| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-10-03 |
| native_id | 181 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da sessão extraordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de outubro de 2019. Aos três dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, às dezessete horas e quinze minutos, reuniu-se em sessão extraordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares na Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Mari- lia Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB - Vereadores Ladi José dos Santos e Alexandro Dutra. PSDB - Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva e PSB — Vereador Roque Schróder. Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente, considerando o pedido de licença do Vereador Cléber Balch Schrõeder, pelo prazo de 92 (noven- ta e dois) dias a partir do dia 1º de outubro de 2019, bem como da correspondên- cia da suplente imediata comunicando a impossibilidade de assumir o mandato, declarou o Suplente Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Pediu à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Valdir Ra- imundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. O Sr. Presidente soli- citou à Secretária que fizesse a leitura do Ofício do Prefeito Municipal, GP/AJ nº 194/2019, convocando sessão extraordinária, e da correspondência da suplente Nilse Maria Alves de Lima. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo que regulamenta o Acesso à Informação e o Serviço de Ouvidoria Municipal no âm- bito do Município de São Sebastião do Caí (PM 064/2019), com as Emendas da Vereadora Marília (CM 153/19). Manifestaram-se sobre a Emenda 1 da Verea- dora os Vereadores Marília, Elson, Anastácio, Valdir e Alex. A Emenda 1 foi rejeitada por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Ladi, Valdir, Ale- xandro, Roque e Cláudio. Manifestaram-se sobre a Emenda 2 da Vereadora os Vereadores Cláudio, Marília e Elson. A Emenda 2 foi rejeitada por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Ladi, Valdir, Alexandro, Roque e Cláudio. Manifestaram-se sobre a Emenda 3 da Vereadora a Vereadora Marília. A Emen- da 3 foi rejeitada por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Ladi, Val- dir, Alexandro, Roque e Cláudio. O projeto foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Marília e Elson. A sessão foi encerrada às 18 horas e 10 minutos. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. <a BECKER LIÇÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária Designada CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da sessão| extraordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de outubro de 2019. A À fics Í ANASTÁCIO DA S LADI JOSÉ DOS SANTOS OQUÊ JOSE $CHRÓDER ALEXANDRO DUTRA uconfidadaio RAMOS