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sessao nº 127

Tipo Ordinária
Número / Ano 127
Date 2019-10-21
native_id184

Documents (1)

ata #

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[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 127º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 21 de outubro de 2019.
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, às dezoito
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à
Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente em exer-
cício e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores
Cláudio Renato Becker — PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos
Santos, Sérgio Paulo Pereira, Alexandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos.
PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vere-
ador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão,
foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada
pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite das Entidades Tra-
dicionalistas de São Sebastião do Caí. Informativo da Câmara dos Deputados.
Ofício da Caixa Econômica Federal informando crédito de Recursos Financeiros
- Orçamento Geral da União. Ofício 015/2019, da Prefeitura Municipal — Fazen-
da, encaminhando Relatório de Gestão Municipal de Saúde — 2º quadrimestre
2019. Convite do Centro Holoiíkos de Educação Integral para a inauguração do
Núcleo Unipaz Boa Vista do Sul. Correspondência da Vereadora Marília Leão
Fortes encaminhando cópia de Denúncia formalizada ao Ministério Público e
TCE. O Senhor Presidente informou aos Vereadores que o Relatório de Gestão
Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre do ano de 2019 está à disposi-
ção dos Vereadores na Secretaria Proposições Recebidas: Projeto de Lei do
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação
de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras
providências (Expediente PM 070/2019 — CM 161/19). Indicação do Vereador
Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo uma reforma na quadra de esportes
do Loteamento Popular, neste Município, incluído as seguintes providências:
troca das redes das goleiras; colocação de redes nos muros atrás das goleiras;
pintura da quadra; colocação de ferros para rede de vôlei (Expediente CM
163/19). Indicação do Vereador Alexandro Dutra sugerindo ao Executivo Muni-
cipal que seja realizada a pintura de uma faixa de pedestres, na Av. Dr. Bruno
Cassel, em frente ao Supermercado Ledur e à entrada da Rua Antônio Prado,
neste Município. Indica ainda a colocação da sinalização indicativa da faixa de
pedestres, alguns metros antes (Expediente CM 162/19). ORADORES -— Pela
ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereado-
res: Alexandro Dutra — Falou sobre a sua Indicação para fazer uma faixa de se-
gurança em frente ao Supermercado Ledur, explicando que o gerente do super-
mercado deu a sugestão devido ao grande fluxo de pedestres. Falou sobre os
eventos que ocorreram no Município, no final de semana, e que tentou prestigiar
a todos. Comentou que esteve na festa da Associação dos Caminhoneiros e elo-
giou o evento. Parabenizou o Vereador Anastácio pela sua Indicação para colo-
car uma cancha no Loteamento Popular. Disse também que queria parabenizar o
pessoal do esporte, Marcelo e Michel, pelo aumento nas equipes de Futsal, no
Rio Branco. Falou de outros eventos que prestigiou no final de semana, como as
|rodadas do futebol de campo, Green Sessions no Parque Centenário, o Rodeio
[ de São Sebastião do Caí e parabenizou a todos. Roque Schróder — Parabenizou
os Professores pelo Dia do Professor, dizendo que é através de um professor que
surgem todas as outras profissões. Falou que os professores são mal remunera-
dos e perderam o poder ao lecionar. Disse ainda que muitas crianças não vêm
com educação de casa e que depois dos seis anos de idade fica dificil educar.
Falou que o professor não tem poder de punir, mas de tentar orientar, e que ficou
uma situação difícil para o professor. Parabenizou os médicos pelo Dia do Mé-
dico. Falou de uma reunião com a RGE, em São Leopoldo, onde ele e o Vice-
Prefeito Luiz Alberto compareceram. Disse que a reunião foi muito proveitosa, e
que fizeram outra reunião hoje pela manhã, no Gabinete do Prefeito do Munici-
pio, com os responsáveis pela RGE na região, e que destinaram um representan-
te da região de Montenegro para receber as reclamações devido à falta de ener-
gia. Falou que a recepção da RGE é boa, mas a conclusão das obras é difícil,
pois é feita por uma empresa terceirizada. Comentou ainda que a RGE deixou
queimar um transformador, praticamente novo, na Vigia, e que manda executar
a obra, mas não verifica se foi executada. Comentou sobre o problema da falta
de energia nos aviários, que já chegaram a ficar três dias sem energia elétrica, e
que a empresa troca os postes, mas acaba levando as luminárias. Falou que espe-
ra um atendimento melhor da empresa. Anastácio da Silva — Falou que além de
São Sebastião do Caí, vários municípios estão reclamando da RGE, pois a em-
presa recolhe luminárias e não devolve, coloca postes em redes de esgoto, e que
está na hora das prefeituras da região tomarem uma posição. Disse que já houve
várias reuniões sobre essa questão, mas a empresa não toma providências. Suge-
riu que seja feito um requerimento cobrando uma posição da empresa. Parabeni-
zou a organização do 21º Rodeio de São Sebastião do Caí e o apoio fornecido
pela Prefeitura. Falou que liberaram uma verba de trezentos mil reais para a pa-
vimentação de um trecho da Estrada da Barra, através do Deputado Renato Mol-
ling. Comentou que está esperando a liberação de mais uma verba de trezentos e
cinquenta mil reais para pavimentação de ruas, através do Senador Luiz Carlos
Heinze, que fez boa votação em São Sebastiao do Caí. Falou do problema com a
poeira, enfrentado principalmente pelos moradores do interior, citando Passo da
Taquara. Disse que é necessário se empenhar junto aos senadores e deputados
para que saia o asfalto ligando o Passo da Taquara a RS 122. Falou sobre a loca-
ção de uma capinadeira para fazer a capina dos bairros, que será testada na Vila
Rica e que após será providenciada a compra de uma. Comentou sobre a quadra
de esportes do Loteamento Popular, e sobre a importância de tirar as crianças
das ruas. Sobre o problema da drogadição, citou que teve conhecimento de mais
de um caso, e recentemente de um jovem de 14 anos, que se envolveu com dro-
gas. Disse que é necessário haver mais programas para tirar as crianças das ruas
e o envolvimento dos assistentes sociais e dos agentes comunitários. Falou que a
melhoria da quadra de esportes é urgente, que esteve lá e a situação é horrível, e
que pretende marcar uma reunião com o Prefeito e com o Marcelo para que se-
jam tomadas providências. Falou também que o ginásio da São Martim precisa
de melhorias. Falou que o trabalho dos vereadores é cobrar e o COMDICA pre-
cisa prestar contas das verbas que recebe. Elson Lopes — Falou que o esporte e a
cultura são o desenvolvimento do Município e que é necessário investir nessas
áreas. Comentou que conversou com o Prefeito sobre a necessidade de levantar
as paredes da quadra de esportes do Loteamento Popular. Disse que as crianças
são o futuro do Município. Comentou sobre uma emenda de cem mil reais para
o esporte, do Deputado Lucas Redecker. Disse que na sua ida a Porto Alegre,
durante a semana, viu que estavam retirando vários pardais da RS 122, e que|
espera que seja atendido o requerimento para colocação de um pardal no trecho
em frente a Vila São Martim, onde já ocorreram vários acidentes com vítimas
fatais. Parabenizou a Comunidade da Várzea pelo ótimo almoço em louvor a
Nossa Senhora Aparecida. Disse que esteve no Rodeio do Município, mas que
não pôde estar presente na abertura do evento, pois tinha um jantar da Associa-
ção dos Motoristas, que ocorreu no mesmo horário da abertura do Rodeio. Para-
benizou o Rodeio e disse que pôde observar o crescimento da cultura em São
Sebastião do Caí. Disse que já participou de vários rodeios e que foi resgatada a
cultura dos rodeios em São Sebastião do Caí. Falou que está muito preocupado
com o lixo que é largado na área verde do Loteamento Popular, localizada na
Rua Viamão, e que o Meio Ambiente precisa tomar alguma providência. Disse
que esteve no campo de futebol da Conceição, assistindo uma partida dos vete-
ranos, e que alguns moradores fizeram reclamações sobre as entradas nas suas
propriedades, que mudaram devido ao calçamento. Sérgio Pereira — Disse ao
Vereador Roque que teve o privilégio de conhecer um pouco sobre energia elé-
trica pelo Brasil, citando empresas hidrelétricas e termoelétricas envolvidas nes-
te serviço, e as implicações negativas do processo de produção para o meio am-
biente. Falou que a RGE é administrada por um chinês, que possui um milhão e
meio de funcionários, das suas dificuldades de sanar os problemas a nível muni-
cipal, da terceirização dos seus serviços e da falta de respeito que ocorre entre o
prestador e contratante do serviço. Comentou sobre a morte de quatro bombeiros
no Rio de Janeiro, no final de semana, e sobre um equipamento desenvolvido
por sua empresa, que com certeza teria evitado a morte desses bombeiros, que
morreram inalando fumaça. Disse que sua empresa desenvolveu uma máquina
para entrar no fogo, sem inalar fumaça, mas não teve tempo de mostrar o seu
equipamento para os bombeiros do Rio de Janeiro. Falou também que está de-
senvolvendo uma máquina para queimar lixo sem deixar fumaça e gerar adubo,
e outra máquina para engolir fogo. Para finalizar, disse que sua missão é salvar
vidas e que poderia ter salvado os bombeiros que morreram no Rio de Janeiro,
se tivesse chegado a tempo. Cláudio Becker — Falou sobre a necessidade da ins-
talação dos redutores de velocidade na São Martim, em razão da grande quanti-
dade de acidentes, e que está na hora de ser feito algo. Falou sobre o esporte, e
que enquanto uma criança estiver numa igreja, num campo de futebol ou fazen-
do qualquer atividade, não pensará em besteiras. Falou sobre a questão das dro-
gas, relatando sobre uma reportagem do fantástico que falava sobre o tema. Fa-
lou ainda que os professores não tem mais a autoridade que teriam que ter e que
vários valores se perderam com relação às figuras de autoridade. Comentou a
fala do Vereador Anastácio, sobre o Passo da Taquara, dizendo que um consór-
cio entre Passo da Taquara, Capela e São Sebastião do Caí resolveria o proble-
ma. Comentou que não pôde estar em nenhum evento no final de semana, pois
precisou ficar em casa para cuidar do seu filho, que não estava bem. Parabeni-
zou a Comissão do Rodeio de São Sebastião do Caí e das festas do interior. Ma-
rília Leão — Disse que não pôde participar de nenhum evento no final de semana,
parabenizou a Comissão do Rodeio e de todos os eventos que ocorreram, salien-
tando que, no final de semana, se dedicou a um processo de fiscalização.
Falou ao Vereador Alexandro que há alguns meses também havia feito uma In-
dicação para colocar uma faixa de segurança em frente ao Supermercado Ledur.
Disse que o papel do vereador é representar e se fazer presente em todas as ati-
vidades e também fiscalizar, o que considera ser um dos principais papéis. Falou
que alguns eleitores lhe procuraram para falar sobre a licitação de locação de um
prédio para a Biblioteca Municipal. Explicou que algumas pessoas e interessa-
dos na licitação lhe falaram de possíveis irregularidades. Disse que precisou to-
mar certas providências com relação a essa licitação, explicando que o prédio da
Biblioteca Municipal, até então, era cedido pelo Correio, sem custos para o mu-
nicípio. Disse ainda que entende que o prédio possa precisar de manutenção e
reparos, mas ao ser devolvido para o Correio, pode ficar abandonado, o que seria
um problema para o Município. Falou que a licitação incluiu apenas a região do
quadrilátero, deixando de fora outros lugares do centro da cidade. Disse que ao
analisar o edital da Licitação, encontrou algumas irregularidades no processo
como: o processo foi feito com base em dispensa de licitação, mas realizaram o
chamamento público; a matrícula do imóvel vencedor estar em nome do Verea-
dor Cléber Balch Schrôeder e a Prefeitura aceitar apenas um documento de pro-
messa de compra e venda, que não tem validade perante o poder público; o imó-
vel não possuir acessibilidade, não aumentar a metragem para a instalação de
biblioteca e não possuir condições mínimas de segurança. Explicou que essas
condições feriram o princípio da moralidade, pois a Lei de Licitações limita
agentes públicos e seus parentes próximos na participação de licitações. Disse
que apresentou suas conclusões ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas
do Estado, para que seja identificada eventual irregularidade. Disse ainda que a
licitação deve ser anulada, pois o real proprietário não participou da licitação e
sim um promitente comprador, e que não foi apresentada uma justificativa técni-
ca para a transferência de local da biblioteca ou laudos de avaliação de preço de
mercado. Disse esperar que o TCE (Tribunal de Contas do Estado), assim como
o Ministério Público, solicite essas informações para o Município. Valdir Ramos
— Falou que a RGE, além de recolher as lâmpadas, está encolhendo os fios, pois
no Bairro Conceição ocorreu uma troca de postes de luz e, após a troca, os fios
não alcançaram os postes. Elogiou o trabalho do Secretário de Obras e sua equi-
pe, dizendo que o Município deu um salto em melhorias nas situações de alaga-
mento, enxurradas, estradas, calçamento etc. Disse que conversou com o Prefei-
to sobre o pagamento do 13º salário, e que, apesar do Estado e da União estarem
atravessando uma crise complicada, e vários municípios do Estado estarem par-
celando, atrasando ou não pagando os salários e nem o décimo terceiro salário,
os pagamentos em nosso Município estão em dia. Além disso, o Prefeito está
fazendo um governo enxuto e realizando obras. Disse que, apesar de não partici-
par de rodeios, acha importante manter a tradicionalismo, que vem crescendo, e
parabenizou a comissão do Rodeio e também ao Prefeito, pela ajuda. Falou a
respeito da licitação de locação de um prédio para a biblioteca pública e que
acha que o prédio onde está instalada teria sido pedido de volta pelo Correio, e
que não achou nenhuma irregularidade na licitação. Disse, ainda, que o Prefeito
abriu uma concorrência para dar transparência ao processo, o que não seria pre-
ciso, e hoje paga o pato por ter sido transparente. ORDEM DO DIA: Projeto de
Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a receber doa-
ção de aterro e dá outras providências (PM 068/2019). Manifestaram-se sobre o
projeto os Vereadores Valdir, Sérgio, Elson, Marília, Cláudio, Roque e Anastá-
cio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais - Não hou-
ve. O Senhor Presidente informou que no dia 28 de outubro de 2019 não haverá
sessão ordinária devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor público. A ses-
são foi encerrada às 20 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima para o
dia 04 de novembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta
ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs.
Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente em exercício
£
Ed
MARÍLIA NEÃO FORTES E OPES
1º Secretária Designada
E"
L E DOS SANTOS ANASTÁCIO DA $
ROQUE JOSE SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA
É RAMOS

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