| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 |
| Date | 2019-09-23 |
| native_id | 179 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 123º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 23 de setembro de 2019. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Ve- reador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSD — Vereador Cléber Balch Schróeder. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Insta- lados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite da Comissão Especial de Parcerias Públicas Privadas, da Câmara dos Deputados. Balancete da Prefeitura Municipal — Agosto/2019. Informativo da Câmara dos Deputados. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira solici- tando licença por 07 (sete) dias, a partir de 30 de setembro de 2019, para tratar de interesses particulares. Ofício da Prefeitura Municipal de São Leopoldo - Se- cretaria Municipal da Saúde, contendo resposta ao requerimento CM 130/19. Convite do Vereador Roque Schrôder para os atos de inauguração da Estrada Emani Max Bender. Convite da EZA Contabilidade para a palestra “A impor- tância do brilho no olho”. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências (Expediente PM 061/2019 — CM 146/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 20,00 (vinte reais) e dá outras providências (Expediente PM 062/2019 — CM 147/19). Projeto de Resolução, de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise das Contas de Go- verno do administrador do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2017 (Expediente CM 148/19). ORADORES — Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Pereira — Disse que quem sai do Rio Grande do Sul reconhece o verdadeiro sentimento de ser gaú- cho. Falou que foi pagar uma compra com o cartão do Banrisul e a atendente não sabia de que se tratava o tal cartão. Comentou que falou para a atendente que é um banco do Estado do Rio Grande do Sul e é o único banco do Estado que não “quebrou” até hoje, porque todos os outros foram vendidos para multi- nacionais, e que os gaúchos não aceitam isso. Disse que em um jogo de futebol as torcidas (inter e grêmio) assistem aos jogos na mesma arquibancada, sem que haja briga. Falou que no Rio Grande do Sul é aceito o índio, o negro, o gringo, o argentino, o uruguaio, pois as pessoas respeitam o próximo. Roque Schróder — Disse que o evento da Semana Farroupilha, no Parque Centenário, fica mais bo- nito a cada ano que passa. Parabenizou a todos os envolvidos na realização do evento. Comentou que a região tinha o problema da febre aftosa na criação de gado. Falou que assistiu uma reportagem informando que foi desenvolvida uma vacina mais forte, pois em vez de cinco milímetros, agora são dois e, ainda, é produzida no Brasil. Disse que agora a vacina vem em frascos menores (doses), fazendo com que seja evitado o desperdício. Comentou que a ocupação da cal- çada por parte dos comerciantes é um assunto complicado. Falou que se um po- de, os outros também podem, porém assim viraria uma grande bagunça. Disse que pessoas questionaram a aprovação do aumento de 30% do vencimento dos Fiscais, porque praticamente não há fiscalização e é quase impossível entrar em contato com eles após o horário da Prefeitura. Comentou que os Fiscais devem ter um telefone (celular) para atender a população em horários diferentes da Pre- feitura (plantão), pois foi para isso que a lei foi aprovada, caso contrário, que seja revogada a lei. Anastácio da Silva — Comentou que a gratificação que os Fiscais recebem não conta para a aposentadoria. Disse que o Prefeito está fazen- do um estudo para melhorar os vencimentos de alguns cargos que ainda não fo- ram reclassificados. Em relação aos comerciantes que colocam produtos nas cal- çadas, disse que é preciso analisar a mobilidade urbana do Município. Falou que se faz necessário os Fiscais terem um número de telefone para horários alterna- tivos. Parabenizou o desfile de 7 de Setembro realizado no Município e disse que estava tudo muito bonito. Parabenizou também o Secretário Elton e sua equipe de trabalho. Disse que tinha muitas atrações no evento da Semana Far- roupilha, no Parque Centenário, e parabenizou o Prefeito por apoiar o evento. Elson Lopes — Sobre a vacinação da aftosa, disse que há uma grande dificuldade porque em São Sebastião do Caí tinha um vacinador e também a vacina na ins- petoria veterinária, hoje não tem mais. Falou que hoje está muito mais difícil a vacinação do gado na região do Caí. Comentou que o evento da Semana Farrou- pilha estava ótimo, porém, lamentavelmente, havia bagunceiros. Parabenizou a Brigada Militar de São Sebastião do Caí pelo ótimo trabalho que vem realizan- do. A respeito do Plano Diretor, disse que é preciso rever a distância de trinta metros para edificações em área próxima ao Arroio Coitinho. Falou que trinta metros são válidos para áreas rurais e em curso de água natural, e que em área urbana são quinze metros. Cláudio Becker — Desejou boa sorte ao Valdir Ramos por ter assumido a Presidência do MDB. Deixou seus sentimentos pelo faleci- mento do Sr. Juarez Berwanger Veeck. Parabenizou o Desfile de 7 de Setem- bro, realizado no domingo. Disse que, no desfile, os Caienses puderam se orgu- lhar dos Bombeiros Voluntários, pois é um dos únicos municípios da região que possui um Corpo de Bombeiros com equipamento de escada de resgate, demons- trada no desfile. Parabenizou os organizadores do evento da Semana Farroupilha e a todos que participaram. Sobre o Plano Diretor, comentou que está um pouco preocupado e que o Secretário lhe informou que foi realizada uma reunião com o CDL, ACIS, Associação de Empresas e outros colaboradores para formaliza- ção de reivindicações. Falou que o prazo de entrega das reivindicações era até o dia seis de setembro, porém não foi entregue. Disse que o prazo ficou para hoje, para posteriormente a Administração Municipal analisar e depois encaminhar para a empresa Plural fazer as devidas modificações. Falou que devido a esses atrasos, acredita que terá que ser pedido mais uma prorrogação do prazo para finalizar. Comentou que não ficou satisfeito com a resposta recebida em relação à Oncologia, pois seu ofício foi dirigido à Secretária de Saúde do Estado e que ela tinha que ter o reconhecimento que o Estado está sendo incapaz em relação às Oncologias. Disse que queria esse reconhecimento por parte da Secretária. Falou que o ofício tinha que ter sido respondido pela Secretária de Saúde do Es- tado e não pelo Secretário de Saúde de São Leopoldo, pois não foi enviado para ele. Comentou que, através do apoio do colega Elson, espera o retorno sobre o [assunto. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discus- são e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências (PM 061/2019). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Elson, Alex, Marília e Anastácio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Anastácio, Alex, Marií- lia, Roque e Sérgio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgên- cia do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 20,00 (vinte reais) e dá outras providências (PM 062/2019). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de Resolução, de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre a cri- ação de Comissão Especial para a análise das Contas de Governo do administra- dor do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2017 (CM 148/19). A ur- gência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executi- vo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 3.185, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal (PM 059/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Ma- ríilia, Alex, Cláudio e Roque. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 3.185, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal (PM 060/2019). Manifestou-se sobre o projeto o Ve- reador Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Em relação à va- cina da aftosa, disse que a responsabilidade de organização e monitoramento é do Estado do RS, mas que tem que existir um entendimento entre o Estado e Município. Alex Meirelles — Falou que na primeira semana de outubro é o perí- odo de indicação de emendas dos Deputados. Disse aos colegas Vereadores que tentem, nesse período, alguma emenda de verba para o Município do Caí. A ses- são foi encerrada às 20 horas, depois de marcada a próxima para o dia 30 de se- tembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Presideaíte AS DIO RENATO BECKER Vice-Presidente CLÁ OSE DOS SANTOS L/ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 123" ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 23 de setembro de 2019. 6 ANASTÁCIO DA SILVÁ ROQUE JOSÉ SCHRÓDER SERGIO PAULO PEREIRA CLÉBER BALCH SCHROEDER