| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-06-22 |
| native_id | 203 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da sessão extraordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 22 de junho de 2020. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão Extraordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles —- PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Sérgio Paulo Pereira, Alexandro Dutra e Vilson José Rech. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Ro- que José Schrôder. Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ex- traordinária do dia 1º de junho, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura do ofício GP/AJ nº 080/2020 do Sr. Prefeito, convocatório da sessão extraordinária. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria objetivando o restauro do prédio do antigo Banco Pelotense, e dá outras providências (PM 030/2020). Manifestaram- se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio, Marília, Elson, Vilson e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal receber em doação áreas de ter- ras visando o prolongamento da Rua Carlos Maahs, no Loteamento Morada do Vale e dá outras providências (PM 031/2020). O projeto foi aprovado por una- nimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Mu- nicipal nº 3.358, de 28 de junho de 2011, institui no âmbito do Município de São Sebastião do Caí, a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências (PM 032/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orça- mento do ano de 2020 em decorrência de situação de emergência e calamidade pública e dá outras providências (PM 033/2020). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Exe- cutivo a conceder incentivo à Paraflu do Brasil Indústria de Produtos Químicos LTDA, e dá outras providências (PM 034/2020). Manifestaram-se sobre o proje- to os Vereadores Alexandro, Cláudio, Vilson, Marília, Roque, Anastácio, Sérgio e Alex. O projeto foi retirado de pauta para maiores esclarecimentos junto ao Poder Executivo. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa R&S Comércio de Serviços LTDA, e dá outras providências (PM 035/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Ve- readores Sérgio, Cláudio, Elson, Alex, Alexandro, Marília, Roque e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em ssão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereador Presidente Ud RU — CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da sessão extraordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 22 de junho de 2020. CLÁUDIO RENATO BECKER LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária Designada ALEXANDRO DUTRA ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ANÁSTÁCIO DA SILVA s SR q GIO PAULO PEREIRA VIBSONTOSÉ RECH