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sessao nº 137

Tipo Ordinária
Número / Ano 137
Date 2020-01-23
native_id195

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 137º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 23 de janeiro de 2020.
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas
e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua
Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado-
res Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma-
rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas:
PMDB -— Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB —
Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Ro-
que José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a
ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs.
Vereadores. Correspondência Recebida: Revista Radis. Revista CNM. Balan-
cete da Prefeitura Municipal. Informativo da Câmara dos Deputados. Ofício
GP/AJ nº 007/2020 da Prefeitura Municipal, contendo resposta ao Requerimento
CM 178/19. Ofícios do Govemno do Estado do RS e da Secretaria da Adminis-
tração Penitenciária contendo resposta ao Requerimento CM 176/19. E-mail do
Governador do Estado do RS contendo resposta ao Requerimento CM 200/19.
Convite da Assembleia Legislativa do RS para a Sessão Solene de Eleição e
Posse dos membros da Mesa Diretora 2020/2021. Ofício do Ministério Público
do RS solicitando informações sobre o PL 036/2019. Proposições Recebidas:
Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a
contratar pessoal — Servente — por prazo determinado, em caráter emergencial
(Expediente PM 009/2020 — CM 015/20). Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que altera o padrão do vencimento básico do cargo de Agente Administrati-
vo no quadro de cargos de provimento efetivo constante na Lei nº 2.600, de 10
de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 010/2020 —- CM
016/20). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni-
cipal a contratar pessoal —- Monitor de Educação Infantil e Professor Séries Inici-
ais — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 011/2020 —
CM 017/20). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo
Municipal, a pedido de empresários, as seguintes providências no Condomínio
Industrial localizado na Av. Edmundo Klein, neste Município: conserto dos bu-
racos do asfalto das ruas do condomínio; calçamento da Rua de entrada do Con-
domínio, paralela à ERS 122; colocação de uma placa de identificação do Con-
domínio (Expediente CM 018/20). Indicação do Vereador Alex Meirelles suge-
rindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a pintura das faixas de pe-
destre e repintura da linha divisória da pista, nas ruas dos Loteamentos Nova Rio
Branco, São José e Popular, neste Município (Expediente CM 019/20). Indica-
ção da Vereadora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Municipal que seja
providenciada a acessibilidade para cadeirantes em frente à Estação Rodoviária
da cidade, localizada na esquina da Rua Tiradentes com a Av. Egydio Michael-
sen (Expediente CM 020/20). Indicação do Vereador Roque Schrôder sugerindo
ao Executivo Municipal, a pedido de seu suplente Clóvis Roberto Aymai Jung,
as seguintes providências no Bairro Quilombo: colocação de mais 06 (seis) ban-
cos na pracinha; pintura dos quebra-molas e cordões das calçadas; colocação das
placas com nome de ruas que estão faltando; rampas de acessibilidade para ca-
deirantes na praça; troca das lâmpadas queimadas; colocação de mais um Agen-
te de Saúde à disposição no bairro (Expediente CM 021/20). ORADORES —
Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere-
adores: Marília Fortes - Comentou que era a última sessão ordinária antes do
recesso, porém os Vereadores continuarão com o seu trabalho junto à comuni-
dade. Falou que lhe solicitaram para que fosse feita uma rampa de acesso para
cadeirantes em frente à Rodoviária da cidade. Desejou aos colegas um bom re-
cesso e disse que os Vereadores terão que se preparar e dar andamento ao proje-
to do novo Plano Diretor. Ladi dos Santos — Disse que finalmente a Secretaria
de Obras tem autorização para a retirada de cascalhos do Rio Caí e que, com is-
so, o Município terá mais material para a realização da manutenção das estradas.
Desejou a todos os Vereadores um bom recesso. Sérgio Pereira — Falou que
quando uma pessoa se torna pública, essa pessoa fica à disposição da população
vinte e quatro horas por dia. Disse esperar que, após o recesso, os Vereadores
tenham uma campanha muito amistosa, que sejam coerentes com a verdade e
com a dignidade. Comentou que espera que os próximos que se elegerem conti-
nuem carregando o “título” de fazerem parte da melhor Câmara em relação às
prestações de contas. Desejou um bom recesso aos colegas. Alexandro Dutra —
Disse que tem muita gente reclamando do perigo que é a saída (cruzamento) da
Rua Vereador José Goulart, que vai para São José do Hortêncio. Falou que não
sabe se é de competência do Município, mas é preciso alguma providência a
respeito. Parabenizou os finalistas do Campeonato de Futebol 11. Desejou um
bom recesso aos Vereadores e disse que, se alguém precisar, estará à disposição.
Roque Schrôder - Comentou que o seu suplente, Clóvis Roberto, sugeriu uma
indicação para melhorias no Bairro Quilombo e que espera que a partir de março
o Prefeito consiga atender ao pedido de melhorias. Disse que estava muito linda
a Festa de São Sebastião e parabenizou a comissão organizadora do evento. Em
relação ao Plano Diretor, disse que os Vereadores participantes da Comissão
devem marcar pelo menos duas reuniões no mês de fevereiro, a fim de darem
andamento ao projeto do novo Plano. Sugeriu, a respeito do comentário do Ve-
reador Alexandro sobre a saída (cruzamento) da Rua José Goulart, que todos os
Vereadores assinem um requerimento com o pedido para a colocação de um re-
dutor de velocidade no local. Desejou um bom recesso aos colegas Vereadores.
Anastácio da Silva — Falou que realmente a saída (cruzamento) da Rua José
Goulart é bem perigosa e que se faz necessário colocar um redutor de velocida-
de. Agradeceu o Sr. Marino, funcionário da Prefeitura, por ajudar a apagar o in-
cêndio ocorrido na São Martim, no dia 24 de dezembro. Comentou que a Câma-
ra de Vereadores do Caí é a mais enxuta e que sempre procura devolver o di-
nheiro que não foi gasto pela Casa. Falou que uma coisa que sempre cobra é a
construção de um local próprio para a Câmara de Vereadores. Disse que um dia
irá cobrar do Prefeito a respeito de uma verba de duzentos e cinquenta mil reais
que era para ser investido em um prédio ou terreno para capoeira, na São Mar-
tim. Comentou que, como Vereador, dá atenção a toda cidade, porém é mais co-
brado pela população de seu bairro. Elson Lopes — Disse que a saída (cruzamen-
to) da Rua José Goulart é muito perigosa e que é preciso enviar um requerimen-
to para o DAER, solicitando providências. Comentou que as estradas do interior
da cidade estão com muitos buracos e necessitam de melhorias e, ainda, que a
Rua Adão Vieira, que liga até o Rio Branco, está em péssimas condições. Falou
que o nome dos Vereadores deve constar no processo de devolução do dinheiro
da Câmara ao Executivo Municipal e que esse ano a Câmara devolveu quatro-
centos e cinquenta mil reais ao Executivo Municipal. Desejou a todos os Verea-
dores um ótimo recesso. Cláudio Becker — Comentou que o novo Plano Diretor
já está em tramitação e que quem quiser sugerir emendas tem até o dia 28. Falou
que os Vereadores vão seguir os tramites legais, conforme determina a Casa
(Regimento Interno). Parabenizou os organizadores da Festa de São Sebastião.
Comentou que o trevo do Matiel está muito crítico e acredita que se faz necessá-
rio algumas fotos do local para enviar aos responsáveis, a fim de que tomem al-
guma providência. A respeito das verbas, disse que não estão retidas, mas é ne-
cessário que a empresa realize o trabalho para depois receber a verba. Falou que
a irmã Agnes disse que não será mais preciso o dinheiro da Câmara para a com-
pra do aparelho de ecografia, pois irá conseguir por meio de uma emenda e que
já está combinado. Desejou um bom recesso aos Vereadores. ORDEM DO
DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto
de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar
pessoal — Servente — por prazo determinado, em caráter emergencial (PM
009/2020). A urgência foi aprovada por unanimidade, Manifestaram-se sobre o
projeto os Vereadores Anastácio, Marília e Cláudio. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação
do Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o padrão do vencimento
básico do cargo de Agente Administrativo no quadro de cargos de provimento
efetivo constante na Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras provi-
dências (PM 010/2020). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifesta-
ram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Anastácio e Marília. O projeto foi
aprovado por unanimidade, com a abstenção do Vereador Cláudio. Pedido de
urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Exe-
cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Mo-
nitor de Educação Infantil e Professor Séries Iniciais — por prazo determinado
em caráter emergencial (PM 011/2020). A urgência foi aprovada por unanimi-
dade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Marília e Anastá-
cio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Mu-
nicipal que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município para o exer-
cício de 2020 (PM 003/2020). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei do Executivo Municipal que altera o anexo 1 do cargo de Motorista da
Lei Municipal nº 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências
(PM 006/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Cláu-
dio, Anastácio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
do Executivo Municipal que altera o anexo I do cargo de Servente da Lei Muni-
cipal nº 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM
007/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Marília e
Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do
Vereador Alex Meirelles propondo que, ouvido o Plenário, sejam enviados ofi-
cios a todos os estabelecimentos bancários de São Sebastião do Caí no sentido
de que os mesmos proponham uma parceria junto à Prefeitura Municipal, de ins-
talação de um ou mais relógios digitais com temperatura no interior do Parque
Centenário (CM 011/20). Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Alex.
O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram
da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — Disse que é ótimo que os
colegas tenham conhecimento da situação da saída da Rua José Goulart e que,
após o retorno dos Vereadores, possam tomar algumas providências em conjun-
to. Anastácio da Silva —- Comentou que o dinheiro das verbas fica bloqueado e é
liberado por etapas, conforme o andamento da obra. Sobre o plano de carreira,
disse que esse ano é preciso aproveitar, pois não sabe se os Vereadores se elege-
rão novamente, e analisar bem a questão de aposentadoria dos servidores, o
prêmio e Refeisul. Falou que o Município do Caí é o que possui o pior pagamen-
to aos seus servidores. Cláudio Becker — Sobre a estrada que liga o Loteamento
Morada do Vale com o Loteamento Rio Branco, disse que entrará com outra in-
dicação solicitando o calçamento da referida estrada. Falou que entrará com uma
indicação para a colocação do nome da Sr”. Jane Laux em uma via pública loca-
lizada próximo ao Variani, como forma de homenagem. Desejou um bom reces-
so a todos. Alex Meirelles - Comentou que, após se aposentar, o servidor do
Município tem direito apenas ao base do salário e o anuênio. Comentou que os
Vereadores estão batalhando por todos os funcionários em relação a um melhor
salário e aposentadoria. Disse que foram repassados seiscentos mil reais para o
início das obras da Unidade Central de Saúde, e duzentos e cinquenta mil reais
para o pagamento do 13º dos funcionários. Desejou a todos um bom recesso.
Marília Fortes — Parabenizou os organizadores e colaboradores que realizaram a
Festa de São Sebastião. A respeito das respostas recebidas sobre o seu requeri-
mento CM 178/19, do Executivo Municipal, disse que as mesmas foram insufi-
cientes e superficiais. Falou que solicitará mais esclarecimentos. Comentou que
seriam muito mais bonitas as entradas do Município sem a colocação de placas
de propagandas, deixando apenas o verde da vegetação. Sérgio Pereira — Disse
que há necessidade de enviar um requerimento sobre a situação da saída (cruza-
mento) da Rua José Goulart e que é uma obrigação do Estado analisar esse pro-
blema, antes que aconteça um acidente grave. Falou que o máximo que os Vere-
adores podem fazer é alertar o Estado sobre essa questão. A sessão foi encerrada
às 20 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 04 de março
de 2020, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em ses-
são, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
ALEX OLIVEIRA MEÍ
o Pei
CLÁUDIO RENATO BECKER ÍLIA LEÃO FORTES
Vice-Presidente tária ijgnada
E OPES
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 137º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 23 de janeiro de 2020.
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ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
Ea
SÉRGIO PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA

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