| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 |
| Date | 2019-10-08 |
| native_id | 182 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 125º ses-| são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 08 de outubro de 2019. Aos oito dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi- nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Ve- reador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva, PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Pre- sidente, considerando o pedido de licença do Vereador Valdir Raimundo Ramos, pelo prazo de 05 (cinco) dias a partir do dia 04 de outubro de 2019, bem como da correspondência da suplente imediata comunicando a impossibilidade de as- sumir o mandato, declarou o Suplente Alexandro Dutra no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de receber o compromisso regi- mental por já ter sido prestado em substituição anterior. Pediu a Secretária que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Alexandro Dutra, que foi assinado por todos os Vereadores. Foram li- das as atas da sessão do dia 30 de setembro e da sessão extraordinária do dia 03 de outubro, que foram aprovadas por unanimidade e assinadas pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Convite da Comissão Defesa do Consumi- dor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa do RS. Ofício do TCE/RS. Convite para a 2º Feira da Agroindústria e Agricultura Familiar do Vale do Caí. Ofício do TCE/RS. Revista Radis. Requerimento do Vereador Val- dir Raimundo Ramos solicitando licença por 05 dias, a partir de 04/10/2019, pa- ra tratar de interesses particulares. Ofício do TCE/RS informando prorrogação do prazo de solicitação de revisão da avaliação dos Portais. Proposições Rece- bidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Munici- pal a firmar escritura pública de doação de imóvel, e dá outras providências (Expediente PM 065/2019 — CM 154/19). Projeto de Lei do Executivo Munici- “ lpal que altera redação do anexo I da Lei Municipal nº 3.818 de 01 de julho de 2015, que cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde no Munici- pio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 066/2019 — CM 155/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a receber doação em dinheiro da Associação Brasil Sem Grades, bem como firmar convênios com outros municípios, e dá outras providências (Expe- diente PM 067/2019 — CM 156/19). Requerimento de iniciativa de todos os Ve- readores propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício a 1º Coordenadoria Regional de Saúde solicitando o agendamento de uma reunião nesta Casa, com a participação dos Vereadores, da Direção dos Hospitais Sagrada Família e Montenegro e do Secretário Municipal da Saúde (Expediente CM 157/19). ORADORES — Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Pereira — Disse que na semana passada estava em uma reunião da ABNT, em São Paulo, e por isso faltou a sessão anterior. Comentou que havia muitos representantes de empresas e que o Vereador faz parte da Comissão CB 32, da qual trata de roupas imper- meáveis. Falou que a ABNT queria criar uma norma em que não se pode usar uma capa de chuva se a temperatura estiver maior do que vinte e cinco graus e que a humidade relativa do ar teria que ser menos de cinquenta por cento e, ain- da, que o vento não poderia ser mais do que vinte e cinco metros por segundo. Disse que a criação da norma exigia ainda que o tempo de uso da capa de chuva em temperatura acima de vinte e cinco graus seria de no máximo uma hora. Comentou que não aceitou essas condições, pois essa realidade não condiz com o clima vivido no Brasil e prejudica toda a cadeia de tecidos, o empregador e o empregado. Alexandro Dutra — Parabenizou o pessoal que realizou a festa de Santa Teresinha e pediu desculpa aos amigos por não ter conseguido estar pre- sente. Comentou que os moradores da localidade da Várzea estão reclamando das condições atuais das estradas. Disse que, infelizmente, o tempo não colabo- rou para que o seu evento, 13º Encontro de Motociclistas, desse um público maior. Agradeceu aos amigos que lhe ajudaram a comprar as rifas e a todas as pessoas que ajudaram na realização do evento. Roque Schróder — Disse que foi muito linda a festa em Santa Teresinha Sobre o 13º Encontro dos Motociclistas, disse que não tinha o que fazer em relação à chuva. Falou que a chuva foi muito boa para a região, pois estava fazendo um calor muito intenso. A respeito das estradas, disse que a Secretaria de Obras tem muita dificuldade em manter em dia após as chuvas, e com apenas uma patrola, se torna mais difícil. Falou que espera que as estradas logo sejam reparadas, porém é preciso ter paciência. Anastácio da Silva — Disse que está na espera para o recebimento de uma verba, através de uma emenda do Senador Luiz Carlos Heinze, para a pavimentação das ruas. Falou que há muita reclamação e que fica preocupado com as pessoas que moram em locais em que as estradas ficam intransitáveis. Comentou que a Administração Municipal precisa investir em maquinário para a realização de um melhor serviço de pavimentação e sugeriu uma capinadeira. Disse que é ne- cessário ter condições para trabalhar e conseguir atender a demanda, caso con- trário, fica difícil. Falou que os Vereadores tiveram uma reunião, na semana passada, em Montenegro, junto com a Diretoria do Hospital Montenegro para tratar das demandas e dos atendimentos dos Caienses no referido Hospital. Co- mentou que foi muito boa e proveitosa a reunião. Disse que a Direção do Hospi- tal Montenegro aceitou se reunir com os Vereadores, a direção do Hospital Sa- grada Família e o Prefeito para tentar chegar a um acordo para melhorar os aten- dimentos na região. Falou que os Vereadores estão se empenhando e que tem certeza que dará “frutos”. Comentou que a Lei do Meio Ambiente foi alterada, pelo Governador do Estado, e concordou com as mudanças. Disse que a Câmara é um Poder independente e está sendo conduzida para o bem do Município e munícipes. Elson Lopes — Comentou que votou contra o projeto PM 064/2019 porque o restante dos Vereadores votou contrário às emendas feitas pela Verea- dora Marília, que buscava mais transparência no projeto. Falou que a reunião com os responsáveis do Hospital Montenegro foi muito produtiva. Disse que as pessoas devem atualizar o seu título de eleitor (biometria). Comentou que a Es- trada da Várzea está intransitável e que a Secretaria de Obras deve priorizar as estradas e ruas com maior necessidade. Falou que foi uma grande festa a reali- zada em Santa Teresinha e parabenizou a todos os envolvidos na sua realização. Disse que a Administração Municipal tem que analisar os protocolos de pedidos para a colocação de lâmpadas nos postes públicos e resolver o problema. Cláu- dio Becker — Deixou seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Ademir Pedruci. Parabenizou o colega Alexandro pelo 12º Encontro de Motociclistas realizado no Parque Centenário. Parabenizou também a bela homenagem, realizada pela Prefeitura, ao ciclista Maurício Junges, que teve o seu nome colocado em uma placa na ciclovia da Vila Rica. Disse que a reunião no Hospital Montenegro foi muito importante e que os Vereadores estão cientes de que a atual situação não é fácil. Falou que os Vereadores, no dia da reunião, solicitaram com urgência a recolocação de São Sebastião do Caí como referência em Montenegro. Comen- tou que devido ao empenho do Secretário, junto à Coordenadoria do Estado, foi pedido a ele que conversasse com os responsáveis do Hospital Montenegro para que continuem atendendo a população de São Sebastião do Caí, sem restrições. Falou que espera que na próxima reunião, onde estarão presentes os Vereadores, a Direção dos Hospitais Sagrada Família e Montenegro e o Secretário Municipal da Saúde, possa sacramentar os anseios dos Vereadores para o bem da popula- ção. Sobre a situação das estradas, disse que a Secretaria de Obras deve estar providenciando o conserto de uma das máquinas, para posteriormente resolver essa situação. Alex Meirelles — Reforçou o pedido de urgência do requerimento CM 157/2019, pois é muito importante para a população do Município. Falou que é de suma importância que a Coordenadoria Regional de Saúde esteja pre- sente na reunião, porque é a referida Coordenadoria que tem o contrato Portas Abertas com o Hospital. Disse que essa reunião irá esclarecer bastante a atual situação e das competências dos hospitais participantes do Portas Abertas. Em relação ao projeto PM 064/2019, disse que não foi mudado nada e que apenas foi feita uma correção apontada pelo Tribunal de Contas RS. Falou que estão criticando o Prefeito por estar corrigindo um apontamento do TCE/RS, que já era para ter sido sanado desde 2015. Comentou que os Vereadores não são con- tra a transparência nas ações da Câmara, como diz a Vereadora Marília. Disse que votou a favor do projeto PM 064/2019 e quem votou contra foi a Vereadora Marília e o Vereador Elson. Falou que foi contra as emendas, mas não contra o referido projeto. Marília Fortes — Parabenizou as Conselheiras Tutelares que fo- ram eleitas no domingo. Sobre o projeto de lei ambiental do Governador, disse que são mais de quarenta artigos que estão sendo revisados do Código Ambien- tal do Estado. A respeito do projeto PM 064/2019, que regula o Acesso à Infor- mação, disse que desde 2015 vinha sendo apontada a normatização da Lei Fede- ral de Acesso à Informação no Município. Comentou que estaria justificada a prorrogação do prazo se fosse feito o preenchimento do questionário, no site do TCE/RS, explicando que o projeto deu entrada na Câmara e que, assim sendo, os Vereadores teriam um prazo de no mínimo trinta dias para análise. Falou que o Vereador Valdir, no dia da votação do projeto PM 064/2019, usando as mesmas palavras do Vereador Sérgio, disse que, como o Prefeito tem a maioria dos vo- tos, não precisaria maiores discussões, pois o que chega da Prefeitura na Casa é confiável, sem a necessidade de estudo. Comentou que, apesar de também con- fiar no Prefeito, é dever do Vereador analisar e propor emendas aos projetos que entram na Casa. Disse que, se o Prefeito achou que a urgência de aprovação do referido projeto era necessária, ele poderia ter baixado um decreto regulamen- tando no mesmo dia. Falou que o Vereador Valdir criticou a Vereadora por dizer que o Prefeito poderia baixar um decreto para regulamentar, mas não permitiu a discussão das emendas que a Vereadora apresentou. Disse que votou contra o projeto PM 064/2019 por querer anaiisá-lo. Falou que não houve nenhuma dis- cussão do porquê das emendas, se seriam válidas, interessantes para maior transparência no projeto ou não. Comentou que, se os Vereadores não precisam analisar os projetos, como disse o Vereador Valdir, não há necessidade de uma Câmara de Vereadores. Falou que o motivo do seu voto contrário e do Vereador Elson ao projeto PM 064/2019 foi por não ter havido discussão e motivo plausí- vel dos Vereadores que não aprovaram as emendas. Comentou que, quando não houver análise e não for debatido o que entra na Casa e, ainda, não estar convic- ta de que não está como deve ser, não aprova nenhum projeto. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do re- querimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plená- rio, seja enviado um ofício a 1º Coordenadoria Regional de Saúde solicitando o agendamento de uma reunião nesta Casa, com a participação dos Vereadores, da Direção dos Hospitais Sagrada Família e Montenegro e do Secretário Municipal da Saúde (CM 157/19). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Elson e Cláudio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Anastácio, Marília, Cláudio, Alex, Roque Alexan- dro e Ladi. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pesso- ais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Disse que quando um projeto vem do Executivo Municipal e entende que ele está incom- pleto ou que não está de acordo conforme o seu entendimento como, por exem- plo, a troca da palavra “poderá” para “deverá”, não pode ser a favor do projeto. Ladi dos Santos — Convidou a todos para participarem da festa da Nossa Senho- ra Aparecida do Sul, nos dia 12 e 13 de outubro. Sérgio Pereira — Comentou que confia no Junior Dutra, no Clóvis Duarte e no Darci Lauermann. Disse que vo- tou contra o projeto que retirava um vendedor ambulante no centro da cidade, porém a Vereadora Marília foi a favor. Falou que também foi contra a lei do uso de “foguetes”, no Município, votado há algum tempo na Casa, não por que gos- ta, mas pelo fato da sua comunidade ter esse costume. Comentou que concorda cem por cento com o que vem da Prefeitura, mas confia no que ela envia para a Casa. Anastácio da Silva — Ressaltou o bom trabalho realizado nas cheias do Rio Caí pela Defesa Civil do Município. Em relação aos projetos recebidos na Casa, disse que devem ser analisados. Falou que os Vereadores devem pensar mais no bem comum e não se preocupar tanto em oposição dos Partidos políticos. Elson Lopes — Comentou que sempre respeitou a opinião e a forma como o Vereador Sérgio vota, mas discorda em certas coisas. Parabenizou as Conselheiras Tutela- res eleitas e desejou um bom trabalho a elas. Disse que participou de uma reuni- ão, do Partido PSDB, na Câmara de Vereadores de Montenegro e que estavam presentes muitas autoridades. Falou que o Deputado Lucas Redecker conseguiu uma emenda de duzentos mil reais para serem investidos nos Hospitais do Caí e Montenegro. Cláudio Becker — Comentou que também se manifestou a respeito do projeto PM 067/2019, que trata do Acesso à Informação. Falou que a Verea- dora Marília não pode, em sua fala em oradores, generalizar quando fala que os Vereadores não se manifestaram sobre o projeto PM 067/2019. Questionou o porquê que do Governo do Estado ter feito aliança com o Partido PMDB para ter a maioria na Câmara. Disse que foi para aprovar os projetos realizados pelo Go- vemador. A sessão foi encerrada às 20 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 14 de outubro de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para cons- tar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assina- da pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER IA LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária Designada OSE DOS SANTOS Su , A mis JOSE SCHRODER ASTÁCIO DA SILVA O, É ALEXANDRO DUTRA SÉRGIO PÁULO PEREIRA