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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 134

Tipo Ordinária
Número / Ano 134
Date 2019-12-18
native_id191

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 134º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 18 de dezembro de 2019.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, às dezoito
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à
Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado-
res Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma-
rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas:
PMDB — Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB —
Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Ro-
que José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a
ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs.
Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício GP/AJ nº 246/2019 — da Pre-
feitura Municipal, informando férias do Prefeito Municipal, no período de
02/01/20 à 31/01/20. Oficio da Assembleia Legislativa do R$ — Frente Parla-
mentar em Defesa da Democratização da Comunicação e das Rádios e Televi-
sões Comunitárias e Mídias Sociais do RS, solicitando uma Moção de Apoio.
Ofício do Poder Legislativo Municipal de São José do Hortêncio sugerindo ini-
ciativa de solicitação ao Executivo de sinalização na Estrada Caí/São José do
Hortêncio. E-mail da RGE Sul contendo resposta ao requerimento CM 198/19.
Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o pa-
drão do vencimento básico do cargo de Operário Especializado no quadro de
cargos de provimento efetivo constante na Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de
2004 e dá outras providências (Expediente PM 086/2019 — CM 211/19). Projeto
de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a alienar
através de leilão, bens inservíveis de propriedade do Município (Expediente PM
087/2019 — CM 212/19). Requerimento de autoria do Vereador Roque Schrôder,
subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, em regime |.
de urgência, seja encaminhado um ofício à Diretora da Associação Congregação
Santa Catarina, Irmã Agnes Biesdorf, convidando-a para se fazer presente em
uma das primeiras sessões do mês de janeiro de 2020, a ser agendada, a fim de
prestar esclarecimentos sobre o plantão médico prestado no Hospital Sagrada
Família (Expediente CM 213/19). Indicação dos Vereadores Marília Fortes e
Elson Lopes, subscrito pelos demais Vereadores, sugerindo ao Executivo Muni-
cipal que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) recebido pelo Munici-
pio, através do Ministério da Saúde — Incremento PAB, referente ao processo nº
36000272003201900, seja repassado na sua totalidade ao Hospital Sagrada Fa-
mília (Expediente CM 214/19). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em
livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker —
Agradeceu por ter chegado até o final do ano bem de saúde e desejou a todos um
Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Alex Meirelles — Desejou um Natal aben-
coado por Deus a todas as famílias e um ótimo Ano Novo, com muita saúde e
alegrias. Marília Fortes — Desejou a todos um ano de muita luz, realizações e um
novo ano de boas expectativas e que, no próximo ano, carreguem consigo paz no
coração. Ladi dos Santos — Deixou seus votos de Feliz Ano Novo e um Feliz
Natal a todos. Pediu à Deus que lhe dê saúde, pois esse ano foi bem complicado.
Falou que não será candidato à Vereador no próximo ano, devido a sua saúde.
[ Sérgio Pereira — Disse que a sua missão não é mais como político, mas como
cidadão e como homem, para terminar de educar seus filhos. Comentou que, em
vez de se construir mais cadeias, deve-se construir mais escolas e valorizar os
professores dos nossos filhos. Alexandro Dutra — Desejou melhoras para os co-
legas Ladi e Sérgio. Falou que está sendo colocada a iluminação na Av. Bruno
Cassel e que vai ficar muito melhor. Parabenizou todas as pessoas e entidades
que estão engajados em fazer um Natal mais feliz para as crianças. Parabenizou,
também, o pessoal da Cavalga do Bem e disse que foi arrecadado mil, cento e
vinte e sete quilos de alimentos no último sábado. Desejou um Feliz Natal a to-
dos e um ótimo Ano Novo. Roque Schróder — Agradeceu a Deus por tudo que
teve de bom esse ano. Falou que as pessoas que comparecem na Casa reivindi-
cando seus direitos estão certas em fazê-lo, pois faz parte da vida e é justo. Co-
mentou que as crianças que vão à escola e que são educadas pelos seus pais, res-
peitam os professores, porém, os que não têm educação, atrapalham os estudos
dos demais. Disse que guerreiros são os que ainda querem a profissão de profes-
sor e que lutam pela melhoria da profissão e salário. Disse esperar que, no pró-
ximo ano, os Vereadores consigam fazer mais do que foi realizado este ano. Pa-
rabenizou a todas as entidades que estão sempre ajudando seus bairros. Anastá-
cio da Silva — Parabenizou o trabalho de final de ano das Associações de Bair-
ros. Comentou que todos os projetos de aumento em beneficio dos servidores e
Município terão o apoio dos Vereadores, que sempre votarão a favor e que sem-
pre tentarão fazer o melhor. Em relação aos aumentos, disse que tudo que passar
pela Casa os Vereadores sempre serão favoráveis. Falou que a Câmara de São
Sebastião do Caí é, pela segunda vez, a que menos gasta do Estado. Disse que o
dinheiro da Casa que não foi gasto será investido no posto de saúde. Desejou um
Feliz Natal a todos e que no próximo ano Deus nos abençoe ainda mais. Elson
Lopes — Agradeceu a todos os Vereadores por terem assinado a indicação CM
214/19. Falou que tem dois colegas que estão internados no Hospital Sagrada
Família, pelo SUS. Falou que a maior riqueza do homem é a sua saúde. Desejou
melhoras aos colegas Ladi e Sérgio. Disse, em relação aos professores, que si-
gam reivindicando e lutando pelos seus direitos e que, na medida do possível, os
Vereadores irão sempre ajudar. Desejou a todos um Feliz Natal e Ano Novo
com muita saúde. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito
para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o
padrão do vencimento básico do cargo de Operário Especializado no quadro de
cargos de provimento efetivo constante na Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de
2004 e dá outras providências (PM 086/2019). Manifestou-se sobre a urgência o
Vereador Anastácio. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade.
Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de
Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a alienar atra-
vés de leilão, bens inservíveis de propriedade do Município (PM 087/2019). A
urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do
Vereador Roque Schrôder para discussão e votação do requerimento de sua au-
toria, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja
encaminhado um ofício à Diretora da Associação Congregação Santa Catarina,
Irmã Agnes Biesdorf, convidando-a para se fazer presente em uma das primeiras
sessões do mês de janeiro de 2020, a ser agendada, a fim de prestar esclareci-
mentos sobre o plantão médico prestado no Hospital Sagrada Família (CM
213/19). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o
requerimento os Vereadores Roque, Sérgio, Anastácio, Alex, Marília, Cláudio e
Elson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Execu-
tivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebas-
tião do Caí para o exercício financeiro de 2020 (PM 075/2019). O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que acres-
centa redação no artigo 242 da Lei Municipal nº 3.244 de 28 de setembro de
2010, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação
tributária e dá outras providências (PM 085/2019). Manifestaram-se sobre o pro-
jeto os Vereadores Sérgio, Anastácio, Cláudio, Elson, Alex, Marília e Roque. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo, de inicia-
tiva da Mesa Diretora, que aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do
Município de São Sebastião do Caí relativas ao exercício de 2017 (CM 197/19).
Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Anastácio. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19
horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 06 de janeiro de
2020, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
, Z7 ; =
CLÁUDIO RENATO BECKER MARÍBIA LEÃO FORTES
Vice-Presidente 1º Secretária Designada
Era 2)
LADI JOSÉ DOS S
lote
ROQUE JOSE SCHRÓDER
/ 7
GIO PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA
Ag

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