| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 |
| Date | 2020-03-16 |
| native_id | 198 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 139º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 16 de março de 2020. Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro |: Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1? Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oli- veira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereador El- son Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schroder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Revista Radis. Ofício do TCE/RS contendo resposta ao oficio nº 151/2019. Ofício GP 028/2020 encaminhando Balanço Ge- ral da Administração Municipal 2019. E-mail da Assembleia Legislativa do RS informando o cancelamento do Seminário de Competitividade. E-mail da Secre- taria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto informando o cance- lamento da cerimônia de inauguração do novo prédio da Biblioteca Pública. E- mail da MASTERLEGIS encaminhando Orientação Sugestiva às Câmaras Mu- nicipais em relação ao Coronavirus. Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa do Vereador Alex Meirelles propondo que, ouvido o Plenário, sejam enviados ofícios a todos os estabelecimentos bancários de São Sebastião do Caí no sentido de que os mesmos proponham uma parceria junto à Prefeitura Muni- cipal, de instalação de um aquecedor de água para chimarrão na Praça Cônego Edvino Puhl e no interior do Parque Centenário (Expediente CM 042/20). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Pereira — Disse que, em decorrência da situação em que vive o país e o mundo, quanto mais tempo as pessoas ficarem aglomera- das, maior será o risco de contaminação do coronavírus. Falou que é muito sério o que está acontecendo no mundo. Comentou que, quando um país como a Itália fecha suas fronteiras e os EUA fecham seus aeroportos, e ainda, há milhares de mortos, é porque a situação é muito grave. Disse que, se os brasileiros não leva- rem a sério essa pandemia, não teremos atendimentos e hospitais para todos. Fa- lou que é preciso que todos tomem os devidos cuidados agora para que o vírus não se propague no País. Alexandro Dutra — Disse que no sábado à noite teve a final do Campeonato de Areia, no Parque Centenário. Falou que a equipe Come- ta saiu campeã. Comentou que fez uma visita ao Santuário e que está muito bo- nito o local. Disse que no domingo teve a final do Campeonato de Futebol 11, no Guarani, e que o time Conceição saiu vitorioso. Comentou que o evento rea- lizado no Parque Centenário e organizado pela Green Session estava muito boni- to. Parabenizou a Administração Municipal por concluir a iluminação na Av. Bruno Cassel. Roque Schróder — Disse que agora a Av. Bruno Cassel ficou bem iluminada. Falou que a festa realizada pela Green Sesson estava muito bonita e que é muito importante a Prefeitura investir nesses eventos. Falou que é necessá- rio se prevenir e tentar ajudar o próximo. Comentou que o Governo do Estado já tomou providências e que as escolas, a partir de quinta-feira, estarão fechadas. Disse que cada um precisa fazer a sua parte. Parabenizou os Vereadores Alex e Cláudio pela passagem de seus aniversários. Anastácio da Silva — Parabenizou os Vereadores Alex e Cláudio pela passagem de seus aniversários. Disse que, em relação às pontes, o Secretário e Engenheiro da Prefeitura resolveram não mexer porque é competência do Estado. Sugeriu que o Secretário da Saúde compareça a esta Casa para esclarecer e informar a população a respeito do co- | ronavírus. Falou que para quem conhece o Evangelho e o lê, não é novidade o que está acontecendo no mundo, pois está escrito há mais de dois mil anos na Bíblia, em Matheus 24. Disse que tudo está se cumprindo. Comentou que espera que as pessoas orem mais e que Deus tenha misericórdia de nós. Elson Lopes — Parabenizou os Vereadores Alex e Cláudio pela passagem de seus aniversários. Disse que toda essa situação do coronavírus é muito preocupante e que é preciso saber lidar com esse problema. Falou que esse é o momento de prevenção. Co- mentou que ficou muito boa a iluminação na Av. Bruno Cassel e que, assim, a referida Avenida fica bem mais segura. Disse que os Vereadores precisam estar cientes de quais as atitudes que o Município irá tomar frente à situação do coro- navírus, para poderem orientar a população corretamente. Cláudio Becker — Dis- se que é um momento de extrema cautela que todos devem ter. Falou que o que está acontecendo na Itália é devido a eles não acreditarem na real gravidade do vírus. Comentou que o Brasil está em alerta em relação ao coronavírus e que a Secretaria da Saúde do Município está tomando as devidas providências. Disse que o Município já se cadastrou junto ao Governo Federal e requisitou mais três médicos para auxiliarem nas urgências. Falou que a Administração Municipal está elaborando um ofício para ser encaminhado a todos os estabelecimentos onde há aglomeração de pessoas, solicitando que isso seja evitado. Comentou que a Secretaria de Saúde está estudando outra maneira para as pessoas que pre- cisam marcar consultas, a fim de que não tenha aglomeração de pessoas. Disse que o Município está tomando as providências adequadas, com cautela e está fazendo as recomendações à população. Alex Meirelles — Disse que enquanto não sair do “papel” a nova ponte, de acesso ao Caí, haverá preocupação em tran- sitar nas pontes atuais. Falou que o laudo das pontes ainda não foi enviado à Câmara, porém os Vereadores continuam a esperar uma resposta. Comentou que o Município já está tomando as providências cabíveis em relação ao coronavi- rus. Marília Fortes — Sugeriu a suspensão da presença do público nas sessões, por trinta dias, e que os Vereadores se limitem a ordem do dia. Sobre o convite para o Secretário da Saúde comparecer na Casa, disse que seria melhor que ele enviasse um ofício informando os meios de prevenção. Falou que deixará para outra oportunidade a solicitação da presença do Secretário da Educação e da Coordenadora, conforme seu requerimento 035/20, devido à situação do corona- vírus. Elogiou o evento realizado pela Green Sesson no Parque Centenário. Co- mentou que não é o momento dos Vereadores solicitarem a presença de pessoas na Casa, até que tudo se normalize. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Exe- cutivo Municipal que altera a redação do artigo 3º da Lei 2.547, de 02 de abril de 2004, que dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores munici- pais e dá providências (PM 015/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Ve- readores Anastácio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede revisão geral anual — art. 37, X, da CF — aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo que especifica, além de dar outras providências Na (PM 016/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Exe- cutivo Municipal que altera a redação do anexo H — escolaridade de cargos cons- tantes na Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 017/2020). Manifestou-se sobre o projeto a Vereadora Marília. O projeto 'foi '- aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a receber doação em dinheiro da Associação Brasil Sem Grades, bem como firmar convênios com outros municípios, e dá outras provi- dências (PM 018/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Cláudio, Anastácio, Elson, Alexandro, Sérgio e Roque. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do artigo 30 da Lei nº 4.050, de 10 de abril de 2018, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de São Se- bastião do Caí, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências (PM 019/2020). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal firmar escritura pública de doação de imó- vel, e dá outras providências (PM 020/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Anastácio, Elson, Sérgio, Roque, Marília, Alexandro, Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual para o subsídio dos Vereadores (CM 031/20). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláu- dio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual para o subsídio do Prefeito Municipal e para o subsídio do Vice-Prefeito (CM 032/20). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede re- visão geral anual para os subsídios dos Secretários Municipais (CM 033/20). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei, de iniciativa da Mesa Dire- tora, que concede revisão geral anual — art. 37, X, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo (CM 034/20). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláu- dio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento verbal, de iniciativa da Mesa Diretora, propondo aos Vereadores que esta Casa Legislativa tome as sessões ordinárias e extraordinárias, por 30 (trinta) dias, a partir da ses- são do dia 23/03/2020, não públicas presenciais, como forma de evitar aglome- rações e possível contágio do coronavírus, visando a saúde pública. Propõe, ain- da, que nessas sessões somente ocorra a leitura da Ata, das correspondências e proposições, e a Ordem do Dia (CM 043/20). Manifestaram-se sobre o regueri- mento os Vereadores Marília, Alexandro, Alex, Elson, Cláudio, Anastácio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Pereira — Parabenizou os Vereadores Alex e Cláudio pela passagem de seus aniversários. Parabenizou o time Concei- ção pela conquista do título. Comentou que não virá na próxima sessão, pois irá a São Paulo certificar uma roupa produzida pela sua empresa, especifica para o combate ao coronavírus. Falou que toda essa situação é muito grave e que todos devem estar cientes dessa gravidade. Alexandro Dutra — Parabenizou a Adminis- tração Municipal por estar tomando as atitudes corretas em relação ao coronaví- rus, pois adiou o campeonato de futebol sete. Anastácio da Silva — Disse que é importante ceder um espaço na Casa para o Secretário da' Saúde esclarecer quais as melhores medidas para a prevenção. Elson Lopes — Coméntou que à popula- ção do Caí está bem preocupada, pois não há álcool gel e nem máscaras nas farmácias do Município. Falou que ainda bem que não está frio, porque seria pior. Disse que é preciso que todos se previnam e que qualquer pessoa pode se infectar. Cláudio Becker — Comentou que as farmácias tem lista de espera para álcool gel. Falou que a Festa da Bergamota tem um limite para realizar as con- tratações e que, devido à situação do coronaviírus, a Administração Municipal está estudando o caso. Marília Fortes - Comentou que hoje, juntamente com o Vereador Elson, entregou uma emenda de cem mil reais ao Prefeito, para ser investido na área do esporte. A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 23 de março de 2020, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. E OLIVEIRA vd / IA LEÃO FORTES cretária Designada CLÁUDIO RENATO BECKER Vice-Presidente LADI JOSÉ DOS(SANTOS " ANASTÁCIO DA SILV ROQUE JOSÉ SCHRÓDER Ã SÉRGIO PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA