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sessao nº 138

Tipo Ordinária
Número / Ano 138
Date 2020-03-09
native_id197

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 138º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 09 de março de 2020. Aos
nove dias do mês de março do ano dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta mi-
nutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1?
Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oli-
veira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes
- PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Ladi
José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereador El-
son Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José
Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores, com a retificação do Vereador Cláudio acrescentando que irá entrar com
uma indicação para a colocação do nome da Dr”. Jane Laux no loteamento que
está sendo feito, onde era a antiga fábrica de balanço, que também pega um tre-
cho da rua do antigo restaurante Variani, Correspondência Recebida: Revista
CNM. Revista Radis. Balancete da Prefeitura Municipal. Boletim informativo
2019 da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, da Assembleia
Legislativa. Ofícios do Tribunal de Contas do Estado. Convite do Deputado Dr.
Thiago Duarte. Convite do Governador do Estado. Convite da Presidente da As-
sembleia Legislativa do Estado do RS. Convite dos Bombeiros Voluntários do
RS. Informativo da Câmara dos Deputados. Ofício da DPM PN Publicações.
Ofício da Associação Congregação Santa Cataria — Hospital Sagrada Família.
Ofício da Assembleia legislativa — Comissão de Assuntos Municipais. Ofício
003/2020 — Fazenda encaminhando Relatório de Gestão Municipal de Saúde 3º
quadrimestre de 2019. Ofícios da Caixa Econômica Federal informando crédito
de Recursos Financeiros. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo
Municipal que altera a redação do artigo 3º da Lei 2.547, de 02 de abril de 2004,
que dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores municipais e dá
providências (Expediente PM 015/2020 — CM 025/20). Projeto de lei do Execu-
tivo Municipal que concede revisão geral anual — art. 37, X, da CF — aos venci-
mentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionis-
tas do Poder Executivo que especifica, além de dar outras providências (Expedi-
ente PM 016/2020 — CM 026/20). Projeto de Lei do Executivo Municipal que
altera a redação do anexo II — escolaridade de cargos constantes na Lei 2.600 de
10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM 017/2020 —
CM 027/20). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo
Municipal a receber doação em dinheiro da Associação Brasil Sem Grades, bem
como firmar convênios com outros municípios, e dá outras providências (Expe-
diente PM 018/2020 — CM 028/20). Projeto de lei do Executivo Municipal que
altera a redação do artigo 30 da Lei nº 4.050, de 10 de abril de 2018, reestrutura
o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do
Município de São Sebastião do Caí, de que trata o art. 40 da Constituição da Re-
pública e dá outras providências (Expediente PM 019/2020 — CM 029/20). Pro-
jeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal firmar
escritura pública de doação de imóvel, e dá outras providências (Expediente PM
020/2020 — CM 030/20). Projeto de lei, de iniciativa da Mesa Diretora, que con-
cede revisão geral anual para o subsídio dos Vereadores (Expediente CM
031/20). Projeto de lei, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede revisão ge-
ral anual para o subsídio do Prefeito Municipal e para o subsídio do Vice-
Prefeito (Expediente CM 032/20). Projeto de lei, de iniciativa da Mesa Diretora,
que concede revisão geral anual para o subsídio dos Secretários Municipais (Ex-
pediente CM 033/20). Projeto de lei do Executivo Municipal que concede revi-
são geral anual — art. 37, X, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servi-
dores, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo (Expediente CM
034/20). Requerimento de iniciativa da Vereadora Marília Fortes propondo que,
ouvido o Plenário, sejam solicitados à Prefeitura Municipal esclarecimentos, de-
vidamente comprovados, da totalidade das despesas/receitas com o evento Se-
mana Farroupilha (Expediente CM 035/20). Requerimento de iniciativa do Ve-
reador Cláudio Becker, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvi-
do o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER solicitando que seja enviado a
esta Casa, com extrema urgência, uma resposta ao ofício 116/19, referente ao
requerimento CM 095/19, em anexo (Expediente CM 036/20). Indicação do Ve-
reador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um
container de lixo na esquina da Rua Ernani Max Bender com a VRS 874, no
Bairro Chapadão, neste Município (Expediente CM 037/20). Indicação do Vere-
ador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de trocado-
res de fralda nos banheiros públicos da cidade, como na Praça Cônego Edvino
Prhl e no Parque Centenário, entre outros (Expediente CM 038/20). Indicação
do Vereador Roque Schrôder sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de
um abrigo na parada de ônibus localizada na Rua Vereador José Goulart, equina
com a VRS-874, no Loteamento Popular, neste Município (Expediente CM
039/20). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal
que sejam feitos refúgios para os ônibus estacionarem nas paradas, em toda a
extensão da Rua Pe. João Wagner e VRS 874, neste Município (Expediente CM
040/20). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal
a colocação de uma lombo-faixa na Rua Esperanto, em frente à Capela Mortuá-
ria Hartmann, no Bairro Quilombo (Expediente CM 041/20). ORADORES —
Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere-
adores: Ladi dos Santos — Comentou que ainda não foi providenciada a pintura €
colocação de sinalização no trevo que dá acesso ao Caí, na ERS 124. Disse que,
não faz muito tempo, faleceu um rapaz no local citado e que é urgente que o ór-
gão competente tome uma providência. Sérgio Pereira — Falou que é triste saber
que mais uma pessoa morreu por falta de gestão do Estado. Disse que os Verea-
dores, há tempos, vêm solicitando a pintura e sinalização do trevo que dá acesso
ao Caí, na ERS 124, porém nada é feito. Comentou que as vias de entrada e saí-
da do Caí deveriam ser uma de quem vem e outra de quem vai. Falou que Deus
lhe deu uma missão maior, e que, com certeza, não é na Câmara de Vereadores.
Falou que fez o que podia como Vereador e que deixará sua cadeira para outro
colega. Comentou que, muitas vezes impossibilitado de realizar as melhorias
que a população carece, se sente mal de não conseguir fazer. Falou que vai cum-
prir sua obrigação com a população em outra área, não mais como Vereador.
ut Dutra — Desejou um bom retorno aos Vereadores. Parabenizou a co-
munidade do Vereador Roque pela bela festa realizada. Parabenizou, também, o
pessoal do São José Operário. Comentou que ontem aconteceu a primeira parti-
da dos aspirantes e que aconteceram algumas complicações. Disse que a final do |
campeonato foi com os times Navegantes e Conceição. Falou que os Vereadores
ficaram de fazer um requerimento em relação ao conserto da Rua Vereador José
Goulart, pois está muito perigosa a saída da referida rua. Roque Schrôder — Pa-
rabenizou a todas as mulheres pelo Dia da Mulher. Sobre a sua indicação CM
039, que sugere a colocação de um abrigo na parada de ônibus na Rua Vereador
José Goulart, disse que já havia feito juntamente com o Vereador Anastácio, po-
rém não foram atendidos. Falou que espera que seja colocada uma cobertura um
pouco mais resistente do que a última. Comentou que o Vereador Alexandro es-
tá certo em relação à saída da Rua Vereador José Goulart e que se faz necessária
a colocação de um redutor de velocidade. Anastácio da Silva — Disse que os Ve-
readores, independente de partido, precisam ter mais postura em frente ao Pre-
feito, a fim de que sejam mais atendidos com seus pedidos. Em relação ao trevo
que dá acesso ao Caí, disse que infelizmente aconteceu outra tragédia. Falou que
vários requerimentos foram feitos pelos Vereadores para a colocação de sinali-
zação e pintura do local. Comentou que, quem vê as fotos que foram tiradas dos
pilares das pontes de acesso ao Caí, nem passaria nela, pois está muito perigoso.
Falou que não há sinalização nas pontes e nem controle de peso de veículos.
Disse que, conforme o Prefeito tinha prometido, os servidores obtiveram um
aumento de 5% e o refeisul foi para trezentos e quinze reais. Porém, comentou
que ainda falta a reclassificação de alguns cargos como os das Monitoras, Me-
rendeiras e Serventes. Parabenizou as mulheres pelo seu dia. Comentou que um
setor do Hospital Sagrada Família não tinha ar-condicionado e que entrou em
contato com o Secretário para resolver essa situação. Elson Lopes — Parabenizou
a todas as mulheres. Disse que realmente as pontes de acesso ao Caí estão em
um estado muito crítico e achou muito importante o requerimento do Vereador
Cláudio. Sugeriu a documentação da situação das pontes no jornal local. Co-
mentou que entrou em contato com os responsáveis pela manutenção do trevo
que dá acesso ao Caí e que eles se comprometeram a fazer a sinalização do lo-
cal. Falou que fez uma indicação para embarque e desembarque de passageiros
de ônibus na VR$S-874, pois o ônibus está parando em cima da rodovia estadual.
Sugeriu a colocação de uma lombo-faixa em frente à casa mortuária, no Bairro
Quilombo. Disse que o Governo do Estado chamou mil e trezentos soldados que
farão parte da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros. Cláudio Becker — Parabe-
nizou a todas as mulheres pelo dia de ontem. Solicitou urgência ao requerimento
036/20, que aborda a situação das pontes do Caí. Disse que já foram feitos ou-
tros requerimentos, porém não obteve resposta. Falou que os pilares das pontes
estão com desgaste muito grande e que é bem preocupante. Comentou que os
Municípios de Caí, Harmonia e Pareci protocolaram, no dia 26 de fevereiro, pe-
dido de providência, com urgência, em relação ao trevo que dá acesso aos mu-
nicípios citados, todavia não foi dada a solução. Pediu ao Presidente que provi-
dencie fotos da entrada do Loteamento São José para serem anexadas ao ofício.
Marília Fortes — Desejou um bom retorno a todos. Agradeceu as homenagens
pelo dia da mulher e questionou o porquê da evolução tão grande da mulher.
Disse que isso se deu e se dá justamente em função do machismo, pois a mulher,
desde décadas e séculos, tinha a obrigação de cuidar da casa, dos filhos. Falou
que tudo isso fez com que a mulher evoluísse, adquirindo o dom e a capacidade
de fazer o que ela quisesse. Comentou que apoia e incentiva toda mulher que
queira ingressar na política, assim como nas empresas, pois agregará muito a
situação e a condição da mulher. A respeito do trevo, disse que realmente é ur-
gente a sua manutenção. Disse ao Vereador Sérgio que a vida é conduzida por
nossas escolhas e que cada um sabe o que toca para si. Desejou ao referido Ve-
reador que tenha satisfação e realização com sua decisão. Sobre a situação das
pontes, sugeriu o pedido de um laudo. Falou que o seu requerimento, feito no
ano passado, com o pedido das despesas/receita da Semana Farroupilha, veio
com um relatório sucinto e sem especificações. Disse que fez outro requerimen-
to com as devidas especificações e acredita que a melhor maneira seria a Coor-
denadora comparecer na Casa para explicações. ORDEM DO DIA: Pedido de
urgência do Vereador Cláudio Becker para discussão e votação de seu Requeri-
mento propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER solici-
tando que seja enviado a esta Casa, com extrema urgência, uma resposta ao ofi-
cio 116/19, referente ao requerimento CM 095/19, em anexo (CM 036/20). Ma-
nifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio Becker. A urgência foi aprova-
da por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores
Cláudio, Alex, Sérgio, Anastácio, Elson e Roque. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vere-
adores: Elson Lopes — Parabenizou o Vereador Roque pela festa realizada em
sua comunidade, na Vigia. Cláudio Becker — Parabenizou a todas as pessoas que
trabalham nas comunidades, que atuam diretamente e também a diretoria da co-
munidade São José. Marília Fortes — Parabenizou a comunidade da Vigia e a
diretoria que organizou a festa. Sérgio Pereira — Disse que o Darci avaliou o di-
nheiro do pedágio como executivo, investindo na saúde. Falou que o Vereador
avalia como legislativo, sendo o dinheiro do pedágio investido na rodovia. Falou
que são visões diferentes da mesma coisa. A sessão foi encerrada às 20 horas e
20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 16 de março de 2020, às 18
horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Veftadore
Presidente
JOSÉ DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 138º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 09 de março de 2020.
Leg Hlirciele,
RÓQUE JOSÉ SCHRÓDER
ANASTÁCIO DA SIL
SÉRGIO PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA

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