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sessao nº 133

Tipo Ordinária
Número / Ano 133
Date 2019-12-09
native_id190

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 133º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 09 de dezembro de 2019.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas
e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua
Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado-
res Alex de Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma-
rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas:
PMDB — Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB —
Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Ro-
que José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a
ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs.
Vereadores. Correspondência Recebida: Convite da Assembleia Legislativa do
RS. Revista Radis. Ofício GP/AJ nº 237/2019 da Prefeitura Municipal, solici-
tando a devolução do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor. Decisão do Minis-
tério Público do RS informando arquivamento da denúncia da Vereadora Marília
Leão Fortes. Convite do CEMACA para a programação de Natal. Proposições
Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de
direito real de uso do prédio da antiga Escola Municipal Idalina Hess à comuni-
dade Desafio Jovem Gideões e dá outras providências (Expediente PM 082/2019
— CM 204/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo
Municipal a firmar escritura pública de desapropriação amigável ou compra e
venda, objetivando adquirir uma área de terras, sem benfeitorias, para atração de
empresas visando a geração de emprego e renda, e dá outras providências (Ex-
pediente PM 083/2019 — CM 205/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal
que abre um crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e
dá outras providências (Expediente PM 084/2019 — CM 206/19). Projeto de Lei
do Executivo Municipal que acrescenta redação no artigo 242 da Lei Municipal
nº 3.244 de 28 de setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Mu-
nicípio, consolida a legislação tributária, e dá outras providências (Expediente
PM 085/2019 — CM 207/19). Indicação do Vereador Anastácio da Silva que su-
gere ao Executivo, a pedido de moradores, a colocação de um quebra-molas na
Rua Triunfo, no Bairro Vila Rica, neste Município (Expediente CM 208/19).
Indicação do Vereador Alex Meirelles que sugere ao Executivo Municipal que
seja providenciada a colocação de portões nas entradas do Cemitério Municipal,
neste Município (Expediente CM 209/19). Indicação do Vereador Alex Meirel-
les sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja provi-
denciada a limpeza da área verde localizada na Travessa da Rua Saturnino, no
Bairro Quilombo, neste Município (Expediente CM 210/19). ORADORES —
Não houve. O Senhor Presidente convidou o Comandante Oberdan do Amaral
Silva, do 27º Batalhão de Polícia Militar, para que tomasse lugar junto à Mesa
Diretora. Agradeceu a presença do Comandante nesta Casa em atendimento ao
convite proposto pelo Vereador Anastácio da Silva, aprovado por todos os Vere-
adores. De imediato, passou a palavra ao Comandante Oberdan para que fizesse
sua explanação sobre assuntos relacionados à atual situação da segurança públi-
ca no Município. Após, o autor do requerimento, Vereador Anastácio da Silva, e
tos demais Vereadores fizeram seus questionamentos. Na sequência, depois das
considerações finais do Comandante Oberdan, o Senhor Presidente, em nome!
dos Vereadores, agradeceu pela presença do Comandante Oberdan do Amaral
Silva nesta Casa, colocou a Câmara Municipal à disposição para outras oportu-
nidades e deu por encerrada a explanação. ORDEM DO DIA: Pedido de urgên-
cia do Vereador Anastácio da Silva para discussão e votação do projeto de lei do
Executivo Municipal que autoriza a concessão de direito real de uso do prédio
da antiga Escola Municipal Idalina Hess à Comunidade Desafio Jovem Gideões
e dá outras providências (PM 082/2019). Manifestaram-se sobre a urgência os
Vereadores Anastácio e Elson. A urgência e o projeto foram aprovados por una-
nimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do
projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a
firmar escritura pública de desapropriação amigável ou compra e venda, objeti-
vando adquirir uma área de terras, sem benfeitorias, para atração de empresas
visando a geração de emprego e renda, e dá outras providências (PM 083/2019).
Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Marília, Cláudio, Elson, Anas-
tácio, Alex e Roque. A urgência foi aprovada por maioria, com o voto contrário
da Vereadora Marília. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio,
Elson, Marília e Alexandro. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de
urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Exe-
cutivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (qui-
nhentos mil reais) e dá outras providências (PM 084/2019). Manifestou-se sobre
a urgência a Vereadora Marília. A urgência foi aprovada por maioria, com os
votos contrários dos Vereadores Elson e Marília. Manifestaram-se sobre o proje-
to os Vereadores Sérgio, Anastácio, Elson, Marília e Cláudio. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Alex de
Oliveira Meirelles, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o
Plenário, seja enviada ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa do
RS uma Moção de Apoio pela manutenção e fortalecimento da EMA-
TER/ASCAR (CM 200/19). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado-
res Alex, Roque, Elson, Cláudio, Marília, Sérgio e Anastácio. O requerimento
foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi
encerrada às 21 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 18
de dezembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que,
lida em sessão, achada conforme e aprovad. à assinada pelos Srs. Vereado-
res.
CLÁUDIO ATO BECKER
Vice-Presidente
A TÉEÃO FORTES
Sedretária Designada
[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATA da 133º ses- |
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 09 de dezembro de 2019
JOSÉ DOS SANTOS
ANÁSTÁCIO DA ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
dai
SÉRGIO PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA

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