| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 132 |
| Date | 2019-12-02 |
| native_id | 189 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 132º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 02 de dezembro de 2019. Aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Ladi José dos Santos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB = Vere- ador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Informativo da Câmara dos Deputados. Convite da Rádio Vale Feliz. Convite da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do RS. Convite da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e das Rádios e Te- levisões Comunitárias e Mídias Sociais do RS. Convite da Presidência da FA- MURS. Informativo da UGEIRM (Sindicato). Boletim CNM. Ofício da Escola Estadual de Ensino Fundamental São Sebastião. Ofício GP 156/2019 da Prefei- tura Municipal convidando para as finais do Campeonato de Futsal. Convite da Escritora Vera Padilha para a Sessão de autógrafos de seu livro “Memórias Poé- ticas”. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que au- toriza a concessão de direito real de uso do automóvel VWGol Special, placas HZ-0643 à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo e dá outras providências (Expediente PM 081/2019 — CM 196/19). Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa da Comissão Especial de Análise das Contas de Governo de 2017, que aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí relativas ao exercício de 2017 (Expediente CM 197/19). Requerimento de iniciativa do Vereador Alex Meirel- les propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. solicitando que seja re- forçada a rede de energia elétrica pública em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental São Sebastião, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 313, nesta cida- de, de modo a viabilizar a instalação de novos aparelhos na escola (Expediente CM 198/19). Requerimento de iniciativa dos integrantes da Comissão Especial para análise do projeto de lei do Plano Diretor propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja prorrogado o prazo para apresentação de emendas pelos Vereadores, até o dia 03 de fevereiro de 2020 (Expediente CM 199/19). Requerimento de iniciativa do Vereador Alex Meirelles, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa do RS uma Moção de Apoio pela manutenção e fortalecimento da EMATER/ASCAR (Expediente CM 200/19). Indicação do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo Municipal que seja construída uma Praça de lazer no final da Rua Omiro Ledur com a Rua Antonio Prado, nes- te Município, conforme mapa anexo (Expediente CM 201/19). Indicação do Ve- reador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal a colocação, em cada praça da cidade, de um balanço adaptado para crianças portadoras de necessida- des especiais (Expediente CM 202/19). Indicação do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja feito o as- faltamento da estrada do Passo da Taquara, neste Município (Expediente CM 203/19). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Comentou que os professores e serventes estão certos em reivindicar a reclassificação de seus cargos. Disse que entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado para saber do repas- se para o pagamento dos aluguéis atrasados do colégio Ginásio. Falou que já estão atualizando os pagamentos. Comentou que no dia 18 de novembro com- pletou cento e oitenta e dois anos da fundação da Brigada Militar do Caí, a qual receberá em 2020 mais reforço em seu batalhão, segundo o Coronel Rodrigo Pegon. Parabenizou o colega Anastácio pela conquista de uma emenda de du- zentos e sessenta e cinco mil reais para pavimentação no Bairro Quilombo. Dis- se que conseguiu, através de emenda, duzentos mil reais para o Hospital Sagrada Família e que está prevista mais uma emenda de cem mil reais para investimen- tos na área do esporte, no Município. Cláudio Becker — Disse que é parceiro e apoia a reivindicação dos Professores, Serventes e Monitoras. Comentou que já conversou com o Prefeito para que sejam estudadas novas reclassificações. Fa- lou que o Prefeito disse que não depende somente dele, porém está analisando novas possibilidades. Perguntou ao colega Elson se ele verificou a questão da pintura do trevo que dá acesso à Montenegro e também em relação ao laudo do DAER, sobre as pontes. Disse que já fez dois requerimentos para o DAER, a respeito das pontes, porém não teve retorno em nenhum dos requerimentos. Fa- lou que é muito importante que se dê atenção em relação à situação das pontes. A respeito de sua indicação CM 201/19, comentou que é muito importante que se tenha mais áreas de lazer. Ladi dos Santos — Disse que não pôde estar presen- te nas duas últimas sessões devido a problemas de saúde. Parabenizou os Profes- sores, Serventes e Monitoras por estarem reivindicando a reclassificação de seus cargos e que é através do diálogo que se consegue as coisas. Convidou a todos para participarem da festa da Nossa Senhora da Conceição, no próximo domin- go. Valdir Ramos — Comentou que estão trazendo a empresa G5 novamente para o Caí, o que acarretará em mais empregos. Disse que a Qix fechou e a Calçados Progresso também, porém a empresa Eco Goma continuou o trabalho deles e que ainda tem quarenta funcionários. Falou que os sindicatos são uma boa repre- sentação em qualquer categoria. Comentou que todos estão vendo o que está acontecendo em Porto Alegre, que os trabalhadores do Estado estão todos sem salário. Disse que quem está representando os professores é o sindicato. Parabe- nizou o Prefeito, o Secretário de Educação e os auxiliares que fizeram o lindo trabalho na Praça da Matriz. Falou que, mesmo não estando como Vereador na Casa, apoia a reivindicação dos Professores, Serventes e Monitoras. Alexandro Dutra — Convidou a todos para participarem da final do Campeonato de Futebol dos Veteranos, Sub-21, Feminino, Série Prata e Série Ouro, no Bairro Rio Bran- co. Parabenizou os organizadores e a todos que colaboraram com a realização do 2º Caí na Trilha. Comentou que, no ano passado, participaram noventa motos e esse ano deu um total de setecentos e noventa. Roque Schróder — Falou que teve uma reunião com o Prefeito e que conversaram bastante a respeito da reclassifi- cação da classe dos Professores, Serventes e Monitoras. Comentou que muitos acham que essas classes estão pedindo aumento no vencimento, mas na realida- de, o pedido é de reclassificação. Disse que o Prefeito está estudando a possibi-| lidade de reclassificação dos professores antes do término do ano. Falou que o projeto tem que partir do Executivo Municipal, para que os Vereadores possam aprovar. Pediu urgência para o Projeto de Lei PM 081/2019. Anastácio da Silva — Sobre a reclassificação dos servidores, disse que os Vereadores já vêm conver- sando há bastante tempo sobre o assunto e que será necessário um estudo de plano de carreira. Comentou que em fevereiro será realizada uma reunião para tratar sobre o FAS e que, provavelmente, os valores aumentarão. Falou que é preciso a mobilização dos Vereadores em relação ao repasse da Câmara, a fim de ajudar no vencimento dos servidores. Disse que os servidores estão sendo prejudicados há muito tempo. Comentou que o Prefeito está fazendo o que pode, a respeito das reclassificações, e que há prefeituras que estão com os vencimen- tos atrasados dos servidores. Falou que apoia a reivindicação dos servidores pre- sentes na Casa e espera que o projeto entre na Casa esse ano ainda. Disse que a emenda de duzentos e sessenta e cinco mil reais já está certa, e que será investi- do na realização da pavimentação da Rua Saturnino da Silva. Comentou que está esperando a confirmação de mais trezentos e cinquenta mil reais para pavimen- tação. Parabenizou a sua mãe por estar completando oitenta anos de vida. OR- DEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Roque Schróder para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de direito real de uso do automóvel VWGol Special, placas HIZ-0643 à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo e dá outras providências (PM 081/2019). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Elson, Cláudio e Marília. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimi- dade. Pedido de urgência do Vereador Alex Meirelles para discussão e votação do requerimento de sua autoria propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. solicitando que seja reforçada a rede de energia elétrica pública em frente à Escola Estadual de Ensi- no Fundamental São Sebastião, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 313, nesta cidade, de modo a viabilizar a instalação de novos aparelhos na escola (CM 198/2019). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cláudio, Elson e Alex. O requerimento foi aprova- do por unanimidade. Pedido de urgência, da Comissão Especial para análise do projeto de lei do Plano Diretor, para discussão e votação do requerimento de sua autoria propondo que, ouvido o Plenário, seja prorrogado o prazo para apresen- tação de emendas pelos Vereadores, até o dia 03 de fevereiro de 2020 (CM 199/19). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado- res Marília, Cláudio, Anastácio, Alex, Roque e Elson. O requerimento foi apro- vado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o cargo efetivo de “Auxiliar Geral Especial” no serviço público municipal e dá provi- dências (PM 078/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastá- cio e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Exe- cutivo Municipal que altera a redação do anexo I — cargo de Servente da Lei Municipal nº 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 079/2019). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Cláudio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 2.823 de 19 de janeiro de 2007, que criou o cargo de Merendeira, alterada pela Lei 3.234 de 24 de agosto de 2010, bem como a Lei Municipal nº 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 080/2019). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à METROPLAN — Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa o andamento dos estudos para a preservação das cheias do Vale do Caí. Sugere ainda a realização de uma reunião com o Comitê de Gerencia- mento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, para o repasse de todas as informações (CM 193/19). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Anastácio € Alex. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciati- va do Vereador Anastácio da Silva propondo que, ouvido o Plenário, seja envia- do um ofício ao Comandante da Brigada Militar, solicitando que compareça a esta Casa Legislativa a fim de explanar sobre assuntos relacionados à segurança do Município (CM 194/19). Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Anastácio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 05 minutos, depois de marca- da a próxima para o dia 09 de dezembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER MARÍLIA LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária Designada LADI JOSÉ DOS SAN LS PES Na ROQUE JOSÉ SCHRÓDER VALDIR O RAMOS ALEXANDRO DUTRA /ANÁSTÁCIO DA SIL