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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2019-10-03
native_id181

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da sessão
extraordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de outubro de 2019.
Aos três dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, às dezessete horas e
quinze minutos, reuniu-se em sessão extraordinária, em sua sala de sessões, à
Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares na Mesa os Vereado-
res Alex de Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Mari-
lia Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas:
PMDB - Vereadores Ladi José dos Santos e Alexandro Dutra. PSDB - Vereador
Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva e PSB — Vereador Roque
Schróder. Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente, considerando o
pedido de licença do Vereador Cléber Balch Schrõeder, pelo prazo de 92 (noven-
ta e dois) dias a partir do dia 1º de outubro de 2019, bem como da correspondên-
cia da suplente imediata comunicando a impossibilidade de assumir o mandato,
declarou o Suplente Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício do mandato de
Vereador. Esclareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter
sido prestado em substituição anterior. Pediu à Secretária que fizesse a leitura do
Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Valdir Ra-
imundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. O Sr. Presidente soli-
citou à Secretária que fizesse a leitura do Ofício do Prefeito Municipal, GP/AJ nº
194/2019, convocando sessão extraordinária, e da correspondência da suplente
Nilse Maria Alves de Lima. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo que
regulamenta o Acesso à Informação e o Serviço de Ouvidoria Municipal no âm-
bito do Município de São Sebastião do Caí (PM 064/2019), com as Emendas da
Vereadora Marília (CM 153/19). Manifestaram-se sobre a Emenda 1 da Verea-
dora os Vereadores Marília, Elson, Anastácio, Valdir e Alex. A Emenda 1 foi
rejeitada por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Ladi, Valdir, Ale-
xandro, Roque e Cláudio. Manifestaram-se sobre a Emenda 2 da Vereadora os
Vereadores Cláudio, Marília e Elson. A Emenda 2 foi rejeitada por maioria, com
os votos contrários dos Vereadores Ladi, Valdir, Alexandro, Roque e Cláudio.
Manifestaram-se sobre a Emenda 3 da Vereadora a Vereadora Marília. A Emen-
da 3 foi rejeitada por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Ladi, Val-
dir, Alexandro, Roque e Cláudio. O projeto foi aprovado por maioria, com os
votos contrários dos Vereadores Marília e Elson. A sessão foi encerrada às 18
horas e 10 minutos. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
<a BECKER LIÇÃO FORTES
Vice-Presidente 1º Secretária Designada
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da sessão|
extraordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de outubro de 2019.
A À fics Í
ANASTÁCIO DA S
LADI JOSÉ DOS SANTOS OQUÊ JOSE $CHRÓDER
ALEXANDRO DUTRA uconfidadaio RAMOS

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