Regimento In- temo da Câmara. Foi decidido pelo Plenário que a Comissão será composta por 05 (cinco) integrantes, indicados por suas respectivas Bancadas, assim disposta: pelo PMDB o Vereador Cláudio Becker e Ladi José dos Santos; pelo PSDB a Vereadora Marília Leão Fortes; e pelo PP e PSB o Vereador Anastácio da Silva e Roque José Schrôder. Correspondência Recebida: Revista Radis. Ofício GP/AJ nº 183/2019, da Prefeitura Municipal contendo mensagem Retificativa ao PL 059/2019. Convite da Câmara Municipal de Porto Alegre para a Sessão So- lene de outorga do título de cidadão de Porto Alegre ao Senhor Luiz Carlos Bohn. Convite do Hospital Montenegro 100% SUS para a cerimônia de come- moração aos 7 anos de adesão ao 100% SUS. Convite da Junta de Serviço Mili- tar para a Cerimônia Cívico - Militar de Compromisso à Bandeira. Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Hospital Montenegro solicitando o agendamento de uma reunião com a direção do Hospital, Vereadores e o Secre- tário Municipal da Saúde de São Sebastião do Caí (Expediente CM 145/19). Projeto de Lei de iniciativa de todos os Vereadores que dispõe sobre a organiza- ção e instalação dos serviços e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades complementares de defesa civil, na modalidade de bombeiro voluntário do Município de São Sebastião do Caí, de acordo com o art. 128 da Constituição Estadual (Expediente CM 144/19). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereado- res: Cláudio Becker — Lamentou pela Câmara ainda estar com problemas na transmissão das sessões e espera que logo seja resolvido o problema técnico. Agradeceu aos Vereadores Elson e Marília por estarem se empenhando em obter resposta da Secretária da Saúde do Estado em relação aos atrasos das cirurgias de Oncologia, em São Leopoido. Falou que ainda a tempo de realizar uma reu- nião com o Hospital Montenegro. Comentou que semana passada teve alguns problemas com o Hospital Montenegro e que o Secretário teve que recorrer à Coordenadoria do referido Hospital para que alguns pacientes pudessem ser atendidos na parte de Ortopedia. Falou que a marcação da reunião será de muita valia, pois estão enfrentando problemas com o Hospital. Disse que seria bom se antes do dia onze pudesse ser marcada uma reunião, a fim de esclarecer e ajudar a Secretaria, pois, em casos de fraturas, o Hospital Montenegro não estava que- rendo atender. Falou que pessoas ligavam para o Hospital e eles informavam que não era mais referência de São Sebastião do Caí. Comentou que já foi inici- ado um diálogo com o Hospital Sagrada Família e que agora é o momento de dialogar também com o Hospital Montenegro, para que se consiga fazer a união dos dois hospitais e para que as pessoas do Município de São Sebastião do Caí possam ter um melhor atendimento. Alex Meirelles — Em relação às pontes que dão acesso ao Caí, disse que foi realizada uma reunião no dia cinco de setembro, com o DAER, para definirem em qual local será feita a nova ponte. Disse que a reunião com o Hospital Montenegro será de grande valia e que irá se reunir com o Presidente da Câmara de Bom Princípio e também com os responsáveis da UPA, a fim de tentar melhor a área da saúde para o povo Caiense. Marília Fortes — Comentou que o Vale do Caí está sendo considerado como a região de maior índice de violência contra a mulher. Anunciou que está começando uma campa- nha em colaboração com a Delegacia da Mulher, Ministério Público e Poder Ju- diciário. Falou que lançou um marcador de texto com informações de alerta às mulheres para saberem quando se deve ter cuidado em relação aos tipos de abu- sos. Disse que pretende realizar um evento sobre o tema. Falou que esses atos de abuso são muito silenciosos e por isso as pessoas não tem conhecimento da quantidade que acontece na região. Cléber Schrôeder — Parabenizou a Vereadora Marília pela atitude em realizar uma campanha sobre a violência contra a mu- lher. Comentou que a realização das olimpíadas do Município foi adiada para abril do próximo ano e que o campeonato municipal de campo ficou para esse domingo, dia quinze de setembro. Sérgio Pereira — Disse que achou muito inte- ressante o marcador de texto com o tema violência contra a mulher que a Verea- dora Marília distribuiu. Comentou que muita coisa que está escrito no marcador de texto foi dito no encontro de casais promovido pela Igreja Católica, há duas semanas. Falou que deve sim ser denunciado todo tipo de abuso contra a mulher, para que possa ser corrigido antes que o pior aconteça. Comentou que por medo ou por não ter alternativa, por vezes, a mulher quer denunciar, mas não pode porque não tem para onde ir ou por causa dos filhos, entre outras situações. Dis- se que agradece por ter nascido sem preconceitos, racismo ou problema com a religião alheia. Falou que um dos motivos do Vereador querer abandonar a polí- tica é porque quer se direcionar mais para uma parte humana. Comentou que já fez a sua contribuição na política e que agora é hora de dar oportunidade para outras pessoas com ideias diferentes. Disse que o pensamento diferente é a razão do progresso. Roque Schróder — Disse que é muito importante que aconteça a reunião com os responsáveis do Hospital Montenegro. Falou que é inadmissível o Hospital recusar pacientes com fraturas e os mesmos terem que irem para suas casas com dor. Comentou que o Hospital teria que receber essas pessoas para pelo menos fazer um tratamento adequado, mesmo sem ter condições de realizar a cirurgia no momento. Frisou que a reunião com o Hospital será muito impor- tante para esclarecer e discutir assuntos relevantes para melhorar a questão da saúde na região e que, com certeza, estará presente. Disse que a reunião que os [Vereadores tiveram com a Irmã Agnes, do Hospital Sagrada Família, foi muito boa, pois foi possível analisar as reclamações das pessoas e a explicação da Ir- mã. Comentou que é preciso entrar em contato com a UPA de Bom Princípio também, para que assuma a responsabilidade do atendimento da população do Caí. Anastácio da Silva — Disse que foi muito boa a reunião realizada na Casa com a Irmã Agnes e que foi debatido vários assuntos importantes, inclusive em relação à obrigação do atendimento pela UPA de Bom Princípio à população do Caí. Disse que os Vereadores devem se unir para que haja uma melhora na área da saúde na região. Falou que é uma pena que não acontecerão mais as olimpia- das no Município e espera que o líder do Governo (Prefeito) dê uma explicação dos motivos da não realização. Comentou que a Caixa Econômica Federal está trancando o repasse de verba para a realização do asfalto da Rua Guarani e Es- trada da Barra. Falou que está tentando entrar em contato com o Deputado que enviou a verba para que ele veja o que pode ser feito para a liberação. Disse que é uma grande iniciativa da Vereadora Marília sobre o programa de violência contra as mulheres que está iniciando e que vários fatores podem levar à violên- cia. Falou que esses fatores podem ser a falta de um emprego, alcoolismo, dro- gas, entre outros. Comentou que acredita que as próximas eleições municipais irão ser bem diferentes, pois o povo está bem informado do que está acontecen- do no Município e região. Elson Lopes — Disse que na época do ex-Prefeito Darci aconteceu um debate em que o assunto era se o Município poderia ou não repassar dez mil reais ao Hospital Montenegro, mesmo sendo 100% SUS. Falou que uns diziam que podia e outros não. Comentou que ficou surpreso em saber que o Município está repassando dinheiro ao Hospital Montenegro. Disse que estará presente na próxima reunião com os responsáveis do Hospital Montene- gro e que se o Município está repassando verbas ao Hospital é obrigação do mesmo atender a população Caiense. Falou que a iniciativa da Vereadora Marí- lia em realizar o evento com o tema relacionado à violência contra a mulher é muito importante. Em relação à Semana Farroupilha, disse que participou da chegada da chama crioula, no Parque Centenário. Falou que estava tudo muito bonito. Parabenizou toda a comissão que organizou o evento. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Pro- jeto de Lei, de iniciativa de todos os Vereadores, que dispõe sobre a organização e instalação dos servidores civis e auxiliares de combate ao fogo, de preservação de incêndios e de atividades complementares de defesa civil, na modalidade de bombeiro voluntário do Município de São Sebastião do Caí, de acordo com o art. 128 da Constituição Estadual (CM 144/19). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Cláudio, Anastácio, Roque, Sérgio, Elson, Cléber e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Hospital Montenegro solicitando o agenda- mento de uma reunião com a direção do Hospital, Vereadores e o Secretário Municipal da Saúde de São Sebastião do Caí (CM 145/19). A urgência foi apro- vada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Elson e Alex. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exer- cício financeiro de 2020 (PM 049/2019), e as Emendas da Mesa Diretora (CM 137/19). Manifestou-se sobre as emendas o Vereador Anastácio. As emendas foram aprovadas por unanimidade. O projeto com as emendas foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o número de vagas do cargo de “Técnico em Saúde Bucal”, criado pela Lei Municipal nº 3.987, de 04 de julho de 2017 (PM 057/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 3.336, de 03 de maio de 2011, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências (PM 058/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Ve- readores Roque, Alex, Cláudio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimida- de. Explicações Pessoais - Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 23 de setembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Presidente CLÁUDIO RENATO BECKER TA LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária Designada LADYJOSÊ DOS SANTOS ROQUE JÓSÉ SCHRÓDER NASTÁCIO DA SILY CLÉBER BALCH SCHRÓEDER