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sessao nº 128

Tipo Ordinária
Número / Ano 128
Date 2019-11-04
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 128º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 04 de novembro de 2019.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às dezoito ho-
ras e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua
Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado-
res Alex de Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma-
rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas:
PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Alexandro Dutra. PSDB — Verea-
dor Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque Jo-
sé Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, considerando o
pedido de licença do Vereador Sérgio Paulo Pereira, pelo prazo de 15 (quinze)
dias a partir do dia 04 de novembro de 2019, bem como da correspondência da
suplente imediata comunicando a impossibilidade de assumir o mandato, o Se-
nhor Presidente declarou o Suplente Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício
do mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de receber o compromisso re-
gimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Pediu a Secretária que
fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do
Suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores.
Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada
pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite do Exército de Gi-
deão Vale do Caí. Convite da Comissão Especial de Câncer Infantil e Adoles-
cente. Revista NTU Urbano. Ofício GP/AJ nº 213/2019 contendo Mensagem
Retificativa ao PL 070/2019. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira
solicitando licença por 15 dias, a partir de 04.11.2019, para tratar de interesses
particulares. Ofício da Caixa Econômica Federal notificando crédito de Recur-
sos Financeiros - Orçamento Geral da União. Proposições Recebidas: Projeto
de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 4.010, de
25 de outubro de 2017, que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social de São Sebastião do Caí — CODESSC — dispõe sobre a Política de In-
centivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de São Sebastião
do Caí/RS, e cria a Comissão de Análise Técnica e dá outras providências (Ex-
pediente PM 071/2019 — CM 164/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal
que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor de Educação
Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM
072/2019 — CM 165/19). Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Roque
Schrôder, que dispõe sobre a abertura de espetáculos musicais nacionais e inter-
nacionais no Município (Expediente CM 173/19). Indicação do Vereador Alex
Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja
feito o calçamento na Rua Mathias Egon Peters, no Bairro Rio Branco, neste
Município (Expediente CM 166/19). Indicação do Vereador Alex Meirelles su-
gerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja realizado o
calçamento no final da Rua São Lourenço, no Bairro Navegantes, neste Municií-
pio (Expediente CM 167/19). Indicação do Vereador Anastácio da Silva suge-
rindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a troca das goleiras no
campo de futebol da Barca, no Bairro Navegantes, nesta cidade. Solicita, ainda,
a colocação de tela atrás das goleiras (Expediente CM 168/19). Indicação do Ve-
reador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizado
o calçamento com PAVS no trecho faltante da Rua Satumino da Silva, no Bairro
Quilombo, neste Município (Expediente CM 169/19). Indicação do Vereador
Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizado o asfal-
tamento da Rua Cachoeirinha, no Bairro Quilombo, neste Município (Expedien-
te CM 170/19). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Execu-
tivo Municipal, a pedido de moradores, que seja asfaltado o trecho da Rua José
Bonifácio que liga a Avenida Helmet Weirich à Rua Bento Gonçalves, próximo
à Creche Tia Jussara, no Bairro Quilombo (Expediente CM 171/19). Indicação
do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja feito
o calçamento e caixa de boca de lobo no trecho da Rua Carlos Chagas, localiza-
do atrás da Associação, no Loteamento Popular, neste Município (Expediente
CM 172/19). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram
da palavra os seguintes Vereadores: Rogue Schróder — Disse que foi muito boa a
festa organizada pelos esportistas de São Sebastião do Caí na localidade da Vi-
gia. Em relação às obras das estradas, disse que as chuvas novamente estão dani-
ficando o que já foi reparado pela Secretaria de Obras e que, de novo, a referida
Secretaria terá mais trabalho pela frente. Comentou que o Prefeito falou que
acredita que terá que mudar a Biblioteca Pública de lugar, pois o local onde se
encontra está muito precário. Falou que, se a escritura e o projeto do possível
novo local para as instalação da Biblioteca Pública estiver corretos, cabe aos Ve-
readores fazerem a sua parte e que o restante é de responsabilidade do Prefeito.
Pediu aos colegas Elson e Marília que entrem em contato com o Governo do
Estado para ver se conseguem a regularização do Ginásio. Anastácio da Silva —
Sobre as quedas de energia elétrica, disse que AES Sul está fazendo podas de
árvores para evitar que ocorra mais desses incidentes. Falou que teve bairro que
demorou muito para o retorno da energia elétrica, causando prejuízos para os
consumidores. Agradeceu ao Secretário, Fernando Cofferri, pelo seu empenho
em atender o seu pedido. Comentou que o Secretário de Obras está fazendo um
bom trabalho e que se organiza da melhor maneira possível. Pediu para que as
pessoas tenham paciência com a Secretaria de Obras e que estão cumprindo o
cronograma. Falou que as chuvas estão atrasando o trabalho. Parabenizou a festa
realizada pelo Exército Gideões. Agradeceu ao Prefeito por estar analisando
com carinho as indicações feitas pelos Vereadores. Disse que tem conversado
bastante com o Prefeito e que estão batalhando para que a reclassificação de al-
guns cargos seja estudadas. Disse que já fez pedidos para a construção de um
posto de saúde no Loteamento Popular, assim como no Quilombo e também
uma quadra de esportes. Elson Lopes — Disse que entrará em contato com a Se-
cretaria da Educação do Estado para ver o que está acontecendo em relação ao
colégio Ginásio, comentado pelo Vereador Roque. Comentou que o Governo
Estadual está encaminhado para a Assembleia Legislativa um novo projeto do
Código Ambiental do RS, o que irá atrair desenvolvimento para o Estado. Falou
que o Governo do Estado também normalizou a área da saúde, inclusive os re-
passes para o Hospital Montenegro estão atualizados. Comunicou que já come-
çou a campanha de vacinação da febre aftosa. Disse que os acidentes na Av. Dr.
Bruno Cassel ainda estão acontecendo com frequência e que semana passada
presenciou dois acidentes. Falou que é importante que se faça rotatórias na refe-
rida Avenida, a fim de evitar que ocorram mais acidentes. Parabenizou a Profes-
sora Janaina Flores pela conquista do Prêmio RBS de Educação. Cláudio Becker
— Parabenizou a Professora Janaina Flores pela conquista do Prêmio RBS de
Educação. Disse que fez comentários quando o Ex-Governador Sartori atrasou
os salários e agora, em relação ao atual Governo, é preciso se manifestar a res-
peito da situação da escola (Ginásio). Em relação ao não parcelamento do IPVA,
disse que muitas pessoas irão se frustrar por terem que pagar até janeiro de 2020
e que vai ser difícil para os servidores que recebem seus vencimentos parcela-
dos. Sugeriu fazer um ofício, endereçado à Assembleia Legislativa, solicitando
que seja passado ao Governo do Estado que os servidores que recebem o venci-
mento parcelado paguem o IPVA conforme recebem. Falou que o que fizeram
em relação ao IPVA é um crime, um assalto. Disse acreditar que o Prefeito está
analisando a possibilidade de reclassificação de alguns cargos, como comentado
pelo colega Anastácio. Alex Meirelles - Comentou que fica difícil o Padre dar a
manutenção adequada ao Ginásio sem o repasse do Governo. Falou que será rea-
lizado um “galeto” para arrecadar verba para fazer os ajustes necessários no Gi-
násio. Comentou que os Governos passados também tiveram os seus erros, mas
o que está acontecendo é um absurdo. Questionou a situação dos servidores que
recebem parcelado em relação ao pagamento à vista do IPVA de janeiro de
2020. Falou que seu pai, em sua época de Vereança, tinha feito o pedido para a
construção de um posto de saúde no Bairro Quilombo, mas fica feliz se o pedido
do colega Anastácio se realizar. Marília Leão — Parabenizou a Professora Janai-
na Flores pela conquista do Prêmio RBS de Educação 2019. Em relação à falta
de pagamento do aluguel da escola (Ginásio) pelo Governo, disse que isso acon-
tece há tempos, em vários Governos, e continua acontecendo e que os Vereado-
res devem se esforçar em tomar uma atitude para essa situação. Falou que é pre-
ciso tomar uma providência a respeito do não parcelamento do IPVA de 2020 e
que é uma situação inviável para muitas pessoas. Sobre a nova instalação da Bi-
blioteca Pública, disse que percebeu que a divulgação pelas mídias do Município
é uma inversão da situação. Disse que é uma decisão política a transferência da
Biblioteca e que cabe ao Prefeito decidir, porém, o que a Vereadora se refere
não é na necessidade em si de se fazer a transferência, mas na forma como foi
feita. Comentou que se refere em relação à forma como foi realizado o processo
de licitação. Falou que no contrato de comodato, que a Prefeitura possui do atual
local da Biblioteca Pública, diz que a Prefeitura é desobrigada de pagamentos de
taxas e aluguel e que permite fazer obras de reparo. Disse que seria muito mais
barato para a Prefeitura fazer os reparos necessários e continuar com a Bibliote-
ca no centro do Município. Comentou que no novo prédio é difícil fazer acessi-
bilidade, não há aumento da área de uso, a Prefeitura irá instalar um elevador,
entre outras. Questionou o porquê que da Rua Andrade Neves ter ficado fora da
licitação e da Rua Sete de Setembro ter entrado. Falou que o aluguel já está sen-
do pago há dois meses no valor de dois mil e quatrocentos reais. Comentou que
quer saber o porquê da não realização de licitação, que desse igualdade a todos
os Caienses que possuem prédios com melhor acessibilidade. Ladi dos Santos —
Comentou que os moradores da Rua Júlio de Castilhos, na São Martim, estavam
reclamando do atual estado da rua. Disse que já foi realizada a manutenção da
referida rua. Falou que tem certeza que muita gente não irá conseguir pagar o
IPVA e que afetará a todos. Valdir Ramos — Sobre a fala do colega Cláudio, a
respeito do não parcelamento do IPVA, disse que deve ser feito sim um ofício
direcionado a todos os Deputados, pois é um absurdo o que eles estão fazendo
com o povo. Comentou que, na campanha do atual Governador, ele prometeu
acabar com o parcelamento, mas pelo jeito não dos vencimentos dos servidores,
mas sim do IPVA. Falou que esse atual Governador e o Prefeito de Porto Ale-
gre, ambos do PSDB, estão querendo tirar os direitos dos trabalhadores. Disse
que teria que ser enviado um ofício ao PSDB pedindo que se retirem do Gover-
no, pois tinham solução para tudo, e agora não tem solução para nada. Falou que
agora se “agarram” em outros Partidos para aprovar essas ideias ruins para o po-
vo. Comentou que o PSDB não está governando bem e não faz um bom govemo
para os funcionários públicos e nem para aqueles que eles governam. Quanto à
Biblioteca Pública, perguntou à Vereadora Marília se ela tem certeza de que já
está sendo pago o valor de dois mil e quatrocentos reais pelo aluguel. Falou que
a verba que o Governo não repassa para a manutenção do Ginásio faz muita falta
e que os Vereadores devem colher informações do Governo do Estado para sa-
ber qual a situação de todas as escolas estaduais, pois em sua maioria está precá-
ria. Alexandro Dutra — Parabenizou a Professora Janaina Flores pela conquista
do Prêmio RBS de Educação. Disse que acredita que foi realizada a reposição
das lâmpadas dos postes de iluminação pública, pois não viu nenhum poste com
lâmpada queimada. Falou que ficou feliz com a notícia de que será aberta uma
licitação para a colocação de postes de iluminação no início da Av. Dr. Bruno
Cassel. Comentou que é preciso fazer algo para que o pavilhão que se encontra
no Bairro Rio Branco não acumule água em seu interior (pátio). Disse que a Ve-
readora está enganada em dizer que a Prefeitura já está pagando o aluguel da
nova instalação da Biblioteca Pública, pois foi informado, pela Prefeitura, que
nada foi pago até o momento. Falou que espera que não seja verdade a questão
do não parcelamento do IPVA. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Se-
nhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor de Edu-
cação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 072/2019).
A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais
— Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Valdir Ramos — Disse que não
torce contra o Estado, porém, quando se promete alguma coisa, é preciso cum-
prir. Falou que havia muita cobrança quando o Sartori era Governador, mas hoje
não se vê nada. Disse que estão nessa situação de não cobrar porque estão res-
peitando o Partido (PMDB) que assumiu algumas Secretarias no Governo Edu-
ardo Leite. Falou que recebeu a informação que não foi pago nenhum mês de
aluguel da nova instalação da Biblioteca. Comentou que se compromete em se
retratar, caso esteja errado, porém, caso contrário, quer ser retratado por quem
afirmou que a Prefeitura já está pagando o aluguel. Anastácio da Silva — Comen-
tou que os políticos do PMDB que não estão concordando com as ideias do Go-
vemo Eduardo Leite tem que sair das Secretarias que estão ocupando e pensar
no Estado. Disse que chegaram mais containers de lixo para serem colocados
nos bairros. Parabenizou a Professora Janaina Flores pela conquista do Prêmio
RBS de Educação. Comentou que a educação, saúde e segurança são os três
principais pontos que se deve pregar na política. Disse que é a favor ao voto de
repúdio, comentado pelo colega Cláudio, em relação ao não repasse de verba por
parte do Governo do Estado para a manutenção da escola (Ginásio). Comentou
que é preciso esquecer os partidos e focar no bem do Município. Elson Lopes —
Comentou que os Vereadores devem contatar as suas bases para saber da real
situação da questão do IPVA. Disse que o atual Governo trocou todo o teto da
Escola Felipe Camarão e que o Sartori não tinha feito nada. Sobre o Ginásio,
disse que é preciso saber o que realmente está acontecendo, para que os Verea-
dores possam debater a respeito. Falou que o atual Governo conseguiu dar uma
amenizada na área da saúde, coisa que o Governo passado não melhorou por fal-
ta de repasse de verba. Concordou com a Vereadora Marília na questão da Bi-
blioteca Pública. Cláudio Becker — Comentou que fogo irá acontecer um aciden-
te no trevo que dá acesso ao Matiel, próximo à terceira ponte, devido à falta de
sinalização e pintura do asfalto. Disse que não sabe o porquê dos responsáveis
não realizarem esse simples trabalho. Falou que irá enviar um voto de repúdio
ao Governo do Estado em relação à cota única do IPVA de 2020. Comentou que
irá fazer um voto de congratulações destinado à Janaina Flores, pela sua con-
quista do Prêmio RBS de Educação. Alex Meirelles — Comentou que a cota úni-
ca do IPVA é tipo uma punição às pessoas físicas, porém o “Estado” irá perdoar
noventa por cento de multas dos empresários. Disse que quem sempre paga a
conta maior são as pessoas de menor poder aquisitivo. Falou que nenhuma par-
cela do aluguel do novo local da Biblioteca Pública foi paga e que será paga so-
mente quando o prédio estiver em condições de uso. Comentou que a Vereadora
Marília tem que parar de colocar palavra na boca dos Vereadores e que a Verea-
dora deve pensar antes de falar. A sessão foi encerrada às 20 horas e 20 minutos,
depois de marcada a próxima para o dia 11 de novembro de 2019, às 18 horas e
30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER A LEÃO FORTES
Vice-Presidente PS
SE DOS SANTOS
'ANÁSTÁCIO DA SIL, ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 128º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 04 de novembro de 2019.
ALEXANDRO DUTRA

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