| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 |
| Date | 2019-11-25 |
| native_id | 188 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 131º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 25 de novembro de 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às de- zoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de ses- sões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Ve- readores Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituí- das: PMDB — Alexandro Dutra. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Ins- talados os trabalhos da sessão, considerando o pedido de licença do Vereador Sérgio Paulo Pereira pelo prazo de 12 (doze) dias a partir do dia 25 de novembro de 2019, bem como da correspondência da suplente imediata comunicando a impossibilidade de assumir o mandato, declarou o Suplente Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição ante- rior. Pediu a Secretária que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Manda- to de Vereador de parte do Suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite do Vereador Antônio Zenoir, de Santana do Livramento, para reunião com objetivo de proposta de retirada do pedido de urgência do pacote de medi- das do Governo. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que cria o cargo efetivo de “Auxiliar Geral Especial” no serviço público mu- nicipal e dá providências (Expediente PM 078/2019 — CM 190/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do anexo 1 — cargo de Servente da Lei Municipal nº 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM 079/2019 — CM 191/19). Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que altera a redação da Lei Municipal nº 2.823 de 19 de janeiro de 2007, que criou o cargo de Merendeira, alterada pela Lei 3.234 de 24 de agosto de 2010, bem como a Lei Municipal nº 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM 080/2019 — CM 192/19). Requerimento de inicia- tiva do Vereador Anastácio da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, pro- pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à METROPLAN — Funda- ção Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa o andamento dos estudos para a prevenção das cheias do Vale do Caí. Sugere ainda a realização de uma reunião com o Co- mitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, para o repasse de to- das as informações (Expediente CM 193/19). Requerimento de iniciativa do Ve- reador Anastácio da Silva, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Comandante da Brigada Militar do Município, solicitando que compa- reça a esta Casa Legislativa a fim de explanar sobre assuntos relacionados à se- gurança do Município (Expediente CM 194/19). Requerimento de iniciativa do Sindicato dos Municipários de São Sebastião do Caí, solicitando a inscrição da mesma, bem como da pessoa que irá representa-la, para participar da “Tribuna do Povo” (Expediente CM 195/19). ORADORES — Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do requeri- mento de inscrição do Sindicato dos Municipários de São Sebastião do Caí para utilização da Tribuna do Povo (CM 195/2019). Manifestaram-se sobre a urgên- cia os Vereadores Marília, Valdir e Cláudio. A urgência foi aprovada por una- nimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Marília, Elson, Anastácio, Valdir, Cláudio, Alex e Roque. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. TRIBUNA DO POVO — O Sr. Presidente convidou o Senhor Enio dos Santos, Presidente do Sindicato dos Municipários de São Sebastião do Caí para que tomasse lugar junto à Mesa para fazer uso da palavra na Tribuna do Povo sobre a Reclassificação e Plano de Car- reira do Magistério Municipal. Informou ao Sr. Enio que teria 10 (dez) minutos para fazer uso da palavra e depois os Vereadores poderiam fazer-lhe uma per- gunta cada um, se assim desejassem. Na sequência, passou a palavra ao Sr. Enio, que, em nome do Sindicato, dos professores, merendeiras, serventes e demais servidores ligados à Educação, explanou sobre a atual situação da categoria, do plano de carreira, da reclassificação de cargos de outras categorias de servidores municipais, das reivindicações já solicitadas junto ao Prefeito Municipal, bem como da luta que se iniciava agora com o propósito de melhores condições de trabalho, capacitação profissional e remuneração. Após, passou a palavra aos Vereadores para os seus questionamentos. O Sr. Presidente agradeceu, em nome dos Vereadores, pela presença do Sr. Enio dos Santos nesta Casa e deu por en- cerrada a manifestação na Tribuna do Povo. A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 02 de dezembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Presidpfite ÍLIA LEÃO FORTES ecretária Designada CLÁUDIO KENATO BECKER Vice-Presidente ig AUSENTE LADI JOSÉ DOS SANTOS [CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 131º ses- | são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 25 de novembro de 2019. E) ROQUE JOSÉ SCHRÓDER a VALDIR O RAMOS ALEXANDRO DUTRA