| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 |
| Date | 2019-11-21 |
| native_id | 187 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 130º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 21 de novembro de 2019. Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rilia Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereador Elson Lo- pes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, considerando o afastamento do Vereador Ladi José dos Santos, por motivo de saúde, pelo prazo de 2 (dois) dias apresentado, bem como da correspondência da suplente imediata comuni- cando a impossibilidade de assumir o mandato, declarou o Suplente Valdir Rai- mundo Ramos no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que dei- xava de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substitui- ção anterior. Pediu a Secretária que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro- vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Re- cebida: Boletim CNM — Confederação Nacional de Municípios. Balancetes da Prefeitura Municipal — Setembro e Outubro de 2019. Convite da UCS — Univer- sidade de Caxias do Sul. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira solici- tando licença por 12 dias para tratar de interesses particulares, a partir de 25.11.2019. Convite do TCE/RS para a Sessão Especial de Posse da Presidência. Convite do Governo do Estado e Prefeitura de Porto Alegre para o Ato de Assi- natura de Convênio para Implantação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Internações Hospitalares. O Senhor Presidente informou aos Vereadores que o prazo para emendas ao Projeto de Lei do Orçamento para 2020 será até o dia 09/12/2019 e a votação no dia 16/12/2019. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Caí para o exercício financeiro de 2020 (Expediente PM 075/2019 — CM 186/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.121, de 02 de abril de 2019, que cria gratificação especial de produtividade para os Fiscais do Município, e dá outras providências (Expediente PM 076/2019 — CM 187/19). Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que altera o padrão 8 da tabela constante no inciso I do artigo 19 da Lei Mu- nicipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expedi- ente PM 077/2019 — CM 188/19). Requerimento de iniciativa do Vereador Ro- que Schróder, subscrito pelos demais Vereadores, propondo a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jacinto José Tem Pass, no dia 18 de novembro de 2019 (Expediente CM 189/19). ORADORES — Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 4.121, de 02 de abril de 2019, que cria gratificação especial de produtividade para os fiscais do Município, e dá outras providências (PM [076/2019). Manifestou-se sobre a urgência a Vereadora Marília. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores El- son, Alex, Marília, Roque, Cláudio, Sérgio, Anastácio e Valdir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o padrão 8 da tabela constante no inciso I do artigo 19 da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de de- zembro de 2004 e dá outras providências (PM 077/2019). Manifestaram-se so- bre a urgência os Vereadores Marília, Valdir, Anastácio, Sérgio, Alex, Roque, Elson e Cláudio. A urgência foi aprovada por maioria, com o voto contrário da Vereadora Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade, com a abstenção do Vereador Anastácio. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 4.010, de 25 de outubro de 2017, que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de São Sebastião do Caí — CODESSC — dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de São Sebastião do Caí/RS, e cria a Comissão de Análise Técnica e dá outras providências (PM 071/2019). Manifestou-se sobre o projeto a Verea- dora Marília. O projeto foi aprovado por Unanimidade. Requerimento de inícia- tiva do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado a Sra. Janaína Fiores, professora mentora e coordenadora do projeto “O Escrever num Mundo Digitado”, uma Moção de Congratulações pela conquista do 1º lu- gar na Categoria Voto Popular, no Prêmio RBS de Educação 2019 (CM 177/19). Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa da Vereadora Marília Fortes, propondo que, ouvido o Plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal a totalidade das despesas/receitas com o evento Semana Farroupilha (CM 178/2019). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pesso- ais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas, depois de marcada a pró- xima para o dia 25 de novembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER MARÍLIA LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária Designada VALD IMUNDO RAMOS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 130º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 21 de novembro de 2019. ANÁSTÁCIO ROQUE JOSÉ SCHRÓDER SÉRGIO PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA SUS - Sistema Único de Saúde T Sisióiod” Secretaria Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí CENTRO DE SAUDE DR. BRUNO CASSEL mas Stus nico de Saúde 20/11/2019 - 20:17 Emitido par ( 218 ) DIEGO BLUM MOTTIN em 20/11/2019 20:17! CELK SAÚDE v3.1.20.45 - CELK SISTEMAS LTDA ATESTADO MÉDICO Atesto para os devidos fins, a pedido, que o(a) Sr (a), LADI JOSE DOS SANTOS identidade 1005713332 eu: CPF 268.915.650-49. Necessita de 2.,(( dois |) dias de afastamento do trabalho por motivo de doença. [7 DIEGO BLUM MOÍTIN, CRM 37912 R BENJAMIN CONSTANT, 182 - CENTRO - CEP 95.760-000 SAO SEBASTIÃO DO CAI - R$ FONE 5136352500