| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 124 |
| Date | 2019-09-30 |
| native_id | 180 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 124º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de setembro de 2019. Aos trinta dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente em exercício e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSD — Vereador Cléber Balch Schrôeder. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIEN- TE: Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente, considerando o pe- dido de licença do Vereador Sérgio Paulo Pereira, pelo prazo de 07 (sete) dias a partir do dia 30 de setembro de 2019, bem como da correspondência da suplente imediata comunicando a impossibilidade de assumir o mandato, declarou o Su- plente Alexandro Dutra no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Pediu a Secretária que fizesse a leitura do Termo de Reas- sunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Alexandro Dutra, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro- vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Re- cebida: Convite da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS. Convite da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciên- cia e Tecnologia da Assembleia Legislativa. Boletim CNM. Revista Monitor. Ofício da Suplente Nilse Maria Alves de Lima comunicando a impossibilidade de assumir o mandato em substituição ao Vereador Sérgio Paulo Pereira. Ofício do TCE/RS comunicando acompanhamento no Poder Legislativo. Requerimento do Vereador Cléber Schróeder solicitando licença por 92 dias, a partir de 01/10/19, para tratar de interesses particulares. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado, em caráter emergencial (Expedien- te PM 063/2019 — CM 149/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que re- gulamenta o Acesso à Informação e o Serviço de Ouvidoria Municipal no âmbi- to do Município de São Sebastião do Caí (Expediente PM 064/2019 — CM 150/19). Requerimento de iniciativa dos integrantes da Comissão Especial para análise do projeto de lei do Plano Diretor, propondo que, em regime de urgência, seja prorrogado o prazo para apresentação de emendas pelos Vereadores, até o dia 03 de dezembro de 2019 (Expediente CM 151/19). Indicação do Vereador Roque Schrôder sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de um abrigo na parada de ônibus existente no Chapadão, na Estrada Ernani Max Bender, ao lado da placa de identificação da referida Estrada (Expediente CM 152/19). ORA- DORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os se- guintes Vereadores: Marília Fortes — Disse que lhe questionaram a respeito do porquê das transmissões das sessões não estarem sendo realizadas. Falou que houve um problema técnico e que as sessões foram excluídas do “youtube” de- vido a esse problema técnico, pois foi necessário para regularizar a situação. Em relação às manutenções das estradas do interior, disse que a Estrada do Pinheiri- nho, que dá acesso à Capela, está praticamente intransitável e que os próprios moradores da Estrada estão tendo que tapar os buracos para poderem passar. Comentou que o interior também merece a atenção dos Vereadores. Ladi dos Santos — Comentou que tem andado na Estrada do Pinheirinho e não achou que a referida Estrada esteja na situação que a colega Marília descreveu, a não ser que seja próximo à Capela. Falou que as estradas do interior estão todas em boas condições. Disse que esse final de semana recebeu muitas reclamações de lâm- padas queimadas nos postes públicos. Falou que é necessário realizar a compra de mais lâmpadas. Cléber Schrõeder — Disse que a Grazi, do Meio Ambiente, confirmou o projeto das pranchas de “stand up” de garrafas pet, no Bairro Nave- gantes. Falou aos colegas Vereadores que se afastará por um período de noventa e dois dias por ter compromisso em Garopaba/SC e por não estar conseguindo realizar os seus afazeres como Vereador no Caí. Sugeriu aos Vereadores que analisem bem os interesses políticos e pessoais das pessoas interessadas no Pla- no Diretor, para que o ajustamento do Plano beneficie a todos e não apenas uma parcela da população. Alexandro Dutra — Comentou que está muito precária a situação das lâmpadas nos postes públicos e que há muitos pedidos para reposi- ção. Disse que a primeira remessa de lâmpadas, adquiridas através de licitação, é de má qualidade e que agora estão aguardando a segunda remessa. Falou que espera que a segunda remessa de lâmpadas venha com mais de cem, pois não está sendo suficiente e que a Administração Municipal agilize o quanto antes. Convidou a todos para participarem, no próximo final de semana, do 13º Encon- tro dos Motociclistas, no Parque Centenário. Falou que no evento não será co- brado ingresso, mas quem quiser pode levar um quilo de alimento não perecível. Parabenizou o Marcelo e o Michel, do esporte, e disse que realizaram um cam- peonato envolvendo sete times. Falou que eles inovaram o campeonato, acres- centando a modalidade veterano para participantes maiores de trinta e cinco anos. Roque Schróder — Disse que foi inaugurada a placa da Estrada do Chapa- dão ao Monjolo com o nome do Ernani Max Bender, que foi músico e professor por quase dez anos no Município. Falou que ficou muito feliz pelo fato de que todas as pessoas que foram convidadas compareceram. Comentou que o seu ter- ceiro neto foi batizado no sábado passado. Sobre o Plano Diretor, disse que o Presidente fez bem em prorrogar o prazo para emendas por mais sessenta dias, pois com mais tempo será possível deixar o Plano Diretor em prol do desenvol- vimento do Município e da preservação ambiental. Sugeriu a realização de um requerimento endereçado ao DAER, a fim de que providencie a sinalização e pintura do asfalto no trevo que dá acesso à Harmonia e Montenegro, logo após a saída da terceira ponte. Anastácio da Silva — Disse que é muito bom que as transmissões das sessões estão novamente sendo transmitidas, pois quem não tem condições de comparecer na Casa, consegue acompanhar pela internet. Deu as boas vindas ao Alexandro e desejou boa sorte ao colega Cléber na sua nova jornada. Falou que o Vereador não pode criar projeto que gere despesa ao Exe- cutivo Municipal, pois é limitado nessa questão. Falou que o Vereador pode conseguir emendas e fazer indicações e requerimentos. Disse que os Vereadores devem fiscalizar mais para que o trabalho “ande” de maneira correta. Comentou que parece que o Hospital de Estância Velha não está mais em condições de fa- zer partos e que ainda não se sabe qual o município que o auxiliará. Disse que é preocupante, pois cada vez se vê mais hospitais em condições precárias. Falou que na quarta-feira, dia 02, os Vereadores terão uma reunião em Montenegro em busca de auxílio e para saber o que se pode fazer para ajudar o Hospital Monte- negro. A respeito das pavimentações das ruas, disse que no Quilombo têm ruas que faz anos que é pedido a pavimentação. Comentou que a Rua Satumino da Silva e a Rua Cachoeirinha estão entre elas, entre outras. Disse que a Secretaria de Obras está com uma patrola estragada e que já foram duas pessoas para arru- mar, porém sem sucesso. Falou que é preciso ter mais planejamento entre a lici- tação, compras e reposição das lâmpadas dos postes públicos. Comentou que, depois de realizada a licitação para a compra de lâmpadas, a empresa ganhadora entregou uma porcaria de produto. Disse que há uma espera de quase quatro me- ses para a reposição das lâmpadas queimadas. Elson Lopes — Disse que a situa- ção das lâmpadas é falta de planejamento, pois no momento em que se planejam as coisas, tudo acontece automaticamente correto. Falou que hoje, inclusive, o Vereador foi cobrado por um cidadão, que reside no Bairro Vila Rica, pela falta de iluminação em sua rua. Comentou que a Rua Ijuí, no Bairro Rio Branco, também está com alguns postes sem iluminação. Sobre a Estrada do Pinheirinho, falou que está muito difícil transitar no local. Sugeriu à colega Marília que faça um requerimento para que a Secretaria de Obras providencie o conserto da Es- trada. Disse que a colocação do nome do Ernani Max Bender em uma estrada sem denominação, no Chapadão Alto, foi uma iniciativa muito boa do Vereador Roque. Comentou que há muitos cavalos soltos nas ruas do Bairro Navegantes, e que os moradores do referido Bairro estão pedindo providências. Falou que é muito importante que todos os Vereadores compareçam na reunião de quarta- feira, em Montenegro. Cláudio Becker — Disse que no interior da cidade tem muitos postes públicos com as lâmpadas queimadas e que tem que dar certa pri- oridade. Pediu desculpas ao Vereador Roque por não ter conseguido ir à inaugu- ração da placa da Estrada Emani Max Bender. Falou que solicitou urgência para aprovação do requerimento CM 151, que pede a prorrogação do prazo para apresentação de emendas no Plano Diretor, porque na segunda-feira foi comuni- cado que o pessoal da Associação de Empresas, CDL e colaboradores apresenta- ram reivindicações para a Prefeitura. Comentou que quer realizar uma reunião com o Prefeito e com o pessoal que está organizando o Plano Diretor, antes que o referido Plano seja enviado para votação na Casa, a fim de saber o que foi ajustado e para poder fazer alguma modificação, se necessário. Em relação ao Círculo de Máquinas, disse que o Secretário diz uma coisa, porém o que está acontecendo ao redor é outra. Comentou que irá conversar com o Prefeito para saber se há possibilidade de retomar. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Muni- cipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado, em caráter emergencial (PM 063/2019). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Cláudio Becker para discussão e votação do requerimento, de inici- ativa da Comissão Especial para análise do projeto de lei do Plano Diretor, pro- pondo que seja prorrogado o prazo para apresentação de emendas pelos Verea- dores, até o dia 03 de dezembro de 2019 (CM 151/19). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Cláudio, Marília, Elson e Anastácio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento a Vereadora Marília. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Disse que há detritos que se formam com as chuvas e desembocam nos valos de esgoto e que entram nas propriedades. Falou que, por lei, os valos de esgotos deveriam ser canaliza- dos. Comentou que essa questão deve ser discutida no novo Plano Diretor. A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 08 de outubro de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. * Assinatura do Presidente Alex de Oliveira Meirelles anulada, devido ausência por atestado médico. Presidente CLÁUDIO RENATO BECKER MARÍLIA LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária Designada LADI JOSÉ DOS SANTOS / GA ROQUE JOSÉ SCHRÓDER Gm ALEXANDRO DUTRA CLÉBER BALCH SCHRÓEDER