| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 |
| Date | 2020-01-23 |
| native_id | 195 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 137º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 23 de janeiro de 2020. Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB -— Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Ro- que José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Revista Radis. Revista CNM. Balan- cete da Prefeitura Municipal. Informativo da Câmara dos Deputados. Ofício GP/AJ nº 007/2020 da Prefeitura Municipal, contendo resposta ao Requerimento CM 178/19. Ofícios do Govemno do Estado do RS e da Secretaria da Adminis- tração Penitenciária contendo resposta ao Requerimento CM 176/19. E-mail do Governador do Estado do RS contendo resposta ao Requerimento CM 200/19. Convite da Assembleia Legislativa do RS para a Sessão Solene de Eleição e Posse dos membros da Mesa Diretora 2020/2021. Ofício do Ministério Público do RS solicitando informações sobre o PL 036/2019. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado, em caráter emergencial (Expediente PM 009/2020 — CM 015/20). Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que altera o padrão do vencimento básico do cargo de Agente Administrati- vo no quadro de cargos de provimento efetivo constante na Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 010/2020 —- CM 016/20). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni- cipal a contratar pessoal —- Monitor de Educação Infantil e Professor Séries Inici- ais — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 011/2020 — CM 017/20). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de empresários, as seguintes providências no Condomínio Industrial localizado na Av. Edmundo Klein, neste Município: conserto dos bu- racos do asfalto das ruas do condomínio; calçamento da Rua de entrada do Con- domínio, paralela à ERS 122; colocação de uma placa de identificação do Con- domínio (Expediente CM 018/20). Indicação do Vereador Alex Meirelles suge- rindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a pintura das faixas de pe- destre e repintura da linha divisória da pista, nas ruas dos Loteamentos Nova Rio Branco, São José e Popular, neste Município (Expediente CM 019/20). Indica- ção da Vereadora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a acessibilidade para cadeirantes em frente à Estação Rodoviária da cidade, localizada na esquina da Rua Tiradentes com a Av. Egydio Michael- sen (Expediente CM 020/20). Indicação do Vereador Roque Schrôder sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de seu suplente Clóvis Roberto Aymai Jung, as seguintes providências no Bairro Quilombo: colocação de mais 06 (seis) ban- cos na pracinha; pintura dos quebra-molas e cordões das calçadas; colocação das placas com nome de ruas que estão faltando; rampas de acessibilidade para ca- deirantes na praça; troca das lâmpadas queimadas; colocação de mais um Agen- te de Saúde à disposição no bairro (Expediente CM 021/20). ORADORES — Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere- adores: Marília Fortes - Comentou que era a última sessão ordinária antes do recesso, porém os Vereadores continuarão com o seu trabalho junto à comuni- dade. Falou que lhe solicitaram para que fosse feita uma rampa de acesso para cadeirantes em frente à Rodoviária da cidade. Desejou aos colegas um bom re- cesso e disse que os Vereadores terão que se preparar e dar andamento ao proje- to do novo Plano Diretor. Ladi dos Santos — Disse que finalmente a Secretaria de Obras tem autorização para a retirada de cascalhos do Rio Caí e que, com is- so, o Município terá mais material para a realização da manutenção das estradas. Desejou a todos os Vereadores um bom recesso. Sérgio Pereira — Falou que quando uma pessoa se torna pública, essa pessoa fica à disposição da população vinte e quatro horas por dia. Disse esperar que, após o recesso, os Vereadores tenham uma campanha muito amistosa, que sejam coerentes com a verdade e com a dignidade. Comentou que espera que os próximos que se elegerem conti- nuem carregando o “título” de fazerem parte da melhor Câmara em relação às prestações de contas. Desejou um bom recesso aos colegas. Alexandro Dutra — Disse que tem muita gente reclamando do perigo que é a saída (cruzamento) da Rua Vereador José Goulart, que vai para São José do Hortêncio. Falou que não sabe se é de competência do Município, mas é preciso alguma providência a respeito. Parabenizou os finalistas do Campeonato de Futebol 11. Desejou um bom recesso aos Vereadores e disse que, se alguém precisar, estará à disposição. Roque Schrôder - Comentou que o seu suplente, Clóvis Roberto, sugeriu uma indicação para melhorias no Bairro Quilombo e que espera que a partir de março o Prefeito consiga atender ao pedido de melhorias. Disse que estava muito linda a Festa de São Sebastião e parabenizou a comissão organizadora do evento. Em relação ao Plano Diretor, disse que os Vereadores participantes da Comissão devem marcar pelo menos duas reuniões no mês de fevereiro, a fim de darem andamento ao projeto do novo Plano. Sugeriu, a respeito do comentário do Ve- reador Alexandro sobre a saída (cruzamento) da Rua José Goulart, que todos os Vereadores assinem um requerimento com o pedido para a colocação de um re- dutor de velocidade no local. Desejou um bom recesso aos colegas Vereadores. Anastácio da Silva — Falou que realmente a saída (cruzamento) da Rua José Goulart é bem perigosa e que se faz necessário colocar um redutor de velocida- de. Agradeceu o Sr. Marino, funcionário da Prefeitura, por ajudar a apagar o in- cêndio ocorrido na São Martim, no dia 24 de dezembro. Comentou que a Câma- ra de Vereadores do Caí é a mais enxuta e que sempre procura devolver o di- nheiro que não foi gasto pela Casa. Falou que uma coisa que sempre cobra é a construção de um local próprio para a Câmara de Vereadores. Disse que um dia irá cobrar do Prefeito a respeito de uma verba de duzentos e cinquenta mil reais que era para ser investido em um prédio ou terreno para capoeira, na São Mar- tim. Comentou que, como Vereador, dá atenção a toda cidade, porém é mais co- brado pela população de seu bairro. Elson Lopes — Disse que a saída (cruzamen- to) da Rua José Goulart é muito perigosa e que é preciso enviar um requerimen- to para o DAER, solicitando providências. Comentou que as estradas do interior da cidade estão com muitos buracos e necessitam de melhorias e, ainda, que a Rua Adão Vieira, que liga até o Rio Branco, está em péssimas condições. Falou que o nome dos Vereadores deve constar no processo de devolução do dinheiro da Câmara ao Executivo Municipal e que esse ano a Câmara devolveu quatro- centos e cinquenta mil reais ao Executivo Municipal. Desejou a todos os Verea- dores um ótimo recesso. Cláudio Becker — Comentou que o novo Plano Diretor já está em tramitação e que quem quiser sugerir emendas tem até o dia 28. Falou que os Vereadores vão seguir os tramites legais, conforme determina a Casa (Regimento Interno). Parabenizou os organizadores da Festa de São Sebastião. Comentou que o trevo do Matiel está muito crítico e acredita que se faz necessá- rio algumas fotos do local para enviar aos responsáveis, a fim de que tomem al- guma providência. A respeito das verbas, disse que não estão retidas, mas é ne- cessário que a empresa realize o trabalho para depois receber a verba. Falou que a irmã Agnes disse que não será mais preciso o dinheiro da Câmara para a com- pra do aparelho de ecografia, pois irá conseguir por meio de uma emenda e que já está combinado. Desejou um bom recesso aos Vereadores. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado, em caráter emergencial (PM 009/2020). A urgência foi aprovada por unanimidade, Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Marília e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o padrão do vencimento básico do cargo de Agente Administrativo no quadro de cargos de provimento efetivo constante na Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras provi- dências (PM 010/2020). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifesta- ram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Anastácio e Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade, com a abstenção do Vereador Cláudio. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Exe- cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Mo- nitor de Educação Infantil e Professor Séries Iniciais — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 011/2020). A urgência foi aprovada por unanimi- dade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Marília e Anastá- cio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Mu- nicipal que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município para o exer- cício de 2020 (PM 003/2020). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o anexo 1 do cargo de Motorista da Lei Municipal nº 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 006/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Cláu- dio, Anastácio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o anexo I do cargo de Servente da Lei Muni- cipal nº 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 007/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Marília e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Alex Meirelles propondo que, ouvido o Plenário, sejam enviados ofi- cios a todos os estabelecimentos bancários de São Sebastião do Caí no sentido de que os mesmos proponham uma parceria junto à Prefeitura Municipal, de ins- talação de um ou mais relógios digitais com temperatura no interior do Parque Centenário (CM 011/20). Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Alex. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — Disse que é ótimo que os colegas tenham conhecimento da situação da saída da Rua José Goulart e que, após o retorno dos Vereadores, possam tomar algumas providências em conjun- to. Anastácio da Silva —- Comentou que o dinheiro das verbas fica bloqueado e é liberado por etapas, conforme o andamento da obra. Sobre o plano de carreira, disse que esse ano é preciso aproveitar, pois não sabe se os Vereadores se elege- rão novamente, e analisar bem a questão de aposentadoria dos servidores, o prêmio e Refeisul. Falou que o Município do Caí é o que possui o pior pagamen- to aos seus servidores. Cláudio Becker — Sobre a estrada que liga o Loteamento Morada do Vale com o Loteamento Rio Branco, disse que entrará com outra in- dicação solicitando o calçamento da referida estrada. Falou que entrará com uma indicação para a colocação do nome da Sr”. Jane Laux em uma via pública loca- lizada próximo ao Variani, como forma de homenagem. Desejou um bom reces- so a todos. Alex Meirelles - Comentou que, após se aposentar, o servidor do Município tem direito apenas ao base do salário e o anuênio. Comentou que os Vereadores estão batalhando por todos os funcionários em relação a um melhor salário e aposentadoria. Disse que foram repassados seiscentos mil reais para o início das obras da Unidade Central de Saúde, e duzentos e cinquenta mil reais para o pagamento do 13º dos funcionários. Desejou a todos um bom recesso. Marília Fortes — Parabenizou os organizadores e colaboradores que realizaram a Festa de São Sebastião. A respeito das respostas recebidas sobre o seu requeri- mento CM 178/19, do Executivo Municipal, disse que as mesmas foram insufi- cientes e superficiais. Falou que solicitará mais esclarecimentos. Comentou que seriam muito mais bonitas as entradas do Município sem a colocação de placas de propagandas, deixando apenas o verde da vegetação. Sérgio Pereira — Disse que há necessidade de enviar um requerimento sobre a situação da saída (cruza- mento) da Rua José Goulart e que é uma obrigação do Estado analisar esse pro- blema, antes que aconteça um acidente grave. Falou que o máximo que os Vere- adores podem fazer é alertar o Estado sobre essa questão. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 04 de março de 2020, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em ses- são, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. ALEX OLIVEIRA MEÍ o Pei CLÁUDIO RENATO BECKER ÍLIA LEÃO FORTES Vice-Presidente tária ijgnada E OPES CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 137º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 23 de janeiro de 2020. , Logar bltaçõo A ROQUE JOSÉ SCHRÓDER Ea SÉRGIO PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA