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sessao nº 142

Tipo Ordinária
Número / Ano 142
Date 2016-04-25
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 142º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 25 de abril de 2016. Aos
vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri —
PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio
Renato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Vilson José Rech. PSDB — Vereador El-
son Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque José
Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores. Correspondência Recebida: Convite da Prefeitura Municipal e Entida-
des Tradicionalistas de São Sebastião do Caí para a abertura do 18º Rodeio Cri-
oulo. Comunicado do Ministério da Educação - FNDE. Revista Bens e Serviços.
Informativo do Deputado Estadual João Reinelli. Proposições Recebidas: Pro-
jeto de lei de iniciativa do Vereador Fernando Cofferri, que dispõe sobre a reali-
zação de Feiras Eventuais de natureza econômica no Município de São Sebasti-
ão do Caí (Expediente CM 063/16). Requerimento de iniciativa do Vereador
Cláudio Renato Becker, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofi-
cio ao DAER solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa a existência
ou não de um Laudo Técnico da situação das 3 (três) pontes existentes na rodo-
via que liga este Município aos municípios de Harmonia e Pareci Novo, no que
diz respeito às condições da estrutura das mesmas (Expediente CM 064/16). In-
dicação da Vereadora Neiva Teresinha Rosa dos Santos sugerindo ao Executivo,
a pedido de moradores das proximidades, que seja instalado um abrigo na para-
da de ônibus existente na ERS 122, no Bairro Rio Branco, em frente à empresa
SULPRECOL, no sentido São Sebastião do Caí/Porto Alegre. Indicação do Ve-
reador Elson Lopes sugerindo ao Executivo a colocação de placas indicativas da
ponte existente na Rua Júlio de Castilhos, no Bairro Rio Branco, neste Munici-
pio. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da pala-
vra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Falou da importância da vacinação
contra a gripe HINI. Frisou que já são dezoito óbitos causados pela doença no
Estado e por isso a prevenção é tão necessária. Lembrou o Vereador Cláudio
sobre sua indicação para colocação de placa com o nome da Rua da Sossego, o
que facilitará a entrega das correspondências. Disse ao Vereador Roque que es-
teve na Vigia e que um morador da comunidade elogiou muito o trabalho do co-
lega. Explicou a importância da sua indicação de placa indicativa da existência
da ponte na Rua Júlio de Castilhos. Lembrou do Requerimento que foi enviado
para a EGR pedindo a colocação das placas nas pontes que ligam o Caí ao Mati-
el. Mozar Hoff — Agradeceu o belo trabalho realizado pelos agentes comunitá-
rios de saúde. Pediu aos Secretários de Saúde e de Obras a confecção de um in-
formativo sobre o recolhimento de entulhos, com o calendário de retirada nos
bairros. Explicou sobre o seu requerimento para agradecimento a AES Sul. Pe-
diu ao líder da bancada do PMDB que leve ao conhecimento do Executivo os
bairros onde ainda não foram realizadas roçadas e limpeza de bueiros. Fernando
Cofferri — Disse que a preocupação do Vereador Mozar em relação às roçadas é
pertinente e que acredita que, com a contratação dos novos operários, o serviço
será agilizado. Quanto ao recolhimento de entulho, disse ser bem complicado, já
que é necessário ter licença ambiental, dar a destinação correta e fazer a separa-
ção adequada para evitar problemas futuros. Falou também que, às vezes, falta a
colaboração das pessoas, notando que, em certos casos, o lixo é colocado na rua
um dia após o recolhimento. É da opinião que seja feito um calendário de reco-
Ihimento quinzenal ou mensal, e que seja notificado e multado quem desrespei-
tar. Estendeu a todos os Vereadores o convite para o Rodeio Crioulo, para as
comemorações do mês de aniversário do Município e para a Festa da Bergamo-
ta. Falou sobre o projeto de lei que regulamenta as feiras eventuais e agradeceu a
colaboração do CDL. Pediu aos colegas que analisem o projeto e sugiram as al-
terações necessárias. Neiva dos Santos — Disse concordar com o Presidente so-
bre as feiras eventuais. Quanto à preocupação do Vereador Sérgio em relação ao
uso do nome de Deus por parte dos políticos, disse que realmente é preciso mui-
to respeito ao se falar de Deus. Disse que é uma vergonha o que está acontecen-
do na política do nosso país. Falou que o desemprego atual é preocupante. Espe-
ra que a mudança traga algo melhor para o Brasil e que gere mais empregos.
Lembrou que quando o povo elege um governante, coloca a responsabilidade
dos seus direitos nas mãos dos mesmos, e que isso está sendo usado de má fé, na
maioria das vezes. Espera que isso aos poucos mude. Em relação às enchentes,
disse que quem mora nas áreas de risco, sempre se preocupa, mas que foi, jun-
tamente com o Pedro Griebler, visitar as áreas de inundação e ficou mais tran-
quila. Ressaltou a importância da Campanha de Vacinação da gripe e o trabalho
de prevenção feito pelo Município. Falou que esteve numa borracharia e que o
proprietário se mostrou preocupado com o recolhimento dos pneus de seu esta-
belecimento. Parabenizou o Peão Farroupilha Diego Andrade. Deixou seu pesar
pelo falecimento do popular Maguila. Cláudio Becker — Manifestou seu pesar
pelo falecimento do Maguila. Citou que, somente num único dia, foram vacina-
das em torno de 500 pessoas. Lembrou que no sábado ocorrerá o “dia D”, onde
terá dezoito postos de vacinação abertos. Frisou que a Secretaria da Saúde não
tem como disponibilizar vacina para todos, visto que tem uma determinação do
Estado para as prioridades. Lembrou que as pessoas com doenças crônicas tem
que levar um comprovante da medicação usada. Disse que irá verificar com o
Executivo sobre a placa da ponte que o colega Elson solicitou, bem como a pin-
tura da mesma. Em relação à limpeza dos bairros, lembrou que a população tem
que colaborar colocando o lixo no lugar e dia certos. Em relação ao calendário,
acha importante que seja implantado e fiscalizado. Disse achar válido o projeto
do colega Fernando, pois essas feiras não trazem arrecadação para o Município,
assim como as empresas que extraem argila aqui na cidade. Sérgio Pereira — Fez
um comentário sobre a forma de utilização do estacionamento na empresa Vol-
vo, na Suíça, o que não cabe ainda na nossa cultura, num primeiro momento.
Sugeriu aos lojistas da cidade, por chegarem mais cedo em seus estabelecimen-
tos, que estacionassem seus veículos um pouco mais longe, deixando as vagas
próximas para seus clientes. Falou sobre as doenças transmitidas pelos mosqui-
tos, os quais, muitas vezes, encontram-se nos lixos acumulados. Sugeriu a co-
brança de R$ 0,20 por embalagem para que fosse devidamente recolhida e reci-
clada. Reforçou o que havia falado sobre o pedágio na semana anterior e com-
plementou dizendo que a arrecadação seria usada para a duplicação da rodovia,
cessando em seguida a cobrança, o que não aconteceu, sendo cobrado até hoje.
Explanou sobre as melhorias que poderiam ser feitas para os moradores que mo-
ram nas proximidades da rodovia. Falou sobre o erro na sinalização do acosta-
mento. Citou o montante que a EGR tem em caixa e pediu uma reflexão aos co-
legas e à comunidade sobre o que fazer para melhorar a situação. Vilson Rech —
Falou sobre a possibilidade de fazer uma emenda no projeto do Vereador Fer-
nando, referente aos haitianos que estão comercializando no centro. Disse que o
aumento dos insumos hoje está ocasionando perdas no valor dos suínos e frango.
Comunicou que o Governador isentou o imposto na importação de milho. Falou
que recebeu a reclamação de uma moradora da Vigia, que teve sua plantação de
pepino inundada e que a mesma teria dito que a causa seria os canos que a Pre-
feitura colocou. Citou outro caso, em que a Prefeitura não pode fazer um desas-
soreamento num arroio, pedido por um morador, porque dois vizinhos não de-
ram a liberação para entrar na propriedade. Parabenizou o Peão Farroupilha Di-
ego Andrade e comentou que irá fazer uma Moção de Congratulações para ele.
Roque Schróder — Lembrou que foi estendido o período de entrega do frango e
com isso o Município e o Estado perdem muito. Parabenizou o Governo do Es-
tado pela iniciativa da isenção. Disse que irá com o Prefeito visitar uma empresa
na tentativa de que a mesma abra uma unidade aqui no Município. Comentou
que o desemprego atinge hoje até os moradores do interior. Achou válido o pe-
dido de sinalização da ponte feito pelo colega Elson, porém, comentou gue está
pleiteando com o Prefeito o alargamento da mesma. Lembrou dos acidentes
ocorridos no local. Quanto ao asfalto da Vigia, disse que sofreu várias críticas
pela localização do mesmo, porém, foi escolhido beneficiar o maior número de
moradores. Lembrou que, durante todo o tempo que foi Vereador, conseguiu ser
muito parceiro do Prefeito Darci, conseguindo trazer bastante verbas para o Mu-
nicípio, e que, em contrapartida, batalhou pelo asfalto da Vigia. Parabenizou a
administração do Prefeito Darci e espera que a próxima gestão continue com o
bom trabalho feito até aqui. Anastácio da Silva — Falou sobre o trabalho evange-
lístico feito no Bairro Quilombo. Disse que o próximo será no Bairro Navegan-
tes. Lembrou da importância da palavra de Deus na prevenção das drogas. Em
relação ao desemprego, disse que é preciso trabalhar mais para atrair novos em-
pregos para o Município. Citou o grande número de inscritos para o concurso da
Câmara. Lembrou que um dos méritos do governo passado foi a atração de em-
pregos. Quanto à limpeza das bocas de lobo, acha que a mesma devia ser reali-
zada continuamente, para evitar os focos de mosquito e as enxurradas. Lembrou
que o calendário de eventos já foi instituído e não funcionou devido ao tempo.
Acha que deveria haver uma educação para a população separar o lixo e respei-
tar o calendário. Disse que achou importante a participação do CDL no estudo
do projeto de lei das feiras. Lembrou que a instalação da última feira foi muito
rápida e que nem ficou sabendo. Acha importante uma fiscalização maior nesse
tipo de feira. Disse ter chamado sua atenção o pouco movimento do comércio
local. Pediu para a Secretaria da Casa verificar se a Moção para o Peão Farrou-
pilha pode ser feita no período que antecede as eleições. Lembrou a sua indica-
ção do posto de saúde do Bairro Quilombo. ORDEM DO DIA: Pedido de ur-
gência do Vereador Cláudio para discussão e votação de seu Requerimento pro-
pondo que seja enviado um ofício ao DAER solicitando que seja informado a
esta Casa Legislativa a existência ou não de um Laudo Técnico da situação das 3
(três) pontes existentes na rodovia que liga este Município aos municípios de
Harmonia e Pareci Novo, no que diz respeito às condições da estrutura das
mesmas. Solicita, ainda, que seja enviada a esta Casa cópia do mesmo (CM
064/2016). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o
requerimento os Vereadores Cláudio, Fernando e Sérgio. O Requerimento foi
aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do vereador Mozar Hoff
propondo que seja enviado um ofício à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Ener-
gia S.A. agradecendo pelo reforço da rede elétrica da Escola Municipal Concei-
ção e da Escola Estadual de Ensino Fundamental São Sebastião (CM 036/2016).
O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Esclare-
ceu que não foi racista no seu comentário anterior em oradores.Usou da palavra
o seguinte Vereador: Vilson Rech — Explicou que jamais foi racista. A sessão foi
encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 02
de maio de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
Lc
FERNANDO COFFERRI
Presidente
zo Ye
FF
Vice-Presidente 1º Secretária designada
A
ELSON L
ATO BECKER
RÓQUE JOSÉ SCHRÔDER

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