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sessao nº 136

Tipo Ordinária
Número / Ano 136
Date 2020-01-13
native_id194

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 136º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 13 de janeiro de 2020.
Aos treze dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, reu-
niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária De-
signada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles
— PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Ladi José dos San-
tos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP
— Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPE-
DIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: Ofício GP/AJ nº 001/2020, da Prefeitura Municipal, solicitando
prazo maior para a remessa das respostas referente ao ofício nº 220/2019 — CM
178/2019. Ofícios da Caixa Econômica Federal informando contratos de Repas-
se e Créditos de Recursos Financeiros. Proposições Recebidas: Projeto de Lei
do Executivo Municipal que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Muni-
cípio para o exercício de 2020 (Expediente PM 003/2020 — CM 006/20). Proje-
to de Lei do Executivo Municipal que altera, cria padrões e consolida a tabela
constante no artigo 19, inciso I, da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro
de 2004, bem como altera o vencimento dos cargos de Lavador de Veículos,
Operário Especializado, Pedreiro, Calceteiro, Operador de Máquina e Oficial
Administrativo, no quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal nº
2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM
004/2020 — CM 007/20). Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal
que estabelece os princípios, diretrizes, políticas, programas, projetos e outros
instrumentos do desenvolvimento — Plano Diretor — do Município de São Sebas-
tião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 005/2020 — CM 008/20).
Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o anexo I do cargo de Motoris-
ta da Lei Municipal nº 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providên-
cias (Expediente PM 006/2020 — CM 009/20). Projeto de Lei do Executivo Mu-
nicipal que altera o anexo I do cargo de Servente da Lei Municipal nº 2.600 de
10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM 007/2020 —
CM 010/20). Projeto de Lei do Executivo Municipal que fixa o salário-base,
atrelado ao do piso nacional, a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências (Expediente PM
008/2020 - CM 014/20). Requerimento de iniciativa do Vereador Alex Meirelles
propondo que, ouvido o Plenário, sejam enviados a todos os estabelecimentos
bancários de São Sebastião do Caí no sentido de que os mesmos proponham
uma parceria junto à Prefeitura Municipal, de instalação de um ou mais relógios
digitais com temperatura no interior do Parque Centenário (Expediente CM
011/20). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Muni-
cipal que sejam instaladas câmeras de monitoramento na área externa e estacio-
namentos do Parque Centenário (Expediente CM 012/20). Indicação do Verea-
dor Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal que sejam instaladas cá-
meras de monitoramento na entrada e na saída do Cemitério Municipal (Expedi-
ente CM 013/20). O Senhor Presidente informou aos Vereadores que os
Anexos do Plano Diretor seriam impressos e estariam disponíveis aos Vereado-
res até quarta-feira, dia 15/01/2020. Após, lembrou aos Vereadores e à popula-
ção em geral que o novo Plano Diretor já se encontra, na íntegra, no site da Câ-
mara Municipal, e de acordo com a Lei Orgânica, a partir daquela data, pelo
prazo de 15 (quinze) dias, qualquer cidadão poderá apresentar sugestões ao Pre-
sidente da Câmara sobre o Plano Diretor. O Senhor Presidente esclareceu que,
após o referido prazo, terão os Vereadores o prazo de 30 (trinta) dias para apre-
sentarem emendas, e que, depois deste prazo, somente a Comissão Especial po-
derá apresentar emendas e expedir o parecer dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Na sequência, o Senhor Presidente informou a todos que no mês de fevereiro —
recesso dos Vereadores — serão interrompidos os prazos acima referidos. ORA-
DORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os se-
guintes Vereadores: Marília Fortes - Comentou que foi aberto um processo sele-
tivo para a contratação de Motoristas e que o período para as inscrições é de
13/01/2020 até o dia 17/01/2020. Disse que achou muito interessante as indica-
ções CM 012/20 e CM 013/20, e também o requerimento CM 011/20, feitas pelo
Vereador Alex, que dizem respeito à colocação de câmeras de monitoramento.
Sugeriu ao referido Vereador que seja realizada a contratação de pessoal para o
acompanhamento junto às câmeras. Em relação ao novo Plano Diretor, disse que
a Comissão terá que fazer um comparativo entre o que foi entregue pela primei-
ra vez e O que foi realizado agora, a fim de terem certeza do que foi retificado, e
se foram atendidas as sugestões apresentadas. Falou que os Vereadores vão agir
com muita cautela na questão do Plano Diretor. Sérgio Pereira — Disse que tinha
muita coisa para falar, porém há pessoas de luto (professores). Falou que o si-
Jêncio nos leva a refletir. Pediu ao Prefeito e Secretário da Educação que deem
atenção, pois se eles (professores) estão reclamando é porque não é de graça.
Alexandro Dutra — Parabenizou os organizadores da Festa de São Sebastião.
Comentou que mais uma vez está se encerrando o Campeonato Municipal de
Futebol 11 e que está sendo um belo campeonato. Parabenizou o Michel e o
Marcelo, que fazem parte do esporte, e também a Administração por sempre
apoiar o esporte no Município. Rogue Schróder — Falou que ficou feliz por mais
uma classe de funcionários estar sendo reclassificada hoje, entretanto gostaria
muito que a classe dos Professores e Operários de Máquinas também tivessem
entrado na reclassificação. Comentou que o prazo para análise do novo Plano
Diretor terá que se estender um pouco, devido ao recesso dos Vereadores. Disse
que os Vereadores deverão se atentar no momento da análise do novo Plano Di-
retor, para ver se realmente modificaram as reivindicações solicitadas. Anastácio
da Silva — Disse que o salário dos servidores está muito defasado, porém crê que
está sendo, aos poucos, revista essa situação. Falou que os votos dos Vereadores
são sempre a favor dos projetos que entram na Casa visando o aumento salarial
dos servidores. Parabenizou o Prefeito por estar reclassificando vários cargos e
espera que continue assim. Comentou que os Vereadores continuarão a batalhar
para que todos os cargos sejam reclassificados, principalmente a classe dos Pro-
fessores, pois é sabido que é a classe mais importante na questão da educação.
Disse que é preciso saber o porquê da verba destinada ao campo da São Martim
e ao ginásio estar bloqueada, para que não seja perdida essa verba. Elson Lopes
— Disse que a reclassificação já deveria ter sido dada a todas as classes de servi-
dores. Sobre o Plano Diretor, falou que os Vereadores devem debater bastante a
respeito, a fim de que o Município tenha um melhor desenvolvimento. Comen-
tou que visitou um rapaz que foi picado por uma cobra, no Bairro Rio Branco, e
que foi salvo pelos cuidados do Hospital Sagrada Família. Falou que está muito
contente por terem conseguido uma verba de duzentos mil reais para o referido
Hospital. Disse que irá fazer um requerimento para que o Coordenador de Habi-
tação do Município venha até a esta Casa para explicar a situação das pessoas
que foram retiradas da zona da beira do Rio Caí. Falou que notou que muitos
carroceiros estão depositando lixo na beira do Rio Caí e que se faz necessário
tomar alguma providência. Cláudio Becker — Parabenizou os organizadores e os
colaboradores da Festa de São Sebastião. Comentou que as reclassificações es-
tão sendo realizadas gradualmente. Disse esperar que o Município honre o au-
mento do piso nacional que terá a classe dos Professores. Disse que o projeto
gue entrou na Casa de fixação do salário-base do Agente Comunitário de Saúde
e Agente de Combate às Endemias será votado hoje. Falou que os Professores
não devem desanimar, em relação à reclassificação dos seus cargos, e que os
Vereadores estão batalhando junto para conseguir essa conquista. ORDEM DO
DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Pro-
jeto de Lei do Executivo Municipal que altera, cria padrões e consolida a tabela
constante no artigo 19, inciso I, da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro
de 2004, bem como altera o vencimento dos cargos de Lavador de Veículos,
Operário Especializado, Pedreiro, Calceteiro, Operador de Máquina e Oficial
Administrativo, no quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal nº
2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (PM 004/2020). A
urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do
Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Mu-
nicipal que fixa o salário-base, atrelado ao do piso nacional, a ser pago aos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras
providências (PM 008/2020). A urgência e o projeto foram aprovados por una-
nimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do artigo
108 da Lei nº 3.133, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código de
Posturas do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM
002/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio,
Elson e Roque. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais
— Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas, depois de marcada a próxima
para o dia 27 de janeiro de 2020, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se
esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER MARÍLIA LEÃO FORTES
Vice-Presidente 1º Sectetária Designada
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 136º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 13 de janeiro de 2020.
EA E)
ELSO) PES L OSÉ DOS SANTOS
'N
ANÁSTÁCIO DA SHÁ A ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
SÉRCGYQ PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA

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