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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 141

Tipo Ordinária
Número / Ano 141
Date 2016-04-18
native_id18

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 141º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 18 de abril de 2016. Aos
dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reu-|
niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária de-
signada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri —
PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio)
Renato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Vilson José Rech. PSDB — Vereador El-
son Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque José
Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores. Correspondência Recebida: Balancete da Prefeitura Municipal. Convite
da Prefeitura Municipal para a entrega do título de Mérito Caiense. Convite dal
Prefeitura Municipal de Soledade para a abertura oficial da Exposol 2016. Con-
vite do Sistema Fecomércio-RS/Sesc. Informativo sobre o 3º Congresso Nacio-
nal de Direito Eleitoral. Comunicado do Ministério da Educação-FNDE. Propo-
sições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Munici-
pal a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado
em caráter emergencial (Expediente PM 017/2016 — CM 054/16). Projeto de lei
do Executivo que autoriza o Poder executivo a contratar operações de crédito
com o BADESUL Desenvolvimento S.A. — Agência de Fomento/RS para obras
de infraestrutura urbana (Expediente PM 018/2016 — CM 055/16). Requerimen-
to de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva, propondo que, ouvido o Plená-
rio, em regime de urgência, seja enviado um ofício ao DAER solicitando o ta-
pamento dos buracos existentes no trecho entre as pontes que ligam o Município
à Harmonia/Pareci Novo (Expediente CM 056/16). Indicação do Vereador|
Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo que seja providenciada a limpeza das
bocas-de-lobo da cidade, bem como a colocação de veneno para combate aos
mosquitos nas mesmas. Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao
Executivo as seguintes providências no Bairro Quilombo: colocação de calça-
mento e cordões de meio-fio no final da Rua Bento Gonçalves; conserto dos bu-
racos existentes no calçamento da Rua José Bonifácio e conserto do calçamento)
da Rua Cachoeirinha. Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao
Executivo que seja providenciado um estudo de viabilidade de instalação de um
posto de saúde no Bairro Quilombo. Indicação do Vereador Anastácio da Silva
sugerindo ao Executivo o conserto dos buracos existentes na entrada da rua
principal da Vila São Martim. Indicação do Vereador Anastácio da Silva suge-
rindo ao Executivo a realização de roçadas nas paradas de ônibus existentes nal
extensão da RS 122, no trecho compreendido entre o Areião e o Rio Branco, as
quais encontram-se tomadas pelo mato. Indicação do Vereador Anastácio dal
Silva sugerindo ao Executivo a colocação de meio-fio e calçamento na Rua Pôr-
do-sol, no Loteamento Popular. Sugere ainda, como solução temporária, a colo-
cação de um material antes do calçamento propriamente dito. ORADORES:
Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere-
adores: Anastácio da Silva — Falou sobre a reunião que participou no Desafio,
com o Grupo de liderança da Assembleia de Deus do Estado. Comentou que na
ocasião foi tratado sobre a juventude e as medidas para manter a mesma na Igre-
ja. Disse que a preocupação com as drogas é muito grande. Falou que também
pensa em quem terá condições de ser o “salvador da pátria” na atual situação do
país. Comentou que às vezes se sente constrangido de falar que é político. Disse
que os próprios Vereadores tem que esclarecer para as pessoas que o trabalho de
Vereador não se resume a uma reunião semanal, pois às vezes é preciso ir em
busca de informações para a votação das proposições, nos outros dias da sema-
na. Falou que infelizmente existe corrupção em todas as áreas. Lembrou a im-
portância de se conhecer bem o candidato em que vai votar. Afirmou que se sen-
tiu envergonhado com a postura do Deputado Renato Molling durante a votação
do impeachment. Lembrou do quanto o mesmo já ajudou o Município. Comen-
tou sobre a situação da entrada da Vila São Martim, que está com vários bura-
cos, e também dos abrigos de ônibus que estão tomados pelo mato, pedindo ro-
çada nos mesmos. Elson Lopes — Perguntou ao Vereador Cláudio qual a previ-
são para o início da vacinação da gripe HIN1, já que muitas pessoas o ques-
tionam a respeito. Quanto ao processo de impeachment, acredita que não existe
golpe, que está na Constituição. Disse não culpar somente a Presidenta Dilma e
acredita que a partir de agora a política irá se moralizar. Falou do endividamento
do Brasil e lembrou que hoje está difícil para vários comércios do município pa-
garem a conta de energia. Acredita que muitos deixaram de apoiar o governo)
porque estavam vendo o projeto de governo afundar. Mencionou a importância
dos projetos para a geração de novos empregos. Lembrou a situação dos médi-
cos de São Francisco de Paula, que estão desde dezembro sem receber. Mozar|
Hoff — Começou lembrando dos requerimentos feitos pela Casa para a EGR e
falou que a obra de contenção na Coxilha Verde está sendo inicializada. Quanto
aos outros trechos, estão em estudo ainda. Espera que o conserto dos mesmos
sejam realizados até o inverno. Em relação aos abrigos, disse que a manutenção
dos mesmos é de responsabilidade da Prefeitura, já que são instalados por ela.
Acredita que a Prefeitura pode resolver temporariamente o problema dos bura
cos na São Martim, até que a EGR tome providências. Anunciou que fará um
pedido para a Secretaria de Obras executar o conserto do asfalto da Av. Nelson
Hoff. Neiva dos Santos — Comentou novamente a situação da moradora do
Morada do Vale que tem sua casa invadida pela lama devido às obras no lotea-
mento que está sendo aberto nas proximidades. Disse que ela espera uma solu-
ção para o problema. Quanto ao assuntos das drogas, disse que a mesma está
tomando conta e que às vezes as pessoas de bem ficam quietas para preservar a
própria vida. A respeito do impeachment, falou que espera que o próximo go-
vernante pense mais no povo brasileiro. Disse acreditar que, com as manifesta-
ções na rua, a situação irá mudar. Falou sobre um fato absurdo ocorrido na Vila
Rica, onde uma moto transitou em cima da ciclovia. Ressaltou o problema do
bueiro na esquina do Super Bom, onde a tampa de ferro afundou, tendo quase
ocasionado um acidente. Pediu a solução urgente do problema. Cláudio Becker
— Parabenizou os organizadores do Jantar Baile da Vila Progresso. Comentou
sobre o evento ocorrido no Santuário e disse ficar feliz ao ver que a sua mãe foi
junto buscar a imagem de Nossa Senhora lá em Aparecida. Parabenizou os mo-
radores da Conceição pela organização das campanhas em prol do Santuário.
Em relação aos jovens e às drogas, citou que no sermão do Padre Inácio foi
mencionado que o que está faltando é a espiritualidade e que existem pessoas
que não tem mais nenhum valor moral. Falou sobre a votação do impeachment e
disse que sentiu vergonha, pois a maioria dos políticos agem somente em inte-
resse próprio. Disse que espera que o povo brasileiro não sofra mais do que está
sofrendo e que a situação não vire uma guerra campal. Deseja que os líderes
procurem a paz. Em relação ao DAER, EGR e Prefeitura, disse que na última
reunião do COREDES o Prefeito Darci discutiu muito com o responsável da
EGR a respeito do caso da Coxilha Verde, e que de uns tempos para cá está difi-
cil saber quem é o responsável pela solução de algum problema. Citou o exem-
plo do trevo de acesso à cidade, onde há trechos de responsabilidade da EGR e
outros do DAER, e que um não pode realizar serviços na área do outro. Sérgio,
Pereira — Falou do problema que enfrenta em frente à sua empresa, onde a en-
xurrada passa por cima da rodovia. Disse que pediu autorização ao DAER para
colocar os canos, mas até agora não obteve retorno. Em relação aos políticos,
disse que existem alguns aproveitadores que tornam o político corrupto. Citou o
caso de alguns moradores de seu bairro, que sempre conseguem pagar as contas
de luz e água, porém um pouco antes das eleições pedem a ajuda dos Vereado-
res. Falou que muitas vezes o político se torna corrupto por causa do eleitor.
Lembrou que a forma como o político é abordado, mesmo ganhando quinze mil
por mês, não seria suficiente. Afirmou que isso já se tornou uma cultura. Con-
cordou com o colega Anastácio quanto aos buracos da entrada da Vila São Mar-
tim, que os mesmos precisam ser consertados, assim como os demais existentes
no Bairro. Alertou que caso a Prefeitura faça o conserto, corre o risco de ser de-
nunciada, já que o trecho é de responsabilidade da EGR. Lembrou que o colega!
Vilson disse que quando beneficiava alguns agricultores era acusado de estar
trocando favores por voto, e que chama isso de má fé. Comentou que ficou com
vergonha ao assistir a votação do impeachment e acredita que a grande maiori
que votou SIM fazia parte do grupo que ganhava alguma coisa ou que não ga-|
nharam o que queriam ganhar, ou ainda estão prevendo uma possibilidade de
ganhar. Citou que a filha do Roberto Jefferson mencionou o pai na hora do voto
e que isso o deixou envergonhado. Ficou assustado ao ver os Deputados falarem
de Deus e em nome dos filhos no meio de tanta bandalheira. Citou os Deputados
que ficavam atrás do microfone querendo aparecer. Falou também sobre o pedá-
gio, que quando ele foi criado era comunitário e, portanto, o dinheiro que entra
deveria ser usado para manutenção da rodovia e para melhorar a vida das pesso-
as que moram na beira da mesma. Lembrou que há anos atrás a Ex-Governadora
Teda queria vender a concessão do Pedágio quatro anos antes do vencimento.
Lembrou que o Paulo Azeredo comentou na época que o voto valia um milhão
de reais. Para encerrar disse que em Rio Grande tinha em torno de 18 mil traba-
lhadores na plataforma e que atualmente esse número caiu para 6 mil. Comentou!
que uma plataforma que seria construída lá acabou indo para a China e junto foi
o nosso minério. Com isso deixaram de serem gerados 12 mil empregos. Diss:
que fica o questionamento: quanto o Brasil perdeu em dinheiro? Disse que es-
pera que os políticos possam sempre usar o nome de Deus e de seus filhos sem
ter vergonha e no lugar certo. Vilson Rech - Disse que, às vezes, os Vereadore:
da Casa tem falhas e falam coisas sem fundamento, porém, o que foi visto e ou-
vido dos Deputados foi vergonhoso. Disse que dá para contar nos dedos quantos
deles falaram realmente sobre o objeto que estava sendo votado. Falou que pen-
sa que tudo isso que está acontecendo irá refletir nas eleições municipais. Lem-
brou que se o processo foi avalizado pelo Superior Tribunal Federal, acha que
deveria ser julgado direto. Comentou que a Deputada Raquel Muniz, do PSD de
Minas Gerais, elogiou o bom trabalho realizado pelo marido, o Prefeito de Mon-
tes Claros, durante a sua votação, e que o mesmo foi preso no dia seguinte. Dis-
se agradecer muito a Deus pelo seu trabalho e acredita que o executou muito
bem graças ao respaldo do Prefeito. Comentou que quem fala dele deve ter inve-
ja do seu trabalho. Lembrou o empenho do ex-Prefeito Egon Schneck na coloca-
ção da luz trifásica no interior. Citou que a Secretaria da Agricultura, de 2009
até os dias atuais, fez 21 projetos de rede trifásica para o interior. Pediu mais
respeito nas próximas eleições. Roque Schrôder — Falou que é questionado sobre
estar ainda na política e que responde que os bons políticos tem que continuar
contribuindo, pois, se se afastarem, deixarão tudo nas mãos dos maus. Disse que
quem quer ser cristão, tem que trabalhar para o bem estar da população e pelo
desenvolvimento. Espera que na esfera federal haja acertos a partir de agora e
que os corruptos sejam punidos. Afirmou que tem que se continuar trabalhando
muito para melhorar cada vez mais o nosso município, mesmo não podendo
modificar nada na esfera estadual e federal, porém, cada um poderá fazer a sua
parte, daqui a 2 anos, com o voto nas umas. Falou que o povo tem que se cons-
cientizar e votar bem. Disse que a inveja nunca o preocupou e que não podemos
dar bola para os pensamentos negativos e lutar pelo que se acha certo. Disse que
prefere tentar fazer e errar um pouco, do que ficar de braços cruzados. Lembroul
que se os bons políticos cruzarem os braços, a coisa ficará pior. Torce para que a
nível federal os políticos consigam trazer mais credibilidade para o nosso país.
Lamentou o desemprego que atinge a população. Lembrou da importância dal
família e disse que espera que todas mantenham distância das drogas. Fernando
Cofferri — Falou não ter se surpreendido com o que viu na votação do impeach-
ment. Disse que achou os Deputados gaúchos os mais sensatos e que os cinco do
PMDB falaram sobre o que estava na pauta realmente. Comentou que achou um;
absurdo um Deputado que levou o filho para dizer o sim. Frisou que o que se viu
é o reflexo da realidade, que existem pessoas honestas e corruptas em todo o lu-
gar, e quem está lá é porque foi eleito pelo povo. Acredita que um governo que
perde a maioria dos votos não tem como governar. Afirmou que um novo go-
vernante dará um novo ânimo para a economia. Fez a leitura de um texto e disse
que não podemos ter medo, pois está na hora de tentar fazer um Brasil melhor.
Falou que o que não dá é para perder as esperanças e espera que o povo não es-
queça de tudo o que está ocorrendo e faça a coisa certa em 2018. ORDEM DO
DIA: Pedido de urgência do Vereador Cláudio para discussão e votação do pro-
jeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal
-- Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial
(PM 017/2016). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre
o projeto o Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido
de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do projeto de lei do Exe-
cutivo que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o
BADESUL Desenvolvimento S.A.- Agência de Fomento/RS para obras de in-|
fraestrutura urbana (PM 018/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por
unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Anastácio para discussão e vota-
ção de seu Requerimento propondo que seja enviado um ofício ao DAER solici-
tando o tapamento dos buracos existentes no trecho compreendido entre as pon-
tes que ligam o Município à Harmonia/Pareci Novo (CM 056/16). A urgência
foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador
Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais
Usou da palavra o seguinte Vereador: Anástacio da Silva - Disse que é dificil
agradar a todos, porém, reforçou que é necessário resolver o problema da Estra-
da da Várzea e da moradora do Morada do Vale que tem sua casa invadida pela
lama. A sessão foi encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a pró-
xima para o dia 18 de abril de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta atal
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-|
adores.
La COFFERRI
Presidente
Vice-Presidente
LÍLZ | Po
CLÁUDIO RENATO BECKER ELSON LOPE
ANASTÁCIO DA SILVA SÉRGIO PAULO PEREIRA
vz LA A il
RÓQUE JOSÉ SCHRÔDER r VIESON JOSÉ RECH

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