| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 |
| Date | 2019-10-21 |
| native_id | 184 |
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[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 127º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 21 de outubro de 2019. Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente em exer- cício e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira, Alexandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vere- ador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite das Entidades Tra- dicionalistas de São Sebastião do Caí. Informativo da Câmara dos Deputados. Ofício da Caixa Econômica Federal informando crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. Ofício 015/2019, da Prefeitura Municipal — Fazen- da, encaminhando Relatório de Gestão Municipal de Saúde — 2º quadrimestre 2019. Convite do Centro Holoiíkos de Educação Integral para a inauguração do Núcleo Unipaz Boa Vista do Sul. Correspondência da Vereadora Marília Leão Fortes encaminhando cópia de Denúncia formalizada ao Ministério Público e TCE. O Senhor Presidente informou aos Vereadores que o Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre do ano de 2019 está à disposi- ção dos Vereadores na Secretaria Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências (Expediente PM 070/2019 — CM 161/19). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo uma reforma na quadra de esportes do Loteamento Popular, neste Município, incluído as seguintes providências: troca das redes das goleiras; colocação de redes nos muros atrás das goleiras; pintura da quadra; colocação de ferros para rede de vôlei (Expediente CM 163/19). Indicação do Vereador Alexandro Dutra sugerindo ao Executivo Muni- cipal que seja realizada a pintura de uma faixa de pedestres, na Av. Dr. Bruno Cassel, em frente ao Supermercado Ledur e à entrada da Rua Antônio Prado, neste Município. Indica ainda a colocação da sinalização indicativa da faixa de pedestres, alguns metros antes (Expediente CM 162/19). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereado- res: Alexandro Dutra — Falou sobre a sua Indicação para fazer uma faixa de se- gurança em frente ao Supermercado Ledur, explicando que o gerente do super- mercado deu a sugestão devido ao grande fluxo de pedestres. Falou sobre os eventos que ocorreram no Município, no final de semana, e que tentou prestigiar a todos. Comentou que esteve na festa da Associação dos Caminhoneiros e elo- giou o evento. Parabenizou o Vereador Anastácio pela sua Indicação para colo- car uma cancha no Loteamento Popular. Disse também que queria parabenizar o pessoal do esporte, Marcelo e Michel, pelo aumento nas equipes de Futsal, no Rio Branco. Falou de outros eventos que prestigiou no final de semana, como as |rodadas do futebol de campo, Green Sessions no Parque Centenário, o Rodeio [ de São Sebastião do Caí e parabenizou a todos. Roque Schróder — Parabenizou os Professores pelo Dia do Professor, dizendo que é através de um professor que surgem todas as outras profissões. Falou que os professores são mal remunera- dos e perderam o poder ao lecionar. Disse ainda que muitas crianças não vêm com educação de casa e que depois dos seis anos de idade fica dificil educar. Falou que o professor não tem poder de punir, mas de tentar orientar, e que ficou uma situação difícil para o professor. Parabenizou os médicos pelo Dia do Mé- dico. Falou de uma reunião com a RGE, em São Leopoldo, onde ele e o Vice- Prefeito Luiz Alberto compareceram. Disse que a reunião foi muito proveitosa, e que fizeram outra reunião hoje pela manhã, no Gabinete do Prefeito do Munici- pio, com os responsáveis pela RGE na região, e que destinaram um representan- te da região de Montenegro para receber as reclamações devido à falta de ener- gia. Falou que a recepção da RGE é boa, mas a conclusão das obras é difícil, pois é feita por uma empresa terceirizada. Comentou ainda que a RGE deixou queimar um transformador, praticamente novo, na Vigia, e que manda executar a obra, mas não verifica se foi executada. Comentou sobre o problema da falta de energia nos aviários, que já chegaram a ficar três dias sem energia elétrica, e que a empresa troca os postes, mas acaba levando as luminárias. Falou que espe- ra um atendimento melhor da empresa. Anastácio da Silva — Falou que além de São Sebastião do Caí, vários municípios estão reclamando da RGE, pois a em- presa recolhe luminárias e não devolve, coloca postes em redes de esgoto, e que está na hora das prefeituras da região tomarem uma posição. Disse que já houve várias reuniões sobre essa questão, mas a empresa não toma providências. Suge- riu que seja feito um requerimento cobrando uma posição da empresa. Parabeni- zou a organização do 21º Rodeio de São Sebastião do Caí e o apoio fornecido pela Prefeitura. Falou que liberaram uma verba de trezentos mil reais para a pa- vimentação de um trecho da Estrada da Barra, através do Deputado Renato Mol- ling. Comentou que está esperando a liberação de mais uma verba de trezentos e cinquenta mil reais para pavimentação de ruas, através do Senador Luiz Carlos Heinze, que fez boa votação em São Sebastiao do Caí. Falou do problema com a poeira, enfrentado principalmente pelos moradores do interior, citando Passo da Taquara. Disse que é necessário se empenhar junto aos senadores e deputados para que saia o asfalto ligando o Passo da Taquara a RS 122. Falou sobre a loca- ção de uma capinadeira para fazer a capina dos bairros, que será testada na Vila Rica e que após será providenciada a compra de uma. Comentou sobre a quadra de esportes do Loteamento Popular, e sobre a importância de tirar as crianças das ruas. Sobre o problema da drogadição, citou que teve conhecimento de mais de um caso, e recentemente de um jovem de 14 anos, que se envolveu com dro- gas. Disse que é necessário haver mais programas para tirar as crianças das ruas e o envolvimento dos assistentes sociais e dos agentes comunitários. Falou que a melhoria da quadra de esportes é urgente, que esteve lá e a situação é horrível, e que pretende marcar uma reunião com o Prefeito e com o Marcelo para que se- jam tomadas providências. Falou também que o ginásio da São Martim precisa de melhorias. Falou que o trabalho dos vereadores é cobrar e o COMDICA pre- cisa prestar contas das verbas que recebe. Elson Lopes — Falou que o esporte e a cultura são o desenvolvimento do Município e que é necessário investir nessas áreas. Comentou que conversou com o Prefeito sobre a necessidade de levantar as paredes da quadra de esportes do Loteamento Popular. Disse que as crianças são o futuro do Município. Comentou sobre uma emenda de cem mil reais para o esporte, do Deputado Lucas Redecker. Disse que na sua ida a Porto Alegre, durante a semana, viu que estavam retirando vários pardais da RS 122, e que| espera que seja atendido o requerimento para colocação de um pardal no trecho em frente a Vila São Martim, onde já ocorreram vários acidentes com vítimas fatais. Parabenizou a Comunidade da Várzea pelo ótimo almoço em louvor a Nossa Senhora Aparecida. Disse que esteve no Rodeio do Município, mas que não pôde estar presente na abertura do evento, pois tinha um jantar da Associa- ção dos Motoristas, que ocorreu no mesmo horário da abertura do Rodeio. Para- benizou o Rodeio e disse que pôde observar o crescimento da cultura em São Sebastião do Caí. Disse que já participou de vários rodeios e que foi resgatada a cultura dos rodeios em São Sebastião do Caí. Falou que está muito preocupado com o lixo que é largado na área verde do Loteamento Popular, localizada na Rua Viamão, e que o Meio Ambiente precisa tomar alguma providência. Disse que esteve no campo de futebol da Conceição, assistindo uma partida dos vete- ranos, e que alguns moradores fizeram reclamações sobre as entradas nas suas propriedades, que mudaram devido ao calçamento. Sérgio Pereira — Disse ao Vereador Roque que teve o privilégio de conhecer um pouco sobre energia elé- trica pelo Brasil, citando empresas hidrelétricas e termoelétricas envolvidas nes- te serviço, e as implicações negativas do processo de produção para o meio am- biente. Falou que a RGE é administrada por um chinês, que possui um milhão e meio de funcionários, das suas dificuldades de sanar os problemas a nível muni- cipal, da terceirização dos seus serviços e da falta de respeito que ocorre entre o prestador e contratante do serviço. Comentou sobre a morte de quatro bombeiros no Rio de Janeiro, no final de semana, e sobre um equipamento desenvolvido por sua empresa, que com certeza teria evitado a morte desses bombeiros, que morreram inalando fumaça. Disse que sua empresa desenvolveu uma máquina para entrar no fogo, sem inalar fumaça, mas não teve tempo de mostrar o seu equipamento para os bombeiros do Rio de Janeiro. Falou também que está de- senvolvendo uma máquina para queimar lixo sem deixar fumaça e gerar adubo, e outra máquina para engolir fogo. Para finalizar, disse que sua missão é salvar vidas e que poderia ter salvado os bombeiros que morreram no Rio de Janeiro, se tivesse chegado a tempo. Cláudio Becker — Falou sobre a necessidade da ins- talação dos redutores de velocidade na São Martim, em razão da grande quanti- dade de acidentes, e que está na hora de ser feito algo. Falou sobre o esporte, e que enquanto uma criança estiver numa igreja, num campo de futebol ou fazen- do qualquer atividade, não pensará em besteiras. Falou sobre a questão das dro- gas, relatando sobre uma reportagem do fantástico que falava sobre o tema. Fa- lou ainda que os professores não tem mais a autoridade que teriam que ter e que vários valores se perderam com relação às figuras de autoridade. Comentou a fala do Vereador Anastácio, sobre o Passo da Taquara, dizendo que um consór- cio entre Passo da Taquara, Capela e São Sebastião do Caí resolveria o proble- ma. Comentou que não pôde estar em nenhum evento no final de semana, pois precisou ficar em casa para cuidar do seu filho, que não estava bem. Parabeni- zou a Comissão do Rodeio de São Sebastião do Caí e das festas do interior. Ma- rília Leão — Disse que não pôde participar de nenhum evento no final de semana, parabenizou a Comissão do Rodeio e de todos os eventos que ocorreram, salien- tando que, no final de semana, se dedicou a um processo de fiscalização. Falou ao Vereador Alexandro que há alguns meses também havia feito uma In- dicação para colocar uma faixa de segurança em frente ao Supermercado Ledur. Disse que o papel do vereador é representar e se fazer presente em todas as ati- vidades e também fiscalizar, o que considera ser um dos principais papéis. Falou que alguns eleitores lhe procuraram para falar sobre a licitação de locação de um prédio para a Biblioteca Municipal. Explicou que algumas pessoas e interessa- dos na licitação lhe falaram de possíveis irregularidades. Disse que precisou to- mar certas providências com relação a essa licitação, explicando que o prédio da Biblioteca Municipal, até então, era cedido pelo Correio, sem custos para o mu- nicípio. Disse ainda que entende que o prédio possa precisar de manutenção e reparos, mas ao ser devolvido para o Correio, pode ficar abandonado, o que seria um problema para o Município. Falou que a licitação incluiu apenas a região do quadrilátero, deixando de fora outros lugares do centro da cidade. Disse que ao analisar o edital da Licitação, encontrou algumas irregularidades no processo como: o processo foi feito com base em dispensa de licitação, mas realizaram o chamamento público; a matrícula do imóvel vencedor estar em nome do Verea- dor Cléber Balch Schrôeder e a Prefeitura aceitar apenas um documento de pro- messa de compra e venda, que não tem validade perante o poder público; o imó- vel não possuir acessibilidade, não aumentar a metragem para a instalação de biblioteca e não possuir condições mínimas de segurança. Explicou que essas condições feriram o princípio da moralidade, pois a Lei de Licitações limita agentes públicos e seus parentes próximos na participação de licitações. Disse que apresentou suas conclusões ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, para que seja identificada eventual irregularidade. Disse ainda que a licitação deve ser anulada, pois o real proprietário não participou da licitação e sim um promitente comprador, e que não foi apresentada uma justificativa técni- ca para a transferência de local da biblioteca ou laudos de avaliação de preço de mercado. Disse esperar que o TCE (Tribunal de Contas do Estado), assim como o Ministério Público, solicite essas informações para o Município. Valdir Ramos — Falou que a RGE, além de recolher as lâmpadas, está encolhendo os fios, pois no Bairro Conceição ocorreu uma troca de postes de luz e, após a troca, os fios não alcançaram os postes. Elogiou o trabalho do Secretário de Obras e sua equi- pe, dizendo que o Município deu um salto em melhorias nas situações de alaga- mento, enxurradas, estradas, calçamento etc. Disse que conversou com o Prefei- to sobre o pagamento do 13º salário, e que, apesar do Estado e da União estarem atravessando uma crise complicada, e vários municípios do Estado estarem par- celando, atrasando ou não pagando os salários e nem o décimo terceiro salário, os pagamentos em nosso Município estão em dia. Além disso, o Prefeito está fazendo um governo enxuto e realizando obras. Disse que, apesar de não partici- par de rodeios, acha importante manter a tradicionalismo, que vem crescendo, e parabenizou a comissão do Rodeio e também ao Prefeito, pela ajuda. Falou a respeito da licitação de locação de um prédio para a biblioteca pública e que acha que o prédio onde está instalada teria sido pedido de volta pelo Correio, e que não achou nenhuma irregularidade na licitação. Disse, ainda, que o Prefeito abriu uma concorrência para dar transparência ao processo, o que não seria pre- ciso, e hoje paga o pato por ter sido transparente. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a receber doa- ção de aterro e dá outras providências (PM 068/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Valdir, Sérgio, Elson, Marília, Cláudio, Roque e Anastá- cio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais - Não hou- ve. O Senhor Presidente informou que no dia 28 de outubro de 2019 não haverá sessão ordinária devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor público. A ses- são foi encerrada às 20 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 04 de novembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente em exercício £ Ed MARÍLIA NEÃO FORTES E OPES 1º Secretária Designada E" L E DOS SANTOS ANASTÁCIO DA $ ROQUE JOSE SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA É RAMOS