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sessao nº 140

Tipo Ordinária
Número / Ano 140
Date 2020-08-17
native_id207

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 140º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 17 de agosto de 2020. Aos
dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta
minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1?
Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Alex de Oli-
veira Meirelies - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Marília Leão Fortes
- PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Ladi
José dos Santos e Vilson Rech. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador
Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Ins-
talados os trabalhos da sessão, o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse
a leitura do requerimento da Vereadora Nilse Maria Alves de Lima. Após, decla-
rou a Suplente Nilse Maria Alves de Lima no pleno exercício do mandato de
Vereadora. Esclareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já
ter sido prestado em substituição anterior. Solicitou à Secretária que fizesse a
leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereadora de parte da Suplente
Nilse Maria Alves de Lima, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a
ata da sessão extraordinária do dia 20 de julho de 2020, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Revistas Boletim CNM, Monitor e Radis. Informativos da Câmara dos Deputa-
dos. Balancetes da Prefeitura Municipal - Fevereiro a Junho 2020. Informativo
da UGEIRM. Ofícios do TCE/RS, CNM e Prefeitura Municipal. Convites da
Assembleia Legislativa do RS — Comissões diversas, para audiências públicas,
reuniões e teleconferências. Requerimento do Vereador Ladi José dos Santos
solicitando licença para tratamento de saúde, de 11/05/20 até 25/07/20. Ofícios
dos suplentes Cléber B. Schroeder e Nilse M. A. de Lima comunicando a impos-
sibilidade de assumir o mandato em substituição ao Vereador Ladi J. dos Santos.
Email de manifestação conjunta — TJ/RS, MP/RS, DPE, TCE e FAMURS, em
relação ao PLP 149/2019. Email do Gabinete do Senador Luis Carlos Heinze
informando sobre emenda parlamentar. Requerimento da 1º suplente do PMDB
para assumir o mandato de Vereadora em substituição ao Vereador Sérgio Paulo
Pereira. Ofício GP/AJ nº 062/2020, do Prefeito Municipal, informando a inten-
ção de permanecer os valores atuais dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários, para o próximo mandato 2021/2024. Ofícios 0209/2020, 0328/2020
e 0815/2020, da Caixa Econômica Federal REGOVNH - RE Governo Novo
Hamburgo RS referentes a “Créditos de Recursos Financeiros — Orçamento Ge-
ral da União”. Ofício do PSB — Partido Socialista Brasileiro solicitando a cedên-
cia do Plenário da Câmara Municipal para o dia 12 de setembro de 2020. Pro-
posições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que aprova a Pro-
gramação Anual de Saúde de São Sebastião do Caí para o ano de 2021 e dá ou-
tras providências (Expediente PM 041/2020 — CM 068/20). Indicação do Verea-
dor Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um poste
de iluminação na pracinha da Rua Guarani, ao lado do Centro Espírita, neste
Município (Expediente CM 069/20). Indicação do Vereador Alex Meirelles su-
gerindo ao Executivo Municipal que seja realizada a continuação do asfaltamen-
to da Estrada da Vigia, até a divisa com São José do Hortêncio, neste Município
(Expediente CM 070/20). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao
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Executivo Municipal que seja providenciada a colocação de um poste central
com iluminação na Praça do Quilombo, neste Município (Expediente CM
071/20). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Munici-
pal que seja realizada a pavimentação com PAVS na Rua Elza Klein, neste Mu-
nicípio (Expediente CM 072/20). Indicação do Vereador Anastácio da Silva su-
gerindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a colocação de bancos
novos, bem como a restauração dos bancos já existentes, na Praça Comunitária
Orlando Napoleão da Silva, no Bairro Quilombo, neste Município (Expediente
CM 073/20). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo
Municipal que seja providenciada a colocação de brinquedos (escorregador, ba-
lanço, gira-gira, etc.) na Praça Emílio Roberto Kayser, no Bairro Quilombo, nes-
te Município (Expediente 074/20). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em
livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Vilson Rech — Disse
que recebeu um “Whats” de uma moradora da região do Campestre informando
que foi retirada a linha de ônibus daquela região. Comentou que é preciso tomar
uma providência e convidar o pessoal da empresa responsável para comparecer
na Casa, a fim de dar explicações. Falou que o Deputado Geovani Feltes enca-
minhou várias emendas para o Município de S.S. do Caí e acredita que é um
Deputado que está se esforçando e fazendo por merecer os votos que recebeu.
Roque Schróder — Disse esperar que, a partir de agora, seja possível dar sequên-
cia nas sessões ordinárias de segunda-feira, pois os Vereadores foram muito co-
brados para esse retorno. Falou que as pessoas tem que se prevenir dessa doen-
ça, porém é preciso continuar trabalhando, caso contrário estaremos criando ou-
tro problema, o financeiro. Comentou que viu uma notícia, na semana retrasada,
que 34% das crianças do País não estão sendo vacinadas devido a essa pandemia
e que isso acarretará muitos problemas para elas no futuro. Disse esperar que
essa situação acabe logo. Parabenizou a Vereadora Nilse pelo seu retorna a Ca-
sa. Anastácio da Silva — Desejou boas vindas à Vereadora Nilse. Comentou que
os Vereadores já realizaram várias reuniões e que ainda é preciso analisar a
questão do novo Plano Diretor do Município. Disse que o trabalho do Vereador
não para, pois é sempre procurado pela população. Agradeceu ao Senador Luis
Carlos Heinze por mais uma emenda destinada ao Município do Caí e que em
pouco tempo já conseguiu quase um milhão de reais para o Município. Falou
que o Senador está fazendo um ótimo trabalho. Desejou um bom retorno a todos
os Vereadores e que, juntos, possam terminar esse mandato, cumprindo seus de-
veres. Comentou que dois cavalos passaram muito mal e um deles acabou mor-
rendo. Disse que é preciso analisar e estudar uma lei para a questão de quem é
proprietário de cavalos no Município, pois são notáveis os maus tratos a esses
animais. Elson Lopes — Saudou a volta dos Vereadores Ladi e Nilse. Comentou
que é preciso diminuir a velocidade de tráfego de veículos na Avenida Dr. Bru-
no Cassel, pois os acidentes são constantes e que hoje ocorreu mais um acidente
com um ciclista na referida Avenida. Falou que novamente irá entrar com uma
indicação para que sejam colocados tachões ou até um quebra mola na Avenida.
Sugeriu ao Presidente o envio de um requerimento ao DAER para a instalação
de uma sinalização no cruzamento da Rua Vereador José Goulart com a VRS
874. Em relação à questão dos cavalos, comentada pelo Vereador Anastácio,
disse que seria necessária a fiscalização por inspetoria veterinária, porque para
ter um cavalo é preciso que o cavalo esteja saudável. Agradeceu ao Deputado
[ Lucas Redecker por ter enviado várias emendas para o Município do Caí e disse
que acha muito importante que todos os Deputados, independente de partido,
que ajudem o nosso Município. Comentou que viu uma Agente de Saúde fazen-
do visitas sem o uso da máscara e que isso deve ser corrigido. Cláudio Becker —
Disse que é muito bom poder retornar aos trabalhos na Casa. Deu boas vindas
aos colegas Vereadores Ladi e Nilse. Comentou que o Vereador Eison pode ter
se enganado em relação a Agente de Saúde, pois talvez possa ser uma Agente da
Dengue. Falou que a orientação passada para esses Agentes é a utilização de
máscara e que o Secretário deve ser informado sobre o assunto. Sobre a empresa
de ônibus Caiense, disse que é preciso conversar com os responsáveis. Comen-
tou que a crise está aí, porém eles devem ter um motivo para paralisar determi-
nada linha. Sugeriu ao Vereador Vilson que encaminhe um ofício à referida em-
presa, pedindo uma satisfação sobre o assunto. Disse que irá à Prefeitura saber
como anda a questão do Plano Diretor e que, após, os vereadores devem marcar
uma reunião para acertar o que está pendente. Falou que é preciso analisar o que
consta no Código de Posturas do Município para resolver a questão que envolve
os proprietários de cavalos que circulam na cidade. Comentou que os Vereado-
res batalharam muito para que o DAER fizesse a pintura do trevo que dá acesso
ao Matiel e que o mesmo deve ser feito em relação à entrada no Loteamento São
José, pois está muito perigosa. Falou que somente com a aplicação da vacina
contra o Covid-19 será possível ter uma noção de como ela se portará na popu-
lação, pois ainda é um momento de dúvidas. Disse que há muitas pessoas se
afastando por pânico e medo de sair de casa e que isso é uma coisa que não sa-
bemos o que irá gerar adiante. Alex Meirelles — Desejou um bom retorno aos
Vereadores Ladi e Nilse. Em relação aos cavalos, disse que vai dar uma estuda-
da nessa questão, pois é um caso bem crítico na cidade. Parabenizou o Deputado
Geovani Feltes pelas verbas enviadas ao Município e também ao Osmar Terra,
pelas suas. Comentou que a Casa estava realizando as sessões conforme o De-
creto Estadual e que ninguém estava sem trabalhar. Falou que será feito um ofi-
cio para ser enviado ao DAER, a fim de solucionar o problema de excesso de
velocidade na Av. Dr. Bruno Cassel e do acesso ao Loteamento São José. Disse
que há algum tempo foi realizada uma reunião com os responsáveis da empresa
Caiense, na Prefeitura, porém nada do que foi firmado está sendo cumprido pela
empresa. Falou que será necessário outra vez convidá-los para comparecer na
Casa para darem explicações. Marília Fortes - Desejou boas vindas à Vereadora
Nilse e que fica feliz em ver o Vereador Ladi se recuperando. Comentou que os
Vereadores não deixaram de exercer seus ofícios durante o período em que não
foram realizadas as sessões. Sobre a questão da empresa Caiense, disse que o Sr.
Valdoir relatou que a referida empresa simplesmente parou de circular. Falou
que questionou a Prefeitura, por e-mail, e que lhe foi respondido que a mesma
está analisando essa questão com a Empresa Caiense. Comentou que a empresa
tem uma concessão de uso de transporte e que deve respeitar os termos coloca-
dos. A respeito dos carroceiros, disse que foi questionada pela população. Disse
que pediu para o servidor Carlos fazer uma busca, a fim de saber se há alguma
lei a respeito, mas nada foi encontrado. Comentou que o Vereador Elson está
certo em relação à realização de inspeção veterinária nos cavalos dos proprietá-
rios que os usam como meio de transporte de carga, pois assim é uma forma de
cuidado com o animal. Disse que os Vereadores estão bastante envolvidos com
o novo Plano Diretor e que aguarda o retorno do andamento dos trabalhos. Falou
que o mundo vai mudar totalmente após essa pandemia, tanto na forma de rela-
cionamento, comunicação, trabalho, etc. Nilse de Lima — Agradeceu a recepção
pelos colegas. Em relação aos cavalos, disse que a sua intenção é de realizar um
projeto proibindo o uso de carroças. Falou que essa lei já existe em outros muni-
cípios. Comentou que esses animais são usados para o trabalho forçado e não
são lhes dado o devido cuidado. Disse que a sua maior preocupação é o pós co-
vid-19, pois a demanda é muito grande na área da saúde e que depois que tudo
isso passar, a procura irá ser maior ainda, o que será outro problema. Comentou
que é muito preocupante o trânsito intenso na Av. Dr. Bruno Cassel, na altura do
supermercado Ledur, e que se faz necessária a colocação de tachões ou redutor
de velocidade no local. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pessoais
— Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Perguntou aos co-
legas se alguém sabe se as quadras de esportes da cidade estão em funcionamen-
to, pois foi questionado pela população a respeito. Disse que, qualquer que seja
o Agente, é preciso que faça o uso da máscara. Cláudio Becker — Falou que a
determinação do Secretário por escrito é de que a utilização da máscara seja fei-
ta em toda a extensão do trabalho. Parabenizou o Deputado Geovani Feltes por
suas ações a favor do Caí. Disse que o Deputado nunca se esqueceu da cidade e
que isso é muito importante. Marília Fortes — Parabenizou o Deputado Lucas
Redecker por sua dedicação constante. Falou que o Deputado sempre está inte-
ragindo e querendo saber das necessidades do Município do Caí. Disse que fez
uma indicação, há mais ou menos um ano e meio, para que fosse tomada alguma
providência em relação ao excesso de velocidade na Av. Dr. Bruno Cassel, na
altura do supermercado Ledur. Porém, falou que não sabe se sua indicação se-
quer foi lida pelo Executivo, assim como fez uma indicação para uma melhor
mobilidade para cadeirante na atual rodoviária da cidade. Anastácio da Silva —
Concordou com a colocação da Vereadora Nilse em relação aos cavalos que cir-
culam na cidade. Disse que, se os Vereadores começarem a investigar essa ques-
tão, tudo vai melhorar. Comentou que, apesar do Município estar com bandeira
laranja, nota-se o aumento dos casos de covid-19 e que se faz necessário liberar
apenas as coisas mais urgentes para a população. Falou que, a respeito do co-
mentário do Vereador Elson sobre a Agente, o Secretário não deve estar sabendo
dessa situação. Disse que considera o atual Secretário da Saúde da cidade um
dos melhores até hoje, sempre fazendo um bom trabalho. Sugeriu ao Presidente
que passe a situação atualizada dos casos de covid-19 na cidade para Casa, a fim
de que os servidores da Casa informem aos Vereadores, para que os Vereadores
tenham as informações corretas para passarem à população. Sobre os casos de
acidente na Av. Dr. Bruno Cassel, disse que muito dos acidentes que acontecem
são por causa da imprudência das pessoas e concordou com o Vereador Elson na
questão de sinalização e meios de diminuir a velocidade dos carros na referida
Avenida. Alex Meirelles — Disse que não concorda com o que a Vereadora Ma-
rília disse a respeito de que o Executivo deve ler apenas as indicações dos Vere-
adores da situação. Falou que fez inúmeras indicações para o Executivo e muitas
delas não foram atendidas, devido às condições de verba e demanda, acredita o
Vereador. Comentou que talvez o Município não tenha lei em relação à posse e
circulação de cavalos, mas que é possível criá-la. A sessão foi encerrada às 19
horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 24 de agosto de
2020, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente
ANÁSTÁCIO DA Rise Pesto JÓSÉ SCHRÓDER

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