| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 |
| Date | 2020-08-17 |
| native_id | 207 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 140º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 17 de agosto de 2020. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1? Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oli- veira Meirelies - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Ladi José dos Santos e Vilson Rech. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Ins- talados os trabalhos da sessão, o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do requerimento da Vereadora Nilse Maria Alves de Lima. Após, decla- rou a Suplente Nilse Maria Alves de Lima no pleno exercício do mandato de Vereadora. Esclareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereadora de parte da Suplente Nilse Maria Alves de Lima, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão extraordinária do dia 20 de julho de 2020, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Revistas Boletim CNM, Monitor e Radis. Informativos da Câmara dos Deputa- dos. Balancetes da Prefeitura Municipal - Fevereiro a Junho 2020. Informativo da UGEIRM. Ofícios do TCE/RS, CNM e Prefeitura Municipal. Convites da Assembleia Legislativa do RS — Comissões diversas, para audiências públicas, reuniões e teleconferências. Requerimento do Vereador Ladi José dos Santos solicitando licença para tratamento de saúde, de 11/05/20 até 25/07/20. Ofícios dos suplentes Cléber B. Schroeder e Nilse M. A. de Lima comunicando a impos- sibilidade de assumir o mandato em substituição ao Vereador Ladi J. dos Santos. Email de manifestação conjunta — TJ/RS, MP/RS, DPE, TCE e FAMURS, em relação ao PLP 149/2019. Email do Gabinete do Senador Luis Carlos Heinze informando sobre emenda parlamentar. Requerimento da 1º suplente do PMDB para assumir o mandato de Vereadora em substituição ao Vereador Sérgio Paulo Pereira. Ofício GP/AJ nº 062/2020, do Prefeito Municipal, informando a inten- ção de permanecer os valores atuais dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para o próximo mandato 2021/2024. Ofícios 0209/2020, 0328/2020 e 0815/2020, da Caixa Econômica Federal REGOVNH - RE Governo Novo Hamburgo RS referentes a “Créditos de Recursos Financeiros — Orçamento Ge- ral da União”. Ofício do PSB — Partido Socialista Brasileiro solicitando a cedên- cia do Plenário da Câmara Municipal para o dia 12 de setembro de 2020. Pro- posições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que aprova a Pro- gramação Anual de Saúde de São Sebastião do Caí para o ano de 2021 e dá ou- tras providências (Expediente PM 041/2020 — CM 068/20). Indicação do Verea- dor Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um poste de iluminação na pracinha da Rua Guarani, ao lado do Centro Espírita, neste Município (Expediente CM 069/20). Indicação do Vereador Alex Meirelles su- gerindo ao Executivo Municipal que seja realizada a continuação do asfaltamen- to da Estrada da Vigia, até a divisa com São José do Hortêncio, neste Município (Expediente CM 070/20). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao |) Executivo Municipal que seja providenciada a colocação de um poste central com iluminação na Praça do Quilombo, neste Município (Expediente CM 071/20). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Munici- pal que seja realizada a pavimentação com PAVS na Rua Elza Klein, neste Mu- nicípio (Expediente CM 072/20). Indicação do Vereador Anastácio da Silva su- gerindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a colocação de bancos novos, bem como a restauração dos bancos já existentes, na Praça Comunitária Orlando Napoleão da Silva, no Bairro Quilombo, neste Município (Expediente CM 073/20). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a colocação de brinquedos (escorregador, ba- lanço, gira-gira, etc.) na Praça Emílio Roberto Kayser, no Bairro Quilombo, nes- te Município (Expediente 074/20). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Vilson Rech — Disse que recebeu um “Whats” de uma moradora da região do Campestre informando que foi retirada a linha de ônibus daquela região. Comentou que é preciso tomar uma providência e convidar o pessoal da empresa responsável para comparecer na Casa, a fim de dar explicações. Falou que o Deputado Geovani Feltes enca- minhou várias emendas para o Município de S.S. do Caí e acredita que é um Deputado que está se esforçando e fazendo por merecer os votos que recebeu. Roque Schróder — Disse esperar que, a partir de agora, seja possível dar sequên- cia nas sessões ordinárias de segunda-feira, pois os Vereadores foram muito co- brados para esse retorno. Falou que as pessoas tem que se prevenir dessa doen- ça, porém é preciso continuar trabalhando, caso contrário estaremos criando ou- tro problema, o financeiro. Comentou que viu uma notícia, na semana retrasada, que 34% das crianças do País não estão sendo vacinadas devido a essa pandemia e que isso acarretará muitos problemas para elas no futuro. Disse esperar que essa situação acabe logo. Parabenizou a Vereadora Nilse pelo seu retorna a Ca- sa. Anastácio da Silva — Desejou boas vindas à Vereadora Nilse. Comentou que os Vereadores já realizaram várias reuniões e que ainda é preciso analisar a questão do novo Plano Diretor do Município. Disse que o trabalho do Vereador não para, pois é sempre procurado pela população. Agradeceu ao Senador Luis Carlos Heinze por mais uma emenda destinada ao Município do Caí e que em pouco tempo já conseguiu quase um milhão de reais para o Município. Falou que o Senador está fazendo um ótimo trabalho. Desejou um bom retorno a todos os Vereadores e que, juntos, possam terminar esse mandato, cumprindo seus de- veres. Comentou que dois cavalos passaram muito mal e um deles acabou mor- rendo. Disse que é preciso analisar e estudar uma lei para a questão de quem é proprietário de cavalos no Município, pois são notáveis os maus tratos a esses animais. Elson Lopes — Saudou a volta dos Vereadores Ladi e Nilse. Comentou que é preciso diminuir a velocidade de tráfego de veículos na Avenida Dr. Bru- no Cassel, pois os acidentes são constantes e que hoje ocorreu mais um acidente com um ciclista na referida Avenida. Falou que novamente irá entrar com uma indicação para que sejam colocados tachões ou até um quebra mola na Avenida. Sugeriu ao Presidente o envio de um requerimento ao DAER para a instalação de uma sinalização no cruzamento da Rua Vereador José Goulart com a VRS 874. Em relação à questão dos cavalos, comentada pelo Vereador Anastácio, disse que seria necessária a fiscalização por inspetoria veterinária, porque para ter um cavalo é preciso que o cavalo esteja saudável. Agradeceu ao Deputado [ Lucas Redecker por ter enviado várias emendas para o Município do Caí e disse que acha muito importante que todos os Deputados, independente de partido, que ajudem o nosso Município. Comentou que viu uma Agente de Saúde fazen- do visitas sem o uso da máscara e que isso deve ser corrigido. Cláudio Becker — Disse que é muito bom poder retornar aos trabalhos na Casa. Deu boas vindas aos colegas Vereadores Ladi e Nilse. Comentou que o Vereador Eison pode ter se enganado em relação a Agente de Saúde, pois talvez possa ser uma Agente da Dengue. Falou que a orientação passada para esses Agentes é a utilização de máscara e que o Secretário deve ser informado sobre o assunto. Sobre a empresa de ônibus Caiense, disse que é preciso conversar com os responsáveis. Comen- tou que a crise está aí, porém eles devem ter um motivo para paralisar determi- nada linha. Sugeriu ao Vereador Vilson que encaminhe um ofício à referida em- presa, pedindo uma satisfação sobre o assunto. Disse que irá à Prefeitura saber como anda a questão do Plano Diretor e que, após, os vereadores devem marcar uma reunião para acertar o que está pendente. Falou que é preciso analisar o que consta no Código de Posturas do Município para resolver a questão que envolve os proprietários de cavalos que circulam na cidade. Comentou que os Vereado- res batalharam muito para que o DAER fizesse a pintura do trevo que dá acesso ao Matiel e que o mesmo deve ser feito em relação à entrada no Loteamento São José, pois está muito perigosa. Falou que somente com a aplicação da vacina contra o Covid-19 será possível ter uma noção de como ela se portará na popu- lação, pois ainda é um momento de dúvidas. Disse que há muitas pessoas se afastando por pânico e medo de sair de casa e que isso é uma coisa que não sa- bemos o que irá gerar adiante. Alex Meirelles — Desejou um bom retorno aos Vereadores Ladi e Nilse. Em relação aos cavalos, disse que vai dar uma estuda- da nessa questão, pois é um caso bem crítico na cidade. Parabenizou o Deputado Geovani Feltes pelas verbas enviadas ao Município e também ao Osmar Terra, pelas suas. Comentou que a Casa estava realizando as sessões conforme o De- creto Estadual e que ninguém estava sem trabalhar. Falou que será feito um ofi- cio para ser enviado ao DAER, a fim de solucionar o problema de excesso de velocidade na Av. Dr. Bruno Cassel e do acesso ao Loteamento São José. Disse que há algum tempo foi realizada uma reunião com os responsáveis da empresa Caiense, na Prefeitura, porém nada do que foi firmado está sendo cumprido pela empresa. Falou que será necessário outra vez convidá-los para comparecer na Casa para darem explicações. Marília Fortes - Desejou boas vindas à Vereadora Nilse e que fica feliz em ver o Vereador Ladi se recuperando. Comentou que os Vereadores não deixaram de exercer seus ofícios durante o período em que não foram realizadas as sessões. Sobre a questão da empresa Caiense, disse que o Sr. Valdoir relatou que a referida empresa simplesmente parou de circular. Falou que questionou a Prefeitura, por e-mail, e que lhe foi respondido que a mesma está analisando essa questão com a Empresa Caiense. Comentou que a empresa tem uma concessão de uso de transporte e que deve respeitar os termos coloca- dos. A respeito dos carroceiros, disse que foi questionada pela população. Disse que pediu para o servidor Carlos fazer uma busca, a fim de saber se há alguma lei a respeito, mas nada foi encontrado. Comentou que o Vereador Elson está certo em relação à realização de inspeção veterinária nos cavalos dos proprietá- rios que os usam como meio de transporte de carga, pois assim é uma forma de cuidado com o animal. Disse que os Vereadores estão bastante envolvidos com o novo Plano Diretor e que aguarda o retorno do andamento dos trabalhos. Falou que o mundo vai mudar totalmente após essa pandemia, tanto na forma de rela- cionamento, comunicação, trabalho, etc. Nilse de Lima — Agradeceu a recepção pelos colegas. Em relação aos cavalos, disse que a sua intenção é de realizar um projeto proibindo o uso de carroças. Falou que essa lei já existe em outros muni- cípios. Comentou que esses animais são usados para o trabalho forçado e não são lhes dado o devido cuidado. Disse que a sua maior preocupação é o pós co- vid-19, pois a demanda é muito grande na área da saúde e que depois que tudo isso passar, a procura irá ser maior ainda, o que será outro problema. Comentou que é muito preocupante o trânsito intenso na Av. Dr. Bruno Cassel, na altura do supermercado Ledur, e que se faz necessária a colocação de tachões ou redutor de velocidade no local. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Perguntou aos co- legas se alguém sabe se as quadras de esportes da cidade estão em funcionamen- to, pois foi questionado pela população a respeito. Disse que, qualquer que seja o Agente, é preciso que faça o uso da máscara. Cláudio Becker — Falou que a determinação do Secretário por escrito é de que a utilização da máscara seja fei- ta em toda a extensão do trabalho. Parabenizou o Deputado Geovani Feltes por suas ações a favor do Caí. Disse que o Deputado nunca se esqueceu da cidade e que isso é muito importante. Marília Fortes — Parabenizou o Deputado Lucas Redecker por sua dedicação constante. Falou que o Deputado sempre está inte- ragindo e querendo saber das necessidades do Município do Caí. Disse que fez uma indicação, há mais ou menos um ano e meio, para que fosse tomada alguma providência em relação ao excesso de velocidade na Av. Dr. Bruno Cassel, na altura do supermercado Ledur. Porém, falou que não sabe se sua indicação se- quer foi lida pelo Executivo, assim como fez uma indicação para uma melhor mobilidade para cadeirante na atual rodoviária da cidade. Anastácio da Silva — Concordou com a colocação da Vereadora Nilse em relação aos cavalos que cir- culam na cidade. Disse que, se os Vereadores começarem a investigar essa ques- tão, tudo vai melhorar. Comentou que, apesar do Município estar com bandeira laranja, nota-se o aumento dos casos de covid-19 e que se faz necessário liberar apenas as coisas mais urgentes para a população. Falou que, a respeito do co- mentário do Vereador Elson sobre a Agente, o Secretário não deve estar sabendo dessa situação. Disse que considera o atual Secretário da Saúde da cidade um dos melhores até hoje, sempre fazendo um bom trabalho. Sugeriu ao Presidente que passe a situação atualizada dos casos de covid-19 na cidade para Casa, a fim de que os servidores da Casa informem aos Vereadores, para que os Vereadores tenham as informações corretas para passarem à população. Sobre os casos de acidente na Av. Dr. Bruno Cassel, disse que muito dos acidentes que acontecem são por causa da imprudência das pessoas e concordou com o Vereador Elson na questão de sinalização e meios de diminuir a velocidade dos carros na referida Avenida. Alex Meirelles — Disse que não concorda com o que a Vereadora Ma- rília disse a respeito de que o Executivo deve ler apenas as indicações dos Vere- adores da situação. Falou que fez inúmeras indicações para o Executivo e muitas delas não foram atendidas, devido às condições de verba e demanda, acredita o Vereador. Comentou que talvez o Município não tenha lei em relação à posse e circulação de cavalos, mas que é possível criá-la. A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 24 de agosto de 2020, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Vice-Presidente ANÁSTÁCIO DA Rise Pesto JÓSÉ SCHRÓDER