| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 |
| Date | 2019-12-18 |
| native_id | 191 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 134º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 18 de dezembro de 2019. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Ro- que José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício GP/AJ nº 246/2019 — da Pre- feitura Municipal, informando férias do Prefeito Municipal, no período de 02/01/20 à 31/01/20. Oficio da Assembleia Legislativa do R$ — Frente Parla- mentar em Defesa da Democratização da Comunicação e das Rádios e Televi- sões Comunitárias e Mídias Sociais do RS, solicitando uma Moção de Apoio. Ofício do Poder Legislativo Municipal de São José do Hortêncio sugerindo ini- ciativa de solicitação ao Executivo de sinalização na Estrada Caí/São José do Hortêncio. E-mail da RGE Sul contendo resposta ao requerimento CM 198/19. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o pa- drão do vencimento básico do cargo de Operário Especializado no quadro de cargos de provimento efetivo constante na Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 086/2019 — CM 211/19). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a alienar através de leilão, bens inservíveis de propriedade do Município (Expediente PM 087/2019 — CM 212/19). Requerimento de autoria do Vereador Roque Schrôder, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, em regime |. de urgência, seja encaminhado um ofício à Diretora da Associação Congregação Santa Catarina, Irmã Agnes Biesdorf, convidando-a para se fazer presente em uma das primeiras sessões do mês de janeiro de 2020, a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos sobre o plantão médico prestado no Hospital Sagrada Família (Expediente CM 213/19). Indicação dos Vereadores Marília Fortes e Elson Lopes, subscrito pelos demais Vereadores, sugerindo ao Executivo Muni- cipal que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) recebido pelo Munici- pio, através do Ministério da Saúde — Incremento PAB, referente ao processo nº 36000272003201900, seja repassado na sua totalidade ao Hospital Sagrada Fa- mília (Expediente CM 214/19). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Agradeceu por ter chegado até o final do ano bem de saúde e desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Alex Meirelles — Desejou um Natal aben- coado por Deus a todas as famílias e um ótimo Ano Novo, com muita saúde e alegrias. Marília Fortes — Desejou a todos um ano de muita luz, realizações e um novo ano de boas expectativas e que, no próximo ano, carreguem consigo paz no coração. Ladi dos Santos — Deixou seus votos de Feliz Ano Novo e um Feliz Natal a todos. Pediu à Deus que lhe dê saúde, pois esse ano foi bem complicado. Falou que não será candidato à Vereador no próximo ano, devido a sua saúde. [ Sérgio Pereira — Disse que a sua missão não é mais como político, mas como cidadão e como homem, para terminar de educar seus filhos. Comentou que, em vez de se construir mais cadeias, deve-se construir mais escolas e valorizar os professores dos nossos filhos. Alexandro Dutra — Desejou melhoras para os co- legas Ladi e Sérgio. Falou que está sendo colocada a iluminação na Av. Bruno Cassel e que vai ficar muito melhor. Parabenizou todas as pessoas e entidades que estão engajados em fazer um Natal mais feliz para as crianças. Parabenizou, também, o pessoal da Cavalga do Bem e disse que foi arrecadado mil, cento e vinte e sete quilos de alimentos no último sábado. Desejou um Feliz Natal a to- dos e um ótimo Ano Novo. Roque Schróder — Agradeceu a Deus por tudo que teve de bom esse ano. Falou que as pessoas que comparecem na Casa reivindi- cando seus direitos estão certas em fazê-lo, pois faz parte da vida e é justo. Co- mentou que as crianças que vão à escola e que são educadas pelos seus pais, res- peitam os professores, porém, os que não têm educação, atrapalham os estudos dos demais. Disse que guerreiros são os que ainda querem a profissão de profes- sor e que lutam pela melhoria da profissão e salário. Disse esperar que, no pró- ximo ano, os Vereadores consigam fazer mais do que foi realizado este ano. Pa- rabenizou a todas as entidades que estão sempre ajudando seus bairros. Anastá- cio da Silva — Parabenizou o trabalho de final de ano das Associações de Bair- ros. Comentou que todos os projetos de aumento em beneficio dos servidores e Município terão o apoio dos Vereadores, que sempre votarão a favor e que sem- pre tentarão fazer o melhor. Em relação aos aumentos, disse que tudo que passar pela Casa os Vereadores sempre serão favoráveis. Falou que a Câmara de São Sebastião do Caí é, pela segunda vez, a que menos gasta do Estado. Disse que o dinheiro da Casa que não foi gasto será investido no posto de saúde. Desejou um Feliz Natal a todos e que no próximo ano Deus nos abençoe ainda mais. Elson Lopes — Agradeceu a todos os Vereadores por terem assinado a indicação CM 214/19. Falou que tem dois colegas que estão internados no Hospital Sagrada Família, pelo SUS. Falou que a maior riqueza do homem é a sua saúde. Desejou melhoras aos colegas Ladi e Sérgio. Disse, em relação aos professores, que si- gam reivindicando e lutando pelos seus direitos e que, na medida do possível, os Vereadores irão sempre ajudar. Desejou a todos um Feliz Natal e Ano Novo com muita saúde. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o padrão do vencimento básico do cargo de Operário Especializado no quadro de cargos de provimento efetivo constante na Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (PM 086/2019). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Anastácio. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a alienar atra- vés de leilão, bens inservíveis de propriedade do Município (PM 087/2019). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Roque Schrôder para discussão e votação do requerimento de sua au- toria, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja encaminhado um ofício à Diretora da Associação Congregação Santa Catarina, Irmã Agnes Biesdorf, convidando-a para se fazer presente em uma das primeiras sessões do mês de janeiro de 2020, a ser agendada, a fim de prestar esclareci- mentos sobre o plantão médico prestado no Hospital Sagrada Família (CM 213/19). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Roque, Sérgio, Anastácio, Alex, Marília, Cláudio e Elson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Execu- tivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebas- tião do Caí para o exercício financeiro de 2020 (PM 075/2019). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que acres- centa redação no artigo 242 da Lei Municipal nº 3.244 de 28 de setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências (PM 085/2019). Manifestaram-se sobre o pro- jeto os Vereadores Sérgio, Anastácio, Cláudio, Elson, Alex, Marília e Roque. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo, de inicia- tiva da Mesa Diretora, que aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí relativas ao exercício de 2017 (CM 197/19). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 06 de janeiro de 2020, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. , Z7 ; = CLÁUDIO RENATO BECKER MARÍBIA LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária Designada Era 2) LADI JOSÉ DOS S lote ROQUE JOSE SCHRÓDER / 7 GIO PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA Ag